Programa do PSDB: uma critica a um elemento central

O programa do candidato do PSDB para o Brasil: uma crítica central

Paulo Roberto de Almeida

Durante toda a campanha, o "programa" de campanha de José Serra limitou-se a dois discursos que ele tinha feito em reuniões do PSDB, o que é lamentável.

Apenas agora, nas vésperas das eleições em segundo turno, ele comparece com um programa digno desse nome, uma análise sistemática do que o candidato acredita serem os principais problemas do Brasil e suas propostas e diretivas de ação para cada um das áreas selecionadas como prioritárias.

Como sempre acontece com os candidatos, TUDO é prioritário, e parece que eles vão revolucionar o Brasil no dia seguinte, com base, provavelmente, numa infinidade de recursos que vão brotar do nada.

Mas, vou limitar-me a transcrever aqui o que considero ser a parte central da mensagem de Serra ao público votante, aquela na qual ele diz o que o Brasil e os brasileiros pretendem ser e qual seria o principal obstáculo a isso:

O povo brasileiro aspira a coisas simples e concretas. Quer viver num país mais próspero e decente, respeitado lá fora, justo dentro de suas fronteiras. Um país onde não falte a seus filhos condições básicas de saúde e educação. Que ofereça oportunidades de trabalho aos jovens. Que permita a seus cidadãos que andem pelas ruas sem medo da violência. Um país que vença a desigualdade e respeite as diferenças, que proteja os necessitados. Os brasileiros querem progredir, melhorar a qualidade de vida, garantir um futuro melhor às gerações seguintes. E querem fazê-lo com plena liberdade de escolha e expressão política, sem paternalismos nem mandonismos. Querem ser donos do seu destino.

O maior obstáculo à construção do país com que sonhamos é a desigualdade. O Brasil não é mais um país subdesenvolvido. É, isso sim, um país injusto. Sua economia se coloca entre as maiores do mundo, com pujante agropecuária, indústria de base e de manufaturados, próspero comércio. Mas a distribuição da riqueza continua concentrada, separando a imensa massa de pobres de uma elite riquíssima. Essa distância somente poderá ser reduzida com o engajamento crescente da sociedade e a definida participação do Estado, executando políticas verdadeiramente eficazes de crescimento econômico e promoção social e humana.

Fonte: Programa de Governo José Serra, p. 17.

Agora comento (PRA):

Concordo inteiramente com o primeiro parágrafo. Os brasileiros, na verdade, querem viver num país "normal", como tantos outros que existem no mundo. Mas preferencialmente isso deveria ser alcançado pelos próprios brasileiros, através de seu trabalho e dos mecanismos de mercado, sem qualquer paternalismo ou assistencialismo exagerado por parte do Estado, como parece implícito na proposta do candidato, que pretende também ser um gestor de um Estado ativo, não necessariamente um estimulador da atividade empresarial privada, que deve e pode atender à maior parte das reivindicações dos brasileiros.

Mas discordo frontalmente do segundo parágrafo, o que pretende que o maior obstáculo a tudo isso é a desigualdade. Não, não é, nem no plano lógico-conceitual, nem no plano material-conceitual, ainda que o final do parágrafo aponte o caminho correto na superação da desigualdade.

Explicito meu pensamento. A falta de igualdade, ou se quisermos a "desigualdade" não explica a falta de prosperidade, as más condições de saúde, a violência e a delinquência generalizadas e diversos outros problemas não diretamente abordados, mas implícitos, no parágrafo anterior: o desemprego, o mau funcionamento do Estado, a corrupção, a ausência de infra-estrutura, os preços absurdamente elevados que pagamos por bens e serviços cartelizados, etc. Nada disse se deve à suposta desigualdade que caracterizaria o Brasil, que é um fato, mas que não é a causa primária da maior parte de seus problemas.

O fato de colocar a "desigualdade" como elemento central dos problemas brasileiros apenas revela que o PSDB, de acordo com sua verdadeira natureza social-democrática, ainda pretende resolver os problemas do Brasil pela via do distributivismo social, não pela via do produtivismo econômico, o único meio, mais rápido e eficiente de promover o crescimento e a elevação da renda das camadas mais pobres, junto com o adequado funcionamento das instituições públicas e uma melhoria revolucionária na qualidade da educação da população brasileira.

O que, na verdade, impede o Brasil de ser mais próspero, de ter maior nível de crescimento, maior rapidez na criação de empregos, de dispor de melhores estradas, hospitais, escolas, menor violência nas ruas, é a falta de investimentos, que se traduz, portanto, em menor taxa de crescimento e em um aumento lentíssimo da prosperidade (que existe, por certo, mas é tão reduzida que se perde no longo prazo).

E o que impede o Brasil de ter uma taxa mais elevada de investimentos não é a falta de investimentos estatais, como pretendem muitos, e sim a falta de investimentos privados, que existiriam, pelo menos em parte, se não fosse a tremenda "despoupança" estatal que caracteriza o Brasil.

Que isso seja verdade, é simplesmente comprovado pelo nível de carga fiscal existente no Brasil, praticamente no patamar dos países da OCDE -- de cerca de 38% do PIB -- para um PIB per capita cinco ou seis vezes menor. Ou seja, o Brasil é uma anomalia absoluta na economia mundial: o Estado absorve dois quintos do PIB e mantem uma taxa de investimento pública ridiculamente baixa, de 1% do PIB aproximadamente, consumido todo o restante em despesas correntes e transferências obrigatórias.

Se o PSDB, e a população brasileira, o que é mais importante, não perceberem isso, vamos continuar a patinar indefinidamente na mesma situação em que estamos vivendo pelos últimos 50 ou 60 anos, pelo menos. A desigualdade, volto a repetir, não é a causa dos problemas brasileiros, ela é apenas o reflexo das disfunções do funcionamento do sistema público no Brasil, que concentrou nas mãos do Estado a responsabilidade principal pelos mecanismos da vida econômica e, justamente, converteu o Estado na mais poderosa máquina de concentração de renda e de criação de desigualdades que poderíamos ter.

