Homenagem de magistrados ao MST???
Renato Pacca, 11.12.2009
Nenhum grande órgão de imprensa noticiou o que vai abaixo e consta no site do MST. Leiam, por favor, pois se me contassem eu custaria a acreditar. Comento ao final.
Na noite desta quinta-feira (3/12), a diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) entregou ao MST uma homenagem especial. Em São Paulo, os magistrados comprometidos com a transformação social entregaram a militantes do Movimento uma pintura inédita, que representa a luta de Dom Quixote contra os ‘moinhos da opressão’.
O reconhecimento é realizado anualmente pela Associação, e é concedido a personalidades que lutam pela democracia e pelos direitos humanos. Nos seus quase vinte anos de existência, a entidade já homenageou nomes como Evandro Lins e Silva e Fabio Konder Comparato, entre outros. Neste ano, homenageou o MST como um personagem coletivo, pela trajetória de 25 anos de lutas por Reforma Agrária.
Na atividade, representaram o MST os militantes João Paulo Rodrigues e João Pedro Stedile, de São Paulo, e Joba Alves, de Pernambuco. Pela diretoria da Associação, participaram em torno de 15 pessoas.
Sobre a AJD
O ideal de reunir institucionalmente magistrados comprometidos com o resgate da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na sociedade, num sentido promocional dos direitos fundamentais, concretizou-se em 13 de maio de 1991, com a fundação, nas dependências da Faculdade de Direito da USP, da Associação Juízes para a Democracia.
A AJD, entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário (na organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.
Hoje, passados mais de dez anos, a entidade se expandiu. De âmbito nacional, encontrou companheiros em todos os quadrantes do país. Organiza cursos e seminários; mantém estreito contato com a universidade e com o mundo da política; edita o jornal "Juízes para a Democracia", com tiragem atual de 20.000 exemplares; e publica a "Revista Justiça e Democracia", que já se encontra no quarto número, divulgando o debate institucional sobre a comunidade judiciária e trazendo informações e artigos técnicos que se vinculem a uma visão mais moderna, libertária e humana da experiência jurídica.
A entidade tem manifestado insistentemente a pretensão de ser participativa, visando o aprimoramento do Judiciário para adaptá-lo a dar respostas eficazes a conflitos cada vez mais complexos e inéditos que surgem na sociedade de massa e, também, de trabalhar para que a mentalidade e a cultura jurídica dos juízes se abram para novas posturas, buscando na heterointegração da lei e na interdisciplinariedade uma visão crítica que leve à realização substancial da democracia e à justiça social.
Notem o absurdo: Juízes homenageiam o MST, pela luta do movimento em prol da "democracia e dos direitos humanos". Logo o MST, que não respeita decisões judiciais, que comete crimes e se pretende acima da Lei e da Justiça. Veja a noção que esse pessoal do "direito achado na rua" tem da democracia, subvertendo todo o conceito! Esse é o quadro...
Mas existe uma particularidade irônica que vale a pena ressaltar. Os magistrados não leram (e obviamente os integrantes do MST também não) a fantástica obra de Cervantes. Se leram nada entenderam, pois a homenagem consistiu na entrega de uma pintura que representa a luta de Dom Quixote contra os "moinhos da opressão".
Ora, Cervantes colocou Dom Quixote como um sujeito que perde a razão já depois de uma certa idade, após ler muitos romances de cavalaria, e resolve sair pelo mundo com esses ideais equivocados. Nesse sentido, o prêmio da AJD ao MST é sintomático.
As fantasias de Dom Quixote são desmentidas pela realidade e ele só recupera o juízo no final da vida. Será que o MST e a AJD conseguirão o mesmo ou continuarão a lutar contra os "moinhos da opressão"? É mais fácil esperar bom senso de Rocinante...
sábado, 12 de dezembro de 2009
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
184) Elegancia politica: este será o tom da campanha em 2010?
Transcrevo abaixo matéria de imprensa sobre pronunciamento do presidente no Maranhão. Talvez fosse o caso de parafrasear José Simão, e alertar que seria "melhor tirar as crianças da sala", pois o presidente disse literalmente:
"Quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra"
Em todo caso, me pergunto se este será o estilo da campanha eleitoral em 2010...
Sim, também sempre tem, e sempre teremos, megalomania eleitoral:
"Então, temos consciência de que estamos fazendo no Brasil o maior investimento da história deste país em saneamento básico, em todas as cidades brasileiras".
OK, durma-se com um barulho desses: nunca antes na história deste país, ninguém fez tanta coisa pelo povo. Nem nunca mais fará depois...
Lula fala merda em discurso no Maranhão
Letícia Lins e Raimundo Garrone
O Globo, 11 de dezembro de 2009
Ao discursar para cerca de duas mil pessoas no Centro de Convenções da capital maranhense, o presidente Lula disse que o seu governo investe mais em saneamento do que as gestões anteriores porque ele quer “tirar o povo da merda”.
— Quero saber se o povo está na merda, e eu quero tirar o povo da merda em que se encontra.
Esse é o dado concreto — afirmou o presidente, para quem obras em saneamento básico foram relegadas pelos seus antecessores porque não rendem votos, já que são iniciativas que acabam esquecidas uma vez que as tubulações ficam sob a terra.
Em seguida, ele admitiu que o vocabulário não era apropriado: — É lógico que eu falei um palavrão aqui. Amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência de que eles falam mais palavrão do que eu todos os dias. E tenho consciência de como é que vive o povo pobre deste país — acrescentou o presidente, que foi aplaudido quando disse o palavrão.
No evento, Lula, ao lado da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, assinou contratos para a construção de casas populares e obras de saneamento.
— Tem muita gente que fala que é enterrar dinheiro. Por que é saneamento básico? Cavar um buraco, colocar umas manilhas, pegar os dejetos humanos que fazemos, canalizar para um lugar, tratar e devolver parte deles, bem tratados, para não poluir os rios e o mar.
Mas isso custa caro, e isso ninguém vê. Não dá para ninguém colocar o nome da mãe, do pai, do avô, em uma manilha embaixo da terra, porque ninguém vê. Então, as pessoas preferiam fazer uma ponte, mesmo que não soubessem para onde vai nem para onde vem — afirmou Lula O presidente disse que este ano e em 2010, só no Maranhão, o governo federal está investindo cerca de R$1 bilhão em saneamento, cifra que, segundo ele, seu antecessor (Fernando Henrique Cardoso) não investiu em todo o país.
— Então, temos consciência de que estamos fazendo no Brasil o maior investimento da história deste país em saneamento básico, em todas as cidades brasileiras. Não quero saber se o João Castelo (o prefeito de São Luís) é do PSDB, não quero saber se o outro é do PFL, não quero saber se é do PT. Quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra — disse Lula Mais tarde, na inauguração da ampliação da refinaria da Alumar, na presença de empresários e políticos, Lula citou o carnavalesco Joãosinho Trinta, ao comentar o aumento do poder aquisitivo do nordestino: — Antes, as pessoas não compravam porque não podiam. E diziam que pobre não gosta do que é bom, gosta de comprar ovo quebrado.
Dê um dinheirinho na mão do trabalhador, que ele quer comprar tudo de pri meira. Joãosinho Trinta já dizia, em 1978, que quem gosta de miséria é intelectual, o pobre gosta é de luxo.
