sábado, 27 de fevereiro de 2010

326) PT, PCdoB e PSB contra a Lei da Responsabilidade Fiscal

Sim, mas não é agora, e sim de agosto de 2000, mas nunca é demais lembrar:

Em 1 de agosto de 2000, o PT, p PCdoB e o PSB ajuizaram no STF a ADIN n. 2.238, arguindo a inconstitucionalidade de 24 dispositivos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a "Lei de Responsabilidade Fiscal"

O PT se orgulhava então de ter lutado bravamente contra a LRF, durante o ano que demorou sua tramitação no Congresso, supostamente, se arguia, por favorecer a "invasão da União nas demais esferas da Federação", e também contra o "privilégio ao pagamento de juros e encargos da dívida, em detrimento de despesas de pessoal, custeio e investimentos".

O PT também foi contra o artigo que limitava o gasto geral com pessoal (50% na União e 60% nos estados e municípios), ou seja, o partido pretendia que não houvesse limites fixos (de que é prova seu atual comportamento nas despesas públicas em geral).

O STF não deu ganho de causa à ADIN dos três partidos.
Se o tivesse feito, provavelmente a administração econômica do governo Lula teria sido um desastre.

325) Nova pesquisa indica subida de Dilma

Datafolha mostra Serra na liderança e avanço de Dilma
EQUIPE AE - Agencia Estado
sábado, 27 de fevereiro de 2010

SÃO PAULO - Pesquisa Datafolha divulgada hoje mostra queda na diferença entre os pré-candidatos do PSDB, José Serra, e do PT, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial. O levantamento publicado na edição de domingo pelo jornal Folha de S.Paulo, aponta Serra com 32% das intenções de voto; Dilma Rousseff, com 28%; o deputado federal Ciro Gomes (CE), pré-candidato do PSB, com 12%; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva (AC), com 8%. Na mostra anterior da Datafolha, divulgada em dezembro de 2009, Serra tinha 37%; Dilma 23%; Ciro 13%; e Marina 8%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Do total de entrevistados (2.623), 9% disseram que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 10% informaram que estão indecisos. O levantamento tem margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro Gomes. Nessa simulação, aumentam para 38% as intenções de voto em Serra (ante 40% na pesquisa realizada entre 14 e 18 de dezembro); Dilma atinge 31% (ante 26% da pesquisa anterior); e Marina Silva fica com 10% (11% no levantamento de dezembro).

No cenário de segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano lidera com 45% das intenções de voto e a petista aparece com 41%. O levantamento realizado em dezembro apontava Serra com 49% das intenções de voto e Dilma com 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio.

De acordo com o Datafolha, o pré-candidato Serra registra o maior índice de rejeição entre os presidenciáveis, com 25%; seguido de Dilma com 23%; Ciro, com 21%; Aécio, com 20%; e Marina, com 19%. A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula. Na mostra, a aprovação ficou em 73% (de ótimo e bom). Na pesquisa de dezembro, este índice foi de 72%, o mais alto patamar de popularidade apurado pelo Datafolha.

A pesquisa Datafolha está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob protocolo nº 4080/2010.

324) Lulismo e Petismo - Merval Pereira

O lulismo e o petismo
Merval Pereira
O GLOBO, DOMINGO, 21 DE FEVEREIRO DE 2010

O Partido dos Trabalhadores chega aos 30 anos ainda com o peso da crise do mensalão de 2005, marcado pela acusação do procurador-geral da República de ter organizado “uma quadrilha” para comprar votos dentro do Congresso Nacional em apoio ao governo Lula. Nada menos que 40 pessoas, entre elas os principais dirigentes do partido, estão arroladas como réus no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.

A candidatura da ministra Dilma Rousseff, saída da cartola de Lula, tem essa origem, segundo um dos principais líderes petistas, o ex-ministro da Justiça e candidato ao governo do Rio Grande do Sul Tarso Genro.

O vazio político criado dentro do PT após a crise do mensalão teria aberto, para Genro, o caminho para uma decisão unilateral de Lula, sem que o partido tivesse condições de reagir.

Outra liderança histórica petista, Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula e um de seus principais interlocutores, admitiu em entrevista recente que a principal perda do partido desde a sua fundação foi ter adquirido “o vício da corrupção”, fato explicitado no escândalo do mensalão.

O que se viu no Congresso petista foi uma tentativa infrutífera de exorcizar esse fantasma, a começar pelo exministro José Dirceu, acusado de ser o chefe da quadrilha no processo do STF e que, prestes a reassumir um cargo no Diretório Nacional do partido e na campanha eleitoral da candidata oficial, disse que, para ele, o mensalão não é corrupção, mas financiamento eleitoral com caixa dois.

O próprio presidente Lula referiu-se ao episódio dizendo que os que queriam acabar com “a raça” do PT em 2005 estão, eles sim, acabados, numa citação indireta ao ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen.

O fato é que, a partir desse episódio, o PT perdeu espaço político no governo para o surgimento do fenômeno do “lulismo”, devido ao protagonismo pessoal do presidente Lula, que conseguiu se distanciar do escândalo ora afirmando que fora traído, ora insinuando que o mensalão simplesmente não existiu.

Na entrevista publicada no “Estadão” na sexta-feira, Lula chegou ao ridículo extremo de dizer que, quando deixar o governo, pretende investigar pessoalmente “algumas coisas que eu não sei e que me pareceram muito estranhas ao longo de todo o processo”.

Perguntado sobre quem o traiu, Lula saiu-se com um enigma: “Quando eu deixar a Presidência, eu posso falar”.

É o caso de perguntar por que não utiliza todos os órgãos de informação e mais a Polícia Federal para investigar um caso tão grave, se acredita que há “coisas estranhas” no processo.

O fato é que o PT hoje, depois do mensalão e subordinado ao “lulismo”, é cada vez mais um partido igual aos outros.

O cientista político Paulo Roberto Figueira Leal, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), diz que o PT de hoje é, em alguns sentidos, mais parecido com as siglas que criticava e combatia: “Tornou-se um partido mais profissionalizado (vide o perfil daqueles que participam de seus encontros nacionais) e mais focado no pragmatismo em nome do sucesso eleitoral (vide a ampliação do arco de alianças a partidos notoriamente conservadores)”.

Para Paulo Roberto, se essa trajetória foi fundamental “para sacramentar vitórias no plano nacional, ao conseguir eleitores centristas que historicamente não votavam no partido, ela também cobrou um preço: o da percepção, por parcelas mais à esquerda, de uma tendência (em curso, ainda não totalmente consumada) à indiferenciação do PT em relação às demais siglas”.

Para ele, a radicalização ou não dessa tendência à indiferenciação dependerá, em grande medida, do resultado de Dilma em 2010. “Em caso de vitória, e obrigados o governo e o partido a assegurarem a governabilidade, nada sugere que o PT se afastará dessa linha de lançar pontes ao centro e de diálogo com partidos e segmentos do eleitorado para muito além daqueles que apoiaram o PT em seus primeiros anos”.

Já o cientista político Hamilton Garcia de Lima, professor do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado da Universidade do Norte Fluminense, a disjuntiva petismo x lulismo só será útil para o entendimento da dinâmica interna do PT “se não cair na tentação simplista de uma dicotomia que ignore a relação carnal siamesa entre ambos os setores, relação essa que está na base da conquista do poder pelo partido”.

Diante das vitórias conquistadas desde então, diz ele, “é pouco provável esperar o fim da parceria histórica a partir de uma iniciativa da esquerda”.

Hamilton Garcia acha que Lula está “fadado a brilhar sobre o cenário político nacional, quer como líder inconteste da oposição, quer como líder natural da situação”, e por isso não tem interesse em alterar o status de um partido “que parece ter encontrado seu ponto de equilíbrio no desempenho do papel clássico de um partido trabalhista”.

Garcia faz uma ironia dizendo que o cenário de “uma Dilma vitoriosa e pretendente ao papel de um Leonel Brizola dos anos 1960 pode não ser impossível, mas parece improvável diante de um Vargas, digo Lula, ainda vivo”.

O cientista político também não vê possibilidade de recuo petista do que chama de “pactos escusos e sombrios costurados no pântano da política nacional”.

O professor Paulo Roberto Figueira acha que “quanto mais depender desses setores do eleitorado e quanto mais caminhar em direção ao centro — ou seja, quanto mais indiferenciarse —, mais o PT pagará o preço de depender de líderes carismáticos como Lula, seja como candidato, seja como “transferidor de prestígio para seus apoiados”.

Transcrito de: http://gilvanmelo.blogspot.com/2010/02/o-lulismo-e-o-petismo-merval-pereira.html

323) AInda falando de linguagem - a da candidata...

Celso Arnaldo captura a Mãe do PAC no recomeço do Discurso sobre o Nada em Mato Grosso
Augusto Nunes
24 de fevereiro de 2010

Já refeita do rebolation em Salvador e do rodopio com a vassoura na Sapucaí, embalada pelos aplausos companheiros no congresso do PT, Dilma Rousseff partiu para a discurseira em Mato Grosso com a animação de bichinha palanqueira. Animada com o recomeço do Discurso sobre o Nada, a Mãe do PAC esqueceu que continuava sob a estreita vigilância do jornalista Celso Arnaldo. Deu-se mal, como se verá pelo relato do implacável caçador de cretinices:

Dilma voltou mesmo com tudo, depois do périplo carnavalesco e do discurso de teleprompter na unção de pré. Agora é na lata de novo ─ como pode ser comprovado no site da Casa Civil, que acaba de tornar disponível o discurso ao vivo da pré-candidata numa cerimônia qualquer no Mato Grosso, ontem. No discurso, o primeiro de improviso desde o Carnaval, ela buscou no seu teleprompter natural, constituído de neurônios cerebrais que não fazem conexão entre si, uma explicação um pouco mais esclarecedora sobre esse negócio de quinta potência, que é uma das atuais obsessões dessa potência de quinta. Saiu isto:

“Nós, quando falam assim vamos virar a quinta potência porque falam olha vai ser a primeira potência ou a China ou a Índia, ou… a China ou, ou os Estados Unidos. A segunda, talvez a Índia ou o Japão. E a quinta, né, aí já tem quatro países, seria o Brasil (…) O que nós temos de falar é outra coisa: tá perfeito isso. Isso é um dado que eles olham em relação ao crescimento do produto do País. Nós do governo temos de falar o seguinte: nos interessa, sim, sê a quinta economia. Mas nós vamos ter de ser a quinta economia desde que os 190 milhões brasileiros tenham nível de vida de quinta economia”.

Nessa tremenda confusão entre esses gigantes a respeito de quem é primeiro, terceiro, segundo, terceiro de novo e quarto, é bem capaz de o Brasil espirrar no cesto.

Mas eis aí uma boa notícia que Dilma não revelou em seu discurso no Congresso do PT: o Brasil aceita, de bom grado, a condição de quinta potência do mundo, embora tivesse pensado em recusá-la há algum tempo, preferindo continuar como oitava. Só há uma condição: que os 190 milhões de brasileiros tenham nível de vida de quinta.

Esse número cabalístico de 190 milhões é outra coisa que decididamente não sai da cabeça dela:

“Nós tamo num momento em que o Brasil está sendo de fato reconhecido como uma grande potência em acelerado crescimento, acelerada aparição de oportunidades. O Brasil não tá sendo visto só por nós, mas sendo visto internacionalmente (…). Nós tivemo um crescimento econômico que não excluía o povo brasileiro, seus 190 milhões, mas incluía.”

