Ainda recentemente, observando o tom especialmente virulento (e por vezes violento) dos embates políticos em países vizinhos -- podemos colocar aí a Venezuela, a Bolívia, o Equador, agora Honduras, possivelmente o Peru, na próxima eleição presidencial, talvez a própria Argentina, quem sabe -- eu me dizia: "Ainda bem que o Brasil não conhece esse fenômeno da fratura política fundamental entre correntes de opinião, que nossa sociedade não está dividida, e que poderemos ter um próximo pleito presidencial mais civilizado, com debates corteses, poucas demonstrações agressivas nas ruas, enfim, uma democracia consolidada, uma sociedade civilizada...
Pode ser que eu esteja enganado, a julgar por esta matéria que acabo de ler no Observatório da Imprensa (link)
Os olhos da imprensa
Por Luciano Martins Costa em 28/7/2009
Comentário para o programa radiofônico do OI, 28/7/2009
A leitura dos comentários postados nas áreas de debates de blogs e sites noticiosos, inclusive neste Observatório, pode induzir o observador a concluir que o Brasil está dividido em dois grupos políticos radicais, irredutíveis e inconciliáveis.
Um deles apóia incondicionalmente o presidente da República, mesmo quando ele defende o indefensável presidente do Senado, odeia o presidente do Supremo Tribunal Federal e acha que a imprensa não merece confiança.
O outro grupo condena liminarmente tudo que diz ou faz o presidente da República, independentemente de seus recordes de popularidade e seus indicadores de acertos, tem o presidente do STF em alta conta e parece acreditar em tudo que a imprensa publica.
Esses dois universos paralelos se manifestam em reuniões sociais, onde um encontro entre indivíduos das correntes antagônicas oferece sempre o risco de descambar para bate-boca e irracionalidade. As posições controversas também podem ser detectadas no comércio, nas correntes de opinião que circulam pela internet e até nas anedotas que eventualmente brotam em elevadores lotados.
O outro lado
No Brasil ainda não se percebe a contaminação de outros ambientes mais inflamáveis, como as torcidas de futebol, por esse assunto radical e explosivo. Em Honduras, por exemplo, a questão que envolve o afastamento do presidente Manuel Zelaya provocou um confronto entre torcidas dos dois times de futebol mais populares do país, deixando dois mortos e quase vinte feridos. Mas, estranhamente, essa expressão da diversidade democrática passa quase imperceptível pela imprensa brasileira, ou aquilo que ainda chamamos de o núcleo duro da imprensa.
A leitura dos jornais e revistas dá a impressão de que o Brasil se caracteriza por uma opinião majoritária e claramente oposicionista. As seções de cartas dos leitores, se fossem tomadas como referência da opinião pública, revelariam um cenário absolutamente oposto ao que demonstram as pesquisas.
Articulistas, colunistas, entrevistados e humoristas em geral que têm espaço garantido na mídia tradicional alinham-se quase absolutamente de um lado dessa linha divisória, o que faz a imprensa parecer um linguado, aquele peixe que tem os dois olhos de um lado só.
Quem quiser conhecer o outro lado tem que acessar a internet. O Brasil de verdade não está no papel.
terça-feira, 28 de julho de 2009
40) Vitoria de Lula em 2006: um estudo econometrico
Para os interessados em saber os motivos reais para a vitória de Lula no pleito presidencial de 2006, vale a pena ler este estudo empírico:
"It is the economy, companheiro!": an empirical analysis of Lula's re-election based on municipal data
Claudio Djissey Shikida, IBMEC-MG
Leonardo Monteiro Monasterio, UFPEL
Ari Francisco de Araujo Jr., IBMEC-MG
Andre Carraro. UFPEL
Otávio Menezes Damé, UFPel
Economics Bulletin, vol. 29, Issue 2, 2009, p. 977-992.
Abstract:
This paper discusses the reasons that led to the Lula's 2006 re-election. Spatial analysis methods revealed that, contrary to 2002, the President had more votes in less developed municipalities of Brazil. The econometric results cast doubt on the analyses that attribute to Bolsa Família Programme total responsibility for the re-election. Lula''s electoral success results from changes in the labor market, low inflation and an export boom that have reduced inequality and improved the real wages of the Brazilian poor.
Para ler o estudo clicar neste link.
"It is the economy, companheiro!": an empirical analysis of Lula's re-election based on municipal data
Claudio Djissey Shikida, IBMEC-MG
Leonardo Monteiro Monasterio, UFPEL
Ari Francisco de Araujo Jr., IBMEC-MG
Andre Carraro. UFPEL
Otávio Menezes Damé, UFPel
Economics Bulletin, vol. 29, Issue 2, 2009, p. 977-992.
Abstract:
This paper discusses the reasons that led to the Lula's 2006 re-election. Spatial analysis methods revealed that, contrary to 2002, the President had more votes in less developed municipalities of Brazil. The econometric results cast doubt on the analyses that attribute to Bolsa Família Programme total responsibility for the re-election. Lula''s electoral success results from changes in the labor market, low inflation and an export boom that have reduced inequality and improved the real wages of the Brazilian poor.
Para ler o estudo clicar neste link.
sexta-feira, 24 de julho de 2009
39) Aliancas eleitorais e politica da lama
A política da lama
Rolf Kuntz
O Estado de São Paulo, 23.07.2009, p. B-2.
Emprego para netos e filhos, patrocínio para empresas fantasmas ou com endereços falsos, dinheiro para pelegos estudantis, favores a companheiros, aliados e amigos: mais do que nunca a sucessão de escândalos federais torna urgente a blindagem da administração contra o empreguismo, o aparelhamento, a interferência de interesses eleitorais, o fisiologismo desenfreado e a malandragem pura e simples. Os atuais donos do poder conseguiram tornar atual a velha expressão mar de lama. Nunca antes na história do Brasil essa expressão foi tão adequada para descrever o exercício do poder no nível mais alto da República. E nunca antes foi tão necessário defender a autonomia das agências de regulação e do Banco Central , a profissionalização de todos os setores da administração - direta e indireta, sem esquecer as estatais - e a adoção de regras novas e muito mais severas para a aplicação de recursos públicos.
Proposta inútil, dirão alguns: poucas vezes na história do Brasil o ambiente foi tão desfavorável, nos centros de poder, à adoção de critérios impessoais e austeros de administração. É verdade, mas por isso mesmo é importante fazer barulho - muito mais barulho do que podem fazer os animais do canil usado como endereço falso, em Jacarepaguá, por uma empresa de promoções favorecida com patrocínios da Petrobrás. Pode ter havido alguma dúvida, inicialmente, sobre os custos e benefícios de um inquérito parlamentar sobre a estatal. Nenhuma dúvida subsiste depois das informações publicadas nas últimas semanas sobre o aparelhamento de setores da empresa e a distribuição de seus patrocínios.
Enquanto os escândalos se multiplicam, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha pela aprovação do projeto, em tramitação no Congresso, contra a autonomia das agências de regulação. Mesmo sem essa lei, o presidente Lula já interferiu o suficiente para enfraquecer os órgãos de regulação, no esforço para sujeitá-los às conveniências políticas e eleitorais do grupo no poder. Essa luta começou antes de sua posse, em 2003, e é apoiada por todos os defensores da sujeição do aparelho estatal aos interesses dos grupos governantes e de seus aliados. Vencida essa disputa, a próxima vítima poderá ser o Banco Central.
No governo Lula, a autonomia de fato da política monetária foi respeitada, pelo menos até agora. O presidente da República foi fiel a um acordo informal negociado antes do início de seu primeiro mandato. Lucrou com isso, porque a inflação permaneceu controlada e a política de juros, tantas vezes criticada, funcionou como âncora do governo. Nada garante a permanência desse acordo. A politização do Banco Central, no fim deste governo ou a partir do seguinte, será desastrosa para o País. Quando as políticas monetária e cambial começarem a ser ditadas pelos empresários e sindicalistas com maior poder vocal, haverá aplausos e festas. Depois, ninguém será responsável pelos desarranjos e o passo seguinte será a volta aos velhos truques e intervenções.
À sua maneira, e sem dispensar o discurso moralizador, boa parte do empresariado pressiona o governo continuamente pelo retorno às piores práticas do passado. Com um favor aqui, outro ali, o presidente Lula e os companheiros vão abrindo caminho para a centralização cada vez maior das decisões econômicas. Quanto maior a centralização, maior o arbítrio sobre o uso de recursos públicos, maior o poder de corromper e de comprar fidelidades. A estratégia do pré-sal vai claramente nessa direção, com a mistura de dois objetivos - a exploração do potencial energético e a implantação de uma reserva de mercado para fornecedores de equipamentos. A política energética não depende da segunda e a mistura pode resultar em custos altos, ineficiência e corrupção, mas quem vai protestar?
A reunião de todos esses fatos num quadro único não resulta de um excesso de imaginação. Ao contrário: os esforços do governo convergem claramente para a construção não de um Estado forte e eficiente, mas de um setor público instrumentalizado para servir ao arbítrio dos grupos no poder. Mais precisamente, de grupos com planos de perpetuação no poder a qualquer custo. O afrouxamento da política orçamentária, como parte da estratégia eleitoral, combina bem com esse estilo de política. A tolerância às malandragens praticadas pelos aliados cabe perfeitamente no quadro. A sucessão de escândalos não é um mero sintoma de crise moral: é um dado político. O peleguismo estudantil, os escândalos do Senado e os desmandos em estatais são peças do mesmo quebra-cabeças.
*Rolf Kuntz é jornalista
=============
De alfinetes e ameaças
Clóvis Rossi
Folha de São Paulo, 23.09.2009
SÃO PAULO - Um minuto depois de jurar que jamais colocaria um alfinete para atrapalhar uma investigação do Ministério Público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogou um caminhão inteiro de mísseis, não de alfinetes, no caminho dos procuradores.
Disse o presidente, na posse do procurador-geral da República: Um dia vai aparecer alguém que vai achar que vocês são demais e vai propor mudanças no Congresso Nacional. Sabemos que a mudança nunca será por mais liberdade e sim por mais castramento.
Lula sabe perfeitamente que o Congresso Nacional está discutindo limites à atuação dos procuradores, ou seja, que já apareceu alguém que quer castrar esse pessoal que, descontados alguns abusos, tem sido de extraordinária valia para a República.
A frase de Lula roça até na ameaça, ainda mais que ela está claramente vinculada à descabelada tese segundo a qual nem todos são iguais perante a lei, posto que um político como José Sarney não pode ser tratado como pessoa comum.
Ante os procuradores, Lula insistiu nessa rematada tolice, ao dizer que o investigador tem que pensar não apenas na biografia de quem está investigando, mas na de quem também está sendo investigado (a reprodução é literal de uma frase algo pedregosa).
Não, presidente, quem tem que pensar na biografia é o próprio biografado, que não pode cometer crimes, trambiques ou imoralidades. É correto, presidente, o investigador inocentar um assassino só porque, nos 50 anos anteriores, sua biografia era exemplar?
A insistência nesse despautério fez um ouvinte da CBN enviar mail à emissora ontem suspeitando que Lula está, na verdade, impetrando um habeas corpus preventivo para a sua própria biografia quando deixar o Palácio do Planalto. Homens públicos pagam o preço pelo que fazem e também pelo que dizem.
crossi@uol.com.br
Rolf Kuntz
O Estado de São Paulo, 23.07.2009, p. B-2.
Emprego para netos e filhos, patrocínio para empresas fantasmas ou com endereços falsos, dinheiro para pelegos estudantis, favores a companheiros, aliados e amigos: mais do que nunca a sucessão de escândalos federais torna urgente a blindagem da administração contra o empreguismo, o aparelhamento, a interferência de interesses eleitorais, o fisiologismo desenfreado e a malandragem pura e simples. Os atuais donos do poder conseguiram tornar atual a velha expressão mar de lama. Nunca antes na história do Brasil essa expressão foi tão adequada para descrever o exercício do poder no nível mais alto da República. E nunca antes foi tão necessário defender a autonomia das agências de regulação e do Banco Central , a profissionalização de todos os setores da administração - direta e indireta, sem esquecer as estatais - e a adoção de regras novas e muito mais severas para a aplicação de recursos públicos.
Proposta inútil, dirão alguns: poucas vezes na história do Brasil o ambiente foi tão desfavorável, nos centros de poder, à adoção de critérios impessoais e austeros de administração. É verdade, mas por isso mesmo é importante fazer barulho - muito mais barulho do que podem fazer os animais do canil usado como endereço falso, em Jacarepaguá, por uma empresa de promoções favorecida com patrocínios da Petrobrás. Pode ter havido alguma dúvida, inicialmente, sobre os custos e benefícios de um inquérito parlamentar sobre a estatal. Nenhuma dúvida subsiste depois das informações publicadas nas últimas semanas sobre o aparelhamento de setores da empresa e a distribuição de seus patrocínios.
Enquanto os escândalos se multiplicam, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha pela aprovação do projeto, em tramitação no Congresso, contra a autonomia das agências de regulação. Mesmo sem essa lei, o presidente Lula já interferiu o suficiente para enfraquecer os órgãos de regulação, no esforço para sujeitá-los às conveniências políticas e eleitorais do grupo no poder. Essa luta começou antes de sua posse, em 2003, e é apoiada por todos os defensores da sujeição do aparelho estatal aos interesses dos grupos governantes e de seus aliados. Vencida essa disputa, a próxima vítima poderá ser o Banco Central.
No governo Lula, a autonomia de fato da política monetária foi respeitada, pelo menos até agora. O presidente da República foi fiel a um acordo informal negociado antes do início de seu primeiro mandato. Lucrou com isso, porque a inflação permaneceu controlada e a política de juros, tantas vezes criticada, funcionou como âncora do governo. Nada garante a permanência desse acordo. A politização do Banco Central, no fim deste governo ou a partir do seguinte, será desastrosa para o País. Quando as políticas monetária e cambial começarem a ser ditadas pelos empresários e sindicalistas com maior poder vocal, haverá aplausos e festas. Depois, ninguém será responsável pelos desarranjos e o passo seguinte será a volta aos velhos truques e intervenções.
À sua maneira, e sem dispensar o discurso moralizador, boa parte do empresariado pressiona o governo continuamente pelo retorno às piores práticas do passado. Com um favor aqui, outro ali, o presidente Lula e os companheiros vão abrindo caminho para a centralização cada vez maior das decisões econômicas. Quanto maior a centralização, maior o arbítrio sobre o uso de recursos públicos, maior o poder de corromper e de comprar fidelidades. A estratégia do pré-sal vai claramente nessa direção, com a mistura de dois objetivos - a exploração do potencial energético e a implantação de uma reserva de mercado para fornecedores de equipamentos. A política energética não depende da segunda e a mistura pode resultar em custos altos, ineficiência e corrupção, mas quem vai protestar?
A reunião de todos esses fatos num quadro único não resulta de um excesso de imaginação. Ao contrário: os esforços do governo convergem claramente para a construção não de um Estado forte e eficiente, mas de um setor público instrumentalizado para servir ao arbítrio dos grupos no poder. Mais precisamente, de grupos com planos de perpetuação no poder a qualquer custo. O afrouxamento da política orçamentária, como parte da estratégia eleitoral, combina bem com esse estilo de política. A tolerância às malandragens praticadas pelos aliados cabe perfeitamente no quadro. A sucessão de escândalos não é um mero sintoma de crise moral: é um dado político. O peleguismo estudantil, os escândalos do Senado e os desmandos em estatais são peças do mesmo quebra-cabeças.
*Rolf Kuntz é jornalista
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De alfinetes e ameaças
Clóvis Rossi
Folha de São Paulo, 23.09.2009
SÃO PAULO - Um minuto depois de jurar que jamais colocaria um alfinete para atrapalhar uma investigação do Ministério Público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogou um caminhão inteiro de mísseis, não de alfinetes, no caminho dos procuradores.
Disse o presidente, na posse do procurador-geral da República: Um dia vai aparecer alguém que vai achar que vocês são demais e vai propor mudanças no Congresso Nacional. Sabemos que a mudança nunca será por mais liberdade e sim por mais castramento.
Lula sabe perfeitamente que o Congresso Nacional está discutindo limites à atuação dos procuradores, ou seja, que já apareceu alguém que quer castrar esse pessoal que, descontados alguns abusos, tem sido de extraordinária valia para a República.
A frase de Lula roça até na ameaça, ainda mais que ela está claramente vinculada à descabelada tese segundo a qual nem todos são iguais perante a lei, posto que um político como José Sarney não pode ser tratado como pessoa comum.
Ante os procuradores, Lula insistiu nessa rematada tolice, ao dizer que o investigador tem que pensar não apenas na biografia de quem está investigando, mas na de quem também está sendo investigado (a reprodução é literal de uma frase algo pedregosa).
Não, presidente, quem tem que pensar na biografia é o próprio biografado, que não pode cometer crimes, trambiques ou imoralidades. É correto, presidente, o investigador inocentar um assassino só porque, nos 50 anos anteriores, sua biografia era exemplar?
A insistência nesse despautério fez um ouvinte da CBN enviar mail à emissora ontem suspeitando que Lula está, na verdade, impetrando um habeas corpus preventivo para a sua própria biografia quando deixar o Palácio do Planalto. Homens públicos pagam o preço pelo que fazem e também pelo que dizem.
crossi@uol.com.br
quarta-feira, 22 de julho de 2009
38) O blog da candidata...
Bem, não se pode oficialmente chamá-la de candidata, mas segundo o seu blog, é como se fosse.
O Blog da Dilma
O maior portal da Dilma Roussef na Internet
Como este meu blog pretende apresentar todos os aspectos das eleições presidenciais de 2010, não há como evitar tratar desse aspecto, ainda que pouco recomendável.
Além de blog, a pré-candidata candidata, a eleita do presidente, tem um twitter, claro, não dela, obviamente, mas feito e alimentado pelos seus apoiadores, que se supõe ser uma malta peculiar, uma mescla de petistas e de lumpenpolitikern, pelo estilo, pelo gosto duvidoso, pelo conteúdo asqueroso de certas matérias.
Em todo caso, quem tiver curiosidade (e estômago) vá lá ver: http://dilma13.blogspot.com/
Confesso que minha impressão foi a pior possível.
Se o nível da campanha eleitoral for este, não sei se vou ter espírito para aguentar tanta coisa deplorável ao longo dos próximos meses...
O Blog da Dilma
O maior portal da Dilma Roussef na Internet
Como este meu blog pretende apresentar todos os aspectos das eleições presidenciais de 2010, não há como evitar tratar desse aspecto, ainda que pouco recomendável.
Além de blog, a pré-candidata candidata, a eleita do presidente, tem um twitter, claro, não dela, obviamente, mas feito e alimentado pelos seus apoiadores, que se supõe ser uma malta peculiar, uma mescla de petistas e de lumpenpolitikern, pelo estilo, pelo gosto duvidoso, pelo conteúdo asqueroso de certas matérias.
Em todo caso, quem tiver curiosidade (e estômago) vá lá ver: http://dilma13.blogspot.com/
Confesso que minha impressão foi a pior possível.
Se o nível da campanha eleitoral for este, não sei se vou ter espírito para aguentar tanta coisa deplorável ao longo dos próximos meses...
37) Gastos eleitorais: comecando muito cedo...
Gastos sem critério
Editorial FSP, 22.09.2009
O GOVERNO federal decidiu manter o Orçamento de 2009 sem cortes adicionais, apesar de o montante da arrecadação ter encolhido 7% no primeiro semestre. A decisão contrariou indicação do próprio Ministério do Planejamento, que acenara com reduções para contrabalançar a queda das receitas.
Uma das mágicas foi a alteração na fórmula de estimar os gastos públicos. Excluíram-se do cálculo do superávit primário (a economia para pagar juros da dívida) as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, avaliou-se que o declínio das receitas líquidas federais será compensado por outros fatores, como a redução do déficit da Previdência.
É verdade que a diminuição do superávit primário se mostra compatível com o quadro de crise econômica global, que recomenda mais investimentos governamentais. É fato também que a situação fiscal do Brasil não chega, neste momento, a ser alarmante -o déficit e a dívida pública encontram-se dentro de parâmetros aceitáveis.
Nada disso entretanto deve obscurecer a evidência de que o governo desperdiça recursos e gasta mal, praticando uma política errada de ampliação de despesas permanentes de custeio em prejuízo dos investimentos.
Num país em que a sociedade destina ao Estado quase 40% do que produz, quase nada se observa no sentido de elevar a eficiência da administração pública. Ao contrário, assiste-se a uma ampliação da máquina pouco criteriosa, em grande medida ao sabor de interesses políticos.
A proximidade das eleições de 2010 só deverá agravar o problema, mesmo que a esperada recuperação da economia e a consequente elevação de receitas possam contribuir para criar a falsa percepção de que o governo move-se num ambiente de equilíbrio e racionalidade.
==========
A gastança é intocável
Editorial O Estado de São Paulo, 22.09.2009
O governo federal não vai apertar o cinto, embora a nova previsão de receita indique um quadro pior que o estimado no fim do segundo bimestre. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda falava, há poucos dias, sobre possível corte de gastos como acomodação aos efeitos da crise. Mas a ideia foi rapidamente abandonada. A receita agora estimada para 2009, de R$ 561 bilhões, é R$ 3,3 bilhões menor que a projetada depois de encerrado o segundo bimestre. A perspectiva tem piorado a cada revisão. A diferença para menos já alcança R$ 56,4 bilhões em relação ao valor previsto no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
A terceira revisão bimestral do orçamento foi divulgada na segunda-feira. Excluído o valor das contribuições à Previdência, a nova estimativa da receita primária fica R$ 7,3 bilhões abaixo da anterior. A diferença é explicada principalmente pela perda agora esperada na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Do lado das despesas obrigatórias, o governo prevê uma redução muito pequena, de apenas R$ 406,7 milhões, decorrente de uma estimativa menor dos subsídios.