Aproveitando a presença do presidente do Senado, o aliado, José Sarney (PMDB), Lula lembrou os preconceitos que o senador sofreu para fazer investimentos no Norte e Nordeste.
— As regiões mais ricas do país pensam que só se pode investir com eles. O Sarney sabe da dificuldade que teve para implantar a Zona Franca e outros projetos de interesse da região.
"Quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra"
Em todo caso, me pergunto se este será o estilo da campanha eleitoral em 2010...
Sim, também sempre tem, e sempre teremos, megalomania eleitoral:
"Então, temos consciência de que estamos fazendo no Brasil o maior investimento da história deste país em saneamento básico, em todas as cidades brasileiras".
OK, durma-se com um barulho desses: nunca antes na história deste país, ninguém fez tanta coisa pelo povo. Nem nunca mais fará depois...
Lula fala merda em discurso no Maranhão
Letícia Lins e Raimundo Garrone
O Globo, 11 de dezembro de 2009
Ao discursar para cerca de duas mil pessoas no Centro de Convenções da capital maranhense, o presidente Lula disse que o seu governo investe mais em saneamento do que as gestões anteriores porque ele quer “tirar o povo da merda”.
— Quero saber se o povo está na merda, e eu quero tirar o povo da merda em que se encontra.
Esse é o dado concreto — afirmou o presidente, para quem obras em saneamento básico foram relegadas pelos seus antecessores porque não rendem votos, já que são iniciativas que acabam esquecidas uma vez que as tubulações ficam sob a terra.
Em seguida, ele admitiu que o vocabulário não era apropriado: — É lógico que eu falei um palavrão aqui. Amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência de que eles falam mais palavrão do que eu todos os dias. E tenho consciência de como é que vive o povo pobre deste país — acrescentou o presidente, que foi aplaudido quando disse o palavrão.
No evento, Lula, ao lado da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, assinou contratos para a construção de casas populares e obras de saneamento.
— Tem muita gente que fala que é enterrar dinheiro. Por que é saneamento básico? Cavar um buraco, colocar umas manilhas, pegar os dejetos humanos que fazemos, canalizar para um lugar, tratar e devolver parte deles, bem tratados, para não poluir os rios e o mar.
Mas isso custa caro, e isso ninguém vê. Não dá para ninguém colocar o nome da mãe, do pai, do avô, em uma manilha embaixo da terra, porque ninguém vê. Então, as pessoas preferiam fazer uma ponte, mesmo que não soubessem para onde vai nem para onde vem — afirmou Lula O presidente disse que este ano e em 2010, só no Maranhão, o governo federal está investindo cerca de R$1 bilhão em saneamento, cifra que, segundo ele, seu antecessor (Fernando Henrique Cardoso) não investiu em todo o país.
— Então, temos consciência de que estamos fazendo no Brasil o maior investimento da história deste país em saneamento básico, em todas as cidades brasileiras. Não quero saber se o João Castelo (o prefeito de São Luís) é do PSDB, não quero saber se o outro é do PFL, não quero saber se é do PT. Quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra — disse Lula Mais tarde, na inauguração da ampliação da refinaria da Alumar, na presença de empresários e políticos, Lula citou o carnavalesco Joãosinho Trinta, ao comentar o aumento do poder aquisitivo do nordestino: — Antes, as pessoas não compravam porque não podiam. E diziam que pobre não gosta do que é bom, gosta de comprar ovo quebrado.
Dê um dinheirinho na mão do trabalhador, que ele quer comprar tudo de pri meira. Joãosinho Trinta já dizia, em 1978, que quem gosta de miséria é intelectual, o pobre gosta é de luxo.
Aproveitando a presença do presidente do Senado, o aliado, José Sarney (PMDB), Lula lembrou os preconceitos que o senador sofreu para fazer investimentos no Norte e Nordeste.
— As regiões mais ricas do país pensam que só se pode investir com eles. O Sarney sabe da dificuldade que teve para implantar a Zona Franca e outros projetos de interesse da região.
183) Pesquisas eleitorais (ou partidarias?): comentario de Reinaldo Azevedo
Apenas transcrevendo:
ALÔ, VOX POPULI, ASSIM NÃO DÁ!!!
Reinaldo Azevedo | VEJA.com 11/12/09 05:49
Já tomei muito pito dos leitores porque eu os convido sempre a não desconfiar de pesquisas eleitorais. “Cada instituto tem seu método”, digo eu. “Pode haver alguma variação na amostra, por mais científica que seja!”, emendo ainda. “Todos querem acertar”, contemporizo. Mas há coisas que são explicáveis, e aí sou compreensivo. E há as inexplicáveis. E AÍ OS INSTITUTOS QUE SE VIREM COM A SUA REPUTAÇÃO.
O Jornal da Band divulgou ontem uma nova pesquisa feita pelo Vox Populi — que amanhã já vai a campo fazer outra. Falo a respeito no post abaixo deste. Se eu fosse serrista mesmo como lulo-dilmistas são os jornalistas ditos “isentos”, deveria estar contente. Afinal, o tucano aparece até em melhor situação neste levantamento do que no do CNI/ Ibope:
Serra - 39%
Dilma - 17%
Ciro - 13%
Marina - 8%
Em relação aos números do levantamento CNI/Ibope, Serra tem um ponto a mais, Marina, 2%, e os demais estão na mesma. Observem que os números das duas pesquisas são compatíveis.
O resultado do instituto mineiro é espetacularmente diferente do que aponta o Ibope quando Aécio é o candidato tucano.
Aécio - 25% (no Ibope, 14%)
Ciro - 19% (no Ibope, 26%)
Dilma - 15% (no Ibope, 20%)
Marina - 10% (no Ibope, 9%)
As duas pesquisas foram feitas praticamente ao mesmo tempo. Ciro tem 7 pontos a menos no Vox Populi, e Dilma, 5. Dos 12, Marina leva unzinho, e 11 pontos vão todos para o governador de Minas. Sem Ciro, que não vai disputar mesmo, Serra salta para 43%; Dilma, para 20%, e Marina mantém os 10%. Nesse caso, Aécio ficaria com 29%; Dilma, com 21%, e Marina, com 13%.
Mas o que me levou a dar aquele título? O Vox Populi testou cenários em que os candidatos aparecem juntos com um vice. Vejam que coisa:
- Serra/Kátia Abreu - 41%
- Dilma Michel Temer - 20%
- Marina Silva/Guilherme Leal - 11%
Agora outro cenário:
- Aécio/Ciro - 35%
- Dilma/Michel Temer - 20%
- Maria Silva/Guilherme Leal - 11%
Notem:
- quando aparece com uma vice e sem Ciro na disputa, Serra cai de 43% para 41%;
- na mesma hipótese, Michel Temer não dá um miserável voto a Dilma: ela continua com 20%;
- Marina, ao ganhar um vice, também perde em pelo menos uma simulação;
- A “chapa” Aécio/Ciro obtém resultado expressivo: 35%.
Ok, Aécio já disse que, se não for o titular da chapa do PSDB, vice de Serra não será. Assim, o Vox Populi tem uma explicação verossímil para não testar a possibilidade Serra-Aécio — embora institutos devam se apegar menos ao que dizem os políticos e mais às possibilidades. Mas digam aí: quais são as chances de Ciro Gomes vir a ser o vice numa chapa de Aécio? Respondo: INFERIORES A ZERO!!!