Depois de informar que oportunidades são entidades sobrenaturais e insinuar, nessa mesma linha, que existiu uma época em que nenhum brasileiro vivo se beneficiava do crescimento econômico, Dilma faz questão de deixar claro que incluir é o contrário de excluir.

322) Dicionario da Novilingua - Augusto Nunes

Breve Dicionário da Novilíngua Lulista, em esboço (parte 1)
Augusto Nunes
23 de fevereiro de 2010

Por só entenderem português, milhões de brasileiros nem sempre decifram a discurseira da companheirada que já fala com fluência o dialeto em gestação desde o começo da Era Lula. Para que ninguém se perca no cipoal de palavras e expressões que parecem dizer uma coisa e dizem outra, a coluna pediu aos comentaristas que montassem, sob a coordenação de Marcelo Fairbanks, um Breve Dicionário da Novilíngua Lulista. A obra ainda está em esboço. Mas, pelo primeiro lote, promete figurar na lista dos best-sellers de 2010. Confiram:

adaptar-se à realidade. 1. Cair na vida, trocar o templo das vestais pelo bordel. 2. Topar qualquer negócio para chegar ao poder ou nele permanecer. 3. Enriquecer com negociatas capitalistas sem renunciar ao falatório socialista.

aloprado. Companheiro pilhado em flagrante durante a execução de bandalheiras encomendadas pela direção do partido ou pelo Palácio do Planalto.

analfabetismo. 1. Pré-requisito para subir na vida. 2. Termo que, usado no sentido depreciativo, identifica outro preconceito alimentado por integrantes da elite golpista ou louros de olhos azuis.

asilo político. Situação jurídica que deve beneficiar todo companheiro condenado em outros países por crimes comuns ou atos de terrorismo.

base aliada (sin.: base alugada). 1.Bando formado por parlamentares de diferentes partidos ou distintas especialidades criminosas , que alugam o apoio ao governo, por tempo determinado, em troca de verbas no Orçamento da União, nomeações para cargos público, dinheiro vivo e favores em geral. 2. Quadrilha composta exclusivamente por deputados e senadores.

Bolívar (Simón). Herói das guerras de libertação da América do Sul que reencarnou no fim do século passado com o nome de Hugo Chávez.

bolivariano. 1. Comunista que não quer confessar que é comunista. 2. Devoto de Hugo Chávez.

cargo de confiança. 1. Empregão reservado a companheiros do PT ou companheiros integrantes da base aliada, que nem precisam perder tempo com concurso para ganhar um um salário de bom tamanho. 2. Cala-boca (pop.).

cartão corporativo. Objeto retangular de plástico que permite gastar dinheiro dos pagadores de impostos sem dar satisfação a ninguém.

caixa dois. Dinheiro extorquido sem recibo de empresários amigos, geralmente proprietários de empreiteiras.

coligação. Puxadinho feito pela base aliada (ou base alugada) e/ou por suas ramificações regionais.

Comissão da Verdade. Grupo de companheiros escalados para descobrir qualquer coisa que ajude a afastar a suspeita, disseminada por Millôr Fernandes, de que a turma da luta armada não fez uma opção política, mas um investimento.

companheiro. 1. Qualquer ser vivo ou morto que esteja do lado de Lula. 2. Político que, no momento da adesão ao governo, deixa de ser inimigo do povo para ser promovido a patriota. 3. Delinquente convertido em cidadão exemplar depois de receber a bênção de Lula. 4. Integrante do rebanho que engole até um Sarney se o chefe mandar.

controle social da mídia. Censura exercida por censores que sabem o que o povo quer ler, ouvir ou ver.

corrupção. 1. Forma de ladroagem que, praticada por adversários do governo, deve ser denunciada. 2. Forma de coleta de dinheiro que, praticada por companheiros, deve ser tratada como um meio plenamente justificado pelos fins. 3. Ilegalidade elogiável se praticada em nome do partido. 4. Crime que pode ser justificado pelo passado do companheiro mesmo quando praticado em proveito próprio. 5. Hobby preferido dos companheiros da base alugada.

Cuba. 1. Ditadura que deve servir de modelo para qualquer democracia. 2. Ilha que aprisiona gente condenada a ser feliz.

cueca. Cofre de uso pessoal utilizado no transporte de moeda estrangeira adquirida criminosamente.

A coluna vai continuar recolhendo as contribuições dos comentaristas. Ao trabalho, amigos.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

321) Oficiais de reserva se mobilizam politicamente

Isto também fará parte das eleições...

A VISÃO MILITAR SOBRE O BRASIL
CNOR - DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA

110 ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - 11º ENOREx

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA

Os signatários deste documento, presidentes das Associações que congregam Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro filiadas ao Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil (CNOR), ou seus representantes legais, reunidos na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 13 a 17 de outubro de 2009, por ocasião do 110 Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - 110 ENOREx - promovido pela Associação dos Oficiais da Reserva do Exército do Distrito Federal - AORE Planalto – unidos e coesos, lavram, reiteram e subscrevem como compromisso de honra perante a Nação brasileira, a presente declaração de intenções, posicionamentos e conceitos, sob a forma desta DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA.

PROCLAMAM ser o território brasileiro uno, indivisível e intocável, e se declaram, como Reserva do Exército, dispostos a assim mantê-lo e defendê-lo - e às suas riquezas - ombro a ombro com os integrantes da Ativa das Forças Armadas do Brasil, se necessário, e em qualquer circunstância, para garantia dos poderes constitucionais, da lei, da ordem e da soberania do Estado Brasileiro.

DECLARAM, como membros de uma Reserva Ativa, Atenta e Forte, aglutinados nas Associações de Oficiais R/2 do país, tendo como órgão central o Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil, que se dispõem, como formadores de opinião, a ser o elo entre as Forças Armadas e os demais segmentos da sociedade brasileira.

INFORMAM que atuarão como verdadeiros embaixadores do Exército no meio civil, exercendo suas ocupações com probidade, dignidade, lealdade, ética, zelo, responsabilidade, decoro, boa ordem, disciplina e exata noção do cumprimento do dever, tendo como fulcro os princípios, valores e atributos praticados nas Forças Armadas do Brasil.

CONDENAM, no exercício pleno de seus direitos constitucionais, o desapreço que alguns integrantes dos poderes constituídos dispensam às Forças Armadas, negando o devido mérito à sua profissão militar e aos valores que cultuam, difundem e exercitam, bem como sonegando os meios necessários ao cumprimento de suas missões, na tentativa vã e impatriótica de desmerecê-las, e o que é ainda pior, de enfraquecê-las.

REAFIRMAM que as Forças Armadas são a expressão natural do Poder Nacional, guardiãs incondicionais dos princípios e valores que forjaram a nacionalidade, defensoras intransigentes da soberania nacional, da verdadeira democracia, do civismo e da igualdade social, sem preconceitos de qualquer natureza, posto que ensejam em si, numa simbiose perfeita, a mais pura e plena representação da população brasileira.

EXALTAM, orgulhosos, a participação das nossas Forças Armadas em Missões de Paz da ONU, em especial no Haiti. Após a vitoriosa atuação na Segunda Guerra Mundial, o Brasil, a partir de 1957, com o embarque do primeiro contingente do Batalhão Suez, participou de inúmeras Missões da ONU. As Forças de Paz brasileiras estiveram presentes nos locais mais distantes e inóspitos. Egito, República Dominicana, Guatemala, Equador, Peru, Congo, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Guatemala, Nicarágua, Moçambique, Timor Leste, Croácia, Prevlaka, Índia, Paquistão, Libéria, Angola, Ruanda, Ex-Iugoslávia, Nova Guiné Ocidental, Eslavônia Oriental, Costa do Marfim, Chipre, Guiné Bissau e Haiti. Atualmente, quase dois mil militares brasileiros estão integrando diversas missões em andamento pelo mundo, enfrentando condições adversas, distantes da terra natal, combatendo, salvando e pacificando guerras. Em mais de meio século de destacadas participações em missões da ONU, o Brasil perdeu alguns de seus melhores soldados. São heróis, geralmente esquecidos, que deram suas vidas pela honra e glória de seu país. Dignificaram, sobretudo, a profissão militar. A nação lhes deve uma eterna, e muitas vezes negada, gratidão.

REJEITAM a expressão “sociedade civil”, algumas vezes usada maldosamente para discriminar os militares, a eles se referindo como se não fossem partes vivas, ativas, atuantes e valorosas de uma sociedade a que todos nós pertencemos. É imperativo reconhecer que as Forças Armadas e os demais segmentos da população constituem, harmônica e indiscriminadamente, a sociedade nacional brasileira.

MANIFESTAM insatisfação pelos desmandos e ineficácia de muitos setores da administração pública no País, em especial a negligência com os programas estratégicos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, do preparo da base mínima de defesa, da saúde pública, da educação, do saneamento básico, dos transportes, da segurança pública, da produção e distribuição de energia.

DEFENDEM a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, prevista no art. 173 da Constituição Federal, com a implantação, apoio e regulação de empresas estratégicas, que operem em setores de auto-suficiência, mobilização, defesa e segurança do Estado, ou de relevante interesse coletivo, como material bélico, de uso nuclear, de navegação, de comunicação, de missilística, de tecnologia de vôo fly by wire, de controle de bens sensíveis e armas químicas/biológicas e de empreendimentos em que o Estado é o seu único cliente. Tais atividades compreendem o cotidiano da pesquisa, do desenvolvimento científico e tecnológico e a experimentação científica. É importante ressaltar que o setor é de fundamental importância, já que, nesses segmentos, os “lucros” esperados são a soberania nacional, o aumento no poder de dissuasão, a capacidade do Estado de se mobilizar e suprir-se a qualquer tempo, livre de salvaguardas internacionais ou de embargos estrangeiros sempre reticentes e condicionais.

PROTESTAM contra a corrupção incontida que grassa em vários escalões do poderes constituídos do Estado Brasileiro, sob a égide nefasta da impunidade, com a conivência e o descaso de maus brasileiros. A sociedade assiste aturdida, decepcionada e indefesa, aos procedimentos indecorosos, antiéticos, imorais, e não raro delituosos, de muitas autoridades que têm o dever de não errar, mas que, apesar de flagrados e denunciados em atos ilícitos, permanecem impunes. Merecem o nosso repúdio e, jamais, o nosso voto.

CLAMAM contra a obsolescência dos equipamentos e armamentos da Força Terrestre Brasileira. Nosso país não pode ficar à mercê de maus governantes que ignoram - em algumas situações, propositadamente - que às Forças Armadas cabe a responsabilidade constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Tão importantes e complexas atribuições, exigem que as autoridades forneçam os MEIOS necessários à existência e manutenção de forças adequadamente equipadas e adestradas, a altura da grandiosidade do país. Exércitos não se improvisam. Nossas Forças Armadas, para atingir a eficácia no cumprimento de suas missões, necessitam de recursos muito maiores do que os minguados 2% do PIB que atualmente lhes são destinados. A expressão do poder militar brasileiro, cuja repercussão dissuasória precisa ser inquestionável, pressupõe investimentos expressivos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional na área de material militar, a exemplo do desenvolvimento da família de veículos blindados de transporte sobre rodas VBTP, cujo protótipo será testado pelo Exército no 2º semestre de 2010, aliados a um programa permanente de aquisição, no mercado externo, de equipamentos atualizados. A história registra o infortúnio vivenciado por algumas nações, em consequência da omissão e do descaso com suas forças armadas. É oportuno lembrar que todos possuem Exércitos: o seu ou o do invasor.

