quinta-feira, 2 de setembro de 2010

A marcha da autocracia: metodos conhecidos

Parece incrível que alguém tenha de se lembrar que o Senado deve ser um poder independente da presidência da República. As instituições políticas no Brasil conhecem um processo irreversível de deterioração, e os homens políticos caminham para uma subordinação aos donos do dinheiro que ainda não tinha sido vista no Brasil com essa força.

TAMAR FRANCO DEFENDE UM SENADO INDEPENDENTE!

(Nota de sua assessoria, ontem) 1. Itamar Franco: Ex-presidente diz que Constituição estabelece que o senador deve julgar o presidente da República e que, para isso, não deve ser atrelado ao Poder Executivo. O candidato ao Senado pela coligação “Somos Minas Gerais”, Itamar Franco, defende a independência dos senadores em relação ao Poder Executivo. Ontem, em seu Twitter, Itamar afirmou que a primeira atribuição constitucional de um senador é julgar o presidente da República. “A primeira atribuição constitucional de um senador é julgar o presidente da República”. E perguntou: “Como pode um candidato anunciar-se senador do presidente?”

2. No entendimento de Itamar Franco, que já foi senador por 16 anos, em dois mandatos, o parlamentar deve preservar sua isenção, em vez de dizer que será um representante do presidente da República. Um dos motivos que teriam levado ao enfraquecimento do Poder Legislativo, segundo o ex-presidente da República, foi o atrelamento do Congresso ao Governo Federal. “Precisamos resgatar a independência dos Poderes”, afirma.

3. Itamar acredita que o senador deve defender os interesses do seu Estado de origem na Câmara Alta. “Outra atribuição, além de julgar o presidente, é estudar o endividamento dos estados e municípios. Dessa forma, ele pode atuar em prol do Estado e dos prefeitos, que é o que Aécio e eu pretendemos fazer caso eleitos”, diz o ex-presidente. Uma das frentes de trabalho em que pretende atuar é a defesa do pacto federativo. Segundo ele, a União arrecada muito e transfere pouco para os outros entes federativos. “Precisamos efetivar uma distribuição mais justa dos recursos, de tal forma que as cidades que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tenham como sobreviver”, disse o candidato.

60% DO SENADO PERMITIRIAM TUDO AO PT!

Trechos do artigo de Renata Lo Prete, do "Painel da Folha" na Folha de SP (02).

1. Se foi assim nos últimos quatro anos, e se a onda, seja ela "vermelha" ou "continuísta", naturalmente desenha uma correlação de forças ainda mais confortável em caso de vitória petista, para que tanta gana? Embora no calor do palanque Lula transmita a impressão de ressentimento, sua motivação é essencialmente objetiva.

2. Ele invoca o papel de vítima do Senado para entrar de sola nas campanhas estaduais e ajudar a construir, para a eventual Presidência de Dilma, uma maioria ao redor de 60% das 81 cadeiras. Da aprovação de emendas constitucionais ao eventual debate sobre a instalação de uma Constituinte exclusiva, tudo é viável quando se tem uma base como essa.

3. Ainda é cedo para prever o tamanho exato que alcançará essa maioria. O voto para o Senado tradicionalmente se consolida mais tarde que o dos demais cargos majoritários -e neste ano, diferentemente de 2006, o eleitor será instado a escolher dois senadores. Até onde a vista alcança, porém, não há dúvida de que os governistas morderão muitas das vagas hoje ocupadas pela oposição. Uma coisa é certa: a estratégia "take no prisioners" de Lula guarda menos relação com um passado de privações do que com um futuro cheio de possibilidades.