SE O VOX POPULI ACREDITA NÃO TER MOTIVOS PARA TESTAR A CHAPA “SERRA-AÉCIO”, TEM MENOS MOTIVOS AINDA PARA TESTAR A CHAPA “AÉCIO-CIRO”.
Então digo, depois desta exposição, sem receio de parecer indelicado: “Vox Populi, assim não dá!” Uma coisa é fazer pesquisa. Outra coisa é fazer política. São domínios distintos. Se Marcos Coimbra tiver boas respostas para as minhas indagações, eu as publicarei com o maior prazer. MAS EU ACHO QUE ELE NÃO TEM.
PS - Ah, sim: muita gente fala em criar limites para as pesquisas etc. Sou contra. Que os institutos sejam livres. Os eleitores e leitores, com o tempo, vão aprendendo a separar o joio do trigo.
ALÔ, VOX POPULI, ASSIM NÃO DÁ!!!
Reinaldo Azevedo | VEJA.com 11/12/09 05:49
Já tomei muito pito dos leitores porque eu os convido sempre a não desconfiar de pesquisas eleitorais. “Cada instituto tem seu método”, digo eu. “Pode haver alguma variação na amostra, por mais científica que seja!”, emendo ainda. “Todos querem acertar”, contemporizo. Mas há coisas que são explicáveis, e aí sou compreensivo. E há as inexplicáveis. E AÍ OS INSTITUTOS QUE SE VIREM COM A SUA REPUTAÇÃO.
O Jornal da Band divulgou ontem uma nova pesquisa feita pelo Vox Populi — que amanhã já vai a campo fazer outra. Falo a respeito no post abaixo deste. Se eu fosse serrista mesmo como lulo-dilmistas são os jornalistas ditos “isentos”, deveria estar contente. Afinal, o tucano aparece até em melhor situação neste levantamento do que no do CNI/ Ibope:
Serra - 39%
Dilma - 17%
Ciro - 13%
Marina - 8%
Em relação aos números do levantamento CNI/Ibope, Serra tem um ponto a mais, Marina, 2%, e os demais estão na mesma. Observem que os números das duas pesquisas são compatíveis.
O resultado do instituto mineiro é espetacularmente diferente do que aponta o Ibope quando Aécio é o candidato tucano.
Aécio - 25% (no Ibope, 14%)
Ciro - 19% (no Ibope, 26%)
Dilma - 15% (no Ibope, 20%)
Marina - 10% (no Ibope, 9%)
As duas pesquisas foram feitas praticamente ao mesmo tempo. Ciro tem 7 pontos a menos no Vox Populi, e Dilma, 5. Dos 12, Marina leva unzinho, e 11 pontos vão todos para o governador de Minas. Sem Ciro, que não vai disputar mesmo, Serra salta para 43%; Dilma, para 20%, e Marina mantém os 10%. Nesse caso, Aécio ficaria com 29%; Dilma, com 21%, e Marina, com 13%.
Mas o que me levou a dar aquele título? O Vox Populi testou cenários em que os candidatos aparecem juntos com um vice. Vejam que coisa:
- Serra/Kátia Abreu - 41%
- Dilma Michel Temer - 20%
- Marina Silva/Guilherme Leal - 11%
Agora outro cenário:
- Aécio/Ciro - 35%
- Dilma/Michel Temer - 20%
- Maria Silva/Guilherme Leal - 11%
Notem:
- quando aparece com uma vice e sem Ciro na disputa, Serra cai de 43% para 41%;
- na mesma hipótese, Michel Temer não dá um miserável voto a Dilma: ela continua com 20%;
- Marina, ao ganhar um vice, também perde em pelo menos uma simulação;
- A “chapa” Aécio/Ciro obtém resultado expressivo: 35%.
Ok, Aécio já disse que, se não for o titular da chapa do PSDB, vice de Serra não será. Assim, o Vox Populi tem uma explicação verossímil para não testar a possibilidade Serra-Aécio — embora institutos devam se apegar menos ao que dizem os políticos e mais às possibilidades. Mas digam aí: quais são as chances de Ciro Gomes vir a ser o vice numa chapa de Aécio? Respondo: INFERIORES A ZERO!!!
SE O VOX POPULI ACREDITA NÃO TER MOTIVOS PARA TESTAR A CHAPA “SERRA-AÉCIO”, TEM MENOS MOTIVOS AINDA PARA TESTAR A CHAPA “AÉCIO-CIRO”.
Então digo, depois desta exposição, sem receio de parecer indelicado: “Vox Populi, assim não dá!” Uma coisa é fazer pesquisa. Outra coisa é fazer política. São domínios distintos. Se Marcos Coimbra tiver boas respostas para as minhas indagações, eu as publicarei com o maior prazer. MAS EU ACHO QUE ELE NÃO TEM.
PS - Ah, sim: muita gente fala em criar limites para as pesquisas etc. Sou contra. Que os institutos sejam livres. Os eleitores e leitores, com o tempo, vão aprendendo a separar o joio do trigo.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
182) Normas para a campanha eleitoral
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL
O art.73 da Lei nº 9.504/97 relaciona condutas cuja prática é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, presumindo sua tendência a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Aquele que está no exercício de cargos públicos e tem sob seu comando servidores públicos, bens e valores pertencentes à Administração, pode ser tentado a desviar as suas finalidades para privilegiar sua própria candidatura ou de algum protegido. É nessas condições que muitas vezes ocorre o uso de prédios ou salas públicas para a realização de campanhas, a pressão sobre funcionários para que votem ou participem da campanha de alguém, a utilização de veículos públicos para a organização de eventos partidários ou o transporte ilegal de eleitores, o pagamento de despesas de campanha com verbas públicas etc.
Condutas como essas são tão graves que a lei estabeleceu que delas decorrerá, além da imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma do candidato envolvido (§ 5º).
1. Condutas proibidas permanentemente (independentemente do prazo):
I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados [...] e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
“Em relação à condenação fundada no inc. IV do art. 73, da Lei nº 9.504/97, aplica-se a regra do art. 257 do Código Eleitoral, que estabelece que os ‘recursos eleitorais não terão efeito suspensivo’, resultando, portanto, a imediata execução da decisão” (TSE, AG 5817, Rel. Min. Caputo Bastos, 16.08.2005).
2. Condutas proibidas nos três meses que antecedem o pleito:
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) [...];
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;
VI - [...]:
a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;
VII - [...];
VIII - [...].
Obs.: As hipóteses descritas nos incisos V, VII e VIII do art. 73 não acarretam cassação do registro ou diploma, somente multa.
§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos caos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Art. 75. Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Art. 77. É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.
Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro.
Obs.: Texto integrante do artigo: “O Papel do Ministério Público Eleitoral”, da autoria de José Ferreira de Souza Filho, Promotor de Justiça Coordenador do CAO Eleitoral-Ba.
O art.73 da Lei nº 9.504/97 relaciona condutas cuja prática é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, presumindo sua tendência a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Aquele que está no exercício de cargos públicos e tem sob seu comando servidores públicos, bens e valores pertencentes à Administração, pode ser tentado a desviar as suas finalidades para privilegiar sua própria candidatura ou de algum protegido. É nessas condições que muitas vezes ocorre o uso de prédios ou salas públicas para a realização de campanhas, a pressão sobre funcionários para que votem ou participem da campanha de alguém, a utilização de veículos públicos para a organização de eventos partidários ou o transporte ilegal de eleitores, o pagamento de despesas de campanha com verbas públicas etc.