Para justificar a decisão de manter a programação de gastos, o governo aponta uma elevação provável de ingressos não administrados pela Receita Federal: o valor agora previsto é R$ 4,1 bilhões maior que o projetado no relatório bimestral divulgado em maio. A parcela relativa a dividendos aumentou R$ 3 bilhões, de R$ 13,7 bilhões para R$ 16,7 bilhões. Em outras palavras, o governo, como já se havia divulgado há alguns dias, está recorrendo a um volume crescente de receitas não tributárias para custear os gastos correntes. Na prática, está usando esse dinheiro para continuar elevando as despesas de custeio, como as da folha de salários.
Despesas desse tipo são normalmente irredutíveis. Dado o padrão gerencial do governo petista, são também improdutivas. O vínculo entre mais empregos públicos, mais salários e mais e melhores serviços à população só existe no discurso dos defensores do empreguismo e do aparelhamento. A novidade, agora, é a demonstração de maior irresponsabilidade financeira: depender de receitas não administradas - como dividendos de estatais - para os gastos correntes é assumir um novo tipo de risco. É mais uma demonstração do pior tipo de criatividade. A nova projeção dos dividendos é baseada, em parte, numa reestimativa do preço internacional do petróleo. O valor médio calculado para 2009 subiu de US$ 53,05 para US$ 59,10 por barril. Não é admissível basear a política orçamentária em expectativas desse tipo.
Como o governo já havia reduzido a meta do superávit primário - o dinheiro posto de lado para pagamento de juros -, já estava garantido um espaço adicional para a acomodação de gastos crescentes num cenário de crise. Com a arrecadação em queda e a manutenção dos incentivos fiscais, aquele espaço é cada vez mais estreito, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prefere assumir o risco de comprometer a saúde fiscal do País. Sua prioridade - já há um bom tempo - é garantir a eleição de seu sucessor, ou, espera ele, de sua sucessora.
Não se espere, portanto, nenhuma demonstração de responsabilidade fiscal desse governo. Mas poderá ocorrer uma encenação. O Ministério da Fazenda, segundo informaram fontes de Brasília, pretende retomar as negociações para conseguir a aprovação, neste ano, de um projeto de lei sobre a expansão dos gastos com o funcionalismo. De acordo com o projeto já apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a folha de pagamentos poderá ter um crescimento real de até 2,5% ao ano. O governo apresentará essa proposta como um esforço para limitar a expansão da folha. Na prática, o aumento anual de 2,5% será tomado como um compromisso do governo e o País terá de incluir no calendário esse encargo adicional. De fato, já se fala num limite de 3% e isso é apresentado como boa notícia: entre 2003 e 2005, segundo argumentou um técnico da Fazenda, a média foi de 4,5%. E daí? A ideia de um inchaço contínuo e regulamentado da folha de salários do funcionalismo é uma indecência administrativa e política. Mas o governo não pode produzir nada melhor, quando o presidente só tem um objetivo - ganhar a próxima eleição.
Editorial FSP, 22.09.2009
O GOVERNO federal decidiu manter o Orçamento de 2009 sem cortes adicionais, apesar de o montante da arrecadação ter encolhido 7% no primeiro semestre. A decisão contrariou indicação do próprio Ministério do Planejamento, que acenara com reduções para contrabalançar a queda das receitas.
Uma das mágicas foi a alteração na fórmula de estimar os gastos públicos. Excluíram-se do cálculo do superávit primário (a economia para pagar juros da dívida) as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, avaliou-se que o declínio das receitas líquidas federais será compensado por outros fatores, como a redução do déficit da Previdência.
É verdade que a diminuição do superávit primário se mostra compatível com o quadro de crise econômica global, que recomenda mais investimentos governamentais. É fato também que a situação fiscal do Brasil não chega, neste momento, a ser alarmante -o déficit e a dívida pública encontram-se dentro de parâmetros aceitáveis.
Nada disso entretanto deve obscurecer a evidência de que o governo desperdiça recursos e gasta mal, praticando uma política errada de ampliação de despesas permanentes de custeio em prejuízo dos investimentos.
Num país em que a sociedade destina ao Estado quase 40% do que produz, quase nada se observa no sentido de elevar a eficiência da administração pública. Ao contrário, assiste-se a uma ampliação da máquina pouco criteriosa, em grande medida ao sabor de interesses políticos.
A proximidade das eleições de 2010 só deverá agravar o problema, mesmo que a esperada recuperação da economia e a consequente elevação de receitas possam contribuir para criar a falsa percepção de que o governo move-se num ambiente de equilíbrio e racionalidade.
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A gastança é intocável
Editorial O Estado de São Paulo, 22.09.2009
O governo federal não vai apertar o cinto, embora a nova previsão de receita indique um quadro pior que o estimado no fim do segundo bimestre. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda falava, há poucos dias, sobre possível corte de gastos como acomodação aos efeitos da crise. Mas a ideia foi rapidamente abandonada. A receita agora estimada para 2009, de R$ 561 bilhões, é R$ 3,3 bilhões menor que a projetada depois de encerrado o segundo bimestre. A perspectiva tem piorado a cada revisão. A diferença para menos já alcança R$ 56,4 bilhões em relação ao valor previsto no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
A terceira revisão bimestral do orçamento foi divulgada na segunda-feira. Excluído o valor das contribuições à Previdência, a nova estimativa da receita primária fica R$ 7,3 bilhões abaixo da anterior. A diferença é explicada principalmente pela perda agora esperada na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Do lado das despesas obrigatórias, o governo prevê uma redução muito pequena, de apenas R$ 406,7 milhões, decorrente de uma estimativa menor dos subsídios.
Para justificar a decisão de manter a programação de gastos, o governo aponta uma elevação provável de ingressos não administrados pela Receita Federal: o valor agora previsto é R$ 4,1 bilhões maior que o projetado no relatório bimestral divulgado em maio. A parcela relativa a dividendos aumentou R$ 3 bilhões, de R$ 13,7 bilhões para R$ 16,7 bilhões. Em outras palavras, o governo, como já se havia divulgado há alguns dias, está recorrendo a um volume crescente de receitas não tributárias para custear os gastos correntes. Na prática, está usando esse dinheiro para continuar elevando as despesas de custeio, como as da folha de salários.
Despesas desse tipo são normalmente irredutíveis. Dado o padrão gerencial do governo petista, são também improdutivas. O vínculo entre mais empregos públicos, mais salários e mais e melhores serviços à população só existe no discurso dos defensores do empreguismo e do aparelhamento. A novidade, agora, é a demonstração de maior irresponsabilidade financeira: depender de receitas não administradas - como dividendos de estatais - para os gastos correntes é assumir um novo tipo de risco. É mais uma demonstração do pior tipo de criatividade. A nova projeção dos dividendos é baseada, em parte, numa reestimativa do preço internacional do petróleo. O valor médio calculado para 2009 subiu de US$ 53,05 para US$ 59,10 por barril. Não é admissível basear a política orçamentária em expectativas desse tipo.
Como o governo já havia reduzido a meta do superávit primário - o dinheiro posto de lado para pagamento de juros -, já estava garantido um espaço adicional para a acomodação de gastos crescentes num cenário de crise. Com a arrecadação em queda e a manutenção dos incentivos fiscais, aquele espaço é cada vez mais estreito, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prefere assumir o risco de comprometer a saúde fiscal do País. Sua prioridade - já há um bom tempo - é garantir a eleição de seu sucessor, ou, espera ele, de sua sucessora.
Não se espere, portanto, nenhuma demonstração de responsabilidade fiscal desse governo. Mas poderá ocorrer uma encenação. O Ministério da Fazenda, segundo informaram fontes de Brasília, pretende retomar as negociações para conseguir a aprovação, neste ano, de um projeto de lei sobre a expansão dos gastos com o funcionalismo. De acordo com o projeto já apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a folha de pagamentos poderá ter um crescimento real de até 2,5% ao ano. O governo apresentará essa proposta como um esforço para limitar a expansão da folha. Na prática, o aumento anual de 2,5% será tomado como um compromisso do governo e o País terá de incluir no calendário esse encargo adicional. De fato, já se fala num limite de 3% e isso é apresentado como boa notícia: entre 2003 e 2005, segundo argumentou um técnico da Fazenda, a média foi de 4,5%. E daí? A ideia de um inchaço contínuo e regulamentado da folha de salários do funcionalismo é uma indecência administrativa e política. Mas o governo não pode produzir nada melhor, quando o presidente só tem um objetivo - ganhar a próxima eleição.
terça-feira, 21 de julho de 2009
36) A outra eleicao de 2010: Parlamento do Mercosul
Eleição ignorada
O Estado de São Paulo, Notas & Informações
Segunda-Feira, 20 de Julho de 2009, pág. A3
Pouquíssimos eleitores já ouviram falar do assunto, mas é muito provável que, em 3 de outubro de 2010, todos sejam obrigados a votar também nos candidatos brasileiros ao Parlamento do Mercosul. De maneira quase sigilosa, pois praticamente nada tem sido divulgado sobre ele, o projeto de lei que estabelece normas para as eleições de parlamentares do Mercosul avança com rapidez no Congresso.
Mas o projeto precisa ser examinado com cautela e atenção pela população e pelos congressistas, pois propõe uma inovação no processo eleitoral que já foi rejeitada na recente votação das mudanças na legislação sobre o tema. Ele prevê a eleição pelo sistema de lista pré-ordenada elaborada por cada partido ou coligação partidária, o que dá enorme poder à burocracia partidária e retira do eleitor o direito de escolha do candidato de sua preferência.
O projeto destina-se a permitir que o Brasil cumpra a decisão tomada em dezembro de 2005 pelos países-membros do Mercosul, que criaram o Parlamento do Mercosul. O Parlamento tem pouca importância num bloco já enfraquecido política e economicamente, por causa das divergências entre seus membros e pelo grande número de exceções às regras que o definem como união aduaneira. Cabe-lhe apenas fazer recomendações ao conselho executivo do bloco, formado pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia dos quatro países, e elaborar projetos de lei que, para terem validade, terão de ser aprovados pelos respectivos Congressos Nacionais.
Os que defendem o fortalecimento do Mercosul veem na eleição direta de seus parlamentares uma oportunidade para trazer as questões sociais de interesse dos países do bloco para o centro das discussões e para dar mais legitimidade à representação. Mas é um tema que desperta pouca atenção na população e até mesmo nos congressistas, daí a quase inexistência de debate.
Instalado em 2006, em Montevidéu, o Parlamento funciona, na atual etapa, com representação paritária. São 18 parlamentares de cada país, indicados pelos respectivos Congressos. O Brasil é atualmente representado por 9 senadores e 9 deputados, que exercem também seu mandato no Congresso Nacional e não são remunerados pela participação no Parlamento do bloco. A partir de 2011, os membros do Parlamento do Mercosul terão de ter sido escolhidos em eleição direta, como a que se pretende realizar no Brasil no ano que vem (até agora, só o Paraguai elegeu diretamente seus parlamentares; a Argentina e o Uruguai elegerão os seus em 2011).
Há uma justificativa para a pressa do Congresso. A Constituição determina que uma nova regra eleitoral só entrará em vigor um ano depois de aprovada. Assim, para valer em 3 de outubro do ano que vem, as normas para a escolha dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul terão de estar aprovadas até o fim de setembro deste ano. Como as atividades regulares do Congresso estão suspensas e só serão retomadas no dia 4 ou no dia 5 de agosto, o tempo para discutir e votar o projeto na Câmara e, depois, no Senado é de apenas dois meses.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as eleições para o Parlamento do Mercosul terão caráter nacional, ou seja, os partidos ou coligações partidárias submeterão aos eleitores de todo o País uma única lista de candidatos. Entre outras exigências, o projeto impõe que a lista tenha representação proporcional por região, sexo e etnia. As eleições dos parlamentares do Mercosul serão realizadas junto com as de presidente da República, governador de Estado e do Distrito Federal, senador e deputados (federal, estadual e distrital).
Há quem preveja dificuldades para os partidos formarem a lista - que pode ter até três candidatos por vaga em disputa (o Brasil terá direito a 37 parlamentares em 2011, quando se adotará a representação proporcional à população de cada país, e a partir de 2014 elegerá 75) - por causa dos poucos poderes do Parlamento do Mercosul. Mas é preciso lembrar que os eleitos terão direitos aos benefícios de que gozam os deputados federais, como vencimentos de R$ 16,5 mil por mês, verba de R$ 60 mil para contratação de funcionários, cota para despesas de mandato, passagem aérea e até R$ 3 mil de auxílio-moradia. Tudo pago pelo contribuinte brasileiro.
========
Comentário pessoal (PRA): Como diria Shakespeare, much ado about nothing, ou seja, muito esforço (e dinheiro) por nada, ou quase nada. As funções do Parlamento do Mercosul são meramente simbólicas, ou apenas recomendatórias. Não se sabe bem por que tantos parlamentares se reunirão para poucos efeitos práticos...
O Estado de São Paulo, Notas & Informações
Segunda-Feira, 20 de Julho de 2009, pág. A3
Pouquíssimos eleitores já ouviram falar do assunto, mas é muito provável que, em 3 de outubro de 2010, todos sejam obrigados a votar também nos candidatos brasileiros ao Parlamento do Mercosul. De maneira quase sigilosa, pois praticamente nada tem sido divulgado sobre ele, o projeto de lei que estabelece normas para as eleições de parlamentares do Mercosul avança com rapidez no Congresso.
Mas o projeto precisa ser examinado com cautela e atenção pela população e pelos congressistas, pois propõe uma inovação no processo eleitoral que já foi rejeitada na recente votação das mudanças na legislação sobre o tema. Ele prevê a eleição pelo sistema de lista pré-ordenada elaborada por cada partido ou coligação partidária, o que dá enorme poder à burocracia partidária e retira do eleitor o direito de escolha do candidato de sua preferência.
O projeto destina-se a permitir que o Brasil cumpra a decisão tomada em dezembro de 2005 pelos países-membros do Mercosul, que criaram o Parlamento do Mercosul. O Parlamento tem pouca importância num bloco já enfraquecido política e economicamente, por causa das divergências entre seus membros e pelo grande número de exceções às regras que o definem como união aduaneira. Cabe-lhe apenas fazer recomendações ao conselho executivo do bloco, formado pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia dos quatro países, e elaborar projetos de lei que, para terem validade, terão de ser aprovados pelos respectivos Congressos Nacionais.
Os que defendem o fortalecimento do Mercosul veem na eleição direta de seus parlamentares uma oportunidade para trazer as questões sociais de interesse dos países do bloco para o centro das discussões e para dar mais legitimidade à representação. Mas é um tema que desperta pouca atenção na população e até mesmo nos congressistas, daí a quase inexistência de debate.
Instalado em 2006, em Montevidéu, o Parlamento funciona, na atual etapa, com representação paritária. São 18 parlamentares de cada país, indicados pelos respectivos Congressos. O Brasil é atualmente representado por 9 senadores e 9 deputados, que exercem também seu mandato no Congresso Nacional e não são remunerados pela participação no Parlamento do bloco. A partir de 2011, os membros do Parlamento do Mercosul terão de ter sido escolhidos em eleição direta, como a que se pretende realizar no Brasil no ano que vem (até agora, só o Paraguai elegeu diretamente seus parlamentares; a Argentina e o Uruguai elegerão os seus em 2011).
Há uma justificativa para a pressa do Congresso. A Constituição determina que uma nova regra eleitoral só entrará em vigor um ano depois de aprovada. Assim, para valer em 3 de outubro do ano que vem, as normas para a escolha dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul terão de estar aprovadas até o fim de setembro deste ano. Como as atividades regulares do Congresso estão suspensas e só serão retomadas no dia 4 ou no dia 5 de agosto, o tempo para discutir e votar o projeto na Câmara e, depois, no Senado é de apenas dois meses.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as eleições para o Parlamento do Mercosul terão caráter nacional, ou seja, os partidos ou coligações partidárias submeterão aos eleitores de todo o País uma única lista de candidatos. Entre outras exigências, o projeto impõe que a lista tenha representação proporcional por região, sexo e etnia. As eleições dos parlamentares do Mercosul serão realizadas junto com as de presidente da República, governador de Estado e do Distrito Federal, senador e deputados (federal, estadual e distrital).
Há quem preveja dificuldades para os partidos formarem a lista - que pode ter até três candidatos por vaga em disputa (o Brasil terá direito a 37 parlamentares em 2011, quando se adotará a representação proporcional à população de cada país, e a partir de 2014 elegerá 75) - por causa dos poucos poderes do Parlamento do Mercosul. Mas é preciso lembrar que os eleitos terão direitos aos benefícios de que gozam os deputados federais, como vencimentos de R$ 16,5 mil por mês, verba de R$ 60 mil para contratação de funcionários, cota para despesas de mandato, passagem aérea e até R$ 3 mil de auxílio-moradia. Tudo pago pelo contribuinte brasileiro.
========
Comentário pessoal (PRA): Como diria Shakespeare, much ado about nothing, ou seja, muito esforço (e dinheiro) por nada, ou quase nada. As funções do Parlamento do Mercosul são meramente simbólicas, ou apenas recomendatórias. Não se sabe bem por que tantos parlamentares se reunirão para poucos efeitos práticos...
domingo, 19 de julho de 2009
35) Conhecendo os candidatos (detonando Jose Serra)...
O jornalista Luis NAssif, conhecido pelo seu estilo incisivo (alguns usariam outro qualificativo) é responsável pelo que vai transcrito abaixo, que eu, pessoalmente, considero eivado de subjetivismo e segundas intenções.
Em todo caso, como este blog se destina a informar e debater (ainda que não necessariamente para levantar polêmicas que servem a determinados interesses), vai a transcrição, com todas as minhas reservas cabíveis e imagináveis...
O último suspiro de Serra
Luis Nassif online
19/07/2009 - 07:15
Entenda melhor o que está por trás dessa escalada de CPIs, escândalos e tapiocas da mídia.
A candidatura José Serra naufragou. Seus eleitores ainda não sabem, seus aliados desconfiam, Serra está quase convencido, mas naufragou.
Política e economia têm pontos em comum. Algumas forças determinam o rumo do processo, que ganha uma dinâmica que a maioria das pessoas demora em perceber. Depois, torna-se quase impossível reverter, a não ser por alguma hecatombe - um grande escândalo.
O início da derrocada
O início da derrocada de Serra ocorreu simultaneamente com sua posse como novo governador de São Paulo. Oportunamente abordarei as razões desse fracasso.
Basicamente:
1. O estilo autoritário-centralizador e a falta de punch para a gestão. O Serra do Ministério da Saúde cedeu lugar a um político vazio, obcecado com a política rasteira. Seu tempo é utilizado para planejar maldades, utilizar a mão-de-gato para atingir adversários, jornalistas atacando colegas e adversários e sua tropa de choque atuando permanentemente para desestabilizar o governo.
2. Fechou-se a qualquer demanda da sociedade, de empresários, trabalhadores ou movimentos sociais.
3. Trocou programas e ideias pelo modo tradicional de fazer política: grandes gastos publicitários, obras viárias, intervenções suspeitíssimas no zoneamento municipal (comandado por Andrea Matarazzo), personalismo absurdo, a ponto de esconder o trabalho individual de cada secretário, uso de verbas da educação para agradar jornais. Ao contrário de Franco Montoro, apesar de ter alguns pesos-pesados em seu secretariado, só Serra aparece. Em vez de um estado-maior, passou a comandar um exército de cabos e sargentos em que só o general pode se pronunciar.
4. Abandonando qualquer veleidade de inovar na gestão, qual a marca de Serra? Perdeu a de bom gestor, perdeu a do sujeito aberto ao contato com linhas de pensamento diversas (que consolidou na Saúde), firmou a de um autoritário ameaçador (vide as pressões constantes sobre qualquer jornalista que ouse lhe fazer uma crítica).
5. No meio empresarial (indústria, construção civil), perdeu boa parte da base de apoio. O mercado o encara com um pé atrás. Setores industriais conseguem portas abertas para dialogar no governo federal, mas não são sequer recebidos no estadual. Há uma expectativa latente de guerra permanente com os movimentos sociais. Sobraram, para sua base de apoio, a mídia velha e alguns grandes grupos empresariais de São Paulo - mas que também (os grupos) vêem a candidatura Dilma Rousseff com bons olhos.
A rede de interesses
O PSDB já sabe que o único candidato capaz de surpreender na campanha é Aécio Neves. Deixou marca de boa gestão, mostrou espírito conciliador, tem-se apresentado como continuidade aprimorada do governo Lula - não como um governo de ruptura, imagem que pegou em Serra.
Será bem sucedido? Provavelmente não. Entre a herança autêntica de Lula - Dilma - e o genérico - Aécio - o eleitor ficará com o autêntico. Além disso, se Serra se tornou uma incógnita em relação ao financismo da economia, Aécio é uma certeza: com ele, voltaria com tudo o estilo Malan-Armínio de política econômica, momentaneamente derrotado pela crise global. Mas, em caso de qualquer desgaste maior da candidatura oficial, quem tem muito mais probabilidade de se beneficiar é Aécio, que representa o novo, não Serra, que passou a encarnar o velho.
Acontece que Serra tem três trunfos que estão amarrando o PSDB ao abraço de afogado com ele.
O primeiro, caixa fornida para bancar campanhas de aliados. O segundo, o controle da Executiva do partido. O terceiro, o apoio (até agora irrestrito) da mídia, que sonha com o salvador que, eleito, barrará a entrada de novos competidores no mercado.
Se desiste da candidatura, todos os que passaram a orbitar em torno dele terão trabalho redobrado para se recolocarem ante outro candidato. Os que deram apoio de primeira hora sempre terão a preferência.
Fica-se, então, nessa, de apelar para os escândalos como último recurso capaz de inverter a dinâmica descendente de sua candidatura. E aí sobressai o pior de Serra.