Foi o Estado quem produziu inflação, o mais perverso imposto contra os pobres e o mais poderoso mecanismo de transferência de renda de quem é pobre para as mãos e os bolsos dos ricos. Foi o Estado quem produziu descontrole fiscal, que explica o primeiro fenômeno e contribui para premiar quem já é rico, com recursos subsidiados. Foi o Estado que continua privilegiando os ricos, ao manter um sistema de ensino que concentra verbas no superior, em lugar de se ocupar da educação obrigatória universal. Foi e é o Estado que impede a concorrência e a competição saudáveis, ao manter um protecionismo exagerado e ao alimentar cartéis e monopólios, públicos e privados, que extraem renda do conjunto da população para entregar a industriais protegidos e os cartéis dos principais setores. É o Estado que garante salários duas a três vezes superiores no setor público do que no privado, uma aberração completa e absoluta, ademais da estabilidade total nos cargos público, outro absurdo anti-produtivo; é também o Estado que garante pensões acintosas para os funcionários públicos, contra magros rendimentos para os que são contemplados no sistema geral.

Basicamente é o Estado que cria a desigualdade que o documento do PSDB aponta como o "principal problema" do Brasil, quando não é; ela é apenas o reflexo desse mau funcionamento do Estado, com instituições deformadas, funcionando apenas a serviço dos privilegiados e dos próprios funcionários públicos, gastando em primeiro lugar consigo mesmo, não com a população (mas observo que o Estado não "deveria gastar" com a população, bastaria que ele não arrecadasse recursos que a própria população ou os empresários poderiam consumir, com seu bem-estar, ou investir, para fornecer serviços e bens, o que o Estado pretende  fazer e faz mal, como sempre.

Que o Brasil seja um país injusto, disso ninguém duvida. Que as fontes dessa injustiça estejam na "desigualdade" já é duvidoso, pois a desigualdade pode ser gradualmente absorvida com crescimento econômico -- a ser feito basicamente por investimentos privados, e não públicos --, com uma estrutura tributária menos iníqua, que retire menos dinheiro do trabalho e dos lucros e mais do consumo, da renda e do patrimônio, com uma repartição de despesas que incida sobre serviços universais, não para transferir mais renda para os ricos -- como ocorre agora com o bolsa-empresário do BNDES, com o bolsa-classe média das universidades gratuitas, etc. -- e sobretudo com a melhoria brutal dos padrões educacionais nos dois primeiros níveis de ensino e na educação técnico-profissional de qualidade.

Este é único caminho pelo qual o Brasil poderá ser tudo aquilo que os brasileiros pretendem que ele seja, como colocado no primeiro parágrafo aqui selecionado do programa do PSDB.

Ou seja, errando no diagnóstico e errando nas prescrições é muito provável, que mesmo com a vitória do candidato do PSDB neste dia de eleições, o Brasil continue patinando penosamente em direção ao futuro nos próximos anos (ou décadas).

Boas escolhas a todos.

Paulo Roberto de Almeida

(Shanghai, 31 de outubro de 2010)

Programa do PSOL - Plinio de Arruda Sampaio

O programa é extraordinário. Se dissesse exatamente o contrário em cada um e em todos os pontos, ele seria um bom programa. Como está, é um desastre completo.

PARTIIDO SOCIIALIISMO E LIIBERDADE – PSOL
PROPOSTAS DEFENDIIDAS PELO CANDIIDATO

Uma alternativa socialista: nossas tarefas e diretrizes
O PSOL apresenta as seguintes diretrizes gerais e tarefas, que serão assumidas por todas as nossas candidaturas majoritárias e proporcionais:

1. Auditoria da dívida pública, com suspensão do pagamento dos juros e amortizações, controle do fluxo de capitais e do câmbio, com subordinação do Banco Central (BC) ao Estado e taxação progressiva das grandes fortunas (acima de R$ 2 milhões).
2. Defesa da reestatização da Vale; contra as privatizações, em especial a dos Correios (não à transformação da EBCT em Correios do Brasil S/A).
3. Defesa da soberania nacional, fim da privatização das florestas, revogação da MP 458, que legaliza a grilagem no campo; desmatamento zero.
4. Apoio aos povos indígenas, ribeirinhos e das populações tradicionais, contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte.
5. Pela revitalização e contra a transposição das águas do Rio São Francisco; contra obras que inviabilizam a permanência das comunidades tradicionais da região; defesa da revitalização e implantação de projetos para combater os efeitos da seca.
6. Defesa da Petrobrás 100% estatal; com monopólio estatal da produção e exploração de petróleo; controle estatal e social sobre o pré-sal; transição para fontes de energia renováveis.
7. Reforma agrária, defesa dos movimentos sociais sem-terra e das suas ocupações; limitação do tamanho da propriedade rural ao tamanho máximo de mil hectares, com expropriação de todas as terras que utilizem trabalho escravo e infantil.
8. Pela segurança alimentar da população, contra os alimentos transgênicos.
9. Reforma urbana: defesa dos movimentos sociais de sem-tetos e das ocupações urbanas; pelo direito à moradia digna, contras as remoções forçadas e por um plano de utilização de imóveis vazios que hoje servem à especulação imobiliária como ponto de apoio fundamental em uma política de habitação popular.
10. Fim da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; anistia a todos os militantes e dirigentes dos movimentos perseguidos com mandatos de prisão, condenações e processo judiciais.
11. Manutenção do direito de greve e fim dos interditos proibitórios. Defesa do direito de greve dos servidores públicos; contra o arrocho salarial e o congelamento de salários do funcionalismo; contras as medidas e projetos que visam precarizar, privatizar e destruir os direitos dos servidores e os serviços públicos.
12. Fim do fator previdenciário e defesa da previdência pública.
13. Apoio à demarcação, homologação, titulação e garantia de inviolabilidade dos territórios indígenas, quilombolas e os territórios de matriz africana; combate ao racismo ambiental.
14. Redução da jornada de trabalho de 40 horas, sem redução de salários; fim da flexibilização da jornada e dos direitos trabalhistas, fim dos bancos de horas.
15. Defesa do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira e destinação de 10% do PIB para garantir educação pública em todos os níveis.
16. Fim do modelo de gestão por Organizações Sociais na Saúde e extinção das Fundações privadas na gestão pública; defesa da saúde pública universal, integral e com controle social.
17. Auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais provocados pelas grandes indústrias e o agronegócio; utilização do dinheiro do resgate dessa dívida para pesquisa e transição para matrizes energéticas limpas e renováveis.
18. Reforma política com participação popular, baseada no financiamento público exclusivo de campanha.
19. Em defesa da legalização do aborto, pelo fim da criminalização das mulheres.
20. Contra o racismo, a homofobia e o machismo.
21. Pela democratização dos meios de comunicação; auditoria de todas as concessões das emissoras de rádio e TV; fim da criminalização das rádios comunitárias; anistia aos comunicadores populares; proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação; banda larga universal operada em regime público; criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa de definição das políticas de comunicação com participação popular; políticas públicas de incentivo à implementação de softwares públicos e livres, ampliando o acesso e a democratização.
22. Apoiar as experiências e investir em novas iniciativas de economia solidária, cooperativas e associativas.
23. Retirada das tropas militares do Haiti e sua substituição por contingentes de médicos, técnicos e professores.
24. Política externa referenciada na soberania brasileira, no combate ao imperialismo e no apoio às lutas e à autodeterminação dos povos.
25. Combate sem tréguas à corrupção institucionalizada no Brasil - defendendo a punição de todos os envolvidos em denúncias de desvios de verbas, cassação de mandatos de parlamentares corruptos, financiamento público exclusivo de campanha.