Condutas como essas são tão graves que a lei estabeleceu que delas decorrerá, além da imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma do candidato envolvido (§ 5º).
1. Condutas proibidas permanentemente (independentemente do prazo):
I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados [...] e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
“Em relação à condenação fundada no inc. IV do art. 73, da Lei nº 9.504/97, aplica-se a regra do art. 257 do Código Eleitoral, que estabelece que os ‘recursos eleitorais não terão efeito suspensivo’, resultando, portanto, a imediata execução da decisão” (TSE, AG 5817, Rel. Min. Caputo Bastos, 16.08.2005).
2. Condutas proibidas nos três meses que antecedem o pleito:
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) [...];
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;
VI - [...]:
a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;
VII - [...];
VIII - [...].
Obs.: As hipóteses descritas nos incisos V, VII e VIII do art. 73 não acarretam cassação do registro ou diploma, somente multa.
§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos caos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Art. 75. Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Art. 77. É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.
Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro.
Obs.: Texto integrante do artigo: “O Papel do Ministério Público Eleitoral”, da autoria de José Ferreira de Souza Filho, Promotor de Justiça Coordenador do CAO Eleitoral-Ba.
181) Nova rodada de pesquisas eleitorais: Serra continua na frente
Serra sobe e Ciro cai em nova rodada do Ibope
Daniel Bramatti
O Estado de S. Paulo, Terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Pré-candidato do PSDB aparece com vantagem de 21 pontos porcentuais sobre a petista Dilma Rousseff
Pré-candidato do PSB à Presidência, o deputado Ciro Gomes (CE) caiu quatro pontos porcentuais na última pesquisa CNI/Ibope, o que deixou a petista Dilma Rousseff isolada no segundo lugar da corrida eleitoral. Já o tucano José Serra (PSDB), líder no levantamento, subiu três pontos porcentuais e empatou tecnicamente com os adversários somados - resultado que o deixaria próximo de uma vitória no primeiro turno, caso a eleição fosse hoje.
As intenções de voto em Serra subiram de 35% para 38% entre setembro e o final de novembro, segundo o levantamento divulgado ontem. Dilma, Ciro e Marina Silva (PV), somados, caíram de 40% para 36%. A diferença entre o tucano e os rivais está dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais.
Ciro, que ainda não anunciou se disputará a Presidência ou o governo paulista, caiu de 17% para 13%. A pré-candidata do PT e ministra da Casa Civil oscilou dentro da margem de erro, de 15% para 17%.
Apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma, que nunca disputou uma eleição, permanece desconhecida para a maioria do eleitorado. Apenas 32% dos entrevistados afirmaram que a conhecem "bem" ou "mais ou menos". No caso de Serra - ex-deputado, ex-senador, ex-ministro da Saúde e atual governador de São Paulo -, esse índice chega a 69%.
A petista também é campeã na taxa de rejeição - nada menos que 41% dos entrevistados disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Em junho, ao comentar resultados similares, o consultor político Antônio Lavareda, que presta serviços para a Confederação Nacional da Indústria, alertou que os fenômenos rejeição e desconhecimento poderiam estar relacionados - parte dos eleitores diz que não votará na candidata simplesmente por não ter informações suficientes sobre ela.
A vantagem de Serra sobre Dilma cai à medida que aumenta a escolaridade dos eleitores - passa de 24 pontos porcentuais entre os que têm até quatro anos de estudo para 14 pontos entre os que cursaram a universidade.
Na região Sudeste, seu principal reduto eleitoral, o tucano vence a petista por 28 pontos. No Norte/Centro-Oeste, a distância cai para 11 pontos.
Em outro cenário avaliado pelo Ibope, com Aécio Neves como candidato do PSDB, no lugar de Serra, é Ciro Gomes quem lidera, com 26%. Dilma aparece em segundo, com 20%, e o próprio governador de Minas vem a seguir, com 14%. O Ibope não divulgou simulações de segundo turno.
GOVERNO LULA
A pesquisa apontou ainda melhora da avaliação do governo Lula e a ampliação do otimismo em relação à situação econômica do País.
A parcela de entrevistados que considera a administração ótima ou boa passou de 69% para 72%, índice semelhante ao registrado antes do impacto da crise financeira internacional, no final de 2008. O desempenho pessoal do presidente foi avaliado como ótimo ou bom por 83%.
Para 92% dos pesquisados, o próximo ano será "bom" ou "muito bom". Quase metade do eleitorado (48%) acredita que sua renda vai aumentar nos próximos seis meses - o maior porcentual já registrado na série de pesquisas encomendadas pela CNI. No balanço dos últimos dois anos, 59% disseram que sua vida melhorou.
Daniel Bramatti
O Estado de S. Paulo, Terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Pré-candidato do PSDB aparece com vantagem de 21 pontos porcentuais sobre a petista Dilma Rousseff
Pré-candidato do PSB à Presidência, o deputado Ciro Gomes (CE) caiu quatro pontos porcentuais na última pesquisa CNI/Ibope, o que deixou a petista Dilma Rousseff isolada no segundo lugar da corrida eleitoral. Já o tucano José Serra (PSDB), líder no levantamento, subiu três pontos porcentuais e empatou tecnicamente com os adversários somados - resultado que o deixaria próximo de uma vitória no primeiro turno, caso a eleição fosse hoje.
As intenções de voto em Serra subiram de 35% para 38% entre setembro e o final de novembro, segundo o levantamento divulgado ontem. Dilma, Ciro e Marina Silva (PV), somados, caíram de 40% para 36%. A diferença entre o tucano e os rivais está dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais.
Ciro, que ainda não anunciou se disputará a Presidência ou o governo paulista, caiu de 17% para 13%. A pré-candidata do PT e ministra da Casa Civil oscilou dentro da margem de erro, de 15% para 17%.
Apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma, que nunca disputou uma eleição, permanece desconhecida para a maioria do eleitorado. Apenas 32% dos entrevistados afirmaram que a conhecem "bem" ou "mais ou menos". No caso de Serra - ex-deputado, ex-senador, ex-ministro da Saúde e atual governador de São Paulo -, esse índice chega a 69%.
A petista também é campeã na taxa de rejeição - nada menos que 41% dos entrevistados disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Em junho, ao comentar resultados similares, o consultor político Antônio Lavareda, que presta serviços para a Confederação Nacional da Indústria, alertou que os fenômenos rejeição e desconhecimento poderiam estar relacionados - parte dos eleitores diz que não votará na candidata simplesmente por não ter informações suficientes sobre ela.
A vantagem de Serra sobre Dilma cai à medida que aumenta a escolaridade dos eleitores - passa de 24 pontos porcentuais entre os que têm até quatro anos de estudo para 14 pontos entre os que cursaram a universidade.
Na região Sudeste, seu principal reduto eleitoral, o tucano vence a petista por 28 pontos. No Norte/Centro-Oeste, a distância cai para 11 pontos.
Em outro cenário avaliado pelo Ibope, com Aécio Neves como candidato do PSDB, no lugar de Serra, é Ciro Gomes quem lidera, com 26%. Dilma aparece em segundo, com 20%, e o próprio governador de Minas vem a seguir, com 14%. O Ibope não divulgou simulações de segundo turno.