Em defesa do Estado de Direito - uma petição

Circula na internet uma petição de cidadãos preocupados com a manutenção das boas regras do Estado de Direito no Brasil, como abaixo transcrevo:

Em defesa do Estado de Direito no Brasil

Ao: Tribunal Superior Eleitoral
"Nenhum cidadão está acima das leis."
Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

Solicitamos às autoridades competentes do Brasil que se façam cumprir a Lei Eleitoral e a Constituição Brasileira.
Não é o que temos visto. Diariamente, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, dá mostras de descumprimento das leis, sem qualquer manifestação contrária de nossos órgãos de Justiça. Sua presença nos comícios da candidata governista - a quem jurou eleger - bem como o evidente uso da máquina pública e de todo o aparato governamental na campanha é aberto e claro. Não só a estrutura do estado é usada (como aviões, segurança, logística, instalações do governo), como também o são os ministros, assessores e funcionários de estatais.
O abuso de poder econômico, cometido com o nosso dinheiro, e o abuso da autoridade estão explícitos. O Presidente ocupa este cargo em nome de todos os brasileiros, de todas as partes do país, raças e credos, devendo estar acima de questões eleitorais e partidárias.
A Presidência é um cargo de ocupação integral, não havendo "folga" ou "fim de expediente", Um presidente é presidente sempre, a não ser que passe o cargo para seu substituto legal, o vice, oficialmente. Caso contrário, a qualquer hora do dia, todos os dias, Lula é o Presidente da República. Quando de sua posse, jurou cumprir o que reza a Constituição. É evidente que ele não a tem respeitado, nem observado os artigos 73, 76 e 77 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997

Para os casos em que a lei não é respeitada, e para evitar os abusos, existem o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe zelar pela seu cumprimento. Exigimos o cumprimento das leis do nosso pais, e a defesa da nossa Constituição. Exigimos a imediata ação dos órgãos responsáveis para fazer cumprir as leis eleitorais brasileiras.


Os interessados em assiná-la devem fazê-lo neste link: http://www.petitiononline.com/1brasil/petition.html

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Pesquisas carentes de dados completos

Do site do Cláudio Humberto:

Institutos agora omitem locais pesquisados
Institutos de pesquisas eleitorais deixaram de observar a exigência legal – quando as registram no Tribunal Superior Eleitoral – de apontar onde realizam o levantamento e o número de eleitores entrevistados em cada cidade. Estes dados são fundamentais para a credibilidade da pesquisa. “O que temos é o que está no relatório registrado no TSE”, desdenhou o diretor do Sensus, Ricardo Guedes, ao ser interpelado.

Coincidência
A omissão dos detalhes das pesquisas coincide com o crescimento espetacular de Dilma Rousseff no Ibope, Datafolha, Vox e Sensus.
(27.08.2010)

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Eleicao sem campanha, sem politica, sem debate...

Inacreditável! É tudo o que eu posso dizer, ao concordar com esse professor em suas constatações. A oposição se auto-anulou. Como se costuma dizer, governo só perde eleições se for muito incompetente. A oposição só ganha eleição se for competente. Parece que não é o caso, agora...
Paulo Roberto de Almeida