Ressuscitando o caso Lunus
Em 2002, por exemplo, a candidatura Roseana Sarney estava ganhando essa dinâmica de crescimento. Ganhara a simpatia da mídia, o mercado ainda não confiava em Serra. Mas não tinha consistência. Não havia uma base orgânica garantindo-a junto à mídia e ao eleitorado do centro-sul. E havia a herança Sarney.
Serra acionou, então, o Delegado Federal Marcelo Itagiba, procuradores de sua confiança no episódio que ficou conhecido como Caso Lunus - um flagrante sobre contribuições de campanha, fartamente divulgado pelo Jornal Nacional. Matou a candidatura Roseana. Ficou com a imagem de um chefe de KGB.
A dinâmica atual da candidatura Dilma Rousseff é muito mais sólida que a de Roseana.
1. É apoiada pelo mais popular presidente da história moderna do país.
2. Fixou imagem de boa gestora. Conquistou diversos setores empresariais colocando-se à disposição para conversas e soluções. O Plano Habitacional saiu dessas conversas.
3. Dilma avança sobre as bases empresariais de Serra, e Serra se indispôs com todos os movimentos sociais por seu estilo autoritário.
4. Grande parte dessa loucura midiática de pretender desestabilizar o governo se deve ao receio de que Dilma não tenha o mesmo comportamento pacífico de Lula quando atacada. Mas ela tem acenado para a mídia, mostrando-se disposta a uma convivência pacífica. Não se sabe até que ponto será bem sucedida, mas mostrou jogo de cintura. Já Serra, embora tenha fechado com os proprietários de grupos de mídia, tem assustado cada vez mais com sua obsessão em pedir a cabeça de jornalistas, retaliar, responder agressivamente a qualquer crítica, por mais amena que seja. Se já tinha pendores autoritários, o exercício da governança de São Paulo mexeu definitivamente com sua cabeça. No poder, não terá a bonomia de FHC ou de Lula para encarar qualquer crítica da mídia ou de outros setores da economia.
5. A grande aposta de Serra - o agravamento da crise - não se confirmou. 2010 promete ser um ano de crescimento razoável.
Com esse quadro desfavorável, decidiu-se apertar o botão vermelho da CPI da Petrobrás.
O caso Petrobras
Com a CPI da Petrobras todos perderão, especialmente a empresa. Há um vasto acervo de escândalos escondidos do governo FHC, da passagem de Joel Rennó na presidência, aos gastos de marketing especialmente no período final do governo FHC.
Todos esses fatos foram escondidos devido ao acordo celebrado entre FHC e José Dirceu, visando garantir a governabilidade para Lula no início de seu governo. A um escândalo, real ou imaginário, aqui se devolverá um escândalo lá. A mídia perdeu o monopólio da escandalização. Até que grau de fervura ambos os lados suportarão? Lá sei eu.
O que dá para prever é que essa guerra poderá impor perdas para o governo; mas não haverá a menor possibilidade de Serra se beneficiar. Apenas consolidará a convicção de que, com ele presidente, se terá um país conflagrado.
Dependendo da CPI da Petrobras, aguarde nos próximos meses uma virada gradual da mídia e de seus aliados em direção a Aécio.
Enviado por: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria Tags relacionadas: Aécio Neves, CPI Petrobrás, Dilma Rousseff, José Serra
Em todo caso, como este blog se destina a informar e debater (ainda que não necessariamente para levantar polêmicas que servem a determinados interesses), vai a transcrição, com todas as minhas reservas cabíveis e imagináveis...
O último suspiro de Serra
Luis Nassif online
19/07/2009 - 07:15
Entenda melhor o que está por trás dessa escalada de CPIs, escândalos e tapiocas da mídia.
A candidatura José Serra naufragou. Seus eleitores ainda não sabem, seus aliados desconfiam, Serra está quase convencido, mas naufragou.
Política e economia têm pontos em comum. Algumas forças determinam o rumo do processo, que ganha uma dinâmica que a maioria das pessoas demora em perceber. Depois, torna-se quase impossível reverter, a não ser por alguma hecatombe - um grande escândalo.
O início da derrocada
O início da derrocada de Serra ocorreu simultaneamente com sua posse como novo governador de São Paulo. Oportunamente abordarei as razões desse fracasso.
Basicamente:
1. O estilo autoritário-centralizador e a falta de punch para a gestão. O Serra do Ministério da Saúde cedeu lugar a um político vazio, obcecado com a política rasteira. Seu tempo é utilizado para planejar maldades, utilizar a mão-de-gato para atingir adversários, jornalistas atacando colegas e adversários e sua tropa de choque atuando permanentemente para desestabilizar o governo.
2. Fechou-se a qualquer demanda da sociedade, de empresários, trabalhadores ou movimentos sociais.
3. Trocou programas e ideias pelo modo tradicional de fazer política: grandes gastos publicitários, obras viárias, intervenções suspeitíssimas no zoneamento municipal (comandado por Andrea Matarazzo), personalismo absurdo, a ponto de esconder o trabalho individual de cada secretário, uso de verbas da educação para agradar jornais. Ao contrário de Franco Montoro, apesar de ter alguns pesos-pesados em seu secretariado, só Serra aparece. Em vez de um estado-maior, passou a comandar um exército de cabos e sargentos em que só o general pode se pronunciar.
4. Abandonando qualquer veleidade de inovar na gestão, qual a marca de Serra? Perdeu a de bom gestor, perdeu a do sujeito aberto ao contato com linhas de pensamento diversas (que consolidou na Saúde), firmou a de um autoritário ameaçador (vide as pressões constantes sobre qualquer jornalista que ouse lhe fazer uma crítica).
5. No meio empresarial (indústria, construção civil), perdeu boa parte da base de apoio. O mercado o encara com um pé atrás. Setores industriais conseguem portas abertas para dialogar no governo federal, mas não são sequer recebidos no estadual. Há uma expectativa latente de guerra permanente com os movimentos sociais. Sobraram, para sua base de apoio, a mídia velha e alguns grandes grupos empresariais de São Paulo - mas que também (os grupos) vêem a candidatura Dilma Rousseff com bons olhos.
A rede de interesses
O PSDB já sabe que o único candidato capaz de surpreender na campanha é Aécio Neves. Deixou marca de boa gestão, mostrou espírito conciliador, tem-se apresentado como continuidade aprimorada do governo Lula - não como um governo de ruptura, imagem que pegou em Serra.
Será bem sucedido? Provavelmente não. Entre a herança autêntica de Lula - Dilma - e o genérico - Aécio - o eleitor ficará com o autêntico. Além disso, se Serra se tornou uma incógnita em relação ao financismo da economia, Aécio é uma certeza: com ele, voltaria com tudo o estilo Malan-Armínio de política econômica, momentaneamente derrotado pela crise global. Mas, em caso de qualquer desgaste maior da candidatura oficial, quem tem muito mais probabilidade de se beneficiar é Aécio, que representa o novo, não Serra, que passou a encarnar o velho.
Acontece que Serra tem três trunfos que estão amarrando o PSDB ao abraço de afogado com ele.
O primeiro, caixa fornida para bancar campanhas de aliados. O segundo, o controle da Executiva do partido. O terceiro, o apoio (até agora irrestrito) da mídia, que sonha com o salvador que, eleito, barrará a entrada de novos competidores no mercado.
Se desiste da candidatura, todos os que passaram a orbitar em torno dele terão trabalho redobrado para se recolocarem ante outro candidato. Os que deram apoio de primeira hora sempre terão a preferência.
Fica-se, então, nessa, de apelar para os escândalos como último recurso capaz de inverter a dinâmica descendente de sua candidatura. E aí sobressai o pior de Serra.
Ressuscitando o caso Lunus
Em 2002, por exemplo, a candidatura Roseana Sarney estava ganhando essa dinâmica de crescimento. Ganhara a simpatia da mídia, o mercado ainda não confiava em Serra. Mas não tinha consistência. Não havia uma base orgânica garantindo-a junto à mídia e ao eleitorado do centro-sul. E havia a herança Sarney.
Serra acionou, então, o Delegado Federal Marcelo Itagiba, procuradores de sua confiança no episódio que ficou conhecido como Caso Lunus - um flagrante sobre contribuições de campanha, fartamente divulgado pelo Jornal Nacional. Matou a candidatura Roseana. Ficou com a imagem de um chefe de KGB.
A dinâmica atual da candidatura Dilma Rousseff é muito mais sólida que a de Roseana.
1. É apoiada pelo mais popular presidente da história moderna do país.
2. Fixou imagem de boa gestora. Conquistou diversos setores empresariais colocando-se à disposição para conversas e soluções. O Plano Habitacional saiu dessas conversas.
3. Dilma avança sobre as bases empresariais de Serra, e Serra se indispôs com todos os movimentos sociais por seu estilo autoritário.
4. Grande parte dessa loucura midiática de pretender desestabilizar o governo se deve ao receio de que Dilma não tenha o mesmo comportamento pacífico de Lula quando atacada. Mas ela tem acenado para a mídia, mostrando-se disposta a uma convivência pacífica. Não se sabe até que ponto será bem sucedida, mas mostrou jogo de cintura. Já Serra, embora tenha fechado com os proprietários de grupos de mídia, tem assustado cada vez mais com sua obsessão em pedir a cabeça de jornalistas, retaliar, responder agressivamente a qualquer crítica, por mais amena que seja. Se já tinha pendores autoritários, o exercício da governança de São Paulo mexeu definitivamente com sua cabeça. No poder, não terá a bonomia de FHC ou de Lula para encarar qualquer crítica da mídia ou de outros setores da economia.
5. A grande aposta de Serra - o agravamento da crise - não se confirmou. 2010 promete ser um ano de crescimento razoável.
Com esse quadro desfavorável, decidiu-se apertar o botão vermelho da CPI da Petrobrás.
O caso Petrobras
Com a CPI da Petrobras todos perderão, especialmente a empresa. Há um vasto acervo de escândalos escondidos do governo FHC, da passagem de Joel Rennó na presidência, aos gastos de marketing especialmente no período final do governo FHC.
Todos esses fatos foram escondidos devido ao acordo celebrado entre FHC e José Dirceu, visando garantir a governabilidade para Lula no início de seu governo. A um escândalo, real ou imaginário, aqui se devolverá um escândalo lá. A mídia perdeu o monopólio da escandalização. Até que grau de fervura ambos os lados suportarão? Lá sei eu.
O que dá para prever é que essa guerra poderá impor perdas para o governo; mas não haverá a menor possibilidade de Serra se beneficiar. Apenas consolidará a convicção de que, com ele presidente, se terá um país conflagrado.
Dependendo da CPI da Petrobras, aguarde nos próximos meses uma virada gradual da mídia e de seus aliados em direção a Aécio.
Enviado por: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria Tags relacionadas: Aécio Neves, CPI Petrobrás, Dilma Rousseff, José Serra
34) Conhecendo os candidatos (e candidatas)...
Bem, não se trata de nenhuma revelação inédita, nem de efeito surpresa. Faz mais ou menos um ano (ou mais), que o atual presidente (incumbente, como se diz na linguagem especializada) afirma, com todas as letras e a altos brados, que vai fazer a sua sucessora (assim mesmo, com gênero e tudo).
Como este blog se destina, precipuamente, a falar das eleições presidenciais, não posso me eximir de transcrever o que anda de novidade em outros blogs.
Desabafo de um coração petista (17.7.2009)
De Malu Gaspar no blog Esquerda, direita e centro, do portal da revista EXAME:
A revelação de que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não é doutora, como afirmava a página do ministério na internet e também o sistema de currículo Lattes, reanimou antigas mágoas no coração do petismo.
Em resposta ao email de um amigo, que se dizia frustrado com as revelações, o ex-diretor de gás e energia da Petrobras, Ildo Sauer, que também é petista e hoje dá aulas na Universidade de São Paulo, enviou a um grupo seleto um email contando o seguinte episódio:
"Em fins de 2002, todos os membros do grupo de energia (dirigido pelo Lula) do Instituto Cidadania, foram solicitados a entregar o currículo. No dela (Dilma) constava o título de Doutor. Como ela tinha manifestado interesse em estudar os assuntos de regulação, perguntei:
- Você tem o Doutorado?
- Sim.
-Então vou te convidar para participar da banca de doutorado da Sonia Seger Pereira Mercedes, que analisa comparativamente, desde o Império até 2002, a estrutura e regulação das industrias de energia elétrica e saneamento, discutindo os impactos dos ajustes liberais dos anos 90. Você vai ter a chance de se atualizar e contribuir...
Resposta:
- Não tenho tempo para essas coisas...
Me senti constrangido. Afinal "estas coisas" para as quais ela não tinha sequer tempo, eram o foco principal da vida profissional e vocação de muitos de nós, e, com certo sentimento de orgulho...
Hoje compreendo.
O desprezo e o desdém eram ferramenta para encobrir a impostura.
Há outras.
Abraço, Ildo".
Liguei para Ildo Sauer para checar a veracidade do email. Ele confirmou, mas disse que estava apenas querendo consolar um amigo, e que a mensagem não deveria ter vazado. Mas também reafirmou a antiga rivalidade com a ministra.
Para quem não se lembra, Ildo Sauer saiu da Petrobras por causa de suas constantes divergências com Dilma Roussef , que queria substituí-lo por Graça Foster, na época a presidente da BR Distribuidora.
Na gestão de Sauer, a Petrobras viveu a crise do gás com Bolívia de Evo Morales, a discussão sobre uma nova regulamentação para a comercialização do gás no Brasil e iniciou as tratativas para a criação de terminais de gás liquefeito.
De temperamento tão difícil quanto a ministra, ele foi também um dos grandes defensores do gasoduto ligando o Brasil a Venezuela, que acabou aposentado quando Graça Foster finalmente assumiu.
"Nunca tive simpatia pela maneira como ela trata as pessoas. Ela não conversa, só dá ordens. Mas, com quem está acima dela, é um doce", diz Ildo.
Como este blog se destina, precipuamente, a falar das eleições presidenciais, não posso me eximir de transcrever o que anda de novidade em outros blogs.
Desabafo de um coração petista (17.7.2009)
De Malu Gaspar no blog Esquerda, direita e centro, do portal da revista EXAME:
A revelação de que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não é doutora, como afirmava a página do ministério na internet e também o sistema de currículo Lattes, reanimou antigas mágoas no coração do petismo.
Em resposta ao email de um amigo, que se dizia frustrado com as revelações, o ex-diretor de gás e energia da Petrobras, Ildo Sauer, que também é petista e hoje dá aulas na Universidade de São Paulo, enviou a um grupo seleto um email contando o seguinte episódio:
"Em fins de 2002, todos os membros do grupo de energia (dirigido pelo Lula) do Instituto Cidadania, foram solicitados a entregar o currículo. No dela (Dilma) constava o título de Doutor. Como ela tinha manifestado interesse em estudar os assuntos de regulação, perguntei:
- Você tem o Doutorado?
- Sim.
-Então vou te convidar para participar da banca de doutorado da Sonia Seger Pereira Mercedes, que analisa comparativamente, desde o Império até 2002, a estrutura e regulação das industrias de energia elétrica e saneamento, discutindo os impactos dos ajustes liberais dos anos 90. Você vai ter a chance de se atualizar e contribuir...
Resposta:
- Não tenho tempo para essas coisas...
Me senti constrangido. Afinal "estas coisas" para as quais ela não tinha sequer tempo, eram o foco principal da vida profissional e vocação de muitos de nós, e, com certo sentimento de orgulho...
Hoje compreendo.
O desprezo e o desdém eram ferramenta para encobrir a impostura.
Há outras.
Abraço, Ildo".
Liguei para Ildo Sauer para checar a veracidade do email. Ele confirmou, mas disse que estava apenas querendo consolar um amigo, e que a mensagem não deveria ter vazado. Mas também reafirmou a antiga rivalidade com a ministra.
Para quem não se lembra, Ildo Sauer saiu da Petrobras por causa de suas constantes divergências com Dilma Roussef , que queria substituí-lo por Graça Foster, na época a presidente da BR Distribuidora.
Na gestão de Sauer, a Petrobras viveu a crise do gás com Bolívia de Evo Morales, a discussão sobre uma nova regulamentação para a comercialização do gás no Brasil e iniciou as tratativas para a criação de terminais de gás liquefeito.
De temperamento tão difícil quanto a ministra, ele foi também um dos grandes defensores do gasoduto ligando o Brasil a Venezuela, que acabou aposentado quando Graça Foster finalmente assumiu.
"Nunca tive simpatia pela maneira como ela trata as pessoas. Ela não conversa, só dá ordens. Mas, com quem está acima dela, é um doce", diz Ildo.
sábado, 18 de julho de 2009
33) O seu, o meu, o nosso dinheiro...
Pode parecer estranho reproduzir aqui uma matéria sobre mau uso do dinheiro publico, mas isto também faz parte dos objetivos deste blog: o Brasil parece ser um campeão de desvio de recursos públicos e ninguém, aparentemente, faz nada em torno disso.
Eu também não posso fazer absolutamente nada, mas posso pelo menos exercer o meu direito de estar bem informado sobre essas malversações e divulgar ao máximo esse tipo de vergonha...
Dano de R$ 500 mil aos cofres públicos
Daniela Lima
Correio Braziliense, 17 de julho de 2009
O Ministério do Planejamento pagou quase meio milhão de reais na elaboração de um sistema que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, não funciona. A investigação, que resultou de denúncia à ouvidoria da corte, constatou irregularidades desde o processo de licitação para a execução do contrato de adaptação do Sistema de Gestão de Projetos (SGP), que deveria aprimorar o acompanhamento da execução de recursos públicos.
Por tal sistema foram pagos, entre 2005 e 2007, R$ 412,9 mil, o equivalente a 92,1% do valor total do convênio firmado entre o ministério e um consórcio de empresas de tecnologia. Os auditores federais interpretaram que houve dano ao erário. “Os pagamentos foram efetuados, o objeto do contrato não foi realizado e o benefício esperado não foi alcançado?, ressaltam os auditores em relatório.
Com base nessas informações, o ministro relator do caso no TCU, Valmir Campelo, transformou o processo em Tomada de contas especial e determinou a devolução do dinheiro. “Estamos responsabilizando as pessoas envolvidas no processo. Elas foram citadas e devem apresentar explicações pelo pagamento que foi feito sem comprovada prestação de serviços ou devolver o dinheiro aos cofres públicos?, explicou o ministro ao Correio.
O Sistema de Gestão de Projetos é uma das bases para a implantação do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex), que tem como meta auxiliar a integração entre governo federal e tribunais de contas do país na execução de dinheiro público. A implantação do Promoex é financiada por empréstimo feito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Danos
A ineficiência no desenvolvimento do sistema foi alvo de auditoria anterior, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas na execução do projeto. As observações da CGU foram alvo do Relatório de Gestão do exercício de 2007 do próprio Ministério do Planejamento. Ao comentar as ressalvas feitas pelo órgão, a área técnica responsável pelo acompanhamento do sistema afirma: “Informa-se que houve avanços em relação ao pleno funcionamento do SGP, podendo, neste exercício de 2007, haver inserções dos planos de trabalho por parte dos subexecutores da Promoex?. No mesmo documento, o Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão ressalta que “considerou encerrados os trabalhos do consórcio?.
O consórcio a que o documento se refere é formado pelas empresas Atech e Unitech, que faturaram os R$ 412,9 mil. Segundo o TCU, o consórcio pode ser considerado co-responsável pelo dano ao erário, já que, de acordo com os auditores, recebeu os pagamentos sem que o desenvolvimento do sistema fosse concluído.
O TCU também quer saber por que o Ministério do Planejamento rescindiu o convênio com o consórcio sem que o sistema estivesse acabado. “As informações que temos dão conta que o ministério firmou novo convênio com outra entidade, para que o SGP fosse concluído. Isso também será apurado, já que estariam pagando duas vezes pelo mesmo serviço?, salientou o ministro relator do processo.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento sobre o convênio firmado com a Atech/Unitech e as conclusões da auditoria, mas não obteve retorno. O Correio também entrou em contato com as empresas, mas não conseguiu localizar os responsáveis pelo contrato.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
É um instrumento de que a administração pública lança mão para ser ressarcida de eventuais prejuízos. O procedimento só é instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. Nesse processo, é preciso que os órgãos fiscalizadores se manifestem sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos infringidos, os responsáveis, além do valor do dano e das parcelas eventualmente recolhidas. Tribunais de contas e a Controladoria-Geral da União, por exemplo, podem valer-se desse procedimento.
Os problemas identificados
Na ocasião da celebração do contrato, o consórcio não era formalizado nem tinha registro cartorário
Os nomes dos programadores da equipe técnica que faria a gestão do sistema listados no contrato não eram os mesmos cujos currículos foram apresentados pelo consórcio, o que estava em desacordo com o edital
O edital foi modificado sem que houvesse nova publicação
Foram estabelecidas novas condições e prazos para o contrato, o que configurou mudança nas regras do edital da licitação. Como este não foi republicado, houve limitação da competitividade e, em consequência, da possibilidade de proposta mais vantajosa
Não houve fiscalização por parte do ministério da execução do contrato, embora as faturas pela implantação do sistema estivessem sendo pagas
Eu também não posso fazer absolutamente nada, mas posso pelo menos exercer o meu direito de estar bem informado sobre essas malversações e divulgar ao máximo esse tipo de vergonha...
Dano de R$ 500 mil aos cofres públicos
Daniela Lima
Correio Braziliense, 17 de julho de 2009
O Ministério do Planejamento pagou quase meio milhão de reais na elaboração de um sistema que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, não funciona. A investigação, que resultou de denúncia à ouvidoria da corte, constatou irregularidades desde o processo de licitação para a execução do contrato de adaptação do Sistema de Gestão de Projetos (SGP), que deveria aprimorar o acompanhamento da execução de recursos públicos.
Por tal sistema foram pagos, entre 2005 e 2007, R$ 412,9 mil, o equivalente a 92,1% do valor total do convênio firmado entre o ministério e um consórcio de empresas de tecnologia. Os auditores federais interpretaram que houve dano ao erário. “Os pagamentos foram efetuados, o objeto do contrato não foi realizado e o benefício esperado não foi alcançado?, ressaltam os auditores em relatório.
Com base nessas informações, o ministro relator do caso no TCU, Valmir Campelo, transformou o processo em Tomada de contas especial e determinou a devolução do dinheiro. “Estamos responsabilizando as pessoas envolvidas no processo. Elas foram citadas e devem apresentar explicações pelo pagamento que foi feito sem comprovada prestação de serviços ou devolver o dinheiro aos cofres públicos?, explicou o ministro ao Correio.
O Sistema de Gestão de Projetos é uma das bases para a implantação do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex), que tem como meta auxiliar a integração entre governo federal e tribunais de contas do país na execução de dinheiro público. A implantação do Promoex é financiada por empréstimo feito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Danos
A ineficiência no desenvolvimento do sistema foi alvo de auditoria anterior, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas na execução do projeto. As observações da CGU foram alvo do Relatório de Gestão do exercício de 2007 do próprio Ministério do Planejamento. Ao comentar as ressalvas feitas pelo órgão, a área técnica responsável pelo acompanhamento do sistema afirma: “Informa-se que houve avanços em relação ao pleno funcionamento do SGP, podendo, neste exercício de 2007, haver inserções dos planos de trabalho por parte dos subexecutores da Promoex?. No mesmo documento, o Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão ressalta que “considerou encerrados os trabalhos do consórcio?.
O consórcio a que o documento se refere é formado pelas empresas Atech e Unitech, que faturaram os R$ 412,9 mil. Segundo o TCU, o consórcio pode ser considerado co-responsável pelo dano ao erário, já que, de acordo com os auditores, recebeu os pagamentos sem que o desenvolvimento do sistema fosse concluído.
O TCU também quer saber por que o Ministério do Planejamento rescindiu o convênio com o consórcio sem que o sistema estivesse acabado. “As informações que temos dão conta que o ministério firmou novo convênio com outra entidade, para que o SGP fosse concluído. Isso também será apurado, já que estariam pagando duas vezes pelo mesmo serviço?, salientou o ministro relator do processo.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento sobre o convênio firmado com a Atech/Unitech e as conclusões da auditoria, mas não obteve retorno. O Correio também entrou em contato com as empresas, mas não conseguiu localizar os responsáveis pelo contrato.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
É um instrumento de que a administração pública lança mão para ser ressarcida de eventuais prejuízos. O procedimento só é instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. Nesse processo, é preciso que os órgãos fiscalizadores se manifestem sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos infringidos, os responsáveis, além do valor do dano e das parcelas eventualmente recolhidas. Tribunais de contas e a Controladoria-Geral da União, por exemplo, podem valer-se desse procedimento.
Os problemas identificados
Na ocasião da celebração do contrato, o consórcio não era formalizado nem tinha registro cartorário
Os nomes dos programadores da equipe técnica que faria a gestão do sistema listados no contrato não eram os mesmos cujos currículos foram apresentados pelo consórcio, o que estava em desacordo com o edital
O edital foi modificado sem que houvesse nova publicação
Foram estabelecidas novas condições e prazos para o contrato, o que configurou mudança nas regras do edital da licitação. Como este não foi republicado, houve limitação da competitividade e, em consequência, da possibilidade de proposta mais vantajosa
Não houve fiscalização por parte do ministério da execução do contrato, embora as faturas pela implantação do sistema estivessem sendo pagas
32) Preparando os apoios eleitorais...
Petistas e pemedebistas dividem cargos nas estatais
Daniel Rittner
Valor Econômico, 17.09.2009
O controle do setor elétrico gira em torno de um acordo tácito entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Sarney dá as cartas e indica os principais cargos nas estatais, mesmo quando são de outros setores do partido, mas Dilma monitora todas as empresas por meio de "olheiros". Seus aliados têm canal direto com o Palácio do Planalto e podem passar por cima, sempre que julgarem necessário, dos chefes formais.
Os casos mais notórios são de Valter Cardeal e Adhemar Palocci (irmão do ex-ministro Antônio Palocci), diretores de engenharia da Eletrobrás e da Eletronorte, respectivamente. Ambos exercem um poder paralelo nas duas estatais. Na Eletrobrás, a presidência e a diretoria financeira são ocupadas por afilhados de Sarney. Também é dele a indicação do gestor das seis distribuidoras federalizadas em Estados das regiões Norte e Nordeste. A Eletronorte é reduto histórico de Sarney e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), mas o conselho de administração da empresa tem entre seus membros Luiz Alberto Santos, subchefe da Casa Civil desde o período do ex-ministro José Dirceu e hoje funcionário de confiança de Dilma.
O desgaste de Sarney ainda não atingiu sua força no setor elétrico. O ex-ministro Silas Rondeau, que o Ministério Público denunciou pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva, é frequentador da residência oficial de Sarney e mantém assento no conselho de administração da Petrobras. Edison Lobão, o atual ministro de Minas e Energia, é um aliado fiel do presidente do Senado. Interlocutores próximos, no entanto, perguntam-se se a lealdade de Lobão sobreviverá à campanha de 2010. Aos 72 anos, no auge de sua carreira política, o ministro tem pretensões de candidatar-se ao governo do Maranhão, mas precisará convencer a governadora Roseana Sarney a não disputar a reeleição. Uma alternativa cogitada por Lobão é disputar com outros pemedebistas a indicação para vice na chapa de Dilma.
O presidente de Furnas, Carlos Nadalutti, é apadrinhado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mas tem o aval do círculo próximo a Sarney. A diretoria de Furnas abrange vários apadrinhados. Há indicações do PRB, legenda do vice-presidente José Alencar, e do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas quem exerce o papel informal de "olheiro" é o diretor de comercialização, Fábio Resende, irmão do ministro Sérgio Resende (Ciência e Tecnologia), do PSB, mas ele mesmo um petista histórico com trânsito para levar seus recados diretamente ao Planalto. Foi por iniciativa de Resende, por exemplo, que Lula interveio na briga envolvendo o fundo Real Grandeza, mantendo a diretoria atual.
Até mesmo no Ministério de Minas e Energia, Dilma mantém ascendência sobre funcionários de segundo e terceiro escalões, exercendo o poder compartilhado com o PMDB.
==================
Em recesso, à espera de Dilma
Maria Cristina Fernandes
Valor Econômico, 17.09.2009
Aliado à ministra-chefe da Casa Civil, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, está um passo à frente de seus contendedores internos no governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, na definição dos projetos de lei que tratarão do marco regulatório da exploração do pré-sal.
Lobão é o principal aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na Esplanada dos Ministérios. Sua posse deu continuidade à influência do senador maranhense no setor elétrico, operante desde a posse de Silas Rondeau, seu antecessor no cargo.
A Polícia Federal acredita que o presidente do Senado tenha legado essa influência aos seus descendentes, visto que indiciou seu primogênito por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha em operações que envolvem negócios de pelo menos duas pastas do governo - Minas e Energia e Transportes.
O marco regulatório chegará ao Congresso em agosto, concomitantemente ao início dos trabalhos da CPI da Petrobras e do Conselho de Ética, que têm no presidente do Senado um de seus principais alvos.
São consideráveis as chances de o Conselho de Ética absolver Sarney e a CPI da Petrobras chafurdar-se nos patrocínios do forró, mas a concomitância revela a disposição do governo de enfrentar a batalha do pré-sal tendo como um de seus principais porta-vozes um representante do grupo mais visado pelas disputas internas de poder no Congresso. Inadiáveis, os três eventos legislativos do próximo semestre dificilmente deixarão de se contaminar.
Se é difícil prever como os projetos do marco regulatório chegarão ao Congresso, é um mero exercício de inventividade imaginar como sairão. Era outro o Brasil de 1995, quando foi aprovada a emenda constitucional que quebrou o monopólio da Petrobras.
Um dos termômetros para o grau de comprometimento do então governo Fernando Henrique Cardoso com a abertura da economia fora a dura reação à greve dos petroleiros. A aliança PFL-PSDB daria demonstração de força com a aprovação da proposta de emenda constitucional em apenas 9 meses.
Hoje nem o mais radical dos críticos acredita que o setor de petróleo teria sido capaz de dobrar sua participação no PIB nacional nesses anos sem a participação das empresas concessionárias. Da mesma forma, fica difícil discordar que os baixos riscos políticos e econômicos da empreitada no pré-sal brasileiro, numa conjuntura de crescente imprevisibilidade das reservas mundiais, não imponham mudanças à Lei do Petróleo.
As divergências começam dentro do partido do governo desde o formato da proposta. O Palácio do Planalto parece determinado a enviar três projetos de lei sobre o tema, mas há setores petistas preocupados com uma tramitação demorada que possa vir a levar o marco a ser aprovado sob nova hegemonia governista.
Queremos que a regulamentação venha por medida provisória, diz o deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator do livro Os desafios do Pré-Sal, editado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Para um debate dessa magnitude, o ideal seria um marco regulatório em projeto de lei, contesta o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras e um dos principais interlocutores do governo sobre o tema no Congresso.
No mérito da proposta, as divergências se ampliam. Na oposição, a maioria é pela manutenção do modelo de concessões, pelo qual as empresas que vencem os leilões para a exploração de determinadas áreas ficam com o petróleo e pagam tributos e royalties devidos pela produção. Os governistas fecham com a partilha.
A legislação que está aí já mostrou bons resultados, o sistema de concessões tem produzido relações mais estáveis e produtivas e cabe agora aperfeiçoá-lo, diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara e um dos mais ativos interlocutores da oposição no setor.
As disputas entre as grandes petroleiras internacionais, reunidas no Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBPG), os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e a Petrobras e seus grandes acionistas não se dividirão, necessariamente, pelo alinhamento partidário de governistas e oposição no Congresso.
Tomem-se, por exemplo, os interesses envolvidos em um único nó do marco regulatório, a unificação de uma reserva previamente licitada onde se descubram poços do pré-sal.
A Petrobras quer que essa unificação seja feita em seu benefício, posição para a qual converge parte da oposição e dos governistas. Outra fatia do governo e do PT entende que essas novas reservas sejam administradas por uma nova estatal que garanta o monopólio da União, visto que a Petrobras tem 60% do seu capital em mãos de acionistas privados.
Se vingar a pressão para que a União use as novas reservas para aumentar sua participação acionária na Petrobras, será preciso administrar a reação dos quase 200 mil acionistas da empresa (apenas na Bovespa) que teriam direito de preferência para aumentar sua participação proporcionalmente à fatia da União. Não há uma única e isenta avaliação do valor dessas reservas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já embalou o marco regulatório com o discurso o-petróleo-é-nosso que mantém os tucanos acuados na defesa de suas posições. A mistificação só tende a ser acentuada em 2010. Como uma campanha eleitoral não vive só de mitos, os interesses envolvidos na tramitação do marco regulatório também serão tentados a comparecer.
Se Lobão é o principal aliado de Dilma na discussão do marco regulatório, Sarney é grande avalista da aliança partidária que respalda sua candidatura à Presidência da República. A volta do Congresso do recesso parlamentar também coincidirá com o fim do tratamento de saúde da candidata governista. E por mais que o presidente da República se esforce por blindá-la, é a administração das contradições em ebulição de seu projeto de poder que estará em jogo.
Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras
Daniel Rittner
Valor Econômico, 17.09.2009
O controle do setor elétrico gira em torno de um acordo tácito entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Sarney dá as cartas e indica os principais cargos nas estatais, mesmo quando são de outros setores do partido, mas Dilma monitora todas as empresas por meio de "olheiros". Seus aliados têm canal direto com o Palácio do Planalto e podem passar por cima, sempre que julgarem necessário, dos chefes formais.
Os casos mais notórios são de Valter Cardeal e Adhemar Palocci (irmão do ex-ministro Antônio Palocci), diretores de engenharia da Eletrobrás e da Eletronorte, respectivamente. Ambos exercem um poder paralelo nas duas estatais. Na Eletrobrás, a presidência e a diretoria financeira são ocupadas por afilhados de Sarney. Também é dele a indicação do gestor das seis distribuidoras federalizadas em Estados das regiões Norte e Nordeste. A Eletronorte é reduto histórico de Sarney e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), mas o conselho de administração da empresa tem entre seus membros Luiz Alberto Santos, subchefe da Casa Civil desde o período do ex-ministro José Dirceu e hoje funcionário de confiança de Dilma.
O desgaste de Sarney ainda não atingiu sua força no setor elétrico. O ex-ministro Silas Rondeau, que o Ministério Público denunciou pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva, é frequentador da residência oficial de Sarney e mantém assento no conselho de administração da Petrobras. Edison Lobão, o atual ministro de Minas e Energia, é um aliado fiel do presidente do Senado. Interlocutores próximos, no entanto, perguntam-se se a lealdade de Lobão sobreviverá à campanha de 2010. Aos 72 anos, no auge de sua carreira política, o ministro tem pretensões de candidatar-se ao governo do Maranhão, mas precisará convencer a governadora Roseana Sarney a não disputar a reeleição. Uma alternativa cogitada por Lobão é disputar com outros pemedebistas a indicação para vice na chapa de Dilma.
O presidente de Furnas, Carlos Nadalutti, é apadrinhado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mas tem o aval do círculo próximo a Sarney. A diretoria de Furnas abrange vários apadrinhados. Há indicações do PRB, legenda do vice-presidente José Alencar, e do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas quem exerce o papel informal de "olheiro" é o diretor de comercialização, Fábio Resende, irmão do ministro Sérgio Resende (Ciência e Tecnologia), do PSB, mas ele mesmo um petista histórico com trânsito para levar seus recados diretamente ao Planalto. Foi por iniciativa de Resende, por exemplo, que Lula interveio na briga envolvendo o fundo Real Grandeza, mantendo a diretoria atual.
Até mesmo no Ministério de Minas e Energia, Dilma mantém ascendência sobre funcionários de segundo e terceiro escalões, exercendo o poder compartilhado com o PMDB.
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Em recesso, à espera de Dilma
Maria Cristina Fernandes
Valor Econômico, 17.09.2009
Aliado à ministra-chefe da Casa Civil, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, está um passo à frente de seus contendedores internos no governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, na definição dos projetos de lei que tratarão do marco regulatório da exploração do pré-sal.
Lobão é o principal aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na Esplanada dos Ministérios. Sua posse deu continuidade à influência do senador maranhense no setor elétrico, operante desde a posse de Silas Rondeau, seu antecessor no cargo.
A Polícia Federal acredita que o presidente do Senado tenha legado essa influência aos seus descendentes, visto que indiciou seu primogênito por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha em operações que envolvem negócios de pelo menos duas pastas do governo - Minas e Energia e Transportes.
O marco regulatório chegará ao Congresso em agosto, concomitantemente ao início dos trabalhos da CPI da Petrobras e do Conselho de Ética, que têm no presidente do Senado um de seus principais alvos.
São consideráveis as chances de o Conselho de Ética absolver Sarney e a CPI da Petrobras chafurdar-se nos patrocínios do forró, mas a concomitância revela a disposição do governo de enfrentar a batalha do pré-sal tendo como um de seus principais porta-vozes um representante do grupo mais visado pelas disputas internas de poder no Congresso. Inadiáveis, os três eventos legislativos do próximo semestre dificilmente deixarão de se contaminar.
Se é difícil prever como os projetos do marco regulatório chegarão ao Congresso, é um mero exercício de inventividade imaginar como sairão. Era outro o Brasil de 1995, quando foi aprovada a emenda constitucional que quebrou o monopólio da Petrobras.
Um dos termômetros para o grau de comprometimento do então governo Fernando Henrique Cardoso com a abertura da economia fora a dura reação à greve dos petroleiros. A aliança PFL-PSDB daria demonstração de força com a aprovação da proposta de emenda constitucional em apenas 9 meses.
Hoje nem o mais radical dos críticos acredita que o setor de petróleo teria sido capaz de dobrar sua participação no PIB nacional nesses anos sem a participação das empresas concessionárias. Da mesma forma, fica difícil discordar que os baixos riscos políticos e econômicos da empreitada no pré-sal brasileiro, numa conjuntura de crescente imprevisibilidade das reservas mundiais, não imponham mudanças à Lei do Petróleo.
As divergências começam dentro do partido do governo desde o formato da proposta. O Palácio do Planalto parece determinado a enviar três projetos de lei sobre o tema, mas há setores petistas preocupados com uma tramitação demorada que possa vir a levar o marco a ser aprovado sob nova hegemonia governista.
Queremos que a regulamentação venha por medida provisória, diz o deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator do livro Os desafios do Pré-Sal, editado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Para um debate dessa magnitude, o ideal seria um marco regulatório em projeto de lei, contesta o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras e um dos principais interlocutores do governo sobre o tema no Congresso.
No mérito da proposta, as divergências se ampliam. Na oposição, a maioria é pela manutenção do modelo de concessões, pelo qual as empresas que vencem os leilões para a exploração de determinadas áreas ficam com o petróleo e pagam tributos e royalties devidos pela produção. Os governistas fecham com a partilha.
A legislação que está aí já mostrou bons resultados, o sistema de concessões tem produzido relações mais estáveis e produtivas e cabe agora aperfeiçoá-lo, diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara e um dos mais ativos interlocutores da oposição no setor.
As disputas entre as grandes petroleiras internacionais, reunidas no Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBPG), os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e a Petrobras e seus grandes acionistas não se dividirão, necessariamente, pelo alinhamento partidário de governistas e oposição no Congresso.
Tomem-se, por exemplo, os interesses envolvidos em um único nó do marco regulatório, a unificação de uma reserva previamente licitada onde se descubram poços do pré-sal.
A Petrobras quer que essa unificação seja feita em seu benefício, posição para a qual converge parte da oposição e dos governistas. Outra fatia do governo e do PT entende que essas novas reservas sejam administradas por uma nova estatal que garanta o monopólio da União, visto que a Petrobras tem 60% do seu capital em mãos de acionistas privados.
Se vingar a pressão para que a União use as novas reservas para aumentar sua participação acionária na Petrobras, será preciso administrar a reação dos quase 200 mil acionistas da empresa (apenas na Bovespa) que teriam direito de preferência para aumentar sua participação proporcionalmente à fatia da União. Não há uma única e isenta avaliação do valor dessas reservas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já embalou o marco regulatório com o discurso o-petróleo-é-nosso que mantém os tucanos acuados na defesa de suas posições. A mistificação só tende a ser acentuada em 2010. Como uma campanha eleitoral não vive só de mitos, os interesses envolvidos na tramitação do marco regulatório também serão tentados a comparecer.
Se Lobão é o principal aliado de Dilma na discussão do marco regulatório, Sarney é grande avalista da aliança partidária que respalda sua candidatura à Presidência da República. A volta do Congresso do recesso parlamentar também coincidirá com o fim do tratamento de saúde da candidata governista. E por mais que o presidente da República se esforce por blindá-la, é a administração das contradições em ebulição de seu projeto de poder que estará em jogo.
Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras
sexta-feira, 17 de julho de 2009
31) A maneira moderna de fazer politica...
Os compadres
Editorial Folha de São Paulo, 16 de julho de 2009, p. A2
NEM TUDO saiu dentro do previsto na passagem do mandatário da República por Palmeira dos Índios, Alagoas.
O helicóptero da Presidência era muito grande para pousar próximo à barragem da qual parte uma adutora financiada pelo PAC. Aboliu-se o desembarque porque, como explicou o presidente, podia dar problema.
O plano alternativo também falhou. A ideia era demonstrar ao vivo as maravilhas da adutora a ser inaugurada. A torneira que traria água até o palanque, porém, não foi instalada. Lamentavelmente, não deu tempo de a gente fazer a obra, e a torneira não pôde chegar aqui, justificou Lula, na terra outrora governada pelo autor de Vidas Secas, Graciliano Ramos.
Dadas as circunstâncias um tanto restritivas, o presidente resolveu inaugurar algo mais abstrato: Um outro jeito de fazer política no nosso país. Antes dele, discursou, as decisões do governo eram tomadas na base do compadrio; prevalecia a política dos amigos. Lula valeu-se do fato de inaugurar obra ao lado de um governador do PSDB, Teotonio Vilela Filho, para persuadir de que os tempos mudaram.
O presidente exagerou. Todos os que já se sentaram na sua cadeira se viram compelidos a alargar seus horizontes político-partidários. A atitude faz parte do instinto de sobrevivência de todo governante e é necessária para que a democracia funcione. Mas a generosidade de Lula nesse aspecto tem sido maior que o seu helicóptero.
Ainda em Alagoas, o presidente rasgou elogios a uma notória dupla de congressistas. Quero aqui fazer justiça ao comportamento do senador Collor e do senador Renan, que têm dado uma sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado. Dias antes, Lula fizera justiça ao ex-presidente José Sarney e expusera o PT a mais um vexame histórico.
O presidente da República torna-se o fiador do que há de mais retrógrado na política brasileira. Abençoa de bom grado o compadrio -bem como sua matriz, o patrimonialismo- que displicentemente afirma combater. O uso de contratos, cargos e dinheiro públicos para beneficiar amigos e parentes é o roteiro monótono do interminável escândalo do Senado. Alguns de seus protagonistas gozam da proteção de Lula.
Os modernistas inventaram a metáfora da antropofagia para designar a sua plataforma estética. Cabia devorar a tradição, como os caetés devoraram o bispo Sardinha, para dar à luz algo novo e vigoroso -no caso, uma cultura nacional. Na relação entre Lula e os velhos oligarcas, não se sabe ao certo quem é devorado e quem devora.