Critica do programa de campanha de Dilma Rousseff - Suely Caldas

O programa de governo de Dilma
Suely Caldas
O Estado de S.Paulo, Domingo, Julho 11, 2010

O improvisado programa de governo da candidata Dilma Rousseff é mais criticável pelo que não contém do que pelo seu conteúdo arrependido, que levou à apressada retirada de pontos polêmicos. As 22 páginas do documento repetem o estilo presente nos programas do PT de 2002 e 2006: está mais para uma coleção de desejos e promessas - a maioria reprisada das duas últimas campanhas eleitorais - do que para um texto inovador, capaz de avançar em acertos, corrigir erros e criar novas ações, refletindo o aprendizado e a experiência adquiridos em oito anos de governo. Os principais entraves ao progresso e ao desenvolvimento econômico e social não estão ali. Ou melhor, alguns estão, sim, mas burocraticamente listados ou copiados do passado, sem aprofundar suas causas nem indicar caminhos para superá-los.

Alguns itens omitidos no documento e que são fundamentais para equilibrar as finanças do Estado e garantir o crescimento econômico e o progresso social sem riscos de retrocessos:

Reformas - Foram praticamente ignoradas no texto. A única mencionada - a tributária - recebeu tom mais apropriado a discurso de palanque do que a um programa de governo: "Simplificar os tributos, desonerar a folha de salários, garantir devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito e acabar com qualquer tributação sobre o investimento." Se o ideário tributário do PT é somente renúncia fiscal, como sustentar um Estado caro e gigante, que o partido defende? Se fosse fácil assim Lula não teria ficado oito anos tentando realizar sua reforma, que terminou raquítica e, assim mesmo, um completo fiasco. As reformas política, previdenciária, trabalhista e sindical nem sequer são citadas no texto. Até as microrreformas concebidas pela equipe do ex-ministro Antônio Palocci, que nada têm de ideológicas, também foram desprezadas. Seu foco era dar eficácia, racionalidade e rapidez à burocracia e às ações de governo, além de propor uma fórmula criativa para desonerar a folha de salários de empresas que usam mão de obra intensiva e para empregados que ganham até três salários mínimos. Dilma Rousseff vive falando em desoneração trabalhista, mas não resgatou essa proposta nem diz como vai fazer.

Investimento - O documento trata do tema de forma superficial e, mais uma vez, usa o estilo desejos e promessas. Diferentemente do investimento produtivo, impulsionado pelo crescimento econômico, projetos de infraestrutura e logística dependem de regras estáveis e eficientes marcos regulatórios. Mas o PT não vai fundo em analisar os entraves que Lula encontrou e outros que criou, como enfraquecer o poder das agências reguladoras e politizá-las com dirigentes não capacitados e indicados por partidos políticos. Os compromissos com a não-interferência política do governo em grandes projetos e com a estabilidade de regras também não figuram no documento. E esses, segundo as empresas, têm sido os principais obstáculos que travam o investimento privado em logística e infraestrutura.

Energia - Genérico, o programa do PT limita-se a prometer a construção de mais hidrelétricas, desenvolver energias alternativas e explorar o pré-sal. Nenhuma palavra sobre um problema que angustia o setor elétrico, inclusive o estatal, porque os investimentos foram completamente paralisados, à espera de uma definição do governo: trata-se das concessões de usinas hidrelétricas que representam 30% da energia do País e serão definitivamente canceladas em 2015. A Constituição de 1988 determina que os novos concessionários serão escolhidos unicamente em licitações. Seria uma chance para implementar um novo modelo para o setor elétrico, integrado com o uso da água, como propôs o ex-presidente da Eletrobrás José Luiz Alquéres. Mas o PT parece não ter proposta alguma.

Dívida - O governo Lula fez crescer tanto a dívida pública que o Brasil passou a ocupar o terceiro lugar entre os países emergentes com maior endividamento, ultrapassado só pela Índia e pela Hungria, segundo pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI). Enquanto o Brasil tem uma dívida bruta equivalente a 60,1% do Produto Interno Bruto (PIB), a da China é de 20% e a do Chile, de 4,4% do PIB. Se o novo governo não definir um plano de redução gradativa da dívida, a receita tributária continuará a escorrer pelos ralos do pagamento de juros, em vez de suprir as deficiências da saúde, da educação, do saneamento, de investimentos. Apesar da gravidade, o tema é solenemente ignorado no documento do PT.

Corrupção - Oito anos de mensalão, aloprados, dólares na cueca, vampiros e sanguessugas desmoralizaram o discurso anticorrupção do passado e levaram o PT a se retrair e não assumir nenhum compromisso com o combate à corrupção. No programa não há uma só linha mencionando desvios de dinheiro público e outras práticas condenáveis que costumam espalhar-se livremente no serviço público quando não combatidas. Em seu governo, ao contrário, Lula tratou-as com tolerância e perdão.

Educação e saúde - O texto trata de forma genérica, listando ações que são comuns a todos os partidos políticos. Qual candidato é contra "erradicar o analfabetismo"? Nenhum. A diferença estaria em definir metas e prazos para isso ocorrer. Mas o PT não assume nenhum compromisso nessa direção. Menciona vagamente a "melhoria das condições de saúde do povo brasileiro nos últimos anos". Melhoria não percebida por quem enfrenta hospitais públicos e filas de meses, às vezes anos, para consulta e cirurgia. E nada há no texto que garanta maior eficiência no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dilma Rousseff disse ter rubricado todas as páginas do programa sem ler. Deveria tê-lo feito. Se o fizesse, constataria, por exemplo, que taxar grandes fortunas não tem nenhum efeito benéfico, está implícito no que Lenin chamou de "esquerdismo, doença infantil do comunismo": não aumenta a receita tributária, atrai a oposição de quem possui bens e só serve para vingança dos radicais contra os ricos. Mas constataria também que ali está o viés estatizante de uma proposta de governo que tem pouca importância para seu guru político, mas tem tudo para selar a aliança da candidata com a esquerda do PT.