Eleição sem política
MARCO ANTONIO VILLA
Folha de S.Paulo, 25.08.2010

Como um aluno relapso, a oposição faltou justo na hora da prova, a eleição

GANHAR ELEIÇÃO é uma possibilidade, fazer política é um imperativo. O Brasil poderá com esta campanha inaugurar uma nova forma de pleito presidencial: sem debate, sem polêmica, sem divergência e sem oposição.
Nas últimas cinco eleições tivemos disputa em três delas. Mas disputa mesmo, só em 1989. Em 1994 e 1998, FHC venceu Lula facilmente, as duas no primeiro turno.
Em 2002 e 2006, Lula foi como franco favorito para o segundo turno. Eu esperava que teríamos uma eleição diferente em 2010: sem Lula e com oposição que transformasse o pleito em um momento de amplo debate nacional.
Rotundo equívoco. Lula é candidatíssimo, aparece mais que Dilma. E pior: a oposição não apareceu ao encontro marcado. Como um aluno relapso, faltou justamente no momento da avaliação, a eleição.
Na República Velha, a oposição concorria sabendo que o resultado seria fraudado. Era o momento de, ao menos, marcar posição e acumular forças para um novo embate. Agora -e de forma surpreendente- nem isso está ocorrendo. Confesso que a cada dia que assisto ao horário eleitoral fico mais estarrecido.
Este triste panorama terá efeito direto sobre o Legislativo. Tudo indica que o futuro Congresso será muito mais governista que o atual. E também com um número expressivo de "deputados cacarecos", o maior da história recente, produto direto da inexistência do debate político.
A despolitização abre campo para que ex-jogadores de futebol, comediantes, cantores e celebridades instantâneas sejam considerados puxadores de votos para partidos de todos os matizes.
Outro efeito nefasto da despolitização é a permanência (e até ampliação) dos representantes dos oligarcas. Quase todos os sobrenomes que simbolizam o que há de pior na política brasileira estão apoiando a candidata oficial. São espertos. Tratam Lula como se fosse um dos seus. E, por incrível que pareça, ele acabou se transformando em uma espécie de "capo" dessas famílias.
Parodiando Sílvio Romero, no célebre discurso de recepção a Euclides da Cunha na ABL, Lula chegou "à suprema degradação de retrogradar, dando, de novo, um sentido histórico às oligarquias locais e outorgando-lhes nova função política e social".
A apatia política tem preço. E muito alto para o país. A fuga da oposição do debate, o medo do enfrentamento, a recusa de se opor, pode abrir caminho para um longo domínio do Estado por parte de um bloco conservador, sem espírito republicano, com tinturas caudilhistas e desejos de impor sua vontade à força.

MARCO ANTONIO VILLA é professor do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar.

Justiça barra candidatura de tesoureiro de Dilma

Melhor assim: ele terá mais tempo de se dedicar a sua tarefa de tesoureiro...
Paulo R. Almeida

Justiça barra candidatura de tesoureiro de Dilma
Mário Coelho
Congresso em Foco, 24/08/2010

O tesoureiro da campanha à presidência da República de Dilma Rousseff (PT), o petista José de Filippi Junior, teve a candidatura de deputado federal barrada ontem (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A inscrição foi indeferida porque Filippi não entregou certidões criminais necessárias.

O Ministério Público Eleitoral chegou e pedir o cancelamento da candidatura também com base na Lei da Ficha Limpa, mas o candidato conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da condenação na qual se baseava o pedido dos procuradores.

Ex-prefeito de Diadema, Filippi foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça (TJSP) por ter contratado um escritório de advocacia sem licitação. A pena imposta ao petista foi ressarcimento aos cofres públicos, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Com base nesta condenação, o MP entrou com uma ação de impugnação do registro do tesoureiro de Dilma no TRE.

No entanto, Filippi conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a sua inelegibilidade e suspender a condenação. O ministro Hamilton Carvalhido, ao atender o petista, afirmou que a improbidade administrativa foi atribuída ao ex-prefeito a título de culpa, e não dolo (intenção). De acordo com o integrante do STJ, a improbidade administrativa foi "culposa", ou seja, sem intenção. Carvalhido diz que isso não se enquadra nas exigências da lei da ficha limpa.

Barrado pela falta de certidões criminais, o tesoureiro de Dilma deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar validar seu registro. Mesmo fora do prazo, Filippi pode apresentar as certidões ao ministro relator, que decidirá se aceita ou não a documentação fora do prazo. Enquanto a decisão não transita em julgado - sem possibilidade de recursos -, Filippi tem a possibilidade de continuar a campanha normalmente.