RECONHECEM a necessidade de prover a Marinha do Brasil de meios adequados e suficientes para o cumprimento de suas missões. A defesa do extenso litoral brasileiro e da nossa já cobiçada “Amazônia Azul”, exige a presença de uma poderosa esquadra, compatível com a grandiosidade de suas atribuições. O Poder Naval brasileiro, como fator dissuasório, será de fundamental importância nas próximas décadas, assegurando a defesa do nosso espaço e riquezas marítimas. Também a presença de submarinos nucleares em nossa frota será vital para que o país detenha o controle e mantenha o domínio do mar territorial brasileiro. Por outro lado, é inconcebível que a legislação ainda não estenda à Força Naval, em operações ribeirinhas, o poder de polícia que o Exército detém nas fronteiras. É um absurdo constatar que as patrulhas fluviais da Marinha não possam atuar sem a presença de autoridades policiais, mesmo em presença de flagrantes de cometimento de ilícitos penais.

APONTAM para a urgência em dotar a Força Aérea Brasileira de aeronaves e equipamentos capazes de assegurar o controle e o efetivo domínio de nosso espaço aéreo. A aviação de caça brasileira não pode, sob pena de cometimento de crime de lesa pátria, ficar refém de interesses e injunções políticas. A decisão técnica da Aeronáutica sobre a matéria deve ser acatada como conclusiva e definitiva, diante dos imensos prejuízos operacionais e financeiros que uma decisão equivocada traria para a defesa e os interesses nacionais. Por outro lado, a nossa atual frota de aeronaves de transporte, reduzida, sucatada e obsoleta, somente cumpre as missões que lhe são atribuídas graças ao esforço, competência e dedicação das equipes de vôo e manutenção. A indústria aeronáutica brasileira, reconhecida internacionalmente por sua eficácia, tem condições de fornecer a Força Aérea, em médio prazo, aeronaves de transporte modernas, capazes de atender às suas necessidades, inclusive no apoio ao Exército e à Marinha. Devemos lembrar que a Força Terrestre, cuja mobilidade é fundamental para o cumprimento de suas missões, necessita de transporte aéreo rápido, seguro e eficiente para o deslocamento de suas tropas - até mesmo no nível Brigada - para qualquer parte do nosso território, onde se façam necessárias. Já os sistemas de proteção e vigilância da Amazônia - SIPAM E SIVAM - cuja eficácia depende da destinação de recursos compatíveis com a sua importância para a defesa e incolumidade do espaço aéreo, devem se prioritários, inclusive com investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico de radares e equipamentos de comunicação de última geração.

DESAPROVAM os gastos públicos com a absurda “dívida da União” com os chamados anistiados políticos, supostos militantes de esquerda derrotados em suas investidas contra os governos militares, a partir de 1964. Tais indenizações, que já superam R$ 2 bilhões, na maioria dos casos não resistem às mais elementares justificativas quanto à sua motivação. Ao reverso, se assemelham muito mais a uma verdadeira “premiação” pelas sangrentas atividades desenvolvidas por integrantes de organizações clandestinas, cujo principal objetivo era a implantação no Brasil de um governo comunista, ao estilo da ditadura cubana. Ironicamente, o vencedor indulgente – nossas Forças Armadas - é exposto sempre como algoz. Essa prodigalidade milionária e unilateral é reprovada até mesmo por setores da esquerda brasileira, não coniventes com o verdadeiro assalto aos cofres público promovidos pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça.

REITERAM a relevância de uma maior presença das nossas Forças Armadas na Amazônia brasileira. Proclamam a necessidade de incrementar ações que proporcionem a formação de pólos que irradiem, a partir das unidades militares, o desenvolvimento das possibilidades econômicas e da realidade local. É imperativo denunciar e frustrar as tentativas de sujeitar a Amazônia brasileira à “soberania relativa” ou de internacionalizá-la. Urge responsabilizar os falsos “especialistas” que atestaram e reconheceram, nela, como sendo “nações” indígenas, grupos que muitas vezes rejeitam a nacionalidade brasileira e que, seduzidos por mercenários, em sua maioria integrantes de ONGs que atuam na região, reivindicam a autonomia de imensos espaços territoriais, onde nada produzem, interessados, apenas, na nossa imensa biodiversidade e nos vastos recursos econômicos ali existentes. O povo brasileiro precisa conhecer as verdadeiras intenções de muitos dos grupos nacionais e internacionais que atuam livremente na Amazônia Brasileira, aliciando a população, especialmente a indígena, através de idéias separatistas, geralmente mal disfarçadas em ajuda humanitária ou trabalho religioso. O episódio da Raposa Serra do Sol, área que pela ação de maus brasileiros pode ser hoje classificada como de “soberania relativa” para o Brasil, deve servir de exemplo quanto à realidade das ameaças que pairam sobre a nossa Amazônia.

RECORDAM a existência no subsolo brasileiro de um dos maiores reservatórios de água subterrânea do planeta, o pouco conhecido Aquífero Guarani, obviamente uma reserva estratégica, situada na área econômica do Mercosul, com uma superfície de quase 1,2 milhões de km²,estendida pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A maior parte da área do Aquífero Guarani está situada no Brasil, com 840 mil km², espalhando-se pelo subsolo de oito Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, num total de 70,2 % da área total do aquífero. O Aquífero Guarani está inserido na Bacia Geológica Sedimentar do Paraná, e constitui a principal reserva de água subterrânea da América do Sul, com um volume estimado de 46 mil km³. Sob o pretexto da proteção ambiental, a existência desse manancial foi levada à mesa do Banco Mundial, onde estão sendo feitos estudos para melhor conhecer esses recursos e para o estabelecimento de parâmetros regulatórios, que sejam geridos pelos quatro países principais interessados. As reuniões desse grupo são pouco divulgadas e é imperativo exigir-lhes transparência, a fim de que não sejamos surpreendidos por uma legislação contrária aos interesses brasileiros, já que a maior parte do território do Aquífero Guarani encontra-se em nosso país.

SUSTENTAM que o indigenismo e a política indigenista não devem ser atrelados a componentes ideológicos e que a integração dos silvícolas, que são brasileiros natos, deve ser recolocada na competência constitucional da União, de onde foi subtraída ante a pressão da Igreja, da militância ideológica infiltrada na administração pública e das auto-intituladas organizações representativas da sociedade civil, a serviço do ativismo mercenário, que atuam como inimigos do desenvolvimento nacional.

CONSIDERAM que a saúde pública, que deveria ser preventiva, nem chega a ser curativa. A saúde no Brasil está abandonada, aparentemente em consequência da rejeição do Congresso Nacional em aprovar a nova CPMF. A maior parte da população não é atendida pelo inoperante sistema de saúde pública e não tem condições de arcar com os escorchantes planos de saúde privados. A vacinação é inoperante e, quando disponível, fica sujeita à adesão popular e por prazos limitados. A vacinação infantil nas maternidades e nas escolas deixou de ser praticada. Ocasionalmente, a administração pública tem ímpetos de cuidados com a saúde e anuncia à população, através de caríssimas matérias publicitárias, campanhas de vacinação, alertas contra doenças, endemias, obesidade, pressão arterial, que não alcançam parcela significativa do universo dos necessitados. Hospitais em greve, corrupção administrativa, clínicas sem médicos, equipamentos defeituosos, falta de medicamentos, ambulâncias inexistentes ou inoperantes, centros cirúrgicos desativados, esse é o quadro do desmando noticiado diariamente, sem que ninguém seja responsabilizado. De há muito que a saúde do brasileiro não é prioridade para os governantes.

LAMENTAM que a Educação e o Ensino não contemplem a formação de inteligência e que os ensinos fundamental e médio sejam ministrados sem compromissos com a compreensão dos conteúdos programáticos, o que resulta numa educação desuniforme da juventude, não lhes dando consciência de valores cívicos e morais, não dignificando o trabalho como fator de desenvolvimento pessoal e profissional. Tal consciência cívica se fundamenta no reconhecimento da igualdade das pessoas – jurídica e social - e configura a expressão máxima da cidadania, sem qualquer discriminação. Urge valorizar o magistério, retirar os componentes ideológicos do processo, reeditar a normalista e o ensino normal, arejar o sistema, eleger prioridades claras, objetivas e consequentes, e, principalmente, despertar o civismo nos jovens, sob pena de não o fazendo, comprometer o futuro na nacionalidade. Por outro lado, a Universidade, sob a proteção da autonomia universitária absoluta, permanece circunscrita às faculdades que agrupa, sem a necessária interação com o sistema. As escolas, voltadas para a meta da graduação profissional liberal, descuram da pesquisa e desenvolvimento de idéias, de novas teorias, materiais e utilidades, de novos conceitos, de diferentes caminhos da inteligência e têm, no vestibular, um negócio e um gargalo em que a memória e a técnica prevalecem sobre a inteligência, o conhecimento e o raciocínio, se afastando, por conseguinte, das características dos centros de excelência. É necessário estimular e apoiar a parceria das universidades com o sistema produtivo, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento econômico.

CRITICAM o abandono do setor elétrico no país: estamos de volta à escuridão. Em 2005, no VII ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO, a Declaração de Porto Alegre já previa uma possível carência de energia elétrica em 2010 e apontava a necessidade de se ampliar a potência instalada, pois desde 2001 nenhuma nova usina iniciara operação no País. Interesses não revelados servem-se da burocracia para postergar a construção de hidroelétricas: estudos ambientais, relatórios de impacto ambiental, licenciamento, proteção da fauna, direitos indígenas e marcos regulatórios, são alguns dos artifícios que embaraçam essas obras. Mas, na verdade, elas não prosperam pela omissão e ineficiência da administração pública

ATENTAM para a necessidade de reordenamento dos programas de uso de fontes alternativas de energia, em especial as de origem renovável, nuclear, solar, e eólica. Os projetos e as obras das novas usinas nucleares em Angra dos Reis foram postergados a pretexto de preservar o meio ambiente e para “garantia” da incolumidade das populações locais contra o risco de acidente nuclear, ante os receios nacionais - de “representantes da sociedade civil organizada” - e internacionais (ONGs), de que o sistema não seria confiável. Por outro lado, o preço do álcool continua equivocadamente atrelado ao da gasolina, o que não conduz à economia de gasolina e, ao mesmo tempo, retira a vantagem do consumo do álcool. Via de conseqüência, o suprimento do mercado interno não tem precedência sobre a exportação, sendo refém da conveniência do mercado internacional. Além disso, o álcool concorre com o combustível produzido pela Petrobrás. Quanto a outras fontes de energia - solar e eólica – continuam ignoradas pelas autoridades governamentais.

