26) Preparando a gastança eleitoral em 2010

Junto com o chamado Fundo Soberano -- que não é Fundo, nem Soberano, mas um simples caixa 2 eleitoral -- essas reformas na LDO para 2010, excluindo o PAC se destinam nitidamente a preparar o terreno para a grande gastança do governo em ano eleitoral.
Quem diz que não, ou é cego, ou mal intencionado (ou ambos)...

Governo livre para gastar no PAC
Da redação
Correio Braziliense, 10.07.2009

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório que deixa o Programa de Aceleração do Crescimento de fora da meta de superávit primárioPrincipal bandeira da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou de fora do cálculo da meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Isso significa que R$ 22,5 bilhões não serão incluídos na reserva para pagamento de dívidas da União e ficarão livres para investimentos. Na prática, a medida cria uma folga no caixa do governo, que poderá lançar mão desse montante para acelerar a conclusão de obras públicas, corrigir o valor do Bolsa Família, conceder reajustes acima da inflação a aposentados e garantir aumento salarial ao funcionalismo público.

A negociação que resultou na liberação dessas verbas foi arquitetada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e completa a estratégia do governo de dar fôlego às propostas de suporte à campanha de Dilma no próximo ano. Além das obras do PAC, a Petrobras ficou de fora da meta do superávit primário. Assim, a estatal poderá lançar mão de, pelo menos, mais R$ 16 bilhões para investimentos. Até 2008, a empresa participava no esforço fiscal com 0,5% do valor do Produto Interno Bruto (PIB). Quando do estabelecimento das mestas fiscais para este ano, o governo já havia conseguido deixar a estatal de fora do cálculo do superávit. Agora, repetiu a manobra para 2010.

Segundo a Associação Contas Abertas, os investimentos da União no primeiro semestre bateram recorde desde a criação do Plano Real, em 1994. Foram R$ 11 bilhões, 13% a mais do que no mesmo período de 2008.

Críticas
A oposição criticou as manobras da base do governo para aumentar os investimentos em 2010. Fica evidente que isso está sendo feito para viabilizar liberações de verbas no ano das eleições , disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). O texto da LDO foi aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que seja votado em plenário na próxima terça-feira, abrindo espaço para o início do recesso parlamentar.

O relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-BA), disse que as críticas à retirada do PAC da meta de superávit primário são excessivas. A oposição acha que esse dinheiro será usado de forma eleitoreira, mas esquece que dinheiro para investimentos gera emprego, renda e benefícios à sociedade , defendeu. A oposição discorda e promete obstruir a votação da lei na semana que vem. Na CMO o governo tem maioria, mas no plenário não conseguirá aprovar sem ouvir a oposição , avaliou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), membro da CMO.