GOVERNO LULA
A pesquisa apontou ainda melhora da avaliação do governo Lula e a ampliação do otimismo em relação à situação econômica do País.
A parcela de entrevistados que considera a administração ótima ou boa passou de 69% para 72%, índice semelhante ao registrado antes do impacto da crise financeira internacional, no final de 2008. O desempenho pessoal do presidente foi avaliado como ótimo ou bom por 83%.
Para 92% dos pesquisados, o próximo ano será "bom" ou "muito bom". Quase metade do eleitorado (48%) acredita que sua renda vai aumentar nos próximos seis meses - o maior porcentual já registrado na série de pesquisas encomendadas pela CNI. No balanço dos últimos dois anos, 59% disseram que sua vida melhorou.
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
180) Politica fiscal (tributária) usada para fins eleitorais...
Vacina democrática
Antonio Machado - Brasil S/A
Correio Braziliense, Sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Ninguém é maluco para recusar o desconto ou a desoneração do IPI que o governo tem aplicado sobre o preço final de alguns produtos, como carro, geladeira, máquina de lavar, material de construção e agora móveis. Embora necessários, impostos provocam engulhos.
Não por acaso, a arrecadação tributária costuma ser um dos temas mais vigiados onde quer que haja democracia — e o seu orçamento anual, com força legal, é a única lei que nenhum Parlamento pode deixar de apreciar a cada ano. Aliás, surgiram com tal propósito: impor limites ao poder absoluto dos reis para tributar e gastar.
O que cabe considerar quanto aos atuais benefícios fiscais é se a sua motivação atende à sabedoria econômica ou à astúcia política. No fim de 2008, com os pátios lotados das montadoras, o IPI menor foi crucial para escoar a produção e sustar uma onda de demissões.
Hoje, com a normalidade do crédito, montadoras voltando a operar em três turnos, importações crescentes de carros e certos tipos de bens duráveis também beneficiados com o desconto de IPI começando a faltar no comércio, como fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupa, a construção civil aquecida, o benefício fiscal sob a capa de medida anticíclica contra a recessão perdeu sentido.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, introduziu motivos novos. O da hora insere a questão ambiental na fiscal. A redução do IPI se aplica agora a produtos menos poluentes, como carros flex e bens duráveis com baixo consumo de energia — candidatos a um selo verde ainda não bem definido. Mas também tal motivo é questionável.
Carros flex já fazem 89% das vendas de veículos zero no país. Os eletrodomésticos mais econômicos e livres, no caso de geladeiras e ar condicionado, do gás de refrigeração nocivo à camada de ozônio são iniciativas antigas, decorrentes de normas internacionais. Não há o que incentivar o que há anos é obrigação para a indústria.
O ministro apresentou um motivo adicional para a continuidade dos incentivos: “Estamos dizendo às empresas que invistam no Brasil, que haverá mercado. É este o sinal”. A ser assim, no entanto, tais benefícios deveriam ser duradouros, não breves como um trimestre.
Outra possibilidade seria dar à indústria uma saída organizada ao fim do incentivo, mas isso estava no cronograma, e seria depois de janeiro, em conta-gotas e com a economia se acelerando em 2010. O que há, de fato, como razão consistente para a generosidade fiscal é a preocupação do governo com o lucro eleitoral do favor fiscal.
A mão à palmatória
A razão eleitoral é legítima, embora contraproducente se assumida frontalmente pelo governo, ainda mais por envolver um imposto cuja arrecadação é compartilhada com os estados. À parte as explicações do ministro da Fazenda, para não dar a mão à palmatória, o que há a considerar é a implicação da medida para os resultados fiscais.
A conta da perda não é imediata, menos IPI, menos receita, já que o aumento das vendas expande a arrecadação de outros impostos. Mas é possível que tal receita faça falta ao orçamento fiscal de 2010, em fase de discussão final no Congresso para ir a voto. Ele traz a previsão de deficit nominal maior que o de deste ano. E deficit é financiado com dívida pública, remunerada com a taxa Selic.
BC está de vigília
Outra questão derivada da gentileza fiscal do governo se liga ao ritmo de crescimento da economia. Se tomar força, como tomará, já que se prevê crescimento mínimo de 5% do Produto Interno Bruto em 2010, o Banco Central pode ser tentado a mover a Selic, parada em 8,75%. Muita gente banca tal aposta. Recente relatório do Goldman Sachs, que discutiremos noutra coluna, prevê a volta do aperto dos depósitos compulsórios a níveis pouco abaixo do que estavam antes da crise e reinício da engorda da Selic em abril, chegando a 12,5% em outubro. Pôr lenha na fogueira do consumo atiça esse cenário.
A revolução fiscal
Tantas dúvidas sobre a manipulação da carga tributária e arbítrio dos governantes para gastar explicam por que ordena a Constituição no Parágrafo 5º do Artigo nº 150 que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços”. Está pronto para ir a voto na Câmara projeto do Senado que regulamenta tal dispositivo.
Trata-se de dar publicidade aos impostos embutidos nos preços de tudo. Será uma revolução fiscal: o cidadão saber quanto lhe custa o Estado e lhe impõe o governo. Nos EUA, na Europa é assim. O voto tem mais valor quando o eleitor sabe quanto paga de imposto.
Silêncio suspeito
Surpreende o silêncio do PT em relação ao projeto que regulamenta a transparência dos impostos, autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O PT introduziu no país a “administração participativa” —– para a qual é essencial que a sociedade saiba quanto recolhe de impostos. Um humilde chinelo, por exemplo, recolhe 45%. Conta de Luz, 89%, de telefone, 86%. Até para casar há imposto: 20,38%.
Tal lei pode redimir a imagem pública do senador Renan. Empresas, que repassam quaisquer impostos, têm a oportunidade para mostrar o que encarece o que vendem. Nem se trata de inovar: a transparência já é obrigação constitucional. A quem interessa não cumpri-la?
Antonio Machado - Brasil S/A
Correio Braziliense, Sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Ninguém é maluco para recusar o desconto ou a desoneração do IPI que o governo tem aplicado sobre o preço final de alguns produtos, como carro, geladeira, máquina de lavar, material de construção e agora móveis. Embora necessários, impostos provocam engulhos.
Não por acaso, a arrecadação tributária costuma ser um dos temas mais vigiados onde quer que haja democracia — e o seu orçamento anual, com força legal, é a única lei que nenhum Parlamento pode deixar de apreciar a cada ano. Aliás, surgiram com tal propósito: impor limites ao poder absoluto dos reis para tributar e gastar.
O que cabe considerar quanto aos atuais benefícios fiscais é se a sua motivação atende à sabedoria econômica ou à astúcia política. No fim de 2008, com os pátios lotados das montadoras, o IPI menor foi crucial para escoar a produção e sustar uma onda de demissões.
Hoje, com a normalidade do crédito, montadoras voltando a operar em três turnos, importações crescentes de carros e certos tipos de bens duráveis também beneficiados com o desconto de IPI começando a faltar no comércio, como fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupa, a construção civil aquecida, o benefício fiscal sob a capa de medida anticíclica contra a recessão perdeu sentido.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, introduziu motivos novos. O da hora insere a questão ambiental na fiscal. A redução do IPI se aplica agora a produtos menos poluentes, como carros flex e bens duráveis com baixo consumo de energia — candidatos a um selo verde ainda não bem definido. Mas também tal motivo é questionável.
