Justiça barra candidatura de tesoureiro de Dilma

Melhor assim: ele terá mais tempo de se dedicar a sua tarefa de tesoureiro...
Paulo R. Almeida

Justiça barra candidatura de tesoureiro de Dilma
Mário Coelho
Congresso em Foco, 24/08/2010

O tesoureiro da campanha à presidência da República de Dilma Rousseff (PT), o petista José de Filippi Junior, teve a candidatura de deputado federal barrada ontem (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A inscrição foi indeferida porque Filippi não entregou certidões criminais necessárias.

O Ministério Público Eleitoral chegou e pedir o cancelamento da candidatura também com base na Lei da Ficha Limpa, mas o candidato conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da condenação na qual se baseava o pedido dos procuradores.

Ex-prefeito de Diadema, Filippi foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça (TJSP) por ter contratado um escritório de advocacia sem licitação. A pena imposta ao petista foi ressarcimento aos cofres públicos, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Com base nesta condenação, o MP entrou com uma ação de impugnação do registro do tesoureiro de Dilma no TRE.

No entanto, Filippi conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a sua inelegibilidade e suspender a condenação. O ministro Hamilton Carvalhido, ao atender o petista, afirmou que a improbidade administrativa foi atribuída ao ex-prefeito a título de culpa, e não dolo (intenção). De acordo com o integrante do STJ, a improbidade administrativa foi "culposa", ou seja, sem intenção. Carvalhido diz que isso não se enquadra nas exigências da lei da ficha limpa.

Barrado pela falta de certidões criminais, o tesoureiro de Dilma deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar validar seu registro. Mesmo fora do prazo, Filippi pode apresentar as certidões ao ministro relator, que decidirá se aceita ou não a documentação fora do prazo. Enquanto a decisão não transita em julgado - sem possibilidade de recursos -, Filippi tem a possibilidade de continuar a campanha normalmente.

A assessoria de imprensa da campanha Filippi Federal informa que todos os documentos necessários para o registro da candidatura de José de Filippi Júnior à Câmara Federal foram entregues dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a assessoria, os advogados da campanha já estão em contato com o Tribunal para prestar todos os esclarecimentos necessários para solucionar a questão.