Em 2006 eu havia transcrito um manifesto de "juristas" em favor do candidato Lula (as aspas se devem a que juristas de verdade não deveriam, em minha opinião, assinar manifestos coletivos, pois isto supostamente compromete sua independência pessoal e autonomia de julgamento).
Atualmente, em 2010, não são apenas juristas que militam em favor do governo (que tanto favor lhes fez em matéria de elevação da renda individual), mas o próprio TSE que colabora com a campanha do presidente em favor de sua candidata de colete.
Vou reproduzi aqui o manifesto em questão, suprimindo o nome dos militantes da causa, pois isso não tem a mínima importância; basta destacar que foram mais de 500 "juristas" que o fizeram. Sumidades...
Quinta-feira, Outubro 26, 2006
85) Juristas em favor de Lula
A argumentação a favor do candidato à reelieção não é propriamente jurídica, legal ou situada no campo da ética e do fiel cumprimento da lei. Se trata de argumentação política e supostamente econômica e social.
Na verdade, o manifesto é muito mais contra a outra coligação, inclusive recuperando o passado, do que a favor do atual presidente.
São indicados fatos ou processos que condenan o candidato alternativo, e se vai até o passado para repudiar a postulação do opositor, mas se consegue o inacreditável feito de falar um pouco de tudo sem tocar em fatos gravíssimos que estão ocorrendo às vistas de todos e que implicam, justamente, o trabalho de procuradores, juízes, policiais, bandidos, militantes, enfim, um pouco todo mundo. Só os juristas não viram...
Em todo caso aqui vai o manifesto de 300 juristas a favor do candidato à reeleição. Que não se percam pelos nomes. [Suprimidos nesta nova postagem, mas podem ser encontrados na postagem original.]
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Lula recebe manifesto de apoio de 300 juristas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, recebeu hoje (26), no Palácio da Alvorada, em Brasília, um grupo de juristas que lhe entregou um manifesto de apoio à sua campanha. O documento, reproduzido abaixo, é assinado por 300 juristas de todo o país.
No encontro, estiveram presentes Alberto Kopittke, Cláudio Santos, Gilberto Bercovici, Joelson Dias, José Geraldo de Sousa Júnior, Mauro Menezes e Menelick de Carvalho Netto.
Leia a íntegra do manifesto:
MANIFESTO DE JURISTAS - LULA PRESIDENTE
Dois diferentes projetos para o Brasil disputam o 2º turno das eleições presidenciais de 2006.
A aliança conservadora PSDB-PFL desconhece o papel fundamental do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e na mediação dos conflitos distributivos. Seu projeto já foi aplicado durante oito anos - a década desperdiçada - sem crescimento econômico, nem redução da desigualdade social. O apagão simboliza seu fracasso. O desmonte da administração pública, a terceirização dos programas de inclusão e a criminalização dos movimentos sociais exemplificam a lógica neoliberal de privatização do público e de insensibilidade aos graves problemas sociais do país.
O governo do presidente Lula recuperou a capacidade de gestão do Estado, reorganizou com êxito as políticas públicas e gerou cerca de 7 milhões de novos empregos. A desigualdade social foi reduzida, e as classes menos favorecidas foram comtempladas por políticas de inclusão com potencial emancipatório. Pela primeira vez e! m uma década, o governo definiu uma política industrial. O país tem batido recordes sucessivos de exportações. As empresas estatais recuperaram a sua capacidade de planejamento e investimento. O Brasil, com a Petrobrás, atingiu a auto-suficiência na produção de petróleo. A América Latina adquiriu centralidade na política brasileira de inserção internacional. Estão criadas as condições reais para que o país retome o crescimento econômico e resgate sua dívida social.
A aliança conservadora adotou um discurso "lacerdista", desviando a atenção pública da comparação entre os governos FHC e Lula, entre os distintos projetos em disputa para o país. Não se pode esquecer que os atuais paladinos da ética outrora impediram a apuração de vários crimes contra a República. O governo das privatizações e do escândalo da compra de votos para reeleição jamais foi investigado. O candidato Geraldo Alckmin e a aliança PSDB-PFL obstruíram mais de 60 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo. No governo Lula, com a criação da Controladoria-Geral e a reorganização da Polícia Federal, as denúncias têm sido apuradas. O Ministério Público exerce suas atribuições sem embaraço. É necessário, ainda, enfrentar os problemas institucionais que facilitam, de longa data, as práticas de corrupção do país.
A coligação PSDB-PFL representa o abandono do programa institucional que propõe a construção de um país soberano e de uma sociedade livre, justa e solidária.
Em favor do desenvolvimento econômico e do resgate da dívida social,
DECLARAMOS O VOTO EM LULA PARA PRESIDENTE DO BRASIL!
[seguem os nomes, agregados de mais 450 assinaturas]
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