DENUNCIAM as “alianças bolivarianas”, que estão em pleno desenvolvimento na região, e que certamente irão deteriorar a secular boa vizinhança sul-americana. É inaceitável que o governo do Brasil tenha sido seduzido pelas aventuras ideológicas antidemocráticas implantadas em alguns países do continente, reconhecido como legítimos movimentos terroristas como as FARC, adotado postura flagrantemente ideológica no tratamento de questões de extradição de criminosos e refugiados políticos, prejudicado os interesses nacionais nos episódios do gás boliviano, da Petrobrás na Venezuela e da energia elétrica de Itaipu com o Paraguai e afrontado a nossa histórica política externa de não-intervenção, ao se imiscuir em assuntos internos de outras nações, abrigando na embaixada brasileira durante meses – sem a condição de asilado político - o ex-presidente de Honduras, deposto por decisão da Suprema Corte daquele país.
CONFIAM no valor, no espírito cívico e na capacidade de superação do povo brasileiro neste ano de 2010, quando as urnas deverão indicar os futuros governantes da nação. Num passado recente, os militares devolveram à sociedade um país democrático, desenvolvido e pacificado. Todos, inclusive os que tentaram implantar em nosso país um regime totalitário esquerdista inspirado na sanguinária ditadura cubana, se beneficiaram da Lei da Anistia. A democracia legada pelos militares possibilitou que os brasileiros, indiscriminadamente, participassem do processo eleitoral e atingissem os mais altos postos da nação. A sociedade aguarda, pacífica e ordeira, a decisão soberana das urnas. Mas, nós da Reserva Atenta e Forte estaremos prontos para, se for o caso, pugnar contra eventuais tentativas de desvios de rumos objetivando o rompimento da normalidade jurídico-institucional do país.

CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art
Presidente

PELAS ENTIDADES FILIADAS
1 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/DISTRITO FEDERAL
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Rômulo Jorge de Melo Nogueira
2 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/RIO DE JANEIRO
Presidente: 2º Ten R/2 Art Luiz Eugênio Bezerra Mergulhão Filho
3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO- ABORE/SÃO PAULO
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Aniz Buíssa
4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO - AOR - EB
Presidente: Ten Cel R/1 Inf Paulo Rubens Pereira Diniz
5 - ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO CPOR/RECIFE
Presidente: 2º Ten R/2 Eng Luciano Faro Cassundé
6 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS R/2 DO RIO GRANDE DO SUL - CPOR/PORTO ALEGRE
Presidente: 2º Ten R/2 Art Eduardo Marenco de Oliveira
7 - ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE OFICIAIS DA RESERVA - APOREx - PETRÓPOLIS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Antônio Jorge de Azevedo Clavery
8 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS R/2, EX-ALUNOS E AMIGOS DO NPOR DE NATAL - AORN
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Elisiário Ferreira Lima Júnior
9 - ASSOCIAÇÃO MATOGR0SSENSE DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AMORE
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Jânio Gonçalo Maciel de Morais
1O - ASSOCIAÇÂO DOS OFICIAIS DA RESERVA DE PONTA GROSSA - AORPG - PARANÁ
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Orlando Frizanco
11 - ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS E AMIGOS DO NPOR DO 9º BIMTz - PELOTAS - RGS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Marco Antonio Almeida Tavares Gravato
12 - ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - APORE
Presidente: 1º Ten R/2 Cav Hamilton Madruga Espínola Guedes
13 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/JUIZ DE FORA
Presidente: 2º Ten R/2 Art Mauro Lúcio Pires
14 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/ALAGOAS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf André Sahaj Lobo Monteiro
15 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/BELÉM
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Túlio Roberto Cei
PELAS ENTIDADES COLABORADORAS
1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO DEFENSIVO - CBTD
Presidente: 1° Ten R/2 Inf Sérgio Marcos Bitencourt Silveira
2 - CREDIÁRIO E CONSULTORIA LTDA
Presidente: 1º Ten R/2 Eng Moacir Carlos Muzzi Machado

320) Capitalismo de Estado a la PT: Fernando de Barros e Silva

Dirceubrás
Fernando de Barros e Silva
FOLHA DE S. PAULO, 25/02/2010

SÃO PAULO - José Dirceu tem um blog -o "blog do Zé". Ele o define como "um espaço para a discussão do Brasil". Discutindo o Brasil como quem não quer nada, Dirceu escreveu o seguinte:

"Do ponto de vista econômico, faz sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras óticas" etc. etc. etc.

Este é um assunto caro a Dirceu. Seu primeiro post sobre o tema é de março de 2007. Por coincidência, o mesmo mês em que o empresário Nelson Santos contratou seus serviços de consultoria. Ficamos sabendo disso só ontem, pela reportagem de Marcio Aith e Julio Wiziack.

Em 2005, Nelson Santos, dono da "offshore" Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens, havia comprado pelo valor simbólico de R$ 1 a participação em uma empresa à época falida -a Eletronet. Entre 2007 e 2009, o empresário pagou a Dirceu R$ 620 mil por consultorias. Se a Telebrás for reativada, como anuncia o governo, o mesmo bidu que desembolsou R$ 1 pela Eletronet pode sair dela com R$ 200 milhões. Diante disso, o que Santos gastou com Dirceu é fichinha -ou não?

O ex-ministro da Casa Civil de Lula diz que a consultoria versava sobre os "rumos da economia na América Latina". Sabemos que Dirceu não mente. Usou na vida várias máscaras, mas a palavra é uma só.

O homem de negócios e o revolucionário convivem numa boa na pessoa de Zé Dirceu. O capitalismo de Estado e os interesses privados nele se acomodam harmonicamente. Ele é o "bolchebusiness" perfeito. Não há contradições insolúveis no horizonte de um democrata que se mira em Cuba ou de um socialista que topa tudo por dinheiro.

Durante o congresso do PT, vários oradores usaram o microfone para inflamar os companheiros contra o fantasma do "modelo neoliberal". Ninguém lembrou de levantar a voz contra o "modelo neopatrimonialista".

Pelo contrário. De óculos escuros, o neopatrimonialismo em pessoa circulava sorridente entre petistas, posando para fotos como um verdadeiro popstar.

319) Capitalismo de Estado a la PT: Miriam Leitao

Modelo démodé
Míriam Leitão
O GLOBO, 25/02/2010

O governo quer criar três estatais: uma de fertilizantes, uma de telecomunicação e uma de energia. Nenhuma é necessária. Existe um fundo, da época da privatização, de mais de R$ 8 bilhões, para financiar os serviços de comunicação em áreas pouco econômicas. Na energia, o governo controla 70% da geração. O setor de fertilizantes está mais nacional: a Vale acaba de comprar a Bunge.

O presidente Lula disse ao "Estadão": "Não existe hipótese na minha cabeça de você ter um Estado gerenciador." A ministra Dilma disse à "Época" que "Nos anos 50, o Estado empresário tinha lá sua função".

O que será que eles estão fazendo com estas convicções agora que decidiram aumentar a presença do Estado em três frentes ao mesmo tempo? Isso é um divórcio litigioso entre palavras e atos.

Eles perseguem um modelo que passou e é inútil. A ampliação dos serviços de banda larga pode ser financiada pelo Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia) e pode ser induzida por regulação.

A Lei Geral de Telecomunicações criou o Fust para cobrir os gastos de quaisquer novos serviços cuja oferta para população mais distante e de baixa renda fosse antieconômica. O fundo subsidiaria isso. Hoje, ele recolhe em torno de R$ 700 milhões por ano e, em dez anos, já tem um estoque de mais de R$ 8 bilhões que não é usado para nada, exceto para fazer superávit primário.

Ele é capitalizado com parte da receita líquida das empresas de telefonia e uma participação nas receitas das outorgas. Em 2000, o governo passado preparou um programa que instalaria computadores e internet nas escolas. O PT entrou na Justiça e no TCU (Tribunal de Contas da União) alegando que era um programa eleitoreiro.

Conseguiu interromper a licitação. Nunca tocou o projeto, e as escolas brasileiras perderam 10 anos.

Anos atrás se falou em usar o Fust para financiar a disseminação da banda larga.

E agora, no apagar das luzes, o governo Lula passou a falar em ressuscitar a Telebrás, que vai herdar uma rede de fibra óptica de uma empresa que faliu para ampliar a banda larga. A confusão que o governo está fazendo é que a internet de alta velocidade não é um serviço de comunicação à parte.

É parte dos outros serviços de comunicação, seja telefonia fixa, seja TV a cabo. Em São Paulo, dos 645 municípios só 80 têm TV a cabo e há oito anos o governo não oferece novas licenças.

Com o Fust, boa regulação, agilidade na licitação de novos serviços o governo poderia ampliar o número de domicílios com banda larga, que hoje não passa de 16 milhões dos 55 milhões de domicílios brasileiros. Certamente não é com uma nova estatal que se fará isso.

Na época da privatização, a regulação obrigou as empresas a espalharem orelhões pelo Brasil inteiro. Parece incrível, mas eles eram uma raridade. Hoje, os orelhões raramente são necessários, mas naqueles tempos pré-históricos da telefonia estatal, nem isso a Telebrás tinha oferecido ao consumidor.

No setor de fertilizantes é o seguinte: a Fosfértil, Ultrafértil e outras empresas de matéria-prima eram da Petrobrás. Foram privatizadas e o setor passou a ter uma grande participação de empresas estrangeiras. A Vale acaba de comprar a Bunge, que era dona da Fosfértil; a Petrobrás continua importante no setor por controlar matérias-primas de fertilizantes nitrogenados, vindos do Nafta. Assim, as duas empresas brasileiras, uma estatal e uma privada, controlam a maior parte das matérias-primas básicas: fosfato, ureia e amônia. O cloreto de potássio o Brasil nunca teve, por isso sempre importou.

O governo não explicou como será a Fertilizantes do Brasil. O setor tem três estágios: produção de matériaprima, processamento, e os misturadores. As declarações do ministro Edison Lobão são de que seria uma empresa para atuar na produção de matéria-prima e no produto final. Ninguém entendeu muito bem, talvez nem ele. Já o ministro Reinhold Stephanes disse que a empresa teria uma estrutura "pequena, enxuta e simples".

Acredite se quiser.

No passado, o setor dava prejuízo porque dependendo da época e do cliente o governo determinava que a Petrobras fornecesse o produto subsidiado. Hoje, tem uma grande empresa do setor à venda, a Copebrás. A Anglo American está pedindo um preço alto demais e não conseguiu ainda vender.

No setor elétrico é ainda mais insana a compulsão estatal do governo Lula porque a maioria da geração já está nas mãos das empresas estatais e 56% da transmissão. Das 10 maiores geradoras, oito são estatais.

Elas também têm grande parte do capital de todos os grandes projetos como Santo Antônio e Jirau.

As grandes empresas privadas só foram para este projeto porque as estatais e o dinheiro do BNDES foram juntos. A Petrobras é dona ou grande acionista de inúmeras termelétricas, e é monopolista no fornecimento de matéria-prima.

O presidente da República disse o seguinte ao "Estado de S. Paulo": "Quero criar uma megaempresa de energia no país. Quero uma empresa que seja multinacional, que tenha capacidade de assumir empréstimos lá fora, de fazer obras lá fora e aqui dentro. Se a gente não tiver uma empresa que tenha cacife de dizer 'se vocês não forem, eu vou', a gente fica refém das poucas empresas que querem disputar o mercado.

Então nós queremos uma Eletrobrás forte para construir parceria com outras empresas. Não queremos ser donos de nada." O governo já é dono da Eletrobrás, Eletronorte, Chesf, Furnas, Itaipu, sem falar na Petrobras. E quer uma empresa forte de energia? E ao mesmo tempo não quer ser dono de nada? O raciocínio do presidente Lula é tortuoso e agride os fatos.

