29) Investimentos eleitorais

Editorial do jornal O Estado de São Paulo, quarta-feira, 15 de julho de 2009

Eleição, o grande investimento
Editorial

O governo vai gastar tanto quanto julgar necessário para levar vantagem nas eleições do próximo ano. É esse o principal investimento programado para 2009 e 2010, como ficou claro, mais uma vez, depois da reunião ministerial de segunda-feira. Para cumprir esse programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostram a mais firme disposição de menosