36) A outra eleicao de 2010: Parlamento do Mercosul

Eleição ignorada
O Estado de São Paulo, Notas & Informações
Segunda-Feira, 20 de Julho de 2009, pág. A3

Pouquíssimos eleitores já ouviram falar do assunto, mas é muito provável que, em 3 de outubro de 2010, todos sejam obrigados a votar também nos candidatos brasileiros ao Parlamento do Mercosul. De maneira quase sigilosa, pois praticamente nada tem sido divulgado sobre ele, o projeto de lei que estabelece normas para as eleições de parlamentares do Mercosul avança com rapidez no Congresso.

Mas o projeto precisa ser examinado com cautela e atenção pela população e pelos congressistas, pois propõe uma inovação no processo eleitoral que já foi rejeitada na recente votação das mudanças na legislação sobre o tema. Ele prevê a eleição pelo sistema de lista pré-ordenada elaborada por cada partido ou coligação partidária, o que dá enorme poder à burocracia partidária e retira do eleitor o direito de escolha do candidato de sua preferência.

O projeto destina-se a permitir que o Brasil cumpra a decisão tomada em dezembro de 2005 pelos países-membros do Mercosul, que criaram o Parlamento do Mercosul. O Parlamento tem pouca importância num bloco já enfraquecido política e economicamente, por causa das divergências entre seus membros e pelo grande número de exceções às regras que o definem como união aduaneira. Cabe-lhe apenas fazer recomendações ao conselho executivo do bloco, formado pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia dos quatro países, e elaborar projetos de lei que, para terem validade, terão de ser aprovados pelos respectivos Congressos Nacionais.

Os que defendem o fortalecimento do Mercosul veem na eleição direta de seus parlamentares uma oportunidade para trazer as questões sociais de interesse dos países do bloco para o centro das discussões e para dar mais legitimidade à representação. Mas é um tema que desperta pouca atenção na população e até mesmo nos congressistas, daí a quase inexistência de debate.

Instalado em 2006, em Montevidéu, o Parlamento funciona, na atual etapa, com representação paritária. São 18 parlamentares de cada país, indicados pelos respectivos Congressos. O Brasil é atualmente representado por 9 senadores e 9 deputados, que exercem também seu mandato no Congresso Nacional e não são remunerados pela participação no Parlamento do bloco. A partir de 2011, os membros do Parlamento do Mercosul terão de ter sido escolhidos em eleição direta, como a que se pretende realizar no Brasil no ano que vem (até agora, só o Paraguai elegeu diretamente seus parlamentares; a Argentina e o Uruguai elegerão os seus em 2011).

Há uma justificativa para a pressa do Congresso. A Constituição determina que uma nova regra eleitoral só entrará em vigor um ano depois de aprovada. Assim, para valer em 3 de outubro do ano que vem, as normas para a escolha dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul terão de estar aprovadas até o fim de setembro deste ano. Como as atividades regulares do Congresso estão suspensas e só serão retomadas no dia 4 ou no dia 5 de agosto, o tempo para discutir e votar o projeto na Câmara e, depois, no Senado é de apenas dois meses.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as eleições para o Parlamento do Mercosul terão caráter nacional, ou seja, os partidos ou coligações partidárias submeterão aos eleitores de todo o País uma única lista de candidatos. Entre outras exigências, o projeto impõe que a lista tenha representação proporcional por região, sexo e etnia. As eleições dos parlamentares do Mercosul serão realizadas junto com as de presidente da República, governador de Estado e do Distrito Federal, senador e deputados (federal, estadual e distrital).

Há quem preveja dificuldades para os partidos formarem a lista - que pode ter até três candidatos por vaga em disputa (o Brasil terá direito a 37 parlamentares em 2011, quando se adotará a representação proporcional à população de cada país, e a partir de 2014 elegerá 75) - por causa dos poucos poderes do Parlamento do Mercosul. Mas é preciso lembrar que os eleitos terão direitos aos benefícios de que gozam os deputados federais, como vencimentos de R$ 16,5 mil por mês, verba de R$ 60 mil para contratação de funcionários, cota para despesas de mandato, passagem aérea e até R$ 3 mil de auxílio-moradia. Tudo pago pelo contribuinte brasileiro.

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Comentário pessoal (PRA): Como diria Shakespeare, much ado about nothing, ou seja, muito esforço (e dinheiro) por nada, ou quase nada. As funções do Parlamento do Mercosul são meramente simbólicas, ou apenas recomendatórias. Não se sabe bem por que tantos parlamentares se reunirão para poucos efeitos práticos...