318) Capitalismo de Estado a la PT: Carlos Alberto Sardenberg

Novos cotistas
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 25/02/10

No tempo em que as siderúrgicas eram estatais, lá pelos anos 70 e 80, um dos grandes negócios da praça era ter uma cota de venda de aço. O dono da cota era o intermediário entre a estatal e o comprador, obviamente ganhando uma comissão por isso. Na teoria, se dizia que os intermediários eram especialistas nesse mercado, sabendo como colocar a mercadoria em melhores condições.

Na prática, o sujeito ganhava o direito de vender tantas toneladas de aço, montava um escritoriozinho e colocava lá uma pessoa para atender telefone, o que não era fácil, dada a escassez de linhas, então também operadas por estatais.

Como se ganhava a cota? Não, não era concurso, nem licitação, nem outro método imparcial. Era uma escolha dos donos do poder.

Na última terça-feira, José Dirceu, defendendo-se da denúncia de estar fazendo lobby para um empresário, no caso Telebrás, disse que tudo se explicava pela "oposição política e ideológica" ao plano do governo Lula de recriar uma grande tele estatal.

Solicitado a especificar essa oposição, disse: "Evidentemente existe interesse das telefônicas, das TVs abertas, porque do quê estamos falando? De um mercado de bilhões e bilhões de reais. Vamos supor que se crie a Telebrás. Se as empresas do governo passam a trabalhar com a Telebrás, [isso] sai das empresas de telefonia.

É disso que se trata a discussão." O presidente Lula já havia anunciado sua disposição de restabelecer a Telebrás com o objetivo de entregar banda larga mais barata no país todo, pois entende que as empresas privadas não dão conta desse objetivo.

Disse ainda que as privadas teriam que concorrer com a estatal.

Isso, claro, levanta questões importantes.

A primeira delas: em quais condições se dará essa competição? Sabese, por exemplo, que um imenso obstáculo para o barateamento da banda larga — e das comunicações em geral — está nos impostos elevados pagos pelo setor. Há impostos pesados sobre os equipamentos — inclusive no modem — e sobre os serviços.

A estatal pagaria os mesmos impostos? Disputaria os clientes em igualdade de condições? O comentário de Dirceu acrescentou outra questão, enorme. Levanta a hipótese de que o governo pode determinar às suas empresas que contratem exclusivamente a Telebrás para seus sistemas de comunicação, o que retiraria das privadas o tal mercado "de bilhões e bilhões de reais".

Analistas dizem que isso não seria possível, pois as empresas públicas estariam obrigadas a abrir licitação para contratar tais serviços, e que estatais e privadas deveriam ser tratadas igualmente nesses processos.

Mas, convenhamos. Se for para criar uma Telebrás que funcione com as mesmas regras, restrições e impostos das companhias privadas, disputando "mano a mano", para quê fazê-lo? Começa que a competição será difícil — as outras já estão aí, equipadas e funcionando — e a estatal, tendo de seguir as determinações do TCU, por exemplo, estará, na verdade, em desvantagem.

Por outro lado, convenhamos, Dirceu é um quadro bem informado.

Além disso, a hipótese que ele levantou faz sentido com outras ações do governo, como a ampliação dos poderes da Petrobras e a exclusividade, sem competição, para explorar o présal.

Por que não faria a mesma coisa com uma superTelebrás, sobretudo neste momento em que o governo, o PT e sua candidata estão anunciando o"Estado forte" e criam estatais? Na verdade, todo esse caso Telebrás é um sinal do que se está criando: uma mistura de governo e seu imenso poder com um cipoal de interesses privados, dos "novos cotistas", o pessoal que consegue, digamos, trabalhar com o Estado e suas companhias. Mesmo que não haja roubalheira, haverá um vício insanável para a eficiência da economia em geral: contatos em Brasília valerão mais que uma produção competitiva.

Numa economia de mercado, o Estado tem o papel de regular, fiscalizar, induzir e prestar serviços públicos essenciais. Quando há estatais, estas têm que ser separadas do governo de plantão e submetidas a regras de atuação claras e equilibradas com o setor privado.

O que se está fazendo aqui é uma economia de negócios — uma mistura de governo e interesses privados, determinados interesses. É a pior combinação. E a que dá mais dinheiro para quem está por dentro.

317) Crescimento economico na era Lula: 3,7%

Se se realizarem as previsões dos analistas para o corrente ano de 2010, quanto ao crescimento do PIB (estimado por vários economistas em torno de 5%), a média do governo Lula para os seus dois mandatos (2003 a 2010) terá sido de 3,7% ao ano, menos do que a média mundial e duas vezes menos do que os emergentes mais dinâmicos.
Cai por terra, assim, a conversao de que o neoliberalismo da era FHC condenava o Brasil ao baixo crescimento. Deve-se considerar que, entre a crise do México (1994), a dos países asiáticos (1997), da Rússia (1998), da Argentina (2001-2002) e do próprio Brasil (efeito Lula nas eleições nesse último ano), FHC enfrentou várias crises, ao passo que na era Lula o Brasil surfou no crescimento da economia mundial, em ritmo inédito desde antes da crise do petróleo (1973), com forte demanda mundial por nossas exportações.

Vamos ver como a campanha eleitoral se desenvolve em torno dos temas econômicos...

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

316) Resolucoes do Congresso do PT sobre Politica Externa

4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores
Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2010

Presença do Brasil no mundo


76. A Política Externa do Brasil tem profunda incidência em nosso Projeto Nacional de Desenvolvimento. Ela busca a defesa do interesse nacional e se nutre de valores como o multilateralismo, a paz, o respeito aos Direitos Humanos, a democratização das relações internacionais e a solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento.
77. Tem dado especial ênfase à integração da América do Sul, ao fortalecimento da unidade latino-americana, às relações com África, à reforma das Nações Unidas e dos organismos multilaterais, e à construção de uma ordem econômica internacional mais justa e democrática.
78. Foram esses princípios, somados ao correto enfrentamento das questões nacionais, que deram ao Brasil um lugar de grande relevância no atual cenário internacional.
79. Para dar continuidade e aprofundar essas conquistas, o Governo Dilma:
a) fará, em associação com os demais países, avançar o processo de integração do Mercosul, resolvendo divergências e pendências e fortalecendo sua institucionalidade;
b) contribuirá política e institucionalmente para a consolidação da UNASUL, de suas políticas de integração física, energética, produtiva e financeira. Fortalecerá o Conselho de Defesa Sul-americano e o Conselho de Combate às Drogas. Ênfase especial será dada à redução das assimetrias na região, por meio da cooperação industrial, agrícola e comercial;
c) empenhar-se-á na conclusão da Rodada de Doha, que favoreça os países pobres e em desenvolvimento e, no âmbito do G-20, na reforma já iniciada do FMI e do Banco Mundial, contribuindo para a aplicação de políticas anticíclicas que permitam a retomada do crescimento e, sobretudo, o combate ao desemprego no mundo;
d) fortalecerá nossa intervenção no IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e nos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China);
e) dará continuidade ao diálogo com os países desenvolvidos – Estados Unidos, Japão e União Européia. Com a U.E., da qual somos parceiros estratégicos, impulsionaremos iniciativas para promover um acordo com o Mercosul;
f) estará presente na busca de solução de conflitos que ameacem a estabilidade mundial, como é, particularmente, o caso do Oriente Médio, onde manterá diálogo com todos os atores buscando uma alternativa de paz;
g) manterá e fortalecerá sua presença no Haiti – com a concordância do Governo daquele país – para garantir a estabilidade, nos marcos do mandato da ONU, e contribuir decisivamente para reconstrução nacional;
h) continuará em seu esforço para democratizar as Nações Unidas, particularmente seu Conselho de Segurança.
Estas Diretrizes, aprovadas no 4º Congresso do PT, serão debatidas com os partidos da coligação que apóiam a candidatura Dilma Rousseff. Elas serão complementadas por Programas setoriais construídos sob a base dos princípios gerais aqui enunciados.

315) FHC vs Lula: simulacao Cesar Maia

Um exercício intelectual do e-prefeito Cesar Maia (25.10.2010)

FHC X LULA! "SE"! COMO SERIA?

1. Embora o "SE" não caiba em política, como aprendizado teórico, pode ensinar muito. Fora do calor pré-eleitoral e das redes na internet tentando demonstrar com números e estatísticas a superioridade de um sobre o outro governo, qualquer raciocínio razoavelmente isento, concluirá que as ações dos governos adotadas dentro das duas últimas décadas, desde o governo Itamar Franco, produziram uma curva sustentável de indicadores positivos em nível econômico e social.

2. A começar pelo Plano Real, no governo Itamar, quando FHC era seu ministro da fazenda. Seus desdobramentos foram políticas -fiscal, monetária e financeira- consequentes. A própria abertura da economia, iniciada um pouco antes, foi reforçada e ampliada pelas ações seguintes. O comércio exterior brasileiro saiu de 52 bilhões de dólares em 1990 para 370 bilhões de dólares em 2008. A política de valorização do real começou com o Plano Real e atingiu igual intensidade nos anos Lula, com efeitos sobre o salário real e o controle da inflação.

3. As ações de inclusão social focalizadas, dispersas, começam ainda nos anos 80, com bolsas-alimentação, ticket-leite, etc. Mas como política orgânica, começam no governo FHC, com o bolsa-escola, enquanto renda mínima com condicionantes. A bolsa-família, agregando bolsas, foi sua continuidade ampliada. Os tratamentos dados aos ministérios de educação e saúde, desde FHC, abriram caminhos para a universalização do ensino fundamental, expansão do ensino médio, avaliação de desempenho, melhoria dos indicadores de saúde...

4. As curvas que traduzem todos estes indicadores tornaram-se ascendentes e auto-sustentáveis, desde que se desse, como se deu, continuidade às diversas políticas constituintes, cuja aceleração dependeria do ambiente externo, como ocorreu negativamente com as crises asiática e russa de 1997/98 e depois com o ciclo de forte expansão internacional de 2004 a 2008.

5. E é aqui que entra o "SE". FHC, como o mais qualificado político brasileiro, com o saber que lhe dá lastro, com a experiência parlamentar e as experiências de ministro de relações exteriores e de fazenda, agregadas à campanha de 1994, chega ao governo sabendo as medidas a adotar. Com sua maioria parlamentar, eliminou amarras constitucionais em relação ao capital privado e externo. E projetou cenários que antecipavam esse ciclo sustentável econômico e social.

6. Para garantir a gestão do mesmo e o usufruto futuro de seu trabalho, alterou para seu próprio mandato as regras constitucionais de re-eleição. Mas as condições mudaram no final de 1997 e durante 1998. A reeleição exigiu plasticidade fiscal e cambial (tanto quanto Lula agora na pós-crise de 2008). E o segundo governo impôs a FHC sacrifícios políticos para garantir a sustentabilidade da curva que lançou. O resultado é que o segundo governo, para a percepção da população, não veio traduzido pela complexidade das medidas, mas pelos resultados, produzindo uma memória de baixa popularidade.

7. "SE" FHC tivesse tido paciência democrática e confiança na irreversibilidade de suas medidas fiscais, monetárias, financeiras e sociais, a emenda constitucional da reeleição só seria aplicável ao próximo governo. Lula carregaria entre 1994 e 1998, como presidente, com a baixa popularidade que FHC carregou e talvez mais, por sua menor experiência, maior ansiedade e pressão de sua base social e política. "SE" isso tivesse ocorrido, provavelmente FHC teria voltado como salvador em 2006 e, agora em 2010, estaria -de carruagem- concorrendo à reeleição. Para o bem do Brasil, que não estaria digerindo os riscos de uma candidatura improvisada do PT, sob a pressão lúdica e incerta de seus pares.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

314) De novo o escandalo Telebras...

Equívocos da banda larga
Editorial O Estado de S.Pailo
Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem manifestado reiterado apoio à reativação da Telebrás, com o propósito alegado de que essa estatal "coordene e gerencie a oferta de serviços de banda larga pelo menor preço possível a todos os brasileiros". Por louvável que seja esse objetivo, há uma distância muito grande entre os fins visados e os meios propostos para alcançá-los.

Como em ano de eleições tudo se promete, o presidente diz que a intenção é oferecer o acesso à banda larga a R$ 10 mensais. Só não diz como fazer esse milagre.

Para que se tenha ideia do disparate, é bom lembrar que a mais avançada e mais barata rede de banda larga do mundo é da Coreia do Sul, onde 97% dos domicílios podem acessar a internet à velocidade de 50 Megabits por segundo (Mbps) ? quase 100 vezes a velocidade da banda larga brasileira ? por apenas US$ 25 (R$ 47), como mostrou o jornalista Ethevaldo Siqueira no Estado de domingo.

Também é estranho que o presidente tenha afirmado que o governo já promoveu suficiente debate sobre todos os aspectos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ora, nem o Congresso nem a sociedade tiveram a oportunidade de participar da discussão aberta e ampla desse tema. Nem mesmo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem participado de todas as reuniões internas para a elaboração do PNBL. E mais: já manifestou sua discordância quanto à reativação da Telebrás e a outros pontos do PNBL. Houve apenas duas reuniões com operadoras de telecomunicações.

As redes de banda larga são as grandes rodovias do conhecimento e da informação do século 21. Por sua importância, elas interessam a toda a população brasileira e não podem ser discutidas apenas por burocratas interessados em cargos neste e no próximo governo.

O principal argumento do presidente da República para defender a recriação da Telebrás é que o Estado precisa de um instrumento para poder universalizar a banda larga. Mas não é esse o caminho adequado. Já existe no Brasil uma infraestrutura moderna de redes fixas e móveis, de fibras ópticas e sem fio, terrestres e via satélite. E o governo só dispõe de 20% da infraestrutura de cabos ópticos do País.

O governo praticamente nada investe em telecomunicações, nem nas áreas mais carentes do País, embora arrecade mais de R$ 40 bilhões por ano em impostos sobre telefonia e, na prática, confisque boa parcela dos fundos setoriais de telecomunicações. O melhor exemplo do pouco interesse do governo pela inclusão digital é o que ocorre com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cujo valor acumulado já se aproxima dos R$ 10 bilhões, sem nada ter sido aplicado naquilo para que foi criado.

A tese da estatização da banda larga chega a ser contraditória, pois os maiores instrumentos de ação do governo deveriam ser a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ? que o governo Lula tem enfraquecido e desprofissionalizado ? e o Ministério das Comunicações ? que deveria formular políticas públicas para o setor, mas foi colocado em segundo plano até na elaboração do Plano Nacional de Banda Larga.

A experiência mundial tem provado que o verdadeiro papel do Estado moderno em telecomunicações não é gerir ou operar diretamente os serviços ou os investimentos. Para que possa contribuir, realmente, para a transformação da realidade econômica e social, o Estado deve, acima de tudo, regular, fixar normas, formular políticas públicas, elaborar programas, estabelecer metas e objetivos ? além de supervisionar, fiscalizar e agir com rigor e eficiência para a manutenção da qualidade, a redução dos preços dos serviços e a intensa utilização das novas tecnologias e da infraestrutura existente. Cabe ainda ao governo implementar o chamado governo eletrônico e negociar Parcerias Público-Privadas, com a participação das empresas operadoras, bem como estimular as empresas privadas a inovar e a investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Há ainda, no caso, um ponto que beira o escândalo: a manipulação das cotações das ações da velha e moribunda Telebrás, que já tiveram valorização de até 35.000% desde 2003. Cabe não apenas à CVM, mas também ao Congresso, ao Ministério Público e à Polícia Federal investigar quem está ganhando dinheiro com essa indecorosa especulação.

313) Ensaios tributarios do PT

Provocação eleitoral
Celso Ming
O Estado de S. Paulo - 23/02/2010

Não são as elites que impedem a aprovação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, tal como o PT decidiu defender como programa de governo para 2011. Esse imposto não decola puramente por problemas técnicos.

Está previsto pela Constituição e o primeiro projeto de lei de 1989, que o institui, é de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso. Até mesmo o campeão do pensamento conservador da época, senador Roberto Campos, o defendeu. Não dá para dizer que Fernando Henrique e Roberto Campos tenham feito o jogo das esquerdas.

A proposta é velha de guerra. Apareceu na Inglaterra do século 19 dentro do ideal fabiano de redistribuir para os pobres o patrimônio acumulado pelos mais ricos. Mas não prosperou. Onde foi implantado ou já foi revogado, como na Alemanha, Inglaterra, Bélgica, Itália, Holanda e Japão, ou não atinge seus objetivos redistributivos pela insignificância do volume arrecadado, como no México, Índia e Suíça, onde ainda vigora em alguns cantões.

Como é um imposto declaratório, é o contribuinte que precisaria dizer quanto vale seu patrimônio a ser tributado. A Receita Federal teria de conferir a exatidão dessa declaração. Em princípio, tem de ser cobrado uma única vez. E até aí já terão acumulado problemas incontornáveis.

A lei deve definir previamente o que seja uma grande fortuna. É uma magnitude que não pode nem ser alta demais, porque, nesse caso, teria uma arrecadação inexpressiva, nem baixa demais, porque deixaria de ser uma grande fortuna. O projeto de Fernando Henrique previa taxar um patrimônio a partir de US$ 2 milhões com uma alíquota de 1,0%.

Seu cálculo é complicado. Quanto vale uma propriedade de 2 mil hectares em Castanhal, no interior do Pará? Ou um quinto de um condomínio cuja matrícula não está regularizada no cartório por litígio entre herdeiros? Quanto valem hoje bens intangíveis, como as marcas Electrolux ou G. Aronson? Ou um plantel de 2 mil cabeças de gado, cujo peso varia conforme a cor do pasto? Teria a Receita Federal condições de conferir quanto vale uma propriedade no exterior? Como cobrar o imposto da viúva que só tem imóveis e quase nenhum dinheiro em caixa?

Seja como for, apenas os contribuintes brasileiros seriam taxados. As fortunas de estrangeiros no Brasil (empresas, terras, negócios) ficariam de fora.

Outra dificuldade de implantação do imposto é o risco de fuga de capitais. Se alcançasse patrimônio financeiro (ações, contratos no mercado de derivativos, títulos de renda fixa), o aplicador preferiria mantê-los no exterior onde não estaria sujeito ao facão.

Além disso, todos esses ativos já são taxados ou pelo Imposto de Renda, cujas funções são redistributivas, ou pelos demais impostos sobre a propriedade (IPTU, ITR, IPVA). Faria sentido inventar mais um imposto num país onde a carga tributária é notoriamente exagerada? Ou, então, faria sentido pretender que uma nova taxação corrija ineficiências arrecadatórias de outros impostos?

A proposta do PT já havia sido incluída no programa de governo de 2002. Em oito anos, não houve nenhuma tentativa de transformá-la em lei. Não será no próximo mandato que isso vai acontecer. Como das outras vezes, não passa de provocação eleitoral.

Confira
Quase um por um - A Anatel já contabiliza 175,6 milhões de celulares no Brasil, que hoje tem 192 milhões de habitantes.
De cada 100 celulares, quase 83 são pré-pagos. A vantagem é bem mais do que apenas facilitar a comunicação. Mas a melhor contribuição é a agilização da prestação de serviços.
É o médico, o encanador, o eletricista, o vendedor e tanta gente mais que pode agora ir de um atendimento a outro sem ter de passar no escritório ou na oficina para apanhar o último pedido. Isso tem um nome: é aumento da produtividade. Algo que ainda não foi medido no Brasil.

312) O Estado de Dilma (irreconhecivel)

Estado da Dilma
MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 23/02/10

A candidata Dilma Rousseff disse à “Época” que a “perversidade monstruosa” do Estado mínimo é que ele “não investe em saneamento”. Faltou explicar dois pontos: quem entre seus adversários defende o Estado mínimo e por que, ao final do governo Lula, pelo último dado disponível, apenas 52% dos domicílios têm esgoto; quatro pontos percentuais a mais do que no começo do mandato.

Dilma disse, citando Lula, que “para quem é rico não interessa ter Estado”. Interessa, sim, basta ver a fila do BNDES e a concentração dos empréstimos nos grandes grupos econômicos, no governo Lula. Vamos lembrar um caso recente. O JBS Friboi comprou o frigorífico americano Pilgrim’s Pride e logo depois foi fazer a peregrinação ao banco. Lançou debêntures e, apesar de a operação não criar emprego algum no Brasil, o BNDES comprou 65% delas por R$ 2,2 bilhões. Pobres ricos brasileiros! O que seria deles sem o Estado? Compare-se o dinheiro do JBS Friboi com o gasto com saneamento. No Orçamento da União de 2009, de acordo com o Contas Abertas, a dotação para saneamento foi de R$ 3,1 bilhões. Mas foram pagos apenas R$ 1,6 bilhão, contando restos a pagar. O desembolso do BNDES para saneamento foi de R$ 1,3 bilhão no mesmo ano.

Ninguém defende ou defendeu até hoje Estado mínimo no Brasil. As privatizações apenas reduziram excessos inconcebíveis como o da siderurgia, toda estatal com prejuízos cobertos pelo dinheiro dos impostos, ou de um monopólio estatal de telefone que não conseguia entregar o produto a mais de 30% dos domicílios. A telefonia privada levou o serviço para 82% dos domicílios, mas o PSDB não capitaliza o resultado, e o governo Lula quer recriar a Telebrás.

Saneamento sempre foi entregue ao Estado, sempre dependeu do investimento dos governos e sempre foi uma vergonha. Não foi diferente nos dois períodos do presidente Lula. No primeiro ano do governo de Fernando Henrique, o percentual de domicílios ligados à rede de esgoto era de 39%.

No último, tinha subido para 46%. Em 2003, no primeiro ano de Lula, a Pnad registra 48% de domicílios com esgoto, e no último dado disponível divulgado pela pesquisa, do ano passado e que se refere a 2007, é de 52%.

Nos dois houve avanços, nenhum dos dois produziu um número do qual se vangloriar.

A ministra pegou o exemplo errado. Para se ter uma ideia, em 2007 houve queda dos domicílios com saneamento básico no Norte do país, onde apenas 9% das casas estão ligadas à rede de esgoto.

A ministra Dilma já estava em campanha há muito tempo, mas neste fim de semana é que foi oficializada pelo PT, fez discurso, deu entrevistas, o presidente Lula deu entrevista. Agora é oficial. E ela começa a testar suas respostas, discursos e propostas para a campanha eleitoral.