A assessoria de imprensa da campanha Filippi Federal informa que todos os documentos necessários para o registro da candidatura de José de Filippi Júnior à Câmara Federal foram entregues dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a assessoria, os advogados da campanha já estão em contato com o Tribunal para prestar todos os esclarecimentos necessários para solucionar a questão.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Pesquisa Sensus: Dilma venceria no 1ro Turno

Sensus reafirma vitória de Dilma no 1º turno
24/08/10 15:39

Uma nova pesquisa CNT/Sensus divulgada na manhã desta terça-feira (24) apontou novamente a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, liderando a corrida eleitoral para substituir o presidente Lula no Palácio da Alvorada. Dilma foi escolhida como opção de 46% dos eleitores, contra 28,1% do tucano José Serra (PSDB). Mantendo a terceira posição está a senadora Marina Silva (PV) com 8,1% das intenções de voto. Nulos, brancos e indecisos somaram 16,8%.

Pela pesquisa a margem de erro pode ser de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo, sendo notado claramente o aumento no número de indecisos que eram de 14,3% na última pesquisa CNT/Sensus, onde a ex-ministra da Casa Civil liderava com 41,6%, Serra aparecia com 31,6% e Marina registrava 8,5%.

Segundo os analistas políticos essa é uma eleição que pode ser decidida no primeiro turno, pois, atualmente a candidata Dilma Rousseff tem 55,3% dos votos válidos e os demais candidatos somados aos votos nulos, brancos e dos indecisos têm 44,7%, o que
representaria uma soma maior da candidata do PT em relação a todos juntos.

A pesquisa divulgada nesta terça-feira trouxe também uma simulação em hipótese de segundo turno apenas entre a candidata petista e o tucano. Nessa situação Dilma aparece com 52,9%, contra 34% do ex-governador de São Paulo, José Serra. Os votos brancos, nulos e indecisos seriam de 13,%.

Rejeição
No quesito rejeição dos candidatos, os que apresentaram um significativo aumento foram Marina Silva e José Serra. Ambos aparecem com um crescimento da rejeição expressivo nesta pesquisa se comparada com a anterior. Na pesquisa, 40,7% dos entrevistados não votariam em Serra, enquanto que na edição anterior eles somavam 30,8%. Em relação
à Marina, 47,9% não votariam na ex-ministra do Meio Ambiente, contra 29,7% na pesquisa anterior.

Já a candidata do presidente Lula se manteve estável se relacionada a pesquisa anterior. Dilma apresentou uma média de rejeição de 28,9% e na pesquisa passada era de 25,3%, onde levando em conta a margem de erro, pode ser mantida a mesma rejeição. Por outro lado, Dilma subiu no quesito aceitação, quando os ouvidos na pesquisa disseram ser a petista a única candidata em quem votariam. Na aceitação ela aparece com 39,8% nesta pesquisa, quando na passada apenas 34,6% tinham a mesma opinião

Regiões
A pesquisa também avaliou o desempenho dos candidatos nas cinco regiões do país, onde a candidata petista Dilma aparece em primeiro lugar em quatro delas. A única em que a ex-ministra da Casa Civil perderia para o tucano Serra seria o Sul do país. Lá o ex-governador de São Paulo venceria as eleições com 47,8% dos votos, contra 35,7% de
Dilma, seguida por Marina, com 6,9%.

Programa do PSOL - Plinio de Arruda Sampaio

O programa é extraordinário. Se dissesse exatamente o contrário em cada um e em todos os pontos, ele seria um bom programa. Como está, é um desastre completo.

PARTIIDO SOCIIALIISMO E LIIBERDADE – PSOL
PROPOSTAS DEFENDIIDAS PELO CANDIIDATO

Uma alternativa socialista: nossas tarefas e diretrizes
O PSOL apresenta as seguintes diretrizes gerais e tarefas, que serão assumidas por todas as nossas candidaturas majoritárias e proporcionais:

1. Auditoria da dívida pública, com suspensão do pagamento dos juros e amortizações, controle do fluxo de capitais e do câmbio, com subordinação do Banco Central (BC) ao Estado e taxação progressiva das grandes fortunas (acima de R$ 2 milhões).
2. Defesa da reestatização da Vale; contra as privatizações, em especial a dos Correios (não à transformação da EBCT em Correios do Brasil S/A).
3. Defesa da soberania nacional, fim da privatização das florestas, revogação da MP 458, que legaliza a grilagem no campo; desmatamento zero.
4. Apoio aos povos indígenas, ribeirinhos e das populações tradicionais, contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte.
5. Pela revitalização e contra a transposição das águas do Rio São Francisco; contra obras que inviabilizam a permanência das comunidades tradicionais da região; defesa da revitalização e implantação de projetos para combater os efeitos da seca.
6. Defesa da Petrobrás 100% estatal; com monopólio estatal da produção e exploração de petróleo; controle estatal e social sobre o pré-sal; transição para fontes de energia renováveis.
7. Reforma agrária, defesa dos movimentos sociais sem-terra e das suas ocupações; limitação do tamanho da propriedade rural ao tamanho máximo de mil hectares, com expropriação de todas as terras que utilizem trabalho escravo e infantil.
8. Pela segurança alimentar da população, contra os alimentos transgênicos.
9. Reforma urbana: defesa dos movimentos sociais de sem-tetos e das ocupações urbanas; pelo direito à moradia digna, contras as remoções forçadas e por um plano de utilização de imóveis vazios que hoje servem à especulação imobiliária como ponto de apoio fundamental em uma política de habitação popular.
10. Fim da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; anistia a todos os militantes e dirigentes dos movimentos perseguidos com mandatos de prisão, condenações e processo judiciais.
11. Manutenção do direito de greve e fim dos interditos proibitórios. Defesa do direito de greve dos servidores públicos; contra o arrocho salarial e o congelamento de salários do funcionalismo; contras as medidas e projetos que visam precarizar, privatizar e destruir os direitos dos servidores e os serviços públicos.
12. Fim do fator previdenciário e defesa da previdência pública.
13. Apoio à demarcação, homologação, titulação e garantia de inviolabilidade dos territórios indígenas, quilombolas e os territórios de matriz africana; combate ao racismo ambiental.
14. Redução da jornada de trabalho de 40 horas, sem redução de salários; fim da flexibilização da jornada e dos direitos trabalhistas, fim dos bancos de horas.
15. Defesa do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira e destinação de 10% do PIB para garantir educação pública em todos os níveis.
16. Fim do modelo de gestão por Organizações Sociais na Saúde e extinção das Fundações privadas na gestão pública; defesa da saúde pública universal, integral e com controle social.
17. Auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais provocados pelas grandes indústrias e o agronegócio; utilização do dinheiro do resgate dessa dívida para pesquisa e transição para matrizes energéticas limpas e renováveis.
18. Reforma política com participação popular, baseada no financiamento público exclusivo de campanha.
19. Em defesa da legalização do aborto, pelo fim da criminalização das mulheres.
20. Contra o racismo, a homofobia e o machismo.
21. Pela democratização dos meios de comunicação; auditoria de todas as concessões das emissoras de rádio e TV; fim da criminalização das rádios comunitárias; anistia aos comunicadores populares; proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação; banda larga universal operada em regime público; criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa de definição das políticas de comunicação com participação popular; políticas públicas de incentivo à implementação de softwares públicos e livres, ampliando o acesso e a democratização.
22. Apoiar as experiências e investir em novas iniciativas de economia solidária, cooperativas e associativas.
23. Retirada das tropas militares do Haiti e sua substituição por contingentes de médicos, técnicos e professores.
24. Política externa referenciada na soberania brasileira, no combate ao imperialismo e no apoio às lutas e à autodeterminação dos povos.
25. Combate sem tréguas à corrupção institucionalizada no Brasil - defendendo a punição de todos os envolvidos em denúncias de desvios de verbas, cassação de mandatos de parlamentares corruptos, financiamento público exclusivo de campanha.