Parecem todos desfrutar do mesmo banquete de privilégios e mandonismo. No século 21, o presidente Lula e seus compadres dão sobrevida ao Brasil decadente retratado por Graciliano Ramos -um mundo que já deveria estar sepultado.
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Os caras... de pau
Eliane Cantanhêde
(FSP, 16.07.2009)
BRASÍLIA - Cada um tem o cara que merece. O de Barack Obama é Lula. O de Lula agora é Collor, disputado a tapa entre governo e oposição, entre Lula e os senadores José Agripino e Arthur Virgílio, nesses tempos de CPI da Petrobras. Mais uma vez, Lula não está sendo educativo, não leva em conta o efeito de suas palavras e seus atos sobre milhões, consolidando a percepção cada vez mais generalizada de que a política é uma farsa e os políticos são todos farsantes.
Os ataques contra Lula na eleição de 1989, em que até filha entrou no meio, foram uma farsa? Os ataques contra Collor nas CPIs de 1992, em que um Fiat Elba virou símbolo de escândalo, também? Tudo não passa de jogo político, de um vale-tudo sem ética, sem moral, para vencer e aniquilar o adversário?
Desvios? Corrupção? Bobagens, meros instrumentos contra adversários, peças a serem sacadas quando convém e logo esquecidos? Ídolos não precisam só fazer gols, chegar primeiro, pular mais alto, nadar mais rápido, encaçapar mais bolas, cortar mais forte nem administrar bem municípios, Estados, países. Ídolos precisam também dar exemplos. Com seus 80% de popularidade, Lula é um ídolo.
E um muito especial, que foi retirante nordestino, metalúrgico, líder sindical contra a ditadura e um dos criadores do PT -partido cujo marketing é/era ser o mais puro do país, quiçá do planeta.
Por isso, não dá para entender a teimosia de Lula, que insiste em defender o indefensável. Renan Calheiros, depois José Sarney, depois o governador que viaja para Paris com a sogra em avião pago com dinheiro público. Sem falar nos mensaleiros, aloprados, fabricantes de dossiês.
O governo Lula acaba, mas o legado dele fica. E se dissemina, como aula e como exemplo para milhões de brasileiros. Para o bem ou para o mal. Ele deveria refletir sobre isso. Para que todo o purismo dos tempos de oposição não esfarele como a mais reles farsa.
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É de embrulhar o estômago
Cláudia Lamego e Adauri Antunes Barbosa
O Globo, 16 de julho de 2009
Decepcionante. Triste. Desconfortante. Uma facada. Uma traição. Nojo.
Em poucas palavras, representantes da geração que foi às ruas em 1992 pedir o impeachment do então presidente Fernando Collor resumiram seus sentimentos ao ver nos jornais, ontem, a foto do presidente Lula abraçando o antigo adversário.
Caras-pintadas como o escritor Marcelo Moutinho, que era militante do PT à época, se disseram indignados com os elogios de Lula ao senador Collor, 17 anos depois: — É de embrulhar o estômago.
Hoje (ontem), quando vi a primeira página do GLOBO, encontrei mais um motivo para desacreditar na política. Não que fique surpreso, porque concessões, em nome do pragmatismo, até são compreensíveis. Mas há imagens simbólicas, e essa é uma delas. Pragmatismo tem limite. Há concessões que vão além do pragmático: são uma facada na própria biografia dele (Lula), e em quem acreditou nele, por consequência.
Anteontem, em Alagoas, Lula abraçou Collor e disse que precisava fazer justiça com o ex-presidente e o líder do PMDB, Renan Calheiros, que “têm dado sustentação muito grande ao governo no Senado?.
Moutinho lembra que, na época das passeatas do Fora Collor, ele tinha o cuidado de, mesmo como petista, pedir aos colegas de faculdade que não usassem o broche do partido nas manifestações.
— Meu argumento era de que aquilo não era um movimento de um só partido, mas de indignação de toda a sociedade — diz Moutinho, que tinha 20 anos em 1992.
O historiador Renato Motta Rodrigues da Silva, hoje com 38 anos, também ficou decepcionado.
Embora admita que votaria em Lula outra vez, se tivesse oportunidade, ele disse que se sente desconfortável ao ver o presidente apoiando pessoas como Collor.
— Fizemos muita mobilização pelo impeachment de Collor, que era o contraponto da nossa utopia de mudar o Brasil. Foi a última grande manifestação estudantil e política no Brasil. Ver o presidente Lula ao lado dele é muito decepcionante — diz Renato, que é carioca, mas mora atualmente em Recife e é arquivista da Universidade Federal Rural.
Para a atriz Inês Viana, que afirma ter votado “a vida inteira em Lula?, o gesto do petista é uma traição aos seus eleitores.
— Eu me sinto traidíssima e fico completamente decepcionada. O Brasil não pode esquecer tudo o que Collor fez. Dá até pânico pensar que ele pode voltar a ser eleito, e com apoio do Lula, que não precisa disso. O nosso presidente tem apoio de 80% da população, e é triste que esteja fazendo esse papel — disse a atriz, que, em 1992, estava começando a fazer teatro no Rio e integrava uma companhia dirigida por Aderbal Freire Filho.
A hoje escritora Thalita Rebouças tinha 17 anos, estava no terceiro ano do ensino médio e foi a muitas passeatas, algumas com o pai.
— Eu vestia uma camisa do Brasil, pintava a cara e ia feliz. Fui cara-pintada empolgada, e tive o maior orgulho de ir para a rua gritar pelo que eu achava ser o melhor para o país. Naquela época, acreditava que Lula podia mesmo fazer a diferença.
Quanta ingenuidade! Hoje, ao ver a foto dele com Collor nos jornais, além de revolta e nojo, eu senti uma enorme impotência.
Muito triste.
Líder dos caras-pintadas no colégio Mater Dei de São Paulo em 1992, Alexandre Sayad disse que achou a foto “bárbara?: — Ela é muito simbólica do que acontece hoje na política.
Também com 17 anos na época, o carioca Carlos Zambrotti analisou: — Em Alagoas, o Lula tinha que elogiar o Collor. Acho que ele até ficou um pouco constrangido.
Mas isso mostra que não existe aquela coisa de direita e de esquerda que tinha antes.
O que existe é a briga pelo montinho, quem vai ficar com o montinho.
Segundo ele, que tem 34 anos, todos de sua família votavam em Collor na época, o que não o desanimou a participar do movimento dos caras-pintadas, uma experiência que considerou fundamental em sua vida.
Procurado, o hoje prefeito de Nova Iguaçu, o petista Lindberg Farias, um dos líderes dos caras-pintadas na época, não retornou as ligações do GLOBO.
No dia 13 de dezembro de 1994, os jornais estamparam a repercussão da absolvição de Collor pelo STF — ele já tinha sido afastado pelo impeachment no Congresso. Lula, que tinha sido derrotado por Collor, dizia: “Como cidadão brasileiro que tanto lutou para fazer a ética prevalecer na política, estou frustrado, possivelmente como milhões de brasileiros. Só espero que, na esteira da maracutaia da anistia para Humberto Lucena (ex-presidente do Senado envolvido em caso de impressão irregular de panfletos na gráfica da instituição), não apareça um trambiqueiro querendo anistiar Collor da condenação imposta pelo Senado?.
COLABOROU: Marita Boos
Editorial Folha de São Paulo, 16 de julho de 2009, p. A2
NEM TUDO saiu dentro do previsto na passagem do mandatário da República por Palmeira dos Índios, Alagoas.
O helicóptero da Presidência era muito grande para pousar próximo à barragem da qual parte uma adutora financiada pelo PAC. Aboliu-se o desembarque porque, como explicou o presidente, podia dar problema.
O plano alternativo também falhou. A ideia era demonstrar ao vivo as maravilhas da adutora a ser inaugurada. A torneira que traria água até o palanque, porém, não foi instalada. Lamentavelmente, não deu tempo de a gente fazer a obra, e a torneira não pôde chegar aqui, justificou Lula, na terra outrora governada pelo autor de Vidas Secas, Graciliano Ramos.
Dadas as circunstâncias um tanto restritivas, o presidente resolveu inaugurar algo mais abstrato: Um outro jeito de fazer política no nosso país. Antes dele, discursou, as decisões do governo eram tomadas na base do compadrio; prevalecia a política dos amigos. Lula valeu-se do fato de inaugurar obra ao lado de um governador do PSDB, Teotonio Vilela Filho, para persuadir de que os tempos mudaram.
O presidente exagerou. Todos os que já se sentaram na sua cadeira se viram compelidos a alargar seus horizontes político-partidários. A atitude faz parte do instinto de sobrevivência de todo governante e é necessária para que a democracia funcione. Mas a generosidade de Lula nesse aspecto tem sido maior que o seu helicóptero.
Ainda em Alagoas, o presidente rasgou elogios a uma notória dupla de congressistas. Quero aqui fazer justiça ao comportamento do senador Collor e do senador Renan, que têm dado uma sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado. Dias antes, Lula fizera justiça ao ex-presidente José Sarney e expusera o PT a mais um vexame histórico.
O presidente da República torna-se o fiador do que há de mais retrógrado na política brasileira. Abençoa de bom grado o compadrio -bem como sua matriz, o patrimonialismo- que displicentemente afirma combater. O uso de contratos, cargos e dinheiro públicos para beneficiar amigos e parentes é o roteiro monótono do interminável escândalo do Senado. Alguns de seus protagonistas gozam da proteção de Lula.
Os modernistas inventaram a metáfora da antropofagia para designar a sua plataforma estética. Cabia devorar a tradição, como os caetés devoraram o bispo Sardinha, para dar à luz algo novo e vigoroso -no caso, uma cultura nacional. Na relação entre Lula e os velhos oligarcas, não se sabe ao certo quem é devorado e quem devora.
Parecem todos desfrutar do mesmo banquete de privilégios e mandonismo. No século 21, o presidente Lula e seus compadres dão sobrevida ao Brasil decadente retratado por Graciliano Ramos -um mundo que já deveria estar sepultado.
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Os caras... de pau
Eliane Cantanhêde
(FSP, 16.07.2009)
BRASÍLIA - Cada um tem o cara que merece. O de Barack Obama é Lula. O de Lula agora é Collor, disputado a tapa entre governo e oposição, entre Lula e os senadores José Agripino e Arthur Virgílio, nesses tempos de CPI da Petrobras. Mais uma vez, Lula não está sendo educativo, não leva em conta o efeito de suas palavras e seus atos sobre milhões, consolidando a percepção cada vez mais generalizada de que a política é uma farsa e os políticos são todos farsantes.
Os ataques contra Lula na eleição de 1989, em que até filha entrou no meio, foram uma farsa? Os ataques contra Collor nas CPIs de 1992, em que um Fiat Elba virou símbolo de escândalo, também? Tudo não passa de jogo político, de um vale-tudo sem ética, sem moral, para vencer e aniquilar o adversário?
Desvios? Corrupção? Bobagens, meros instrumentos contra adversários, peças a serem sacadas quando convém e logo esquecidos? Ídolos não precisam só fazer gols, chegar primeiro, pular mais alto, nadar mais rápido, encaçapar mais bolas, cortar mais forte nem administrar bem municípios, Estados, países. Ídolos precisam também dar exemplos. Com seus 80% de popularidade, Lula é um ídolo.
E um muito especial, que foi retirante nordestino, metalúrgico, líder sindical contra a ditadura e um dos criadores do PT -partido cujo marketing é/era ser o mais puro do país, quiçá do planeta.
Por isso, não dá para entender a teimosia de Lula, que insiste em defender o indefensável. Renan Calheiros, depois José Sarney, depois o governador que viaja para Paris com a sogra em avião pago com dinheiro público. Sem falar nos mensaleiros, aloprados, fabricantes de dossiês.
O governo Lula acaba, mas o legado dele fica. E se dissemina, como aula e como exemplo para milhões de brasileiros. Para o bem ou para o mal. Ele deveria refletir sobre isso. Para que todo o purismo dos tempos de oposição não esfarele como a mais reles farsa.
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É de embrulhar o estômago
Cláudia Lamego e Adauri Antunes Barbosa
O Globo, 16 de julho de 2009
Decepcionante. Triste. Desconfortante. Uma facada. Uma traição. Nojo.
Em poucas palavras, representantes da geração que foi às ruas em 1992 pedir o impeachment do então presidente Fernando Collor resumiram seus sentimentos ao ver nos jornais, ontem, a foto do presidente Lula abraçando o antigo adversário.
Caras-pintadas como o escritor Marcelo Moutinho, que era militante do PT à época, se disseram indignados com os elogios de Lula ao senador Collor, 17 anos depois: — É de embrulhar o estômago.
Hoje (ontem), quando vi a primeira página do GLOBO, encontrei mais um motivo para desacreditar na política. Não que fique surpreso, porque concessões, em nome do pragmatismo, até são compreensíveis. Mas há imagens simbólicas, e essa é uma delas. Pragmatismo tem limite. Há concessões que vão além do pragmático: são uma facada na própria biografia dele (Lula), e em quem acreditou nele, por consequência.
Anteontem, em Alagoas, Lula abraçou Collor e disse que precisava fazer justiça com o ex-presidente e o líder do PMDB, Renan Calheiros, que “têm dado sustentação muito grande ao governo no Senado?.
Moutinho lembra que, na época das passeatas do Fora Collor, ele tinha o cuidado de, mesmo como petista, pedir aos colegas de faculdade que não usassem o broche do partido nas manifestações.
— Meu argumento era de que aquilo não era um movimento de um só partido, mas de indignação de toda a sociedade — diz Moutinho, que tinha 20 anos em 1992.
O historiador Renato Motta Rodrigues da Silva, hoje com 38 anos, também ficou decepcionado.
Embora admita que votaria em Lula outra vez, se tivesse oportunidade, ele disse que se sente desconfortável ao ver o presidente apoiando pessoas como Collor.
— Fizemos muita mobilização pelo impeachment de Collor, que era o contraponto da nossa utopia de mudar o Brasil. Foi a última grande manifestação estudantil e política no Brasil. Ver o presidente Lula ao lado dele é muito decepcionante — diz Renato, que é carioca, mas mora atualmente em Recife e é arquivista da Universidade Federal Rural.
Para a atriz Inês Viana, que afirma ter votado “a vida inteira em Lula?, o gesto do petista é uma traição aos seus eleitores.
— Eu me sinto traidíssima e fico completamente decepcionada. O Brasil não pode esquecer tudo o que Collor fez. Dá até pânico pensar que ele pode voltar a ser eleito, e com apoio do Lula, que não precisa disso. O nosso presidente tem apoio de 80% da população, e é triste que esteja fazendo esse papel — disse a atriz, que, em 1992, estava começando a fazer teatro no Rio e integrava uma companhia dirigida por Aderbal Freire Filho.
A hoje escritora Thalita Rebouças tinha 17 anos, estava no terceiro ano do ensino médio e foi a muitas passeatas, algumas com o pai.
— Eu vestia uma camisa do Brasil, pintava a cara e ia feliz. Fui cara-pintada empolgada, e tive o maior orgulho de ir para a rua gritar pelo que eu achava ser o melhor para o país. Naquela época, acreditava que Lula podia mesmo fazer a diferença.
Quanta ingenuidade! Hoje, ao ver a foto dele com Collor nos jornais, além de revolta e nojo, eu senti uma enorme impotência.
Muito triste.
Líder dos caras-pintadas no colégio Mater Dei de São Paulo em 1992, Alexandre Sayad disse que achou a foto “bárbara?: — Ela é muito simbólica do que acontece hoje na política.
Também com 17 anos na época, o carioca Carlos Zambrotti analisou: — Em Alagoas, o Lula tinha que elogiar o Collor. Acho que ele até ficou um pouco constrangido.
Mas isso mostra que não existe aquela coisa de direita e de esquerda que tinha antes.
O que existe é a briga pelo montinho, quem vai ficar com o montinho.
Segundo ele, que tem 34 anos, todos de sua família votavam em Collor na época, o que não o desanimou a participar do movimento dos caras-pintadas, uma experiência que considerou fundamental em sua vida.
Procurado, o hoje prefeito de Nova Iguaçu, o petista Lindberg Farias, um dos líderes dos caras-pintadas na época, não retornou as ligações do GLOBO.
No dia 13 de dezembro de 1994, os jornais estamparam a repercussão da absolvição de Collor pelo STF — ele já tinha sido afastado pelo impeachment no Congresso. Lula, que tinha sido derrotado por Collor, dizia: “Como cidadão brasileiro que tanto lutou para fazer a ética prevalecer na política, estou frustrado, possivelmente como milhões de brasileiros. Só espero que, na esteira da maracutaia da anistia para Humberto Lucena (ex-presidente do Senado envolvido em caso de impressão irregular de panfletos na gráfica da instituição), não apareça um trambiqueiro querendo anistiar Collor da condenação imposta pelo Senado?.
COLABOROU: Marita Boos
quinta-feira, 16 de julho de 2009
30) Desconstruindo o poder legislativo (tudo em minusculas)
Creio, realmente, que o tal poder legislativo não merece nenhuma maiúscula, pois se deixa comprar, castrar e diminuir por um outro poder, também com letra minúscula, supostamente executivo, mais propriamente de execução...
A captura de uma instituição
Editorial O Estado de São Paulo, 16 de julho de 2009, p. A-3
Pensando bem, o maior dos escândalos que enxovalham o Senado não é nenhum dos que vieram à luz nos últimos meses, na esteira da disputa pelo seu comando, do qual saiu vitorioso o representante do Amapá, José Sarney, que até a enésima hora jurava não ambicionar o posto pela terceira vez. O escândalo dos escândalos é a transformação do Senado da República em repartição do governo Lula. A captura da instituição tornou-se a meta principal, nas relações com o Legislativo, de um presidente escaldado pela única derrota séria que a Casa lhe infligiu, ao derrubar a prorrogação da CPMF, em dezembro de 2007, e obcecado em remover do Congresso o menor obstáculo ao programa de aceleração do crescimento da candidatura Dilma Rousseff - a "sucessora", como não se peja de proclamar, indiferente ao prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para o início da campanha.
Todo presidente aspira à hegemonia no Parlamento. A diferença está nos meios que em países politicamente amadurecidos o sistema presidencialista considera legítimos para o exercício da influência do Executivo nas decisões congressuais e, mais do que isso, nos limites que os próprios governantes se impõem nessa empreitada, por reconhecer o imperativo da integridade dos Poderes republicanos. Com Lula a história é outra. De há muito ele deve ter intuído que os costumes políticos nacionais - os mesmos que passou décadas execrando até o exagero - embutem uma complacência, pronta para ser explorada, com as premissas a partir das quais se estrutura o relacionamento entre as instituições de governo. Sem nada a inibi-lo no plano da ética política, que para ele consiste no êxito puro e simples das suas operações de poder, tudo se resume à oportunidade e à moeda adequada para comprar a adesão dos parlamentares que outra coisa dele já não esperavam.
Para tutelar o Senado, o Planalto não precisou recorrer a um meio tão rudimentar como foi o mensalão na Câmara. Bastou acertar-se com as suas caciquias - as dos Sarneys, Calheiros, Jucás, em suma, a escolada primeira divisão dos profissionais do PMDB - e o resto, previsivelmente, veio por gravidade. Rudimentar, isso sim, é a forma como o esquema aplasta não só a desvitalizada oposição, no curso daquilo que na linguagem política é o "jogo jogado", mas qualquer entendimento entre os blocos partidários que contenha ao menos um semblante de respeito ao direito da minoria na Casa outrora chamada Câmara Alta. A tática da terra arrasada funcionou a pleno vapor no deplorável espetáculo da instalação da CPI da Petrobrás, anteontem, passados dois meses da sua criação. Com a leonina vantagem de 8 cadeiras a 3 no colegiado, a maioria impôs os nomes que desde a primeira hora Lula queria ver na presidência (o seu fraternal amigo petista João Pedro) e na relatoria do inquérito (o ex-ministro e líder do governo Romero Jucá).
A exibição inaugural do rolo compressor do Planalto deixa poucas dúvidas sobre o alcance da investigação das suspeitas que envolvem a estatal - fraudes em licitações, superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, irregularidades em contratos de patrocínio e convênios com ONGs e prefeituras e manobras contábeis contestadas pela Receita. A CPI auditará o que o governo permitir e ouvirá apenas depoentes seguros ou sacrificáveis - excluída, por definição, a ministra Dilma Rousseff, ex-titular de Minas e Energia. A ironia é que até há bem pouco, imaginando que poderia equilibrar a balança, a oposição falava em sugerir aos governistas o nome do senador Fernando Collor, presidente da Comissão de Infraestrutura, para conduzir os trabalhos. Justo o feroz adversário de Lula na eleição de 1989, convertido em lulista desde criancinha, a quem, na mesma quarta-feira, numa festa em Alagoas, exaltaria por dar "sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado".
A sessão em que se instalou a CPI foi dirigida e sumariamente encerrada pelo decano da Casa, o peemedebista Paulo Duque, de 81 anos. Ele era o candidato do líder do partido, Renan Calheiros - outro sustentáculo de Lula -, para presidente do Conselho de Ética que já recebeu três representações contra Sarney por quebra de decoro. Duque espelhou à perfeição a esqualidez moral deste Senado jungido pelo lulismo ao dizer que "ficar vasculhando a vida dele é bobagem".
A captura de uma instituição
Editorial O Estado de São Paulo, 16 de julho de 2009, p. A-3
Pensando bem, o maior dos escândalos que enxovalham o Senado não é nenhum dos que vieram à luz nos últimos meses, na esteira da disputa pelo seu comando, do qual saiu vitorioso o representante do Amapá, José Sarney, que até a enésima hora jurava não ambicionar o posto pela terceira vez. O escândalo dos escândalos é a transformação do Senado da República em repartição do governo Lula. A captura da instituição tornou-se a meta principal, nas relações com o Legislativo, de um presidente escaldado pela única derrota séria que a Casa lhe infligiu, ao derrubar a prorrogação da CPMF, em dezembro de 2007, e obcecado em remover do Congresso o menor obstáculo ao programa de aceleração do crescimento da candidatura Dilma Rousseff - a "sucessora", como não se peja de proclamar, indiferente ao prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para o início da campanha.
Todo presidente aspira à hegemonia no Parlamento. A diferença está nos meios que em países politicamente amadurecidos o sistema presidencialista considera legítimos para o exercício da influência do Executivo nas decisões congressuais e, mais do que isso, nos limites que os próprios governantes se impõem nessa empreitada, por reconhecer o imperativo da integridade dos Poderes republicanos. Com Lula a história é outra. De há muito ele deve ter intuído que os costumes políticos nacionais - os mesmos que passou décadas execrando até o exagero - embutem uma complacência, pronta para ser explorada, com as premissas a partir das quais se estrutura o relacionamento entre as instituições de governo. Sem nada a inibi-lo no plano da ética política, que para ele consiste no êxito puro e simples das suas operações de poder, tudo se resume à oportunidade e à moeda adequada para comprar a adesão dos parlamentares que outra coisa dele já não esperavam.
Para tutelar o Senado, o Planalto não precisou recorrer a um meio tão rudimentar como foi o mensalão na Câmara. Bastou acertar-se com as suas caciquias - as dos Sarneys, Calheiros, Jucás, em suma, a escolada primeira divisão dos profissionais do PMDB - e o resto, previsivelmente, veio por gravidade. Rudimentar, isso sim, é a forma como o esquema aplasta não só a desvitalizada oposição, no curso daquilo que na linguagem política é o "jogo jogado", mas qualquer entendimento entre os blocos partidários que contenha ao menos um semblante de respeito ao direito da minoria na Casa outrora chamada Câmara Alta. A tática da terra arrasada funcionou a pleno vapor no deplorável espetáculo da instalação da CPI da Petrobrás, anteontem, passados dois meses da sua criação. Com a leonina vantagem de 8 cadeiras a 3 no colegiado, a maioria impôs os nomes que desde a primeira hora Lula queria ver na presidência (o seu fraternal amigo petista João Pedro) e na relatoria do inquérito (o ex-ministro e líder do governo Romero Jucá).
A exibição inaugural do rolo compressor do Planalto deixa poucas dúvidas sobre o alcance da investigação das suspeitas que envolvem a estatal - fraudes em licitações, superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, irregularidades em contratos de patrocínio e convênios com ONGs e prefeituras e manobras contábeis contestadas pela Receita. A CPI auditará o que o governo permitir e ouvirá apenas depoentes seguros ou sacrificáveis - excluída, por definição, a ministra Dilma Rousseff, ex-titular de Minas e Energia. A ironia é que até há bem pouco, imaginando que poderia equilibrar a balança, a oposição falava em sugerir aos governistas o nome do senador Fernando Collor, presidente da Comissão de Infraestrutura, para conduzir os trabalhos. Justo o feroz adversário de Lula na eleição de 1989, convertido em lulista desde criancinha, a quem, na mesma quarta-feira, numa festa em Alagoas, exaltaria por dar "sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado".
A sessão em que se instalou a CPI foi dirigida e sumariamente encerrada pelo decano da Casa, o peemedebista Paulo Duque, de 81 anos. Ele era o candidato do líder do partido, Renan Calheiros - outro sustentáculo de Lula -, para presidente do Conselho de Ética que já recebeu três representações contra Sarney por quebra de decoro. Duque espelhou à perfeição a esqualidez moral deste Senado jungido pelo lulismo ao dizer que "ficar vasculhando a vida dele é bobagem".
29) Investimentos eleitorais
Editorial do jornal O Estado de São Paulo, quarta-feira, 15 de julho de 2009
Eleição, o grande investimento
Editorial
O governo vai gastar tanto quanto julgar necessário para levar vantagem nas eleições do próximo ano. É esse o principal investimento programado para 2009 e 2010, como ficou claro, mais uma vez, depois da reunião ministerial de segunda-feira. Para cumprir esse programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostram a mais firme disposição de menosprezar as advertências feitas por vários especialistas de respeito, nas últimas semanas, e reforçadas ontem pelo secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Angel Gurría: é preciso agir sem demora para controlar a expansão do gasto público, cada vez maior como proporção do PIB. Essa preocupação foi mencionada pelos técnicos da organização em seu quarto relatório a respeito do Brasil, divulgado ontem em Brasília.
Presente no lançamento do estudo, o ministro Mantega logo cuidou de responder à recomendação, negando haver problema fiscal no Brasil. O secretário Gurría, segundo o ministro, não deveria dar atenção aos comentários críticos sobre a gestão das contas públicas nacionais. Ele havia feito uma defesa semelhante, no dia anterior, depois da reunião ministerial, num esforço para negar fatos evidentes nas contas do governo. O problema não é apenas o aumento dos gastos numa fase de redução de receitas, causada tanto pela crise quanto pelos incentivos fiscais concedidos a alguns setores. Uma boa Política anticíclica, deveria ter lembrado o ministro, faz-se com abatimento de impostos e elevação de investimentos. Mas a ação do governo é marcada pela expansão da despesa permanente. Isso inclui o inchaço da folha de pessoal, o aumento do gasto previdenciário e a elevação de benefícios do Bolsa-Família. O presidente confirmou, na reunião, o desejo de aumentar o valor da bolsa. Antes, havia recomendado aos ministros a obediência aos limites financeiros indicados a cada um.
Não há uma justificativa plausível para um novo aumento do Bolsa-Família, agora ou no próximo ano, e a única explicação convincente é a sua utilidade eleitoral. Da mesma forma, o reajuste salarial em vigor desde 1º de julho é obviamente incompatível com as condições do País, mas o presidente Lula dá preferência a seus planos políticos.
O presidente recomendou, também, a manutenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas isso é mera retórica. No primeiro semestre, os desembolsos do Tesouro para o PAC alcançaram R$ 4,82 bilhões, uma soma ridícula, como de costume, quando comparada com o valor autorizado para o ano (R$ 20,51 bilhões). O desembolso foi 21% maior que o de igual período de 2008 e o governo pode até explorar esse fato, mas não há como disfarçar a evidente incompetência na gestão do PAC orçamentário, isto é, dos projetos financiados pelo Tesouro.
Não será surpresa se, no próximo ano, eclodir uma crise fiscal, disse o consultor e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel à revista Conjuntura Econômica que circulará na próxima semana. O governo, segundo o ex-secretário, vem revelando descuido na gestão dos gastos com pessoal. Outros especialistas, como Alexandre Marinis, da Mosaico Consultoria Política, e Raul Velloso, com longa experiência no Tesouro Nacional, também têm apontado os perigos embutidos na crescente deterioração das contas públicas.
A situação fiscal brasileira, segundo o ministro Mantega, é melhor que a da maior parte das grandes economias. Isso é verdade, neste momento, mas a piora do quadro fiscal no mundo rico não é um consolo, como parece pensar o ministro, e sim mais um sinal de alerta. O déficit federal americano chegou a US$ 1,09 trilhão em junho. Poderá atingir US$ 1,8 trilhão até o fim deste ano fiscal, em 30 de setembro. As contas públicas na maior parte da Europa também estão enfraquecidas. Tudo isso representa um enorme acúmulo de pressões inflacionárias. O ajuste vai envolver juros mais altos e uma piora nas condições internacionais de financiamento. Péssimo para quem precisar de crédito e estiver com as próprias contas enfraquecidas. Isso não interessa ao presidente Lula, totalmente empenhado na campanha eleitoral. Talvez o ex-ministro Antonio Palocci possa chamar a atenção, no Planalto, para todo esse perigo. Mantega não o fará.
Eleição, o grande investimento
Editorial
O governo vai gastar tanto quanto julgar necessário para levar vantagem nas eleições do próximo ano. É esse o principal investimento programado para 2009 e 2010, como ficou claro, mais uma vez, depois da reunião ministerial de segunda-feira. Para cumprir esse programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostram a mais firme disposição de menosprezar as advertências feitas por vários especialistas de respeito, nas últimas semanas, e reforçadas ontem pelo secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Angel Gurría: é preciso agir sem demora para controlar a expansão do gasto público, cada vez maior como proporção do PIB. Essa preocupação foi mencionada pelos técnicos da organização em seu quarto relatório a respeito do Brasil, divulgado ontem em Brasília.
Presente no lançamento do estudo, o ministro Mantega logo cuidou de responder à recomendação, negando haver problema fiscal no Brasil. O secretário Gurría, segundo o ministro, não deveria dar atenção aos comentários críticos sobre a gestão das contas públicas nacionais. Ele havia feito uma defesa semelhante, no dia anterior, depois da reunião ministerial, num esforço para negar fatos evidentes nas contas do governo. O problema não é apenas o aumento dos gastos numa fase de redução de receitas, causada tanto pela crise quanto pelos incentivos fiscais concedidos a alguns setores. Uma boa Política anticíclica, deveria ter lembrado o ministro, faz-se com abatimento de impostos e elevação de investimentos. Mas a ação do governo é marcada pela expansão da despesa permanente. Isso inclui o inchaço da folha de pessoal, o aumento do gasto previdenciário e a elevação de benefícios do Bolsa-Família. O presidente confirmou, na reunião, o desejo de aumentar o valor da bolsa. Antes, havia recomendado aos ministros a obediência aos limites financeiros indicados a cada um.
Não há uma justificativa plausível para um novo aumento do Bolsa-Família, agora ou no próximo ano, e a única explicação convincente é a sua utilidade eleitoral. Da mesma forma, o reajuste salarial em vigor desde 1º de julho é obviamente incompatível com as condições do País, mas o presidente Lula dá preferência a seus planos políticos.
O presidente recomendou, também, a manutenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas isso é mera retórica. No primeiro semestre, os desembolsos do Tesouro para o PAC alcançaram R$ 4,82 bilhões, uma soma ridícula, como de costume, quando comparada com o valor autorizado para o ano (R$ 20,51 bilhões). O desembolso foi 21% maior que o de igual período de 2008 e o governo pode até explorar esse fato, mas não há como disfarçar a evidente incompetência na gestão do PAC orçamentário, isto é, dos projetos financiados pelo Tesouro.
Não será surpresa se, no próximo ano, eclodir uma crise fiscal, disse o consultor e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel à revista Conjuntura Econômica que circulará na próxima semana. O governo, segundo o ex-secretário, vem revelando descuido na gestão dos gastos com pessoal. Outros especialistas, como Alexandre Marinis, da Mosaico Consultoria Política, e Raul Velloso, com longa experiência no Tesouro Nacional, também têm apontado os perigos embutidos na crescente deterioração das contas públicas.
A situação fiscal brasileira, segundo o ministro Mantega, é melhor que a da maior parte das grandes economias. Isso é verdade, neste momento, mas a piora do quadro fiscal no mundo rico não é um consolo, como parece pensar o ministro, e sim mais um sinal de alerta. O déficit federal americano chegou a US$ 1,09 trilhão em junho. Poderá atingir US$ 1,8 trilhão até o fim deste ano fiscal, em 30 de setembro. As contas públicas na maior parte da Europa também estão enfraquecidas. Tudo isso representa um enorme acúmulo de pressões inflacionárias. O ajuste vai envolver juros mais altos e uma piora nas condições internacionais de financiamento. Péssimo para quem precisar de crédito e estiver com as próprias contas enfraquecidas. Isso não interessa ao presidente Lula, totalmente empenhado na campanha eleitoral. Talvez o ex-ministro Antonio Palocci possa chamar a atenção, no Planalto, para todo esse perigo. Mantega não o fará.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
28) Campanha presidencial antecipada, sem restricoes (ate aqui)
Do Boletim diario (em 15.07.2009) do jornalista gaucho Polibio Braga:
Lula passou dos limites ao antecipar campanha e apoiar Collor
Lula parece abusar da sua boa estrela e dos altos índices de adesão popular, porque resolveu abraçar causas e personalidades que exalam mau cheiro.
. A passagem do presidente pelas Alagoas foi deprimente, mas os petistas brasileiros e gaúchos parecem cegos, mudos e surdos diante da melancólica rendição de Lula ao que existe de pior na política do Nordeste.
. Além disto, o presidente resolveu fazer campanha eleitoral antecipada em favor de Dilma, a ministra que sequer sabe a diferença entre Palmeira dos Índios (Alagoas) e Palmeira das Missões (RS), como ela demonstrou em Maceió.
. Ao pedir votos para Dilma e para Collor, Lula violou a legislação eleitoral.
- O editor acha Dilma cada vez mais parecida com o general Lott, o impoluto, mas intragável candidato do PSD a presidente da República em 1960.
CLIQUE AQUI para examinar imagens da vexatória passagem presidencial pelas Alagoas.
Lula passou dos limites ao antecipar campanha e apoiar Collor
Lula parece abusar da sua boa estrela e dos altos índices de adesão popular, porque resolveu abraçar causas e personalidades que exalam mau cheiro.
. A passagem do presidente pelas Alagoas foi deprimente, mas os petistas brasileiros e gaúchos parecem cegos, mudos e surdos diante da melancólica rendição de Lula ao que existe de pior na política do Nordeste.
. Além disto, o presidente resolveu fazer campanha eleitoral antecipada em favor de Dilma, a ministra que sequer sabe a diferença entre Palmeira dos Índios (Alagoas) e Palmeira das Missões (RS), como ela demonstrou em Maceió.
. Ao pedir votos para Dilma e para Collor, Lula violou a legislação eleitoral.
- O editor acha Dilma cada vez mais parecida com o general Lott, o impoluto, mas intragável candidato do PSD a presidente da República em 1960.
CLIQUE AQUI para examinar imagens da vexatória passagem presidencial pelas Alagoas.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
27) Nova lei eleitoral: mordaca na internet
Mordaça política na internet
Editoral O Estado de São Paulo
Domingo, 12 de Julho de 2009
A abertura da internet para as campanhas eleitorais, o item mais importante do projeto de reforma da legislação aprovado quarta-feira pela Câmara dos Deputados, só aparentemente beneficia o eleitorado. Porque, nos termos em que foi votada, a pretensa liberação do sistema a que 62 milhões de brasileiros já têm acesso padece do que os juristas chamam de vício insanável. Consiste na equiparação da rede de computadores - com sua inesgotável profusão de sites, blogs, comunidades de relacionamento e ferramentas para a transmissão de micromensagens a telefones celulares - às emissoras de rádio e televisão.
A partir dessa absurda premissa, o que se exige no período eleitoral dos meios de difusão que são concessões públicas se exigirá também do "território livre, anárquico, sem Estado" como se referiu à internet o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ao condenar a equivalência.
As restrições impostas à rede desidratam o "efeito Obama", que levou os legisladores brasileiros a estabelecer as normas para doações de internautas aos candidatos e a reconhecer a crescente presença das chamadas novas plataformas de comunicação na vida nacional. O então candidato presidencial americano, como se sabe, não apenas recebeu online cerca de US$ 500 milhões em pequenos valores, mas foi mais longe do que qualquer político do mundo em matéria de aproveitamento da miríade de recursos de informação, propaganda e mobilização que o sistema proporciona. Sem falar que a novidade estimulou a ampliação exponencial do debate público nos Estados Unidos, envolvendo legiões de pessoas, organizações civis e a imprensa. Mas, no Brasil, um portal, site ou blog não poderá, por exemplo, promover debates eleitorais sem a anuência de pelo menos 2/3 dos candidatos, como passará a ser a regra para o rádio e a TV se o projeto vingar no Senado e for sancionado pelo presidente Lula na forma atual.
Além disso, embora autorize os candidatos a fazer propaganda em sites próprios (e acertadamente vede a propaganda paga), o texto amordaça os provedores de conteúdo, que ficam proibidos de apoiar ou se opor a qualquer candidatura. Assim, um jornal que defenda, na página de editoriais, a eleição desse ou daquele nome, poderá ser punido se o fizer na sua versão online. Os deputados fingiram ignorar decisão da Justiça Eleitoral que dá aos sites e correlatos os mesmos direitos da mídia impressa. O projeto cria ainda condições para que um candidato se considere injuriado - e exija reparação pela presumível ofensa - por críticas recebidas nesse meio que se caracteriza pela mais desinibida expressão do pensamento, humor e irreverência (não raro, além dos limites da civilidade). O político que se sentir atingido por palavras ou imagens terá direito de resposta e à remoção do material que o desagradou, tudo como se o sistema já não embutisse naturalmente espaços para o contraditório.
Como observa o deputado Miro Teixeira, ao impor penas aos provedores de conteúdo se um internauta hospedado nos respectivos sites promover ou atacar determinado candidato, o projeto induzirá os hospedeiros à autocensura.
Em mais de uma passagem, o texto recende a hipocrisia. Institui a pré-campanha - antes de 5 de julho do ano eleitoral -, facultando aos potenciais candidatos dizer a que viriam, mas os impede de pedir votos. Aliás, a fixação de uma data para o início da temporada da caça ao voto é uma peça de ficção. Ou alguém ignora, para citar o exemplo mais notório, que a ministra Dilma Rousseff está em campanha aberta pelo Planalto? Em outros trechos, o projeto é de uma chocante condescendência com os políticos e os partidos. Candidatos cujas contas de outras disputas tenham sido rejeitadas pelos tribunais eleitorais ou com dívidas de campanha deixam de ser inelegíveis.
O pior de tudo é a consagração das doações ocultas. Os deputados correram a se antecipar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se preparava para barrar esse ladino mecanismo pelo qual os financiadores de candidaturas escondem as suas preferências, doando os valores aos partidos (que os repassarão aos beneficiários diretos). Nas eleições municipais do ano passado, 60% dos recursos desembolsados pelos grandes doadores, como empreiteiras, bancos e empresas prestadoras de serviços urbanos, se destinaram, no papel, aos caixas partidários. Agora, liberou geral.
Editoral O Estado de São Paulo
Domingo, 12 de Julho de 2009
A abertura da internet para as campanhas eleitorais, o item mais importante do projeto de reforma da legislação aprovado quarta-feira pela Câmara dos Deputados, só aparentemente beneficia o eleitorado. Porque, nos termos em que foi votada, a pretensa liberação do sistema a que 62 milhões de brasileiros já têm acesso padece do que os juristas chamam de vício insanável. Consiste na equiparação da rede de computadores - com sua inesgotável profusão de sites, blogs, comunidades de relacionamento e ferramentas para a transmissão de micromensagens a telefones celulares - às emissoras de rádio e televisão.
A partir dessa absurda premissa, o que se exige no período eleitoral dos meios de difusão que são concessões públicas se exigirá também do "território livre, anárquico, sem Estado" como se referiu à internet o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ao condenar a equivalência.
As restrições impostas à rede desidratam o "efeito Obama", que levou os legisladores brasileiros a estabelecer as normas para doações de internautas aos candidatos e a reconhecer a crescente presença das chamadas novas plataformas de comunicação na vida nacional. O então candidato presidencial americano, como se sabe, não apenas recebeu online cerca de US$ 500 milhões em pequenos valores, mas foi mais longe do que qualquer político do mundo em matéria de aproveitamento da miríade de recursos de informação, propaganda e mobilização que o sistema proporciona. Sem falar que a novidade estimulou a ampliação exponencial do debate público nos Estados Unidos, envolvendo legiões de pessoas, organizações civis e a imprensa. Mas, no Brasil, um portal, site ou blog não poderá, por exemplo, promover debates eleitorais sem a anuência de pelo menos 2/3 dos candidatos, como passará a ser a regra para o rádio e a TV se o projeto vingar no Senado e for sancionado pelo presidente Lula na forma atual.
Além disso, embora autorize os candidatos a fazer propaganda em sites próprios (e acertadamente vede a propaganda paga), o texto amordaça os provedores de conteúdo, que ficam proibidos de apoiar ou se opor a qualquer candidatura. Assim, um jornal que defenda, na página de editoriais, a eleição desse ou daquele nome, poderá ser punido se o fizer na sua versão online. Os deputados fingiram ignorar decisão da Justiça Eleitoral que dá aos sites e correlatos os mesmos direitos da mídia impressa. O projeto cria ainda condições para que um candidato se considere injuriado - e exija reparação pela presumível ofensa - por críticas recebidas nesse meio que se caracteriza pela mais desinibida expressão do pensamento, humor e irreverência (não raro, além dos limites da civilidade). O político que se sentir atingido por palavras ou imagens terá direito de resposta e à remoção do material que o desagradou, tudo como se o sistema já não embutisse naturalmente espaços para o contraditório.
Como observa o deputado Miro Teixeira, ao impor penas aos provedores de conteúdo se um internauta hospedado nos respectivos sites promover ou atacar determinado candidato, o projeto induzirá os hospedeiros à autocensura.
Em mais de uma passagem, o texto recende a hipocrisia. Institui a pré-campanha - antes de 5 de julho do ano eleitoral -, facultando aos potenciais candidatos dizer a que viriam, mas os impede de pedir votos. Aliás, a fixação de uma data para o início da temporada da caça ao voto é uma peça de ficção. Ou alguém ignora, para citar o exemplo mais notório, que a ministra Dilma Rousseff está em campanha aberta pelo Planalto? Em outros trechos, o projeto é de uma chocante condescendência com os políticos e os partidos. Candidatos cujas contas de outras disputas tenham sido rejeitadas pelos tribunais eleitorais ou com dívidas de campanha deixam de ser inelegíveis.