Esse é o ponto que pode complicar - e muito - a relação de Dilma Rousseff com seus aliados, caso se torne presidente. Diferentemente de Lula, ela não tem história no PT, muito menos domínio das conflitantes tendências políticas que ali convivem. Lula fez o que quis sem consultar o PT e nas divergências enquadrava a militância. Não será assim com Dilma. Pior ainda quando for ela a enfrentar o fisiologismo do PMDB. Falta-lhe traquejo político para lidar com as demandas por cargos, verbas e favores vindos de Michel Temer, José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, etc.

Programa José Serra - Politica Externa

José Serra não apresentou um programa, propriamente. O que foi depositado no TSE foram os seus dois discursos: (a) no Encontro Nacional dos Partidos PSDB, DEM e PPS, em 10/04/2010, em Brasília, e (b) na Convenção Nacional do PSDB, em Salvador, na qual José Serra foi escolhido como candidato do partido à presidência da República.
A seguir, trechos que interessam à política externa:

(a) Encontro Nacional dos Partidos PSDB, DEM e PPS, em 10/04/2010, em Brasília
(...)
Podemos e devemos fazer mais pela saúde do nosso povo. (...); enfrentando com sucesso a barreira das patentes, no Brasil e na Organização Mundial do Comércio; (...)
(...)
Temos de romper pontos de estrangulamento e atuar de forma mais agressiva na conquista de mercados. Vejam que dado impressionante: nos últimos anos, mais de 100 acordos de livre comércio foram assinados em todo o mundo. São um instrumento poderoso de abertura de mercados. Pois o Brasil, junto com o MERCOSUL, assinou apenas um novo acordo (com Israel), que ainda não entrou em vigência!
(...)
O Brasil está cada vez maior e mais forte. É uma voz ouvida com respeito e atenção. Vamos usar essa força para defender a autodeterminação dos povos e os direitos humanos, sem vacilações. Eu fui perseguido em dois golpes de estado, tive dois exílios simultâneos, do Brasil e do Chile. Sou sobrevivente do Estádio Nacional de Santiago, onde muitos morreram. Por algum motivo, Deus permitiu que eu saísse de lá com vida. Para mim, direitos humanos não são negociáveis. Não cultivemos ilusões: democracias não têm gente encarcerada ou condenada à forca por pensar diferente de quem está no governo. Democracias não têm operários morrendo por greve de fome quando discordam do regime.
Nossa presença no mundo exige que não descuidemos de nossas Forças Armadas e da defesa de nossas fronteiras. O mundo contemporâneo é desafiador. A existência de Forças Armadas treinadas, disciplinadas, respeitadoras da Constituição e das leis foi uma conquista da Nova República. Precisamos mantê-las bem equipadas, para que cumpram suas funções, na dissuasão de ameaças sem ter de recorrer diretamente ao uso da força e na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país.
(...)

(b) na Convenção Nacional do PSDB, em Salvador
(...)
Acredito nos direitos humanos, dentro do Brasil e no mundo. Não devemos elogiar continuamente ditadores em todos os cantos do planeta, só porque são aliados eventuais do partido de governo. Não concordo com a repressão violenta das idéias, a tortura, o encarceramento por ideologia, o esmagamento de quem pensa diferente.
(...)
Quando o Brasil sofreu o golpe militar, em 1964, fui perseguido, caçado, acusado de subversivo. Rapaz ainda, deixei o Brasil e busquei asilo, primeiro na Bolívia, depois na França e finalmente no Chile. Estudei como nunca, tornei-me professor, casei, tive filhos, fui perseguido novamente por outro golpe militar, desta vez no Chile, devido às minhas ações contra a repressão e à tortura no Brasil. De lá, fui viver nos Estados Unidos.
(...)

Addendum:
Em 9 de julho, em campanha no Espírito Santo, o candidato Serra deu estas declarações, segundo despachos de agências:

"O candidato do PSDB também comentou uma declaração que havia feito mais cedo, no Twitter, sobre a concessão de asilo político a dissidentes cubanos. "Nós temos que ter na política externa uma posição de defesa da autodeterminação dos povos. Não podemos ficar nos metendo em política de outros países, até porque a gente também não gosta. Agora, direitos humanos nós temos que defender sempre. Por exemplo, as pessoas não serem perseguidas por suas ideias. Mas você tem em Cuba dezenas de prisioneiros, que estão lá porque tem opinião política diferente da do regime. Em relação a Cuba, tudo bem respeitar a autodeterminação dos povos, mas quando pudermos interferir para garantir o respeito aos direitos humanos, devemos agir. O que eu defendi hoje é que o Brasil ofereça asilo político para parte dessas pessoas que estão presas por causa de suas ideias, oferecendo condições para elas viverem aqui."

Serra ainda lembrou que foi perseguido pela ditadura no Brasil e sentiu na pele as dificuldades de um regime totalitário. "Eu sobrevivi a dois golpes de Estado, do Brasil e do Chile. Fui perseguido no Chile também e fui beneficiado pela solidariedade internacional. Na época, fui ajudado por gente de outros países que lutaram para que eu fosse liberado. Então, a gente tem sempre que ter uma posição em defesa dos direitos humanos", disse o candidato, que aproveitou para criticar a política externa do atual governo. "Lidar com ditadores, alguns ferozes, como o do Irã, onde uma mulher foi condenada a morrer por apedrejamento. Isso não dá para aceitar. Não dá para badalar com esse pessoal, não dá para confiar", afirmou."

Programa Dilma Rousseff - Politica Externa

Parte final do programa de Dilma Roussef, sobre Política Externa

Presença do Brasil no mundo

76. A Política Externa do Brasil tem profunda incidência em nosso Projeto Nacional de Desenvolvimento. Ela busca a defesa do interesse nacional e se nutre de valores como omultilateralismo, a paz, o respeito aos Direitos Humanos, a democratização das relações internacionais e a solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento.

