sábado, 27 de fevereiro de 2010

326) PT, PCdoB e PSB contra a Lei da Responsabilidade Fiscal

Sim, mas não é agora, e sim de agosto de 2000, mas nunca é demais lembrar:

Em 1 de agosto de 2000, o PT, p PCdoB e o PSB ajuizaram no STF a ADIN n. 2.238, arguindo a inconstitucionalidade de 24 dispositivos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a "Lei de Responsabilidade Fiscal"

O PT se orgulhava então de ter lutado bravamente contra a LRF, durante o ano que demorou sua tramitação no Congresso, supostamente, se arguia, por favorecer a "invasão da União nas demais esferas da Federação", e também contra o "privilégio ao pagamento de juros e encargos da dívida, em detrimento de despesas de pessoal, custeio e investimentos".

O PT também foi contra o artigo que limitava o gasto geral com pessoal (50% na União e 60% nos estados e municípios), ou seja, o partido pretendia que não houvesse limites fixos (de que é prova seu atual comportamento nas despesas públicas em geral).

O STF não deu ganho de causa à ADIN dos três partidos.
Se o tivesse feito, provavelmente a administração econômica do governo Lula teria sido um desastre.

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