O pior de tudo é a consagração das doações ocultas. Os deputados correram a se antecipar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se preparava para barrar esse ladino mecanismo pelo qual os financiadores de candidaturas escondem as suas preferências, doando os valores aos partidos (que os repassarão aos beneficiários diretos). Nas eleições municipais do ano passado, 60% dos recursos desembolsados pelos grandes doadores, como empreiteiras, bancos e empresas prestadoras de serviços urbanos, se destinaram, no papel, aos caixas partidários. Agora, liberou geral.
sábado, 11 de julho de 2009
26) Preparando a gastança eleitoral em 2010
Junto com o chamado Fundo Soberano -- que não é Fundo, nem Soberano, mas um simples caixa 2 eleitoral -- essas reformas na LDO para 2010, excluindo o PAC se destinam nitidamente a preparar o terreno para a grande gastança do governo em ano eleitoral.
Quem diz que não, ou é cego, ou mal intencionado (ou ambos)...
Governo livre para gastar no PAC
Da redação
Correio Braziliense, 10.07.2009
Comissão Mista de Orçamento aprova relatório que deixa o Programa de Aceleração do Crescimento de fora da meta de superávit primárioPrincipal bandeira da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou de fora do cálculo da meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Isso significa que R$ 22,5 bilhões não serão incluídos na reserva para pagamento de dívidas da União e ficarão livres para investimentos. Na prática, a medida cria uma folga no caixa do governo, que poderá lançar mão desse montante para acelerar a conclusão de obras públicas, corrigir o valor do Bolsa Família, conceder reajustes acima da inflação a aposentados e garantir aumento salarial ao funcionalismo público.
A negociação que resultou na liberação dessas verbas foi arquitetada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e completa a estratégia do governo de dar fôlego às propostas de suporte à campanha de Dilma no próximo ano. Além das obras do PAC, a Petrobras ficou de fora da meta do superávit primário. Assim, a estatal poderá lançar mão de, pelo menos, mais R$ 16 bilhões para investimentos. Até 2008, a empresa participava no esforço fiscal com 0,5% do valor do Produto Interno Bruto (PIB). Quando do estabelecimento das mestas fiscais para este ano, o governo já havia conseguido deixar a estatal de fora do cálculo do superávit. Agora, repetiu a manobra para 2010.
Segundo a Associação Contas Abertas, os investimentos da União no primeiro semestre bateram recorde desde a criação do Plano Real, em 1994. Foram R$ 11 bilhões, 13% a mais do que no mesmo período de 2008.
Críticas
A oposição criticou as manobras da base do governo para aumentar os investimentos em 2010. Fica evidente que isso está sendo feito para viabilizar liberações de verbas no ano das eleições , disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). O texto da LDO foi aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que seja votado em plenário na próxima terça-feira, abrindo espaço para o início do recesso parlamentar.
O relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-BA), disse que as críticas à retirada do PAC da meta de superávit primário são excessivas. A oposição acha que esse dinheiro será usado de forma eleitoreira, mas esquece que dinheiro para investimentos gera emprego, renda e benefícios à sociedade , defendeu. A oposição discorda e promete obstruir a votação da lei na semana que vem. Na CMO o governo tem maioria, mas no plenário não conseguirá aprovar sem ouvir a oposição , avaliou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), membro da CMO.
Quem diz que não, ou é cego, ou mal intencionado (ou ambos)...
Governo livre para gastar no PAC
Da redação
Correio Braziliense, 10.07.2009
Comissão Mista de Orçamento aprova relatório que deixa o Programa de Aceleração do Crescimento de fora da meta de superávit primárioPrincipal bandeira da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou de fora do cálculo da meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Isso significa que R$ 22,5 bilhões não serão incluídos na reserva para pagamento de dívidas da União e ficarão livres para investimentos. Na prática, a medida cria uma folga no caixa do governo, que poderá lançar mão desse montante para acelerar a conclusão de obras públicas, corrigir o valor do Bolsa Família, conceder reajustes acima da inflação a aposentados e garantir aumento salarial ao funcionalismo público.
A negociação que resultou na liberação dessas verbas foi arquitetada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e completa a estratégia do governo de dar fôlego às propostas de suporte à campanha de Dilma no próximo ano. Além das obras do PAC, a Petrobras ficou de fora da meta do superávit primário. Assim, a estatal poderá lançar mão de, pelo menos, mais R$ 16 bilhões para investimentos. Até 2008, a empresa participava no esforço fiscal com 0,5% do valor do Produto Interno Bruto (PIB). Quando do estabelecimento das mestas fiscais para este ano, o governo já havia conseguido deixar a estatal de fora do cálculo do superávit. Agora, repetiu a manobra para 2010.
Segundo a Associação Contas Abertas, os investimentos da União no primeiro semestre bateram recorde desde a criação do Plano Real, em 1994. Foram R$ 11 bilhões, 13% a mais do que no mesmo período de 2008.
Críticas
A oposição criticou as manobras da base do governo para aumentar os investimentos em 2010. Fica evidente que isso está sendo feito para viabilizar liberações de verbas no ano das eleições , disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). O texto da LDO foi aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que seja votado em plenário na próxima terça-feira, abrindo espaço para o início do recesso parlamentar.
O relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-BA), disse que as críticas à retirada do PAC da meta de superávit primário são excessivas. A oposição acha que esse dinheiro será usado de forma eleitoreira, mas esquece que dinheiro para investimentos gera emprego, renda e benefícios à sociedade , defendeu. A oposição discorda e promete obstruir a votação da lei na semana que vem. Na CMO o governo tem maioria, mas no plenário não conseguirá aprovar sem ouvir a oposição , avaliou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), membro da CMO.
25) Reforma eleitoral: distorções à vontade
Conjunto de matérias de imprensa sobre a reforma eleitoral aprovada pela Câmara para vigorar em 2010. O Senado ainda deve se pronunciar.
Regras para as eleições de 2010 confrontam linha de ação do TSE
Juliano Basile
Valor Econômico, 10.07.2009
A nova minirreforma eleitoral, aprovada anteontem pela Câmara dos Deputados, está na contramão das decisões recentes do Tribunal Superior eleitoral (TSE) e deve enfrentar fortes restrições na Corte, caso o texto seja aprovado sem modificações pelo Senado.
O projeto foi apresentado para regulamentar o uso da internet nas eleições, mas possui uma série de medidas que facilitam a vida de políticos com problemas na Justiça eleitoral e rompem com o movimento de moralização iniciado pelo TSE nos últimos anos. Técnicos do tribunal identificam pelo menos quatro itens classificados por eles como escândalos na minirreforma.
O primeiro está no fato de o texto aprovado na Câmara permitir que políticos declarados inelegíveis em decisões tomadas por Tribunal de Contas possam obter registro para se candidatarem. Pelas regras atuais, o político que teve suas contas rejeitadas fica inelegível por cinco anos e os cassados por oito anos. O projeto permite que eles sejam novamente candidatos utilizando-se de todos os meios permitidos para campanha eleitoral, como uso dos horários políticos na televisão e no rádio e ter seu nome mantido na urna eletrônica..
O segundo ponto polêmico é que o texto da Câmara modifica os requisitos para que o candidato consiga a certidão de quitação eleitoral. Hoje, essa certidão é necessária para que o político se candidate e, em decisões recentes, o TSE concluiu que ela só pode ser obtida com a aprovação da prestação de contas de campanhas anteriores. Pela minirreforma, basta que o candidato apresente as suas contas para receber a quitação. Se o texto passar pelo Senado, ele não vai mais ter de esperar pela aprovação das contas de campanha para ter a certidão.
A nova lei libera o candidato da aprovação da prestação de suas contas, disse o juiz Marlon Reis, que preside a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, uma das 40 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE). É um escândalo, lamentou o magistrado.
O terceiro ponto polêmico do projeto de lei aprovado ontem na Câmara é que a minirreforma fixa o prazo de um ano para a Justiça eleitoral julgar pedidos de cassação de mandato. O risco, neste ponto, é de o político protelar o julgamento com recursos à Justiça e, após um ano, ser absolvido pelo mero decurso de prazo do processo.
O quarto escândalo do projeto, na opinião de técnicos do TSE, é visto como um dos mais graves: a permissão de doações ocultas. Atualmente, os candidatos não podem receber dinheiro para campanha de concessionárias de serviço público. O texto da Câmara possibilita essas doações para os partidos. Com isso, os partidos podem redirecionar essas verbas para os políticos. O projeto permite esse tipo de triangulação em que empreiteiras enviam dinheiro para partidos e eles reenviam aos candidatos, acusou Marlon Reis. É uma tragédia, disse.
Para o juiz, a regulação do uso da internet não é o fundamental no texto da Câmara. A questão da internet é importante, mas o projeto toca em assuntos sérios que não podem passar despercebidos. O texto também limita até o poder de o TSE editar resoluções a respeito da eleição. Ele dá 5 de março como prazo final para o tribunal regulamentar regras às eleições do ano que vem.
A expectativa é de que, se aprovada, essa nova minirreforma eleitoral seja contestada junto ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal e, em ambos os casos, vários artigos devem ser literalmente derrubados.
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Retrocesso eleitoral não surpreende
Editorial
Correio Braziliense, 10.07.2009
Que tipo de regras se poderia esperar para as próximas eleições, quando os responsáveis por elaborá-las e aprová-las passam a atual legislatura na defensiva, sem conseguir se desvencilhar de emaranhado de denúncias cada vez mais intrincado e perturbador? Que candidatos fichas sujas, aqueles que respondem a processos na Justiça, e mesmo os com contas eleitorais impugnadas, não encontrem empecilho. Que doações a campanhas se mantenham ocultas. Que as previsões de punição sejam abrandadas. Que o potencial de transparência da internet fique limitado. Pois foi justamente esse o pacote apresentado pela Câmara à nação na noite de quarta-feira.
O retrocesso não surpreende. Tampouco é imprevisível o cinismo sobre o qual é construído. São componentes do kit de sobrevivência de políticos que não conseguem nem sequer acompanhar, quem dirá impulsionar a evolução democrática do país. Pintam as mudanças com as cores do progresso. Para eles, são um conjunto de regras que facilitam o processo Eleitoral e dão clareza ao caminho da eleição , como declarou o deputado ACM Neto (DEM-BA). Para o eleitorado, certamente representam o oposto: um punhado de medidas preventivas amarradas com o único propósito de embaçar o processo e preservar uma casta de privilegiados incapaz de se manter à luz.
Nesse contexto, é lapidar o cuidado com os fichas sujas. Ora, os artigos 101 e 104 da Constituição Federal exigem notável saber jurídico e reputação ilibada para o provimento de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça. Se é incrível que a legislação Eleitoral não faça a mesma exigência quanto à reputação dos candidatos a postos do Poder Legislativo, mais incrível ainda é a Câmara dos Deputados fazer constar em lei as boas-vindas aos pretendentes a mandatos com contas rejeitadas na esfera judicial e nos tribunais de contas.
A preocupação com a autopreservação é tão evidente que a criticada doação oculta feita aos partidos, sem que se revele o nome do candidato favorecido , foi incluída no pacote, de modo a antecipar-se a eventual ação restritiva por parte do Tribunal Superior Eleitoral. Mais: o TSE passa a ter 5 de março como data-limite para baixar resoluções destinadas a regulamentar pleito do mesmo ano. As mudanças ainda não são definitivas. Precisarão ser submetidas ao Senado e ser aprovadas até 2 de outubro para vigorarem nas eleições de 2010. Contudo, não se duvida que se chegará lá. Duvida-se, sim, que o Congresso Nacional priorize os anseios da nação em detrimento dos interesses dos parlamentares hoje com acento nas duas Casas.
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Treva eleitoral
Da Redação
O Globo, 10.07.2009
Tornou-se lugar comum destacar o uso eficiente da internet, e de todos seus recursos de interatividade, pela campanha de Barack Obama, considerada um marco na aplicação de ferramentas digitais em eleições. Quando o Congresso brasileiro começou a rever a legislação Eleitoral, surgiu a possibilidade de o país também experimentar, a partir de 2010, campanhas abertas, com a internet servindo de instrumento para aumentar a exposição dos candidatos ao eleitor e, em caminho inverso, permitir ao político conhecer melhor as reivindicações da população. Grande engano.
Do pacote de mudanças aprovadas quarta-feira pela Câmara — ainda a serem examinadas no Senado — constam normas que, ao contrário, submetem a internet a regras restritivas.
Os deputados cometeram o equívoco de estender para um meio de comunicação livre por definição o espírito da lei Eleitoral, a 9.504, de 1997, com base em que o TSE emite resoluções em épocas de campanha para regular vários assuntos, entre eles a realização de debates promovidos pela mídia. Na base das interpretações feitas da lei pela Justiça Eleitoral há o entendimento míope de que rádio e TV, por operarem em regime de concessão pública, não podem ter liberdade na cobertura de campanhas. O erro é entender a concessão do Estado — existente apenas por motivos técnicos, para evitar o uso anárquico das frequências — como fator de subordinação das emissoras a limites determinados por autoridades.
Como nada pode estar acima do preceito constitucional da liberdade de expressão, eis um tema para ser debatido nos tribunais, como ocorreu com a Lei de Imprensa.
Pois a nova legislação, ao equiparar a internet a TVs e rádios, cortou qualquer possibilidade de a rede de computadores ser utilizada a favor de uma campanha mais aberta, mais visível à sociedade. Por exemplo, se for promover algum debate, qualquer site estará atado à mesma camisa de força das emissoras: todos os candidatos com representação na Câmara estarão presentes ou não haverá programa.
O critério de escolha dos candidatos para debates é jornalístico.
Devem participar deles os que lideram a disputa. Atendese, assim, ao interesse do eleitor.
Já a visão estreita de políticos não só manteve a limitação — que às vezes impede a própria realização de debates —, como a ampliou para a internet. O projeto vai ao Senado, e ainda há chance de o erro ser corrigido.
Não fazê-lo significa legislar sobre campanha política no século XXI com uma visão burocrática, arcaica e autoritária de meados do século XX, quando televisão era novidade revolucionária.
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Monstro anacrônico
Merval Pereira
O Globo, 10.07.2009
O Frankenstein que foi aprovado pela Câmara à guisa de “reforma eleitoral? pode ser explicado por uma estranha dobradinha do DEM com o PT.
Quando posições políticas teoricamente tão diversas encontram tanta convergência, a lógica acaba derrotada pelos verdadeiros interesses corporativos que, estes sim, são suprapartidários.
Por emenda do DEM, mas com o apoio do PT e de vários outros deputados individualmente, foi aprovada a autorização para candidatura mesmo de pessoas já condenadas pela Justiça, ou que respondam a processos. “Os que buscam a imunidade parlamentar para obter impunidade criminal continuarão à vontade para assegurar suas candidaturas?, comenta, indignado, o deputado federal Chico Alencar, do PSOL.
Também o deputado Miro Teixeira, do PDT, torce para que o Senado derrube o projeto de lei e o refaça, apesar de ter aprovado uma emenda que permite o voto em trânsito dentro do país. Ele começou a reclamar ontem mesmo da legislação que limita o uso da internet, o que considera obsoleto e inviável.
Essa aliança fortuita entre PT e DEM foi quebrada, por exemplo, pelo PSDB, que conseguiu derrubar uma estranha tentativa de proibir o uso da imagem e a voz de políticos adversários nas campanhas eleitorais na televisão e rádio.
A lei previa expressamente que voz e imagem só poderiam ser utilizadas pelas coligações partidárias a que os candidatos pertencessem, isto é: som e imagem, só se fossem a favor.
E o que dizer da tentativa, que já se demonstra ineficaz, de colocar limites à utilização da internet? O jornalista brasileiro Rosental Calmon Alves, professor da Universidade do Texas e um dos maiores especialistas de internet, acha que os parlamentares brasileiros continuam sem entender o que a internet representa, e continuam com a mania regulatória, que Rosental acredita ser uma tradição da Justiça eleitoral brasileira, que estabelece regras até onde não é necessário.
Nesse caso específico, os parlamentares estariam oficializando uma censura na internet que ele acha que deve ser inconstitucional.
“Essa ideia de restringir a discussão político-eleitoral num ambiente aberto como é a internet não faz sentido e não é possível de controlar?, ressalta.
Outro absurdo do projeto de lei, na opinião de Rosental, é comparar a internet com rádio e televisão.
“É um erro em vários aspectos, a começar que rádio e televisão são veículos centralizados, ao contrário da internet, que é descentralizada?.
O que já era uma aberração na televisão e no rádio, exigir que todos os candidatos tenham o mesmo tratamento, inviabilizando até mesmo alguns debates nos primeiros turnos das eleições, por excesso de candidatos, está sendo transportado para a internet.
Rosental Calmon Alves lembra que os provedores têm, cada um, milhares de contas, e não podem controlar os conteúdos de cada um de seus usuários, e nem esse é o espírito da internet.
Ele lembra que a jurispr udência nos Estados Unidos tem sido de que os provedores não são responsáveis pelos conteúdos dos sites e blogs hospedados por eles.
Rosental compara nesse caso a internet ao telefone, lembrando que não é possível acusar a companhia telefônica por uma calúnia ou difamação que seja feita por um usuário.
Ele acha também que restringir a campanha pela internet é como querer restringir a ação de um cidadão na praça pública: “A internet é a nova ágora do mundo?, compara Rosental, referindo-se à praça principal nas cidades gregas da antiguidade, onde se travavam as discussões políticas, considerada o espaço da cidadania.
Não é possível proibir que alguém sente num banco de praça e comece a defender seus pontos de vista, diz Rosental.
Para ele, tudo decorre da falta de entendimento de como funciona a internet, e para que serve. “Além do mais, não é possível controlar?, pois a arquitetura da internet é feita para que ela seja descentralizada e livre, e qualquer restrição que se tente esbarra na própria estrutura: “Muita gente tem blogs aqui no Brasil que são sediados em outros países, fora do controle das autoridades brasileiras. Como vão impedir isso??.
Nos Estados Unidos, onde vive, Rosental destaca que não há praticamente limitação na propaganda política, não apenas na internet, um reflexo do que ocorre na sociedade, que é baseada na liberdade de expressão.
“Aqui queremos regular tudo, e não apenas os fatos excepcionais, para coibir abusos?. Rosental lembra que o grande destaque da internet hoje são os sites de relacionamento, a mídia social.
O marketing viral virou uma das principais matérias dos cursos de marketing político.
“Você não pode dizer que um candidato não pode se comunicar com sua própria comunidade?, reclama. O exemplo da campanha do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que tinha cerca de 4 milhões de pessoas cadastradas que recebiam notícias diárias através da internet, é o exemplo mais claro de que não há como parar essa revolução tecnológica.
“O Twitter é o mais novo instrumento dessa era tecnológica, e como se vai proibir que uma pessoa entre no Twitter e diga que apoia este ou aquele candidato ? E como se vai proibir o candidato de usar o Twitter para enviar mensagens a seus eleitores??, espantase Rosental, que teme que outra vez sejamos “piada no mundo? por tentarmos controlar a internet.
E-mail para esta coluna.
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Projeto de reforma eleitoral permite que partidos gastem mais
Johanna Nublat, Fábio Zanini e Felipe Seligman
Folha de São Paulo, 10.07.2009
A impressão de votos, outro ponto da mudança, foi alvo de crítica do ministro Jobim (Defesa), que classificou a ação de retrocesso brutal
O projeto da nova lei eleitoral, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, concede benefícios financeiros a partidos políticos e elimina regras para o uso de seus recursos.
Normas que privilegiam a aplicação de dinheiro em formação política dão lugar a investimentos na burocracia partidária. O projeto está agora no Senado.
A nova lei aumenta o limite máximo para aplicação do Fundo Partidário -dinheiro público destinado aos partidos- em contratação de pessoal. O teto passa de 20% para 50%, às custas de recursos para propaganda política, alistamento eleitoral e campanhas.
Ficam preservados outros 20% do Fundo Partidário para fundações e institutos de pesquisa ligados a partidos, que, ao menos em tese, organizam seminários e preparam programas de governo. As fundações, porém, perderão uma outra fonte de receita, as sobras de campanha. Pelo projeto, elas poderão ser gastas pelos partidos da forma que quiserem. Dois presidentes de institutos consultados pela Folha procuraram minimizar a mudança. Nosso planejamento financeiro é feito com base no Fundo Partidário. Nunca recebemos dinheiro de sobras de campanha, afirmou Nilmário Miranda, presidente Fundação Perseu Abramo, do PT.
Luiz Paulo Vellozo Lucas, que preside o Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, é da mesma opinião. Tem pouca sobra de campanha. Geralmente, existe mais falta de recursos. Outra facilidade aprovada na lei dá isenção de taxas bancárias para as contas específicas que devem ser abertas por candidatos para receberem doações e efetuarem pagamentos. Um dia após sua aprovação, o projeto recebeu críticas em diversos pontos. Para Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, as mudanças na destinação dos recursos partidários são um sinal de que as legendas não são para fazer reflexão.
O movimento também afirma que o novo texto permite que candidatos consigam o registro apenas com a apresentação de contas de campanhas eleitorais passadas, mesmo que tenham sido rejeitadas. A lei facilita ainda a aprovação de contas de campanha. É criada a figura da aprovação com ressalvas, que não enseja punição, mesmo que haja problemas.
Voto impresso
No Judiciário, o ponto mais criticado é a criação de um dispositivo de impressão do voto computado na urna eletrônica. A partir de 2014, 2% dos votos serão apurados, como forma de auditar o resultado.
O ministro da Defesa e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, disse que a mudança é um retrocesso brutal, um equívoco que vai atrasar a apuração. Em 2002, relatório do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que o voto impresso, testado em 70 municípios naquele ano, provocou vários inconvenientes, como filas maiores e maior percentual de urnas com defeitos.
Colaboraram LUCAS FERRAZ e FELIPE SELIGMAN , da Sucursal de Brasília
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Tutela eleitoral
Editorial
Folha de São Paulo, 10.07.2009
A CÂMARA dos Deputados aprovou anteontem um emaranhado de alterações e adendos nas regras eleitorais. É impróprio falar em reforma; a motivação do pacote, que ainda será apreciado pelos senadores, foi aparar arestas que contrariavam o interesse eleitoral dos próprios deputados.