Há respostas boas, falsas, óbvias e fracas. É falso que o governo anterior tenha tentado privatizar a Petrobras; é fraco o argumento de que “o pessoal se mobilizou” e impediu a privatização de Furnas. Defendida pelo corporativismo e pelos políticos, não por bons motivos, Furnas passou a ser feudo do PMDB. É fraco defender o estatismo com o argumento de que nos Estados Unidos o Pentágono organiza a demanda privada. Ora, em que país do mundo as compras governamentais não são uma grande fonte de demanda da economia? Dilma deu algumas boas respostas na sua entrevista à “Época”. Sobre aborto, ela disse que todas as mulheres que viu fazer “entraram chorando e saíram chorando”, mas que é uma questão de saúde pública porque as mulheres pobres, que não podem ir à clínica privada, se submetem a métodos que colocam suas vidas em risco.

Entrou no delicado assunto com sobriedade. Sobre o julgamento de acusados de tortura e terrorismo, ela fez a distinção que cabe. Lembrou que um lado sofreu processo, prisão, tortura e perda dos direitos políticos. “Não há similaridade com a condição daqueles que torturaram.” A candidata disse nas entrevistas, e no discurso, que quer fazer um governo de coalizão. Isso é óbvio, já que nenhum partido no Brasil conseguiu maioria para governar sozinho. É inevitável que ela faça uma coalizão caso seja eleita.

Dilma deu uma resposta que parece boa, mas é pura criação de marketing, sobre o fato de ter menos intenção de votos entre mulheres. Disse que elas demoram mais a tomar decisão, mas quando tomam nada as demove. “Como vocês devem saber por experiência própria”, disse aos entrevistadores da revista, todos homens. Ficou engraçado, mas faltou explicar por que no Ibope de fevereiro José Serra tem 36% de intenção de voto de homens e mulheres, Ciro Gomes, 11% de ambos os sexos, e Marina Silva, os mesmos 8%. Já Dilma tem 29% dos homens e 22% das mulheres.

Lula disse na entrevista do “Estadão” que “a grande obra de um governo é fazer seu sucessor”. Se fosse assim, o que seria do pilar democrático da alternância no poder? A grande obra de um governo é governar bem. Fazer o sucessor pode ser decorrência.

A propósito, o jingle da Dilma se refere seis vezes ao presidente: “Lula”, “ele”, “dele”, “ele”, “Lula”, “cabra valente”. E havia quem na Convenção do PT exibisse camisa defendendo Lula “outra vez”. Ela não quer ser chamada de poste, mas a campanha não a ajuda.

COM ALVARO GRIBEL

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

311) A maneira petista de fazer negocios (com muito sucesso, aparentemente)

Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás
MARCIO AITH - JULIO WIZIACK
Folha de S.Paulo, 23.02.2010

Petista foi contratado por ao menos R$ 620 mil por empresa beneficiada com reativação da estatal de telecomunicações

Empresa nas Ilhas Virgens Britânicas comprou por R$ 1 rede de fibras ópticas que será usada por Telebrás e pode ficar com R$ 200 mi
O líder petista e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu participa do congresso do PT ocorrido no último final de semana em Brasília

O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.

O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para "lobby".

Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.

De sucata a ouro
Em 2005, a "offshore" de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.

Constituída como estatal, no início da decada de 90, a Eletronet ganhou sócio privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES. Os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles privatizadas.

Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.

Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.

A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor. Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800 milhões em dívidas.

Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet em ouro.
Isso porque, pelo plano do governo, a reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de fibras ópticas da Eletronet.

Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.

Até o momento, Santos entrou com R$ 1 na companhia e pretende sair dela com a parte boa, sem as dívidas. Advogados envolvidos nesse processo estimam que, com a recuperação da Telebrás, ele ganhe cerca de R$ 200 milhões.

Um sinal disso aparece no blog de José Dirceu: "Do ponto de vista econômico, faz sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, joint venture entre a norte-americana AES e a Lightpar, uma associação de empresas elétricas da Eletrobrás".

O ex-ministro não mencionou o nome de seu cliente nem sua ligação comercial com o caso. O primeiro post de Dirceu no blog se deu no mês de sua contratação por Santos, março de 2007. O texto mais recente do ex-ministro sobre o assunto saiu no jornal "Brasil Econômico", do qual é colunista, em 4 de fevereiro passado.

O presidente Lula manifestou-se publicamente sobre o caso em discurso no Rio de Janeiro, em julho de 2009: "Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta", disse na ocasião.

Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.

Enquanto o governo não define de que forma a Eletronet será utilizada pela Telebrás, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conduz uma investigação para apurar se investidores tiveram acesso a informações privilegiadas.

Como a Folha revelou, entre 31 de dezembro de 2002 e 8 de fevereiro de 2010, as ações da Telebrás foram as que mais subiram, 35.000%, contando juros e dividendos, segundo a consultoria Economática.

310) Acionistas sortudos: Telebras rende 35 MIL porcento!!!

Teles
Oposição quer CPI para apurar envolvimento de Dirceu na reativação da Telebrás; Dilma nega ligação de empresa com governo
Mônica Tavares, Cristiane Jungblut e Marcia Oliveira
O Globo, 23/02/2010

BRASÍLIA e CUIABÁ - O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), defendeu nesta terça-feira criação de uma CMPI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) da Telebrás, ou seja, mista - com a participação de deputados e senadores. Ele sabe que será difícil coletar as assinaturas, mas diz que é preciso investigar toda essa operação de valorização das ações da Telebrás e ação do Dirceu. Os Democratas defendem uma CPI para investigar a denúncia publicada neste terça-feira na "Folha de S. Paulo", revelando que o ex-ministro José Dirceu teria recebido R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que seria beneficiado com a reativação da Telebrás.

- É a volta dos que não foram. Ele foi, é e continuará sendo "o cara" (no PT). É o pai do mensalão, que está vivo. Lula e Dilma defenderam com unhas e dentes a volta da Telebrás, temos que investigar como as ações valorizaram, em dois anos, 35 mil por cento. E temos que pegar na CVM que são esses acionistas tão sortudos - disse o deputado.

Nesta terça-feira à noite, Bornhausen apresentou à Mesa da Câmara um requerimento de informações pedindo ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com base em dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dados a respeito de operações envolvendo as ações da Telebrás.

Em evento em Cuiabá, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo federal não tem qualquer ligação com os donos da empresa envolvida no caso Telebrás. O ex-ministro José Dirceu, por sua vez, negou, em seu blog, que tenha participado ou feito qualquer interferência na formulação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal.

Já o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos principais elaboradores do PNBL, disse que a reportagem está equivocada na sua premissa. Segundo Santanna, a eventual solução para o uso das fibras óticas do Sistema Eletrobrás não vai provocar nenhum benefício nem aos sócios, nem aos credores e nem a grupo empresarial privado.

O governo, afirmou o secretário, não vai utilizar qualquer mecanismo que passe pela Eletronet, que "é uma massa falida". Ele disse que ela vai continuar sendo gerida pelo síndico. Serão usadas as redes da Eletrobrás que "não têm nenhuma relação econômica com a Eletronet".

Dilma diz que caso está na Justiça
Dilma afirmou desconhecer qualquer negociação para beneficiar a empresa do amigo de José Dirceu e que esse é um caso que está na Justiça. Ela também disse que não tem mais elementos para falar sobre o assunto, e que a Advocacia Geral da União (AGU) falaria sobre isso ainda nesta terça-feira em Brasília.

No fim da tarde, a AGU divulgou uma nota dizendo que a União obteve, no TJ do Rio, em dezembro passado, "a retomada da posse das fibras óticas do sistema de transmissão e distribuição de energia". Segundo a AGU, a rede de fibras é das empresas da Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual. A AGU diz ainda que "a utilização que vier a ser dada à rede de fibras óticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado", e que a retomada do patrimônio por via judicial não gerou direitos aos sócios da Eletronet (leia-se Star). Por fim, a AGU afirma que a eventual reativação da Telebrás não gerará receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet ou qualquer grupo empresarial com interesses na massa falida.

No blog, o ex-ministro diz que foi contratado por Nelson dos Santos para dar consultoria sobre rumos da economia na América Latina.

"Saí do governo há quase cinco anos. Não tenho impedimento para dar consultorias e não há nada que me ligue a qualquer intervenção ou ação do Executivo federal. Os responsáveis pela ação judicial e pelo PNBL são testemunhas de minha não participação ou intervenção na definição da política da União", afirmou Dirceu no post.

- Há uma confusão enorme do que é público e privado. Não acho que uma pessoa pública (José Dirceu) deveria estar dando uma consultoria num momento destes para uma empresa que tinha exclusivamente este negócio - criticou Semeghini.

Para Semeghini, o problema não deverá atrasar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, porque existe um interesse no uso das fibras óticas, inclusive pelas elétricas. O deputado acredita que atrapalhou o início do plano a inversão do governo em priorizar a Telebrás.

Assessor da Presidência critica proposta de criação de CPI
O assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, que participou nesta terça-feira do seminário "Tele.síntese: Desafios da Banda Larga", criticou a possibilidade de o Democratas pedir a abertura de CPI. Mas o assessor disse que não leu as denúncias publicadas nesta terça-feira.

- Respeito as prerrogativas do Legislativo, só espero que não seja mais um elemento para fugir da discussão da necessidade que o Brasil tem de banda larga ou no limite para fugir das discussões dos problemas que este próprio partido tem em outras searas.
Ações da Telebrás operam em baixa nesta terça-feira. Acompanhe o dia no mercado financeiro.

Sem falar claramente, o assessor fez alusão aos problemas que o DEM vem tendo no governo do Distrito federal, onde o governador afastado José Roberto Arruda ( sem partido, ex-DEM) está preso, e o governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), está sendo pressionado pela direção do partido a se desfiliar.

Cezar Alvarez lembrou que desde 2004, quando foi lançado o programa "Computador para Todos", inicialmente chamado "PC Conectado", já se falava na utilização das fibras da Eletronet. Segundo ele, são quase cinco anos em que a Eletrobrás tenta ter acesso a essas redes, o que "não é segredo para ninguém".

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, não quis comentar as denúncias feitas contra José Dirceu. Ele se limitou a destacar a importância da infraestrutura para o Brasil:

- O ativo das fibras óticas é um patrimônio do país e precisa ser utilizado.

Ao ser perguntado se haveria um componente político na questão devido as eleições este ano, Valente afirmou que não tinha "como avaliar, nem como cidadão".

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

309) A primeira privatizacao a gente SEMPRE esquece...

A primeira privatização a companheirada tenta esquecer
Agusto Nunes, 11 de fevereiro de 2010

A privatização das empresas de telefonia começou em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com o leilão do Sistema Telebrás, certo? Sim, provavelmente errariam 99 a cada 100 inscritos no Enem. Sim, certamente fariam de conta 100 entre 100 militantes companheiros. O que eles hoje chamam de “privataria” teve início, quem diria, na administração municipal de Ribeirão Preto, comandada pelo prefeito Antônio Palocci. em seu primeiro mandato (1993-1996), o futuro estuprador de contas bancárias colocou à venda 49% das ações da Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp).

A Ceterp (que seria inteiramente privatizada na gestão seguinte, comandada pelo PSDB) era atendida por uma operadora local pertencente à prefeitura. Para conseguir aprovar a ideia proibida pelo programa do PT, Palocci aliou-se a adversários e por pouco não abandonou o partido. O prefeito alegou que só a parceria com a iniciativa privada permitiria que a empresa acompanhasse a evolução tecnológica cada vez mais acelerada. Foi esse um dos argumentos invocados por FHC. O PT acabou aceitando a alegação de Palocci. Mas nunca aceitou a mesma argumentação quando apresentada pelo governo tucano.