Carros flex já fazem 89% das vendas de veículos zero no país. Os eletrodomésticos mais econômicos e livres, no caso de geladeiras e ar condicionado, do gás de refrigeração nocivo à camada de ozônio são iniciativas antigas, decorrentes de normas internacionais. Não há o que incentivar o que há anos é obrigação para a indústria.
O ministro apresentou um motivo adicional para a continuidade dos incentivos: “Estamos dizendo às empresas que invistam no Brasil, que haverá mercado. É este o sinal”. A ser assim, no entanto, tais benefícios deveriam ser duradouros, não breves como um trimestre.
Outra possibilidade seria dar à indústria uma saída organizada ao fim do incentivo, mas isso estava no cronograma, e seria depois de janeiro, em conta-gotas e com a economia se acelerando em 2010. O que há, de fato, como razão consistente para a generosidade fiscal é a preocupação do governo com o lucro eleitoral do favor fiscal.
A mão à palmatória
A razão eleitoral é legítima, embora contraproducente se assumida frontalmente pelo governo, ainda mais por envolver um imposto cuja arrecadação é compartilhada com os estados. À parte as explicações do ministro da Fazenda, para não dar a mão à palmatória, o que há a considerar é a implicação da medida para os resultados fiscais.
A conta da perda não é imediata, menos IPI, menos receita, já que o aumento das vendas expande a arrecadação de outros impostos. Mas é possível que tal receita faça falta ao orçamento fiscal de 2010, em fase de discussão final no Congresso para ir a voto. Ele traz a previsão de deficit nominal maior que o de deste ano. E deficit é financiado com dívida pública, remunerada com a taxa Selic.
BC está de vigília
Outra questão derivada da gentileza fiscal do governo se liga ao ritmo de crescimento da economia. Se tomar força, como tomará, já que se prevê crescimento mínimo de 5% do Produto Interno Bruto em 2010, o Banco Central pode ser tentado a mover a Selic, parada em 8,75%. Muita gente banca tal aposta. Recente relatório do Goldman Sachs, que discutiremos noutra coluna, prevê a volta do aperto dos depósitos compulsórios a níveis pouco abaixo do que estavam antes da crise e reinício da engorda da Selic em abril, chegando a 12,5% em outubro. Pôr lenha na fogueira do consumo atiça esse cenário.
A revolução fiscal
Tantas dúvidas sobre a manipulação da carga tributária e arbítrio dos governantes para gastar explicam por que ordena a Constituição no Parágrafo 5º do Artigo nº 150 que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços”. Está pronto para ir a voto na Câmara projeto do Senado que regulamenta tal dispositivo.
Trata-se de dar publicidade aos impostos embutidos nos preços de tudo. Será uma revolução fiscal: o cidadão saber quanto lhe custa o Estado e lhe impõe o governo. Nos EUA, na Europa é assim. O voto tem mais valor quando o eleitor sabe quanto paga de imposto.
Silêncio suspeito
Surpreende o silêncio do PT em relação ao projeto que regulamenta a transparência dos impostos, autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O PT introduziu no país a “administração participativa” —– para a qual é essencial que a sociedade saiba quanto recolhe de impostos. Um humilde chinelo, por exemplo, recolhe 45%. Conta de Luz, 89%, de telefone, 86%. Até para casar há imposto: 20,38%.
Tal lei pode redimir a imagem pública do senador Renan. Empresas, que repassam quaisquer impostos, têm a oportunidade para mostrar o que encarece o que vendem. Nem se trata de inovar: a transparência já é obrigação constitucional. A quem interessa não cumpri-la?
179) Bolsa Familia, possiveis efeitos eleitorais
Por dentro do Bolsa Família
Alberto Carlos Almeida
Valor Econômico, sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Será que algum leitor deste artigo recebe regularmente o Bolsa Família? Eu diria, com relativa certeza, que dificilmente. Quem lê jornal no Brasil, ao menos jornais com o perfil do Valor, são pessoas de grau superior, os assim chamados formadores de opinião, pessoas de renda elevada que fazem parte, em maior ou menor grau, do debate político e econômico brasileiro. Trata-se de um perfil social distante do perfil médio de quem recebe o benefício social do governo federal.
Proponho que nós, leitores deste jornal, pensemos no Bolsa Família sob a ótica de quem o recebe.
A pessoa que recebe esse benefício social reside, na maioria dos casos, em regiões com pouco ou nenhum dinamismo econômico. Esqueçamos por ora a prosperidade da cidade de São Paulo com a sua Mesopotâmia, as residências, os escritórios e os restaurantes que ficam entre os rios Pinheiros e Tietê. O ponto de vista dessa cidade, e dessa região específica de São Paulo, não serve para entender o significado do Bolsa Família para quem o recebe.
Alguns críticos de São Paulo, muitas vezes cariocas, dizem que se trata de uma cidade cheia de restaurantes cercados por escritórios. O interior pobre do Brasil, onde predomina o Bolsa Família, caracteriza-se por um grande aglomerado de casebres cercados de informalidade por todos os lados. É uma grande ilha, ou continente ilhado, de miséria.
Resultado: quem reside em São Paulo, na zona sul do Rio ou na Savassi de Belo Horizonte aprende desde criança que se tiver uma boa educação e trabalhar muito melhora de vida. Isso aconteceu provavelmente com todos os que leram e vão ler este artigo. Isso aconteceu e acontece comigo. Quanto mais trabalho, mais chances tenho de conseguir mais clientes, de vender mais e, consequentemente, de melhorar de vida. O ambiente de São Paulo favorece sobremaneira essa trajetória. Há empresas, negócios, dinamismo. Individualmente, há carreira, há profissão. Muitos dos que se formam nas faculdades cariocas e paulistas saem pensando em como construir uma carreira. Isso é possível no chamado Sul Maravilha.
É possível também no interior do Nordeste? Não, não é. Quem mora no interior de qualquer Estado nordestino e também tem escolaridade baixa, que é pai de família, não tem carreira.
Não tem, nunca teve, nem nunca terá. Para esse chefe de família o trabalho não compensa.
Trabalhar mais não levará necessariamente a melhorar de vida.
Vamos nos colocar no lugar dessa pessoa. Um homem, de uns 38 anos, que não completou o segundo grau, casado e pai de dois ou três filhos, morador de uma cidade vizinha a Petrolina, no interior de Pernambuco. Esse indivíduo não tem poder de barganha no mercado de trabalho.
Naquela região, como ele, existem milhares. Assim, o empregador muito provavelmente não lhe dará um trabalho de carteira assinada. Caso não se torne um migrante, ele vai trabalhar em algum roçado, vai construir ou manter a cerca de alguma propriedade, poderá tornar-se um vendedor de porta em porta de vassouras e rodos e, se tiver muito sucesso na vida, eventualmente, poderá conseguir um emprego urbano como "auxiliar administrativo", esta profissão pouco definida e muito mal remunerada pela qual qualquer brasileiro pouco ou nada qualificado poderá almejar.
Essa criatura imaginária é muito real. Ela não concebe a melhoria de vida por meio do trabalho. Isso é fato, não é uma simples percepção. Isso é real. É aqui que entra o Bolsa Família. Esse benefício social, recebido mensal e regularmente por esse chefe de família, se torna a única oportunidade de melhorar de vida no curto prazo.