77. Tem dado especial ênfase à integração da América do Sul, ao fortalecimento da unidade latino-americana, às relações com África, à reforma das Nações Unidas e dos organismos multilaterais, e à construção de uma ordem econômica internacional mais justa e democrática.

78. Foram esses princípios, somados ao correto enfrentamento das questões nacionais, que deram ao Brasil um lugar de grande relevância no atual cenário internacional.

79. Para dar continuidade e aprofundar essas conquistas, o Governo Dilma:
a) fará, em associação com os demais países, avançar o processo de integração do Mercosul, resolvendo divergências e pendências e fortalecendo sua institucionalidade;
b) contribuirá política e institucionalmente para a consolidação da UNASUL, de suas políticas de integração física, energética, produtiva e financeira. Fortalecerá o Conselho de Defesa Sul-americano e o Conselho de Combate às Drogas. Ênfase especial será dada à redução das assimetrias na região, por meio da cooperação industrial, agrícola e comercial;
c) empenhar-se-á na conclusão da Rodada de Doha, que favoreça os países pobres e em desenvolvimento e, no âmbito do G-20, na reforma já iniciada do FMI e do Banco Mundial, contribuindo para a aplicação de políticas anticíclicas que permitam a retomada do crescimento e, sobretudo, o combate ao desemprego no mundo;
d) fortalecerá nossa intervenção no IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e nos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China);
e) dará continuidade ao diálogo com os países desenvolvidos -Estados Unidos, Japão e União Européia. Com a U.E., da qual somos parceiros estratégicos, impulsionaremos iniciativas para promover um acordo com o Mercosul;
f) estará presente na busca de solução de conflitos que ameacem a estabilidade mundial, como é, particularmente, o caso do Oriente Médio, onde manterá diálogo com todos os atores buscando uma alternativa de paz;
g) manterá e fortalecerá sua presença no Haiti -com a concordância do Governo daquele país - para garantir a estabilidade, nos marcos do mandato da ONU, e contribuir decisivamente para reconstrução nacional;
h) continuará em seu esforço para democratizar as Nações Unidas, particularmente seu Conselho de Segurança.

Programas de campanha dos candidatos: conteudo

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Todas as propostas dos presidenciáveis
Edson Sardinha
Congresso em Foco
Sexta-Feira, 9 de Julho de 2010

De manutenção da política econômica à “construção revolucionária do socialismo”, passando pela ampliação do Bolsa Família. Confira a íntegra das diretrizes dos candidatos

Dilma Rousseff (PT)
O comando da campanha da candidata petista registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta com 79 itens, intitulada “A grande transformação”. O documento estabelece, entre outras prioridades, uma reforma tributária que simplifique os tributos e desonere a folha de salários; o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à saúde; a construção de novas hidrelétricas; a ampliação da rede ferroviária, de portos e aeroportos, e a conclusão das obras do Rio São Francisco. Prevê, ainda, a criação do Fundo Constitucional de Segurança Pública, para subsidiar o piso nacional das polícias civis e militares; a transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania (RBC); a abertura dos arquivos e a implementação da Comissão da Verdade, para apurar a responsabilidade dos crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Veja a íntegra da proposta entregue por Dilma Rousseff ao TSE

Eymael (PSDC)
O programa do PSDC prevê a transformação do Estado em “servidor”. De acordo com o partido, esse modelo será baseado em “acesso universal e real à educação e à saúde; segurança pública, obsessão pelo desenvolvimento e igualdade de oportunidade para todos”. O candidato também se compromete “a exercer a Presidência da República com ética, autoridade, sensibilidade e altivez”. Entre as 27 diretrizes traçadas pela candidatura, está a criação de um sistema de indicadores para mensurar o desempenho governamental e o grau de satisfação da população com os principais programas. O candidato propõe, ainda, a implantação do Ministério da Segurança Pública, o aprimoramento do Programa Saúde da Família para promover a educação para a saúde, a reformulação dos currículos escolares e a reforma das leis de incentivo à cultura.

Veja a íntegra das propostas entregues por Eymael ao TSE

Ivan Pinheiro (PCB)
O candidato registrou um documento com 17 páginas em que faz uma análise da conjuntura política e econômica e propõe “a construção revolucionária do socialismo”. Em “Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil”, o PCB defende “a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo Poder Popular”. O programa apoia uma reforma do sistema de representação político, o fim do Senado e a abertura das tribunas parlamentares para organizações de trabalhadores e de luta. Ainda na área econômica, o PCB prega o fim das agências reguladoras, a estatização do sistema bancário e do câmbio e uma reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das grandes empresas privadas.

Veja a íntegra das propostas entregues por Ivan Pinheiro ao TSE

José Serra (PSDB)
O candidato do PSDB à Presidência entregou ao TSE um documento com dois discursos para apresentar suas propostas. Nos discursos, Serra diz que o país se desenvolveu muito nos últimos 25 anos, mas pode avançar muito mais. O tucano assume o compromisso de levar o Bolsa Família a 27 milhões de brasileiros e de acabar com a miséria absoluta no país. “Faço questão de explicitar três compromissos com a Educação. O primeiro é dar prioridade à qualidade do ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula, começando por colocar dois professores por sala da primeira série do Ensino Fundamental. O segundo é criar mais de 1 milhão de novas vagas em novas escolas técnicas, com cursos de um ano e meio de duração, de nível médio, por todo o Brasil. O terceiro é multiplicar os cursos de qualificação, mais curtos, para trabalhadores desempregados”.

Veja a íntegra da proposta entregue por José Serra ao TSE

Levy Fidélix (PRTB)
O programa do PRTB prevê a inclusão do Bolsa Família na Constituição, como cláusula pétrea (ou seja, sem possibilidade se ser retirado) com o valor de R$ 510, em vez dos atuais R$ 120. Nas oito páginas de “Decálogo do Brasil pra frente”, Levy se compromete a propor uma minirreforma constitucional para alterar substancialmente os sistemas financeiro, bancário e tributário. O documento também defende a eliminação de impostos sobre dez alimentos da cesta básica, e a implantação de uma “marcha para o Centro-Oeste”. O candidato propõe, ainda, a concessão de um benefício de quatro salários mínimos (o equivalente a R$ 2.040), a título de poupança, para toda criança que nascer no país. O valor seria passível de resgate quando o beneficiário completasse 21 anos de idade.