Autorizou-se, entre outros benefícios autoconcedidos, o uso para pagamento de pessoal de até 50% das verbas repassadas pelo erário, via Fundo Partidário, às agremiações. O limite anterior, de 20%, pelo visto não dava conta de contratar, com dinheiro do contribuinte, o número de cabos eleitorais considerado suficiente pelos partidos.
A cobrança de dívida das legendas, bem como sua responsabilização civil e trabalhista, ficará mais difícil. Um dos adendos nas regras proíbe que se cobrem judicialmente das instâncias superiores das legendas os passivos contraídos pelas inferiores.
O desequilíbrio do resultado da votação de quarta-feira é tão grande, em desfavor do cidadão, que se podem comemorar as ousadias que os deputados desistiram de tentar. É o caso da janela de infidelidade -o período em que seria franqueado ao representante eleito trocar de sigla sem risco de perder o mandato na Justiça.
Prevaleceu, na Câmara, o mesmo espírito das assessorias de candidatos quando se reúnem para, por exemplo, firmar as regras de um debate eleitoral na TV. Restringem-se a tal ponto as intervenções da imprensa e o contraditório entre os próprios políticos que o resultado é um embate anódino, dominado pela linguagem pasteurizada dos marqueteiros. A autoproteção dos políticos é a principal raiz do excesso de normatização das eleições brasileiras.
Manietou-se, nessa estratégia defensiva contra a exposição pública à crítica, o uso da internet nas campanhas. Além disso, soa ridícula, pelo que denuncia acerca da falta de limites nessa sanha regulatória, a intenção de permitir as prévias dos partidos e a livre manifestação política, autorizando o cidadão a declarar-se candidato mesmo antes do início legal das campanhas, em 5 de julho do ano eleitoral.
Um país democrático não deveria legislar sobre se, quando e como os partidos podem realizar prévias, nem sobre o momento exato a partir do qual um cidadão está apto a fazer campanha ou anunciar-se candidato. Esses são assuntos que só dizem respeito aos partidos e às pessoas, que têm livre arbítrio para escolher os seus próprios caminhos.
Tanta minúcia legislativa, evidentemente, vale apenas enquanto atende aos próprios interesses dos políticos legisladores. Quando o tema é prestação de contas e financiamento de campanha, a frouxidão e as lacunas nas regras passam a prevalecer.
A Câmara manteve aberta a brecha que permite o financiamento oblíquo e oculto de campanhas -doa-se ao partido, o nome do doador só vem a público no ano seguinte ao pleito e jamais se saberá para que candidato se destinou a contribuição. Os deputados também calaram sobre instituir a prestação de contas online das campanhas e sobre limitar o poder dos grandes doadores empresariais.
Regras duras, só contra a liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação.
Regras para as eleições de 2010 confrontam linha de ação do TSE
Juliano Basile
Valor Econômico, 10.07.2009
A nova minirreforma eleitoral, aprovada anteontem pela Câmara dos Deputados, está na contramão das decisões recentes do Tribunal Superior eleitoral (TSE) e deve enfrentar fortes restrições na Corte, caso o texto seja aprovado sem modificações pelo Senado.
O projeto foi apresentado para regulamentar o uso da internet nas eleições, mas possui uma série de medidas que facilitam a vida de políticos com problemas na Justiça eleitoral e rompem com o movimento de moralização iniciado pelo TSE nos últimos anos. Técnicos do tribunal identificam pelo menos quatro itens classificados por eles como escândalos na minirreforma.
O primeiro está no fato de o texto aprovado na Câmara permitir que políticos declarados inelegíveis em decisões tomadas por Tribunal de Contas possam obter registro para se candidatarem. Pelas regras atuais, o político que teve suas contas rejeitadas fica inelegível por cinco anos e os cassados por oito anos. O projeto permite que eles sejam novamente candidatos utilizando-se de todos os meios permitidos para campanha eleitoral, como uso dos horários políticos na televisão e no rádio e ter seu nome mantido na urna eletrônica..
O segundo ponto polêmico é que o texto da Câmara modifica os requisitos para que o candidato consiga a certidão de quitação eleitoral. Hoje, essa certidão é necessária para que o político se candidate e, em decisões recentes, o TSE concluiu que ela só pode ser obtida com a aprovação da prestação de contas de campanhas anteriores. Pela minirreforma, basta que o candidato apresente as suas contas para receber a quitação. Se o texto passar pelo Senado, ele não vai mais ter de esperar pela aprovação das contas de campanha para ter a certidão.
A nova lei libera o candidato da aprovação da prestação de suas contas, disse o juiz Marlon Reis, que preside a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, uma das 40 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE). É um escândalo, lamentou o magistrado.
O terceiro ponto polêmico do projeto de lei aprovado ontem na Câmara é que a minirreforma fixa o prazo de um ano para a Justiça eleitoral julgar pedidos de cassação de mandato. O risco, neste ponto, é de o político protelar o julgamento com recursos à Justiça e, após um ano, ser absolvido pelo mero decurso de prazo do processo.
O quarto escândalo do projeto, na opinião de técnicos do TSE, é visto como um dos mais graves: a permissão de doações ocultas. Atualmente, os candidatos não podem receber dinheiro para campanha de concessionárias de serviço público. O texto da Câmara possibilita essas doações para os partidos. Com isso, os partidos podem redirecionar essas verbas para os políticos. O projeto permite esse tipo de triangulação em que empreiteiras enviam dinheiro para partidos e eles reenviam aos candidatos, acusou Marlon Reis. É uma tragédia, disse.
Para o juiz, a regulação do uso da internet não é o fundamental no texto da Câmara. A questão da internet é importante, mas o projeto toca em assuntos sérios que não podem passar despercebidos. O texto também limita até o poder de o TSE editar resoluções a respeito da eleição. Ele dá 5 de março como prazo final para o tribunal regulamentar regras às eleições do ano que vem.
A expectativa é de que, se aprovada, essa nova minirreforma eleitoral seja contestada junto ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal e, em ambos os casos, vários artigos devem ser literalmente derrubados.
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Retrocesso eleitoral não surpreende
Editorial
Correio Braziliense, 10.07.2009
Que tipo de regras se poderia esperar para as próximas eleições, quando os responsáveis por elaborá-las e aprová-las passam a atual legislatura na defensiva, sem conseguir se desvencilhar de emaranhado de denúncias cada vez mais intrincado e perturbador? Que candidatos fichas sujas, aqueles que respondem a processos na Justiça, e mesmo os com contas eleitorais impugnadas, não encontrem empecilho. Que doações a campanhas se mantenham ocultas. Que as previsões de punição sejam abrandadas. Que o potencial de transparência da internet fique limitado. Pois foi justamente esse o pacote apresentado pela Câmara à nação na noite de quarta-feira.
O retrocesso não surpreende. Tampouco é imprevisível o cinismo sobre o qual é construído. São componentes do kit de sobrevivência de políticos que não conseguem nem sequer acompanhar, quem dirá impulsionar a evolução democrática do país. Pintam as mudanças com as cores do progresso. Para eles, são um conjunto de regras que facilitam o processo Eleitoral e dão clareza ao caminho da eleição , como declarou o deputado ACM Neto (DEM-BA). Para o eleitorado, certamente representam o oposto: um punhado de medidas preventivas amarradas com o único propósito de embaçar o processo e preservar uma casta de privilegiados incapaz de se manter à luz.
Nesse contexto, é lapidar o cuidado com os fichas sujas. Ora, os artigos 101 e 104 da Constituição Federal exigem notável saber jurídico e reputação ilibada para o provimento de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça. Se é incrível que a legislação Eleitoral não faça a mesma exigência quanto à reputação dos candidatos a postos do Poder Legislativo, mais incrível ainda é a Câmara dos Deputados fazer constar em lei as boas-vindas aos pretendentes a mandatos com contas rejeitadas na esfera judicial e nos tribunais de contas.
A preocupação com a autopreservação é tão evidente que a criticada doação oculta feita aos partidos, sem que se revele o nome do candidato favorecido , foi incluída no pacote, de modo a antecipar-se a eventual ação restritiva por parte do Tribunal Superior Eleitoral. Mais: o TSE passa a ter 5 de março como data-limite para baixar resoluções destinadas a regulamentar pleito do mesmo ano. As mudanças ainda não são definitivas. Precisarão ser submetidas ao Senado e ser aprovadas até 2 de outubro para vigorarem nas eleições de 2010. Contudo, não se duvida que se chegará lá. Duvida-se, sim, que o Congresso Nacional priorize os anseios da nação em detrimento dos interesses dos parlamentares hoje com acento nas duas Casas.
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Treva eleitoral
Da Redação
O Globo, 10.07.2009
Tornou-se lugar comum destacar o uso eficiente da internet, e de todos seus recursos de interatividade, pela campanha de Barack Obama, considerada um marco na aplicação de ferramentas digitais em eleições. Quando o Congresso brasileiro começou a rever a legislação Eleitoral, surgiu a possibilidade de o país também experimentar, a partir de 2010, campanhas abertas, com a internet servindo de instrumento para aumentar a exposição dos candidatos ao eleitor e, em caminho inverso, permitir ao político conhecer melhor as reivindicações da população. Grande engano.
Do pacote de mudanças aprovadas quarta-feira pela Câmara — ainda a serem examinadas no Senado — constam normas que, ao contrário, submetem a internet a regras restritivas.
Os deputados cometeram o equívoco de estender para um meio de comunicação livre por definição o espírito da lei Eleitoral, a 9.504, de 1997, com base em que o TSE emite resoluções em épocas de campanha para regular vários assuntos, entre eles a realização de debates promovidos pela mídia. Na base das interpretações feitas da lei pela Justiça Eleitoral há o entendimento míope de que rádio e TV, por operarem em regime de concessão pública, não podem ter liberdade na cobertura de campanhas. O erro é entender a concessão do Estado — existente apenas por motivos técnicos, para evitar o uso anárquico das frequências — como fator de subordinação das emissoras a limites determinados por autoridades.
Como nada pode estar acima do preceito constitucional da liberdade de expressão, eis um tema para ser debatido nos tribunais, como ocorreu com a Lei de Imprensa.
Pois a nova legislação, ao equiparar a internet a TVs e rádios, cortou qualquer possibilidade de a rede de computadores ser utilizada a favor de uma campanha mais aberta, mais visível à sociedade. Por exemplo, se for promover algum debate, qualquer site estará atado à mesma camisa de força das emissoras: todos os candidatos com representação na Câmara estarão presentes ou não haverá programa.
O critério de escolha dos candidatos para debates é jornalístico.
Devem participar deles os que lideram a disputa. Atendese, assim, ao interesse do eleitor.
Já a visão estreita de políticos não só manteve a limitação — que às vezes impede a própria realização de debates —, como a ampliou para a internet. O projeto vai ao Senado, e ainda há chance de o erro ser corrigido.
Não fazê-lo significa legislar sobre campanha política no século XXI com uma visão burocrática, arcaica e autoritária de meados do século XX, quando televisão era novidade revolucionária.
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Monstro anacrônico
Merval Pereira
O Globo, 10.07.2009
O Frankenstein que foi aprovado pela Câmara à guisa de “reforma eleitoral? pode ser explicado por uma estranha dobradinha do DEM com o PT.
Quando posições políticas teoricamente tão diversas encontram tanta convergência, a lógica acaba derrotada pelos verdadeiros interesses corporativos que, estes sim, são suprapartidários.
Por emenda do DEM, mas com o apoio do PT e de vários outros deputados individualmente, foi aprovada a autorização para candidatura mesmo de pessoas já condenadas pela Justiça, ou que respondam a processos. “Os que buscam a imunidade parlamentar para obter impunidade criminal continuarão à vontade para assegurar suas candidaturas?, comenta, indignado, o deputado federal Chico Alencar, do PSOL.
Também o deputado Miro Teixeira, do PDT, torce para que o Senado derrube o projeto de lei e o refaça, apesar de ter aprovado uma emenda que permite o voto em trânsito dentro do país. Ele começou a reclamar ontem mesmo da legislação que limita o uso da internet, o que considera obsoleto e inviável.
Essa aliança fortuita entre PT e DEM foi quebrada, por exemplo, pelo PSDB, que conseguiu derrubar uma estranha tentativa de proibir o uso da imagem e a voz de políticos adversários nas campanhas eleitorais na televisão e rádio.
A lei previa expressamente que voz e imagem só poderiam ser utilizadas pelas coligações partidárias a que os candidatos pertencessem, isto é: som e imagem, só se fossem a favor.
E o que dizer da tentativa, que já se demonstra ineficaz, de colocar limites à utilização da internet? O jornalista brasileiro Rosental Calmon Alves, professor da Universidade do Texas e um dos maiores especialistas de internet, acha que os parlamentares brasileiros continuam sem entender o que a internet representa, e continuam com a mania regulatória, que Rosental acredita ser uma tradição da Justiça eleitoral brasileira, que estabelece regras até onde não é necessário.
Nesse caso específico, os parlamentares estariam oficializando uma censura na internet que ele acha que deve ser inconstitucional.
“Essa ideia de restringir a discussão político-eleitoral num ambiente aberto como é a internet não faz sentido e não é possível de controlar?, ressalta.
Outro absurdo do projeto de lei, na opinião de Rosental, é comparar a internet com rádio e televisão.
“É um erro em vários aspectos, a começar que rádio e televisão são veículos centralizados, ao contrário da internet, que é descentralizada?.
O que já era uma aberração na televisão e no rádio, exigir que todos os candidatos tenham o mesmo tratamento, inviabilizando até mesmo alguns debates nos primeiros turnos das eleições, por excesso de candidatos, está sendo transportado para a internet.
Rosental Calmon Alves lembra que os provedores têm, cada um, milhares de contas, e não podem controlar os conteúdos de cada um de seus usuários, e nem esse é o espírito da internet.
Ele lembra que a jurispr udência nos Estados Unidos tem sido de que os provedores não são responsáveis pelos conteúdos dos sites e blogs hospedados por eles.
Rosental compara nesse caso a internet ao telefone, lembrando que não é possível acusar a companhia telefônica por uma calúnia ou difamação que seja feita por um usuário.
Ele acha também que restringir a campanha pela internet é como querer restringir a ação de um cidadão na praça pública: “A internet é a nova ágora do mundo?, compara Rosental, referindo-se à praça principal nas cidades gregas da antiguidade, onde se travavam as discussões políticas, considerada o espaço da cidadania.
Não é possível proibir que alguém sente num banco de praça e comece a defender seus pontos de vista, diz Rosental.
Para ele, tudo decorre da falta de entendimento de como funciona a internet, e para que serve. “Além do mais, não é possível controlar?, pois a arquitetura da internet é feita para que ela seja descentralizada e livre, e qualquer restrição que se tente esbarra na própria estrutura: “Muita gente tem blogs aqui no Brasil que são sediados em outros países, fora do controle das autoridades brasileiras. Como vão impedir isso??.
Nos Estados Unidos, onde vive, Rosental destaca que não há praticamente limitação na propaganda política, não apenas na internet, um reflexo do que ocorre na sociedade, que é baseada na liberdade de expressão.
“Aqui queremos regular tudo, e não apenas os fatos excepcionais, para coibir abusos?. Rosental lembra que o grande destaque da internet hoje são os sites de relacionamento, a mídia social.
O marketing viral virou uma das principais matérias dos cursos de marketing político.
“Você não pode dizer que um candidato não pode se comunicar com sua própria comunidade?, reclama. O exemplo da campanha do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que tinha cerca de 4 milhões de pessoas cadastradas que recebiam notícias diárias através da internet, é o exemplo mais claro de que não há como parar essa revolução tecnológica.
“O Twitter é o mais novo instrumento dessa era tecnológica, e como se vai proibir que uma pessoa entre no Twitter e diga que apoia este ou aquele candidato ? E como se vai proibir o candidato de usar o Twitter para enviar mensagens a seus eleitores??, espantase Rosental, que teme que outra vez sejamos “piada no mundo? por tentarmos controlar a internet.
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Projeto de reforma eleitoral permite que partidos gastem mais
Johanna Nublat, Fábio Zanini e Felipe Seligman
Folha de São Paulo, 10.07.2009
A impressão de votos, outro ponto da mudança, foi alvo de crítica do ministro Jobim (Defesa), que classificou a ação de retrocesso brutal
O projeto da nova lei eleitoral, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, concede benefícios financeiros a partidos políticos e elimina regras para o uso de seus recursos.
Normas que privilegiam a aplicação de dinheiro em formação política dão lugar a investimentos na burocracia partidária. O projeto está agora no Senado.
A nova lei aumenta o limite máximo para aplicação do Fundo Partidário -dinheiro público destinado aos partidos- em contratação de pessoal. O teto passa de 20% para 50%, às custas de recursos para propaganda política, alistamento eleitoral e campanhas.
Ficam preservados outros 20% do Fundo Partidário para fundações e institutos de pesquisa ligados a partidos, que, ao menos em tese, organizam seminários e preparam programas de governo. As fundações, porém, perderão uma outra fonte de receita, as sobras de campanha. Pelo projeto, elas poderão ser gastas pelos partidos da forma que quiserem. Dois presidentes de institutos consultados pela Folha procuraram minimizar a mudança. Nosso planejamento financeiro é feito com base no Fundo Partidário. Nunca recebemos dinheiro de sobras de campanha, afirmou Nilmário Miranda, presidente Fundação Perseu Abramo, do PT.
Luiz Paulo Vellozo Lucas, que preside o Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, é da mesma opinião. Tem pouca sobra de campanha. Geralmente, existe mais falta de recursos. Outra facilidade aprovada na lei dá isenção de taxas bancárias para as contas específicas que devem ser abertas por candidatos para receberem doações e efetuarem pagamentos. Um dia após sua aprovação, o projeto recebeu críticas em diversos pontos. Para Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, as mudanças na destinação dos recursos partidários são um sinal de que as legendas não são para fazer reflexão.
O movimento também afirma que o novo texto permite que candidatos consigam o registro apenas com a apresentação de contas de campanhas eleitorais passadas, mesmo que tenham sido rejeitadas. A lei facilita ainda a aprovação de contas de campanha. É criada a figura da aprovação com ressalvas, que não enseja punição, mesmo que haja problemas.
Voto impresso
No Judiciário, o ponto mais criticado é a criação de um dispositivo de impressão do voto computado na urna eletrônica. A partir de 2014, 2% dos votos serão apurados, como forma de auditar o resultado.
O ministro da Defesa e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, disse que a mudança é um retrocesso brutal, um equívoco que vai atrasar a apuração. Em 2002, relatório do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que o voto impresso, testado em 70 municípios naquele ano, provocou vários inconvenientes, como filas maiores e maior percentual de urnas com defeitos.
Colaboraram LUCAS FERRAZ e FELIPE SELIGMAN , da Sucursal de Brasília
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Tutela eleitoral
Editorial
Folha de São Paulo, 10.07.2009
A CÂMARA dos Deputados aprovou anteontem um emaranhado de alterações e adendos nas regras eleitorais. É impróprio falar em reforma; a motivação do pacote, que ainda será apreciado pelos senadores, foi aparar arestas que contrariavam o interesse eleitoral dos próprios deputados.
Autorizou-se, entre outros benefícios autoconcedidos, o uso para pagamento de pessoal de até 50% das verbas repassadas pelo erário, via Fundo Partidário, às agremiações. O limite anterior, de 20%, pelo visto não dava conta de contratar, com dinheiro do contribuinte, o número de cabos eleitorais considerado suficiente pelos partidos.
A cobrança de dívida das legendas, bem como sua responsabilização civil e trabalhista, ficará mais difícil. Um dos adendos nas regras proíbe que se cobrem judicialmente das instâncias superiores das legendas os passivos contraídos pelas inferiores.
O desequilíbrio do resultado da votação de quarta-feira é tão grande, em desfavor do cidadão, que se podem comemorar as ousadias que os deputados desistiram de tentar. É o caso da janela de infidelidade -o período em que seria franqueado ao representante eleito trocar de sigla sem risco de perder o mandato na Justiça.
Prevaleceu, na Câmara, o mesmo espírito das assessorias de candidatos quando se reúnem para, por exemplo, firmar as regras de um debate eleitoral na TV. Restringem-se a tal ponto as intervenções da imprensa e o contraditório entre os próprios políticos que o resultado é um embate anódino, dominado pela linguagem pasteurizada dos marqueteiros. A autoproteção dos políticos é a principal raiz do excesso de normatização das eleições brasileiras.
Manietou-se, nessa estratégia defensiva contra a exposição pública à crítica, o uso da internet nas campanhas. Além disso, soa ridícula, pelo que denuncia acerca da falta de limites nessa sanha regulatória, a intenção de permitir as prévias dos partidos e a livre manifestação política, autorizando o cidadão a declarar-se candidato mesmo antes do início legal das campanhas, em 5 de julho do ano eleitoral.
Um país democrático não deveria legislar sobre se, quando e como os partidos podem realizar prévias, nem sobre o momento exato a partir do qual um cidadão está apto a fazer campanha ou anunciar-se candidato. Esses são assuntos que só dizem respeito aos partidos e às pessoas, que têm livre arbítrio para escolher os seus próprios caminhos.
Tanta minúcia legislativa, evidentemente, vale apenas enquanto atende aos próprios interesses dos políticos legisladores. Quando o tema é prestação de contas e financiamento de campanha, a frouxidão e as lacunas nas regras passam a prevalecer.
A Câmara manteve aberta a brecha que permite o financiamento oblíquo e oculto de campanhas -doa-se ao partido, o nome do doador só vem a público no ano seguinte ao pleito e jamais se saberá para que candidato se destinou a contribuição. Os deputados também calaram sobre instituir a prestação de contas online das campanhas e sobre limitar o poder dos grandes doadores empresariais.
Regras duras, só contra a liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação.
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