Quando se diz que alguém "realmente precisa do Bolsa Família", está-se dizendo que sem o benefício social essa pessoa jamais melhoraria de vida. É verdade. O recebimento do benefício mudou a vida dela e de seus familiares. Houve um imediato aumento na renda corrente e, como se trata de um contrato de longo prazo, essa família passou a poder comprar coisas no crediário. Praticamente 50% dos que recebem o Bolsa estão atualmente comprando alguma coisa em prestações. O mais interessante é que o programa atinge cerca de 30% das famílias brasileiras e custa para o governo federal a quantia irrisória que corresponde a 0,4%, apenas, de nosso PIB.
O Brasil passou longos anos sem cuidar de sua população, sem educá-la formalmente de maneira apropriada. Apenas durante o governo Fernando Henrique, ou seja, depois de 1994, conseguimos universalizar o acesso das crianças à educação básica. Ainda não conseguimos universalizar o acesso dos adolescentes ao ensino médio. Além disso, a evasão e a repetência são um fenômeno avassalador nos dois níveis de ensino. Não investimos há 30 ou 40 anos em educação, temos que gastar agora um pouquinho (0,4% do PIB, como mencionado anteriormente) com política social para "compensar" o não investimento.
Há uma crítica de caráter moral ao Bolsa Família: ele cria acomodação. Ledo engano. O beneficiário do programa já era acomodado. A ambição já veio morta, de berço. Em áreas sem dinamismo econômico, como afirmei, o trabalho não compensa, a ambição não existe. O Bolsa não gera nem vai gerar ambição. Os pais nunca terão uma boa oportunidade no mercado de trabalho, é uma geração perdida em termos profissionais. Se alguém tiver oportunidades de empregos melhores, serão os filhos. Daí a necessidade da obrigatoriedade da matrícula escolar. O Bolsa melhorou o bem-estar geral da família e criou um incentivo a mais, para muitas famílias o único incentivo, para manter as crianças na escola. Salva-se a geração dos mais jovens.
A crítica moral a essa política social não encontra apoio na maioria da população brasileira.
Nada menos do que 77% da população concorda com a seguinte afirmação: "Muita gente que recebe o Bolsa Família continua trabalhando, por isso ele tem que continuar". Essa proporção é menor entre as pessoas que têm o grau superior completo e maior entre as pessoas de escolaridade mais baixa. Quem tem o grau superior completo, ao contrário das pessoas de escolarização baixa, está muito distante da situação financeira e social de quem recebe o Bolsa. Assim, é menos compreensivo em face dos benefícios do programa social. A maioria de nossa população tem a renda e a escolaridade baixas. Sendo assim, o apoio social ao Bolsa Família é muito grande.
Se apenas 30% da população recebe o Bolsa, nada menos do que 60% afirmam ser totalmente a favor do programa. Quando somamos esse número aos 23% que dizem ser a favor, obtemos 83% da população adulta brasileira apoiando o programa social criado no governo Fernando Henrique Cardoso. Só 16% se dizem contrários ao programa. Destes 5% são totalmente contra e 11%, um pouco contra. Quem é mais contra? Quem tem diploma de grau superior. Praticamente um quarto de quem se formou em uma faculdade é contra o bolsa. Essa proporção é de somente 12% para as pessoas do mais baixo nível de escolaridade formal, o primário completo.
Qual é a consequência política dessa informação? Que o Bolsa Família está para a área social assim como a inflação está para a área econômica. A maioria os quer, aceita, valoriza e considera ambos um ganho já estabelecido e com poucas chances de haver retrocesso.
O presidente Lula escreveu e divulgou em 2002 a famosa "Carta aos Brasileiros", eufemismo para uma carta aos banqueiros e investidores internacionais. Nela, Lula prometeu e cumpriu manter os quatro elementos-chave da política econômica de FHC: câmbio flutuante, superávit primário, metas de inflação e responsabilidade fiscal. Em 13 de agosto de 2002, Lula declarou na "Folha de S.Paulo": "Eu me dei conta de que o PT que precisava construir era maior do que o PT de macacão que eu sonhava em construir". Tão grande que trouxe recentemente Fernando Collor como um de seus importantes aliados. Lula foi e é extremamente pragmático.
A oposição, PSDB, DEM e PPS, precisa cometer o "pecado" do pragmatismo para enfrentar Lula. Nesse caso, o pecado é quebrar o omelete de apoiar sem tergiversação o Bolsa Família.
Há várias maneiras de demonstrar que se é a favor de alguma coisa. Uma delas é simplesmente afirmar: sou a favor do Bolsa Família, aliás, ele foi criado durante um governo do PSDB. Outra maneira é afirmar: vamos duplicar o valor do Bolsa Família. Esse é um apoio contundente, um apoio que não dá espaço para desculpas evasivas de quem apoia ou para ataques infames do adversário.
A propósito, dobrar o Bolsa significa sair de 4,0 para 0,8% do PIB nesse gasto. Apenas um pouco a mais do que os 0,6% colocados no benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mais um programa de proteção social criado no período tucano. Se o programa é bom para quem o recebe, se foi criado (com inspiração de Milton Friedman) por um governo do PSDB e se trará dividendos eleitorais importantes, em particular para quem se caracteriza por gestões eficientes, por que não assumir o compromisso de duplicá-lo? Há uma única razão para não fazê-lo: uma visão de mundo, uma ideologia que rechace o bolsa. Uma ideologia que, nesse caso, é oposta à ideologia do pragmatismo.
Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário
Alberto Carlos Almeida
Valor Econômico, sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Será que algum leitor deste artigo recebe regularmente o Bolsa Família? Eu diria, com relativa certeza, que dificilmente. Quem lê jornal no Brasil, ao menos jornais com o perfil do Valor, são pessoas de grau superior, os assim chamados formadores de opinião, pessoas de renda elevada que fazem parte, em maior ou menor grau, do debate político e econômico brasileiro. Trata-se de um perfil social distante do perfil médio de quem recebe o benefício social do governo federal.
Proponho que nós, leitores deste jornal, pensemos no Bolsa Família sob a ótica de quem o recebe.
A pessoa que recebe esse benefício social reside, na maioria dos casos, em regiões com pouco ou nenhum dinamismo econômico. Esqueçamos por ora a prosperidade da cidade de São Paulo com a sua Mesopotâmia, as residências, os escritórios e os restaurantes que ficam entre os rios Pinheiros e Tietê. O ponto de vista dessa cidade, e dessa região específica de São Paulo, não serve para entender o significado do Bolsa Família para quem o recebe.
Alguns críticos de São Paulo, muitas vezes cariocas, dizem que se trata de uma cidade cheia de restaurantes cercados por escritórios. O interior pobre do Brasil, onde predomina o Bolsa Família, caracteriza-se por um grande aglomerado de casebres cercados de informalidade por todos os lados. É uma grande ilha, ou continente ilhado, de miséria.