Veja a íntegra das propostas entregues por Levi Fidélix ao TSE

Marina Silva (PV)
Em suas diretrizes de programa de governo, a candidata do PV assume o compromisso com “um novo jeito de fazer política”. Em “Juntos pelo Brasil que queremos”, Marina se compromete a participar de todos os debates possíveis, não atacar seus adversários pessoalmente e dar transparência total à arrecadação e aos gastos de sua campanha na internet. A candidata defende uma “terceira geração de programas sociais” e o controle social da gestão pública. O programa propõe, ainda, a valorização da diversidade sociocultural e ambiental, a manutenção da atual política econômica e uma reforma previdenciária. Também estão previstas a implantação de um Sistema Nacional de Alerta de Desastres; a regulamentação da Lei de Mudanças Climáticas; a criação da Agência Nacional de Clima, e a reativação do Fundo Nacional de Defesa Civil.

Veja a íntegra da proposta entregue por Marina Silva ao TSE

Plínio de Arruda Sampaio (Psol)
O comando da campanha do Psol entregou uma página com dez itens a serem defendidos por todos os candidatos do partido nestas eleições, tanto para presidente, governador, deputado estadual, deputado federal e senador. O documento, batizado de “Uma alternativa socialista: nossas tarefas e diretrizes”, defende mudança radical nos rumos da economia. Entre outras coisas, prevê auditoria da dívida pública, com suspensão do pagamento dos juros e amortizações, controle de fluxo de capitais e do câmbio, e a taxação progressiva de grandes fortunas (acima de R$ 2 milhões). Defende, ainda, a reestatização da Vale e a total estatização da Petrobras. Também limita o tamanho das propriedades rurais a mil hectares e prega a revogação da MP 458/09, “que legaliza a grilagem no campo”.

Veja a íntegra da proposta entregue por Plínio de Arruda Sampaio ao TSE

Rui Costa Pimenta (PCO)
Ainda não disponível na página do TSE.

Zé Maria (PSTU)
Numa carta com quatro páginas, o PSTU defende o rompimento com o imperialismo, a estatização das grandes empresas e dos bancos. No documento “O Brasil precisa de uma segunda independência!”, o partido diz que o país precisa deixar de pagar a dívida pública e romper com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “O pagamento da dívida externa e de seus juros é um verdadeiro crime contra o povo e o país. É preciso deixar de pagá-la imediatamente para que se possa redirecionar os investimentos, garantindo emprego, salário, moradia, educação, saúde e a reforma agrária”, afirma o PSTU. O programa ainda prega o confisco progressivo dos bens dos sonegadores fiscais, o reajuste mensal do salário mínimo a partir dos dados do Dieese (que hoje seria de R$ 2.092,36) e o congelamento de preços, tarifas e mensalidades escolares.

Veja a íntegra das propostas entregues por Zé Maria ao TSE

Programas de campanha dos candidatos: apresentacao

Os (des)compromissos dos presidenciáveis
Edson Sardinha
Congresso em Foco, 09/07/2010

Confira a íntegra das diretrizes de governo apresentadas ao TSE pelos nove candidatos à Presidência. Cientista político diz que descuido com propostas mostra que a principal preocupação deles é mesmo ganhar a eleição

Leia aqui as propostas apresentadas pelos candidatos

TSE
Para cientista político, descaso dos presidenciáveis com programa de governo mostra que eles só têm compromisso com ganhar eleição

Um candidato junta dois discursos e os encaminha à Justiça eleitoral como “resumo” de suas principais “linhas de ação” de governo. Sua principal adversária manda registrar uma proposta “por equívoco”, pede para trocar o documento e admite, por fim, que sequer leu o texto enviado. Na primeira vez em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu dos candidatos a presidente o registro de suas diretrizes de campanha, a falta de cuidado com as propostas chamou mais a atenção do que o próprio conteúdo das cartas de intenção.

Para o cientista político Leonardo Barreto, a falta de compromisso dos presidenciáveis com o registro de suas ideias revela que a principal preocupação deles é com a própria eleição, e não com a melhoria das condições de vida da população.

“Muita gente acredita que os políticos buscam se eleger para executar projetos que eles constroem previamente. Mas isso é falso. O que acontece é que você cria projetos para ser eleito. O foco é sempre a eleição, nunca a política pública ou a administração”, avalia o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo Leonardo, as propostas serão definidas no andamento do processo eleitoral, a partir das pesquisas qualitativas, aquelas que mostram quais são as áreas mais sensíveis do governo, que problemas ou ações de governo chamam mais a atenção do eleitor, quais questões têm maior demanda e o eleitor gostaria de ver resolvidas. "Em vez de definirem o que consideram, de fato, prioritário, eles vão direcionar seus discursos atrás daquilo que rende voto", observa o cientista político.

“Hoje, Serra pega uma pesquisa sobre o governo Lula e vê que ele está sendo mal avaliado em segurança pública e saúde. Ele, então, vai apoiar seu discurso nesses dois pontos. Todos vão construindo de acordo com as pesquisas, porque a preocupação é sempre com a eleição”, exemplifica.

Na falta de propostas confiáveis, o eleitor tem de investigar o passado dos candidatos e a forma de atuação do partido, afirma Leonardo Barreto. “O passado é a única coisa concreta que você tem. O resto é só intenção”, afirma Leonardo Barreto. “Mais importante que a carta de intenções é olhar para a história do partido, que tipo de linha vem desenvolvendo, comparar a linha dele com as demais”, acrescenta.

Comparações

O cientista político acredita que as eleições presidenciais deste ano serão pautadas pela comparação entre os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso, o que deixa a discussão sobre as propostas de um candidato e outro em segundo plano. “Por mais que o Serra não queira, isso é uma realidade. Teve oito anos de governo Lula, oito de FHC. A maior parte dos eleitores vivenciou os dois momentos. Existe um convite para avaliação desses dois governos. Mais que acusações, existe uma comparação sensorial, o que as pessoas sentiram e se lembram do governo FHC e do governo Lula.”

Na última segunda-feira (5), prazo final para o pedido de registro das candidaturas, o candidato do PSDB, José Serra, enviou dois discursos – um feito em Brasília, e outro em Salvador – como resumo de suas propostas. A coordenação da campanha de Serra promete apresentar na semana que vem as 40 diretrizes de seu programa de governo.
No mesmo dia, a candidata do PT, Dilma Rousseff mandou trocar o documento que havia entregado horas antes. Alegou que a primeira versão se restringia às diretrizes do PT e não traduzia os anseios da coligação. Tirou pontos considerados polêmicos, como a taxação de grandes fortunas e a defesa da desapropriação para reforma agrária de qualquer propriedade que tenha sido invadida, para agradar aos aliados. Como as críticas não cessaram, disse ter enviado os documentos sem ler.