Os companheiros continuam inconformados com o valor atribuído a empresas privatizadas por Fernando Henrique, como a Vale. Eleito pelo PSDB, o prefeito Roberto Jábali também achou que o antecessor foi generoso demais com os compradores. ”A Ceterp foi entregue a preço de banana”, repetia Jábali, principalmente depois de ter vendido o restante das ações por R$ 200 milhões ─ quatro vezes superior ao cobrado pela primeira leva.

Até a década de 1990, os brasileiros esperavam de dois a três anos para a instalação de um telefone. Uma linha fixa figurava entre os bens patrimoniais declarados no Imposto de Renda. Em 1997, para conseguir um número de telefone no Brasil, era necessário cadastrar-se na telefônica local e depositar uma quantia corresponde a R$ 1.000 em valores de hoje. O dinheiro era mais tarde restituído em ações da Telebrás.

Os gargalos no sistema alimentavam um portentoso mercado paralelo de venda e aluguel de linhas, que ocupava duas ou três páginas diárias nos anúncios classificados dos jornais. Quem se dispusesse a pagar entre R$ 1,5 mil e R$ 3,2 mil poderia encurtar o caminho. Um celular custava em torno de US$ 4 mil e a espera chegava a três anos. Os nomes inscritos eram sorteados pela operadora. Com o sistema antigo, banda larga e internet ainda seriam exotismos estrangeiros.

Em 1997, havia 17 milhões de linhas fixas no Brasil. Hoje são mais de 43,5 milhões. Os telefones celulares, que chegaram na década de 70 mas só começaram a multiplicar-se 20 anos depois, saltaram dos 4,5 milhões de 1997 para os atuais 173,9 milhões. Como toda mudança de grande porte, o processo de privatização foi inevitavelmente afetado por equívocos e falhas. Mas o saldo é extraordinariamente positivo. Em poucos anos, o Brasil saiu da idade da pedra para ingressar na era moderna.

Prisioneiro do passado, o PT continua incluindo a privatização da telefonia entre os pecados mortais de FHC. Se isso não fosse apenas uma bobagem, o pecado original teria sido cometido por Antônio Palocci. É por isso que a primeira privatização a companheirada faz de conta que esqueceu.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

308) Jose Serra: Homenagem a Nova Republica (25 anos)

Vida longa à Nova República
José Serra *
Folha de S. Paulo, 21.02.2010

Nos 25 anos passados desde a redemocratização, a sociedade brasileira amadureceu, alcançou a estabilidade política e encontrou o rumo do crescimento

A Nova República completa 25 anos em março, mês em que Tancredo Neves deveria tomar posse na Presidência. Há razões para sustentar que se trata da fase da história do Brasil com o maior número de conquistas de indiscutível qualidade política e humana.

Em primeiro lugar, o país nunca havia conhecido um quarto de século ininterrupto de democracia de massas. É nítido o contraste com a oligárquica República Velha, de eleições a bico de pena, sacudida por intervenções nos estados, revoluções e instabilidade.

O período supera igualmente a fase democrática após a queda de Getúlio Vargas, em 1945. E não só pela duração – o regime da Constituição de 1946 foi desfeito em menos de vinte anos pelo golpe que derrubou João Goulart. A Nova República vai muito além na expansão sem precedentes da cidadania e na eliminação quase total das restrições ao direito de voto, com o eleitorado praticamente se confundindo com o universo da população adulta.

Longe de acarretar maior instabilidade, a ampliação da participação das massas populares coincide com um período de completa ausência de conspirações, golpes militares, quarteladas, intervenções preventivas e epílogos políticos trágicos ou temerários. Bem diferente do período anterior, que teve Aragarças e Jacareacanga, durante o governo de Juscelino Kubitschek; o movimento do marechal Lott, de 11 de novembro de 1955; o suicídio de Vargas, em 1954; e a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.

Desde a Questão Militar do Império, passando pela primeira década da República, pela Revolta da Armada, pelo tenentismo, pela Revolução de 1924, pela de 1930, pela de 1932, pela insurreição comunista de 1935, pelo golpe de novembro de 1937 e pelo golpe de 1964, é a primeira vez que o fator militar desaparece da política brasileira, e a hipótese do golpe dos quartéis se torna na prática impensável.

Não se pode atribuir essa tranquilidade à ausência de fatores de desestabilização, que foram às vezes dramáticos: a doença e a morte inesperada do presidente eleito no momento mesmo da transição do regime militar para o civil, o processo de impeachment e afastamento de Collor.

Muito menos se pode alegar que tudo se deve a uma conjuntura econômico-social particularmente favorável. Ao contrário: boa parte dos últimos 25 anos se desenrolou sob o signo da aceleração da inflação, até atingir o limiar da hiperinflação, com o agravamento dos conflitos distributivos. Em seguida, houve a fase das grandes crises financeiras mundiais (1994-1995, 1997-1998, 2007-2008). Convém não esquecer a coincidência também com as décadas perdidas em matéria de crescimento econômico. Não faltaram reveses sérios que, em outras épocas, teriam abalado as instituições. Um dos maiores foi o fracasso do Plano Cruzado e dos inúmeros planos que se sucederam, alguns com medidas draconianas, como o confisco da poupança.

Não obstante tais obstáculos, a Nova República conseguiu completar com normalidade uma conquista que permaneceu fora do alcance dos regimes do passado. A alternância tranquila no poder de forças político-partidárias antagônicas provocava sempre a polarização e a radicalização da sociedade brasileira. São exemplos os períodos de 1954-1955 e, com consequências mais graves, entre 1961 e 1964. Neste quarto de século, a alternância passou a fazer parte das conquistas adquiridas: já ninguém mais contesta a legitimidade das vitórias eleitorais, do processo democrático e do natural desejo dos adversários vitoriosos de governar sem perturbações.

O resultado é ainda mais impressionante quando se observa que uma dessas alternâncias aparentemente mais contrastantes foi a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, encarado, a princípio, se não como força desestabilizadora, ao menos de comportamento radical e deliberadamente à margem na política nacional. Basta lembrar, como exemplo, a decisão do PT de punir seus deputados que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, e sua recusa em homologar a Constituição de 1988.

O PT, aliás, acabou por ser, por paradoxal que pareça, um dos principais beneficiários dos grandes erros históricos de julgamento que cometeu. Nos dois primeiros casos, porque a eleição do primeiro presidente civil e as conquistas sociais e culturais da Constituição foram os fatores-chave que possibilitaram criar o clima que eventualmente conduziria o partido ao poder. Outros erros históricos seguiram-se àqueles. O partido também se opôs à estabilização da economia brasileira, denunciando com estridência o Plano Real, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas soube, posteriormente, colher seus bons frutos.

Este último exemplo, o da estabilização, é especialmente notável. Os governos militares, apesar dos 21 anos de poder discricionário em termos de elaboração de leis e normas, com elevado grau de repressão social e sindical, fracassaram por completo em liquidar a herança da inflação, acelerada na segunda metade dos anos 1950, mas que provinha do fim da
II Guerra Mundial. Pior do que isso: agravaram em muito o problema ao criar a indexação da moeda, que tanto iria complicar o combate à inflação. Ao mesmo tempo, conduziram o país para a gravíssima crise da dívida externa a partir de 1981-1982, dando início a quase uma década e meia perdida no que respeita ao crescimento econômico.

O Brasil, que, segundo os estudos do professor Angus Maddison, havia sido por mais de um século, entre 1870 e 1980, o país de maior crescimento médio entre as dez maiores economias do mundo – EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, China, Índia, União Soviética, Brasil e México –, esqueceu a fórmula do crescimento e passou até a menosprezá-lo, como, aliás, ainda o fazem alguns.

Pois bem, o período de um quarto de século da Nova República, sem repressão nem poderes especiais, conseguiu finalmente derrubar a superinflação. Fez mais: resolveu o problema persistente da dívida externa herdada e até deu começo a uma retomada promissora do crescimento econômico, e à expansão do acesso das camadas de rendimentos modestos ao crédito e ao consumo, inclusive de bens duráveis.

Duas observações acautelatórias se impõem a esta altura. A primeira é que as conquistas da Segunda Redemocratização não foram o resultado de milagres instantâneos. Custaram esforços enormes e, com frequência, só se deram depois de muitas tentativas e erros. É por isso que o período tem de ser analisado na sua integridade, êxitos e fracassos juntos, já que estes são partes inseparáveis do processo de aprendizagem coletiva, para o qual contribuíram numerosos dirigentes e cidadãos numa linha de continuidade, não de negação e ruptura.

A segunda é que nenhuma conquista é definitiva, nenhum progresso é garantido e irreversível. Assim como não somos escravos dos erros do passado, tampouco devemos crer que a eventual sabedoria dos acertos de ontem se repetirá invariavelmente hoje e amanhã. É necessário destacar tal aspecto porque a estabilidade, o crescimento e os ganhos de consumo, no que concerne ao panorama econômico-social, ainda não têm garantidas as condições de sustentabilidade no médio e no longo prazos.

Nosso dever é, por conseguinte, o de assumir com humildade e coragem a herança desses 25 anos, não para negar o passado, mas para superá-lo, a fim de fazer mais e melhor. Não é apenas por uma coincidência deste momento com o aniversário dos primeiros 25 anos da Nova República que devemos reclamar essa denominação, injustamente esquecida devido talvez às decepções dolorosas dos primeiros anos, quando a história nos surpreendeu com o desaparecimento prematuro de Tancredo Neves, o galope da superinflação e a renitência do patrimonialismo na vida pública brasileira. Mas o Brasil mudou para melhor.

A verdade é que os fatos alinhados acima, indiscutíveis na sua consistência e na sua imensa importância, atestam o discernimento e a sabedoria que deram perenidade à obra fundadora dos grandes responsáveis pela Nova República. E aqui evoco os nomes de alguns que já nos deixaram, além de Tancredo: Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola, Teotônio Vilela, José Richa, Mário Covas, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e Celso Furtado.

O exemplo inspirador de Nelson Mandela está aí para nos mostrar que a grandeza do instante fundador não se esgota naquele momento da partida, mas continua a fazer diferença no futuro. As fases da história não podem ser arbitrariamente datadas a partir de um ou outro governante ao qual queiram alguns devotar um culto de exaltação. Elas só terão coerência se corresponderem a instantes decisivos de mudança institucional: a República, a Revolução de 1930, a Primeira Redemocratização, em 1945, o golpe de 1964, a Segunda Redemocratização ou Nova República. A razão não é difícil de compreender e já está presente em Maquiavel: os fundadores de uma nova ordem na base da virtude em grande parte determinam como haverão de viver os homens e mulheres de acordo com as leis e a Constituição criadas.

O Brasil de hoje tem a cara e o espírito dos fundadores da Nova República: senso de equilíbrio e proporção; moderação construtiva na edificação de novo pacto social e político; apego à democracia, à liberdade e à tolerância; paixão infatigável pela promoção dos pobres e excluídos, pela eliminação da pobreza e pela redução da desigualdade. É na fidelidade a esse legado que haveremos de manter e superar o que até aqui se tem feito e realizar mais e melhor para o crescimento integral do povo brasileiro.

* José Serra é governador de São Paulo e provável candidato do PSDB à Presidência da República