Resultado: quem reside em São Paulo, na zona sul do Rio ou na Savassi de Belo Horizonte aprende desde criança que se tiver uma boa educação e trabalhar muito melhora de vida. Isso aconteceu provavelmente com todos os que leram e vão ler este artigo. Isso aconteceu e acontece comigo. Quanto mais trabalho, mais chances tenho de conseguir mais clientes, de vender mais e, consequentemente, de melhorar de vida. O ambiente de São Paulo favorece sobremaneira essa trajetória. Há empresas, negócios, dinamismo. Individualmente, há carreira, há profissão. Muitos dos que se formam nas faculdades cariocas e paulistas saem pensando em como construir uma carreira. Isso é possível no chamado Sul Maravilha.
É possível também no interior do Nordeste? Não, não é. Quem mora no interior de qualquer Estado nordestino e também tem escolaridade baixa, que é pai de família, não tem carreira.
Não tem, nunca teve, nem nunca terá. Para esse chefe de família o trabalho não compensa.
Trabalhar mais não levará necessariamente a melhorar de vida.
Vamos nos colocar no lugar dessa pessoa. Um homem, de uns 38 anos, que não completou o segundo grau, casado e pai de dois ou três filhos, morador de uma cidade vizinha a Petrolina, no interior de Pernambuco. Esse indivíduo não tem poder de barganha no mercado de trabalho.
Naquela região, como ele, existem milhares. Assim, o empregador muito provavelmente não lhe dará um trabalho de carteira assinada. Caso não se torne um migrante, ele vai trabalhar em algum roçado, vai construir ou manter a cerca de alguma propriedade, poderá tornar-se um vendedor de porta em porta de vassouras e rodos e, se tiver muito sucesso na vida, eventualmente, poderá conseguir um emprego urbano como "auxiliar administrativo", esta profissão pouco definida e muito mal remunerada pela qual qualquer brasileiro pouco ou nada qualificado poderá almejar.
Essa criatura imaginária é muito real. Ela não concebe a melhoria de vida por meio do trabalho. Isso é fato, não é uma simples percepção. Isso é real. É aqui que entra o Bolsa Família. Esse benefício social, recebido mensal e regularmente por esse chefe de família, se torna a única oportunidade de melhorar de vida no curto prazo.
Quando se diz que alguém "realmente precisa do Bolsa Família", está-se dizendo que sem o benefício social essa pessoa jamais melhoraria de vida. É verdade. O recebimento do benefício mudou a vida dela e de seus familiares. Houve um imediato aumento na renda corrente e, como se trata de um contrato de longo prazo, essa família passou a poder comprar coisas no crediário. Praticamente 50% dos que recebem o Bolsa estão atualmente comprando alguma coisa em prestações. O mais interessante é que o programa atinge cerca de 30% das famílias brasileiras e custa para o governo federal a quantia irrisória que corresponde a 0,4%, apenas, de nosso PIB.
O Brasil passou longos anos sem cuidar de sua população, sem educá-la formalmente de maneira apropriada. Apenas durante o governo Fernando Henrique, ou seja, depois de 1994, conseguimos universalizar o acesso das crianças à educação básica. Ainda não conseguimos universalizar o acesso dos adolescentes ao ensino médio. Além disso, a evasão e a repetência são um fenômeno avassalador nos dois níveis de ensino. Não investimos há 30 ou 40 anos em educação, temos que gastar agora um pouquinho (0,4% do PIB, como mencionado anteriormente) com política social para "compensar" o não investimento.
Há uma crítica de caráter moral ao Bolsa Família: ele cria acomodação. Ledo engano. O beneficiário do programa já era acomodado. A ambição já veio morta, de berço. Em áreas sem dinamismo econômico, como afirmei, o trabalho não compensa, a ambição não existe. O Bolsa não gera nem vai gerar ambição. Os pais nunca terão uma boa oportunidade no mercado de trabalho, é uma geração perdida em termos profissionais. Se alguém tiver oportunidades de empregos melhores, serão os filhos. Daí a necessidade da obrigatoriedade da matrícula escolar. O Bolsa melhorou o bem-estar geral da família e criou um incentivo a mais, para muitas famílias o único incentivo, para manter as crianças na escola. Salva-se a geração dos mais jovens.
A crítica moral a essa política social não encontra apoio na maioria da população brasileira.
Nada menos do que 77% da população concorda com a seguinte afirmação: "Muita gente que recebe o Bolsa Família continua trabalhando, por isso ele tem que continuar". Essa proporção é menor entre as pessoas que têm o grau superior completo e maior entre as pessoas de escolaridade mais baixa. Quem tem o grau superior completo, ao contrário das pessoas de escolarização baixa, está muito distante da situação financeira e social de quem recebe o Bolsa. Assim, é menos compreensivo em face dos benefícios do programa social. A maioria de nossa população tem a renda e a escolaridade baixas. Sendo assim, o apoio social ao Bolsa Família é muito grande.
Se apenas 30% da população recebe o Bolsa, nada menos do que 60% afirmam ser totalmente a favor do programa. Quando somamos esse número aos 23% que dizem ser a favor, obtemos 83% da população adulta brasileira apoiando o programa social criado no governo Fernando Henrique Cardoso. Só 16% se dizem contrários ao programa. Destes 5% são totalmente contra e 11%, um pouco contra. Quem é mais contra? Quem tem diploma de grau superior. Praticamente um quarto de quem se formou em uma faculdade é contra o bolsa. Essa proporção é de somente 12% para as pessoas do mais baixo nível de escolaridade formal, o primário completo.
Qual é a consequência política dessa informação? Que o Bolsa Família está para a área social assim como a inflação está para a área econômica. A maioria os quer, aceita, valoriza e considera ambos um ganho já estabelecido e com poucas chances de haver retrocesso.
O presidente Lula escreveu e divulgou em 2002 a famosa "Carta aos Brasileiros", eufemismo para uma carta aos banqueiros e investidores internacionais. Nela, Lula prometeu e cumpriu manter os quatro elementos-chave da política econômica de FHC: câmbio flutuante, superávit primário, metas de inflação e responsabilidade fiscal. Em 13 de agosto de 2002, Lula declarou na "Folha de S.Paulo": "Eu me dei conta de que o PT que precisava construir era maior do que o PT de macacão que eu sonhava em construir". Tão grande que trouxe recentemente Fernando Collor como um de seus importantes aliados. Lula foi e é extremamente pragmático.
A oposição, PSDB, DEM e PPS, precisa cometer o "pecado" do pragmatismo para enfrentar Lula. Nesse caso, o pecado é quebrar o omelete de apoiar sem tergiversação o Bolsa Família.
Há várias maneiras de demonstrar que se é a favor de alguma coisa. Uma delas é simplesmente afirmar: sou a favor do Bolsa Família, aliás, ele foi criado durante um governo do PSDB. Outra maneira é afirmar: vamos duplicar o valor do Bolsa Família. Esse é um apoio contundente, um apoio que não dá espaço para desculpas evasivas de quem apoia ou para ataques infames do adversário.
A propósito, dobrar o Bolsa significa sair de 4,0 para 0,8% do PIB nesse gasto. Apenas um pouco a mais do que os 0,6% colocados no benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mais um programa de proteção social criado no período tucano. Se o programa é bom para quem o recebe, se foi criado (com inspiração de Milton Friedman) por um governo do PSDB e se trará dividendos eleitorais importantes, em particular para quem se caracteriza por gestões eficientes, por que não assumir o compromisso de duplicá-lo? Há uma única razão para não fazê-lo: uma visão de mundo, uma ideologia que rechace o bolsa. Uma ideologia que, nesse caso, é oposta à ideologia do pragmatismo.
Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário
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