Terceira colocada nas pesquisas, a candidata do PV, Marina Silva, apresentou as diretrizes para o programa de governo, que havia divulgado no dia da convenção do partido à Presidência. Assim como a maioria dos presidenciáveis, entregou um texto marcado pela superficialidade e com poucas ações concretas. Entre os demais candidatos à esquerda, o tom impresso foi de manifesto.

Recall de políticos

O professor da UnB Leonardo Barreto explica que a natureza do sistema representativo, pelo qual o eleitor escolhe seus representantes, dá grande liberdade de ação para os políticos eleitos. O cientista político defende a instituição de mecanismos de controle que garantam ao cidadão, inclusive, abreviar o mandato de seu representante quando ele muda radicalmente de postura ou abandona suas propostas iniciais.

O cientista política cita como exemplo o instrumento do “recall” político, que existe nos Estados Unidos, a exemplo das trocas de peças que ocorrem com veículos que vêm com defeitos graves. “Lá, a partir de determinado período, você pode chamar determinado político para destituí-lo”, afirma. O ator Arnold Schwarzenegger, por exemplo, foi eleito em 2003 governador da Califórnia a partir de um processo de recall que destituiu do cargo Gray Davis.

No ano passado, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que institui o “recall”. De acordo com o texto, ainda em análise no Senado, até 2% dos eleitores poderão solicitar ao TSE a convocação de uma eleição para que a população diga se o eleito deve ou não permanecer no mandato. O referendo valeria para prefeitos, governadores e presidente da República.

A obrigatoriedade de os candidatos a cargo no Executivo registrarem, a partir deste ano, suas propostas de campanha foi introduzida pela Lei 12.034/09, a chamada minirreforma eleitoral. A partir destas eleições, todos os candidatos a presidente da República e a governador de estado ou do Distrito Federal deverão entregar suas propostas no momento de pedir o registro da candidatura. A documentação ficará disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet. A exigência foi incluída na lei por emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Segundo o deputado, a intenção é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato.

Leia ainda:
Leia aqui os compromissos de campanha de cada candidato

Inversao de agendas: a situacao assumiu, a oposicao divergiu

Inacreditável: a candidata situacionista, ou governista, assumiu plenamente a política econômica do governo anterior (com todas as contradições de suas posição pessoal esquizofrênica), e o candidato da oposição se distancia das políticas que garantiram, até aqui, a estabilidade econômica.
Parece que vivemos num mundo al revés...

O fator Palocci
Merval Pereira
O Globo, 28.06.2010

Uma das maiores incógnitas dessa campanha é qual será a função do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci num eventual governo Dilma Rousseff. Colocado como um dos coordenadores da campanha oficial pelo próprio presidente Lula, Palocci vem assumindo importância cada vez maior como avalista de posições ortodoxas na economia, especialmente no contato com empresários.

Palocci vai além de tentar convencer os indecisos, ou mesmo os que tendem a votar em Serra, dos compromissos de Dilma com o tripé que sustenta a política econômica que vem desde o segundo governo de Fernando Henrique: câmbio flutuante, equilíbrio fiscal (superávit primário) e metas de inflação, com um Banco Central operacionalmente independente.

O ex-ministro, com frequência, alerta os empresários para o que seria o "risco Serra" que estaria embutido no que classifica de visão intervencionista do candidato tucano — que não se cansa de insinuar que, em um governo seu, o Banco Central não terá uma autonomia tão grande quanto vem tendo nos últimos anos.

Também as críticas de Serra quanto ao câmbio, que agradam muito aos exportadores que sofrem com a valorização do real, levam os governistas a apontarem riscos de uma intervenção governamental no câmbio.

Em ambos os casos, Serra insiste em que não haverá intervenção de seu governo para criar situações artificiais, mas uma política econômica harmônica que levará a uma situação de equilíbrio que não obrigará o governo a pagar altos juros para o investidor.

Assim como o governo usa Palocci para sinalizar sua postura, Serra tem usado o nome do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga como exemplo de economista que gostaria de ter em sua equipe.

Essa é uma discussão técnica que não dá um voto na maioria da população, mas que é fundamental para um tipo de eleitor formador de opinião e a classe média, que sempre rejeitaram posturas heterodoxas petistas, a ponto de terem obrigado Lula, em 2002, a assinar a "Carta aos Brasileiros", assumindo o compromisso de manter a política econômica de Fernando Henrique.

Por outro lado, o candidato tucano, José Serra, tem fama de ser um grande gestor público, especialista em manter o equilíbrio fiscal com ganho de produtividade e corte do gasto público.

A decisão de Lula de colar Palocci na candidatura de Dilma se deveu justamente ao temor de que esse público rejeitasse a candidatura de Dilma por ela ter se colocado como o "contraponto" a Palocci quando este estava no Ministério da Fazenda e ela, no Gabinete Civil.

A famosa discussão entre os dois — quando Dilma, em uma entrevista ao "Estadão" em 2005, classificou de "rudimentar" a proposta que ele e o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, faziam de limitar a longo prazo o crescimento do gasto público ao crescimento do PIB — marcou-a como defensora da gastança governamental: "Despesa corrente é vida", disse Dilma na ocasião.

O papel do Estado em um futuro governo Dilma também é uma definição importante, e tanto ela quanto o governo Lula têm sido criticados pela visão de que, com a crise financeira de 2008, o Estado tem que ter necessariamente seu papel aumentado.

A influente revista inglesa "The Economist" critica o "capitalismo de Estado" do governo Lula, reforçado na segunda metade de seu segundo mandato, e atribui a mudança à predominância da visão da ministra Dilma Rousseff com a saída de Palocci.

Como aluna disciplinada, a candidata oficial vem repetindo em palestras para empresários, especialmente estrangeiros, o que o ex-ministro Antonio Palocci lhe orienta.

Ela ainda não chegou ao ponto de dizer, como Palocci sempre disse em conversas informais, que seu antecessor na Fazenda, Pedro Malan, merecia uma estátua por duas medidas adotadas: a renegociação das dívidas dos estados e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas, ao contrário de seu discurso para o público interno, quando insiste na tese da "herança maldita" deixada pelos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, no exterior ela é só elogios para a política econômica.

Recentemente, na festa que homenageou como Homem do Ano o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles — outro que Lula tentou colar em Dilma como seu vice — , ela atribuiu o sucesso econômico do país aos últimos 20 anos de continuidade das políticas.

E não é apenas em questões de macroeconomia que ela diz o que o interlocutor quer ouvir. Também com relação a questões políticas delicadas, que têm repercussão na economia, como a ação do MST, ela se desdiz em público.

Recentemente, em Uberlândia, Minas Gerais, ela se colocou contra "qualquer ilegalidade cometida pelo Movimento dos Sem Terra ou qualquer outro movimento".

E foi específica, referindo-se a problemas que os fazendeiros da região, importante para o agronegócio, enfrentam: "Invasão de terra, invasão de campo de pesquisa, invasão de prédio público é ilegalidade".

Mas não se passaram 24 horas e lá estava Dilma com um chapéu do MST na cabeça, fazendo um discurso para os "companheiros" em Sergipe.

A candidata oficial, portanto, vem sendo reconstruída em público não apenas fisicamente, mas, sobretudo, em termos ideológicos.

O economista da PUC do Rio Rogério Werneck, em artigo na página de Opinião do GLOBO, comparou o trabalho de transformação de Dilma ao do professor Henry Higgins na célebre peça "Pigmaleão", de Bernard Shaw, tentando transformar a florista Eliza Doolittle em uma grande dama. E duvidou que Palocci obtenha êxito.

A pergunta que não quer calar é qual a verdadeira Dilma que eventualmente assumirá a Presidência da República: a candidata-laranja de Lula que segue a orientação de Palocci, ou a integrante da ala radical do PT, intervencionista e estatizante?

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Mato sem cachorro
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 28.6.2020

A semana passada foi bastante adversa para a candidatura de José Serra à Presidência da República. Pela primeira vez Dilma Rousseff passou a liderar as pesquisas de opinião, explicitando o que já era sabido sobre a combinação da popularidade do presidente Lula com a eficácia na transferência de votos para a sua candidata. Mas não foi essa a única má notícia para a candidatura Serra.

Há muitas razões para questionar a candidatura Rousseff: desejável alternância de poder, que criaria condições para desmontar, ao menos parcialmente, o aparelhamento da máquina pública; a limitada legitimidade política da candidata, em vista de sua falta de exposição prévia a processos eleitorais; as carências pessoais da candidata e seu estilo baseado na crença na substituição persistente da competência pela veemência.

Tal questionamento poderia ser ainda aprofundado pelo contraste entre programas alternativos de governo. Tarefa que seria, em princípio, facilitada pela pouco verossímil conversão de Dilma Rousseff às virtudes de uma política econômica prudente e quanto ao papel do Banco Central. Para não falar das ideias extremadas da candidata quanto às vantagens da ação do Estado na esfera econômica.

A entrevista de José Serra no programa Roda Viva, na segunda-feira passada, foi, contudo, outra má notícia para a oposição. Por estranho que pareça, é exatamente quando trata de assuntos econômicos - tema no qual se crê especialista - que o candidato expõe opiniões claramente equivocadas.

Evidenciando fixação algo doentia, retomou o tema Banco Central, repetindo críticas que já havia feito em relação a alegados erros da política monetária, na esteira da crise econômica mundial. Em nenhum momento foi mencionado que, segundo a legislação vigente, o Banco Central tem como objetivo manter a inflação sob controle, pautado por metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. A preocupação fundamental do candidato seria o câmbio apreciado. Quando perguntado sobre qual deveria ser a política para enfrentar a entrada de capitais externos, dedicou-se a explicar as diferenças entre capital produtivo e especulativo, como se tal contraste fosse relevante do ponto de vista do impacto sobre a taxa de câmbio. O problema seria resolvido, segundo o candidato, "numa nice". O candidato não elucidou o que isso significava nesse contexto específico...

Nas críticas à atuação do Banco Central do Brasil, ocupou lugar proeminente o contraste com o banco central chileno. Lá, segundo Serra, não há política "cucaracha" (sic), como aqui, pois o ministro da Fazenda participa das decisões relativas à política monetária. Mas quase tudo o que se sabe sobre o arranjo institucional chileno contraria as afirmações do candidato. O ministro da Fazenda do Chile de fato tem voz, mas não voto, em tais reuniões. Além disso, os diretores do Banco Central do Chile têm mandato fixo e a definição das metas inflacionárias e da política cambial cabe ao próprio banco.

Pelo que se pode depreender das críticas de Serra, o regime que lhe pareceria mais conveniente seria algo bem diferente do chileno. O ministro da Fazenda teria peso suficiente para fazer valer sua influência, a despeito do que pudesse ser a posição da diretoria do Banco Central. Como ministro da Fazenda é cargo de confiança do presidente, o que se propõe é que o presidente controle as decisões do Banco Central. Difícil pensar que não agrade ao candidato simplesmente ejetar o regime de metas, cabendo ao Palácio do Planalto decidir qual seria o "pouquinho de inflação" aceitável.

Outro tema econômico abordado na entrevista, indiretamente associado à política monetária, foi a proteção à produção doméstica em relação à penetração das importações estimuladas pelo que lhe parece a apreciação cambial indevida. O candidato lançou-se em discurso de denúncia de alegada dependência excessiva da indústria brasileira em relação à importação de insumos, citando nominalmente a Embraer como uma empresa que seria problemática por importar "60% ou 70% da sua produção". Como se a empresa pudesse ser competitiva sem a importação maciça de componentes. Citando jingles estudantis, lamentou uma situação em que o Brasil "exporta aço e importa navios". Que o aço seja exportado para a China e seja incorporado em manufaturas chinesas exportadas para o Brasil lhe parece especialmente objetável. São ideias que revelam perigoso banzo em relação ao Brasil autárquico e estão alinhadas ao retrospecto do candidato como paladino dos interesses do setor automotivo em meados da década de 1990.

O candidato da oposição tem renegado, de forma sistemática, os pilares do programa econômico implementado durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O mais grave é que tal postura abre espaço para que Dilma Rousseff se aproprie de uma plataforma econômica relativamente modernizante e deixe o atraso por conta da oposição. O eleitor está num mato sem cachorro em face da triste escolha entre a perpetuação perigosa do poder lulista e as propostas econômicas equivocadas da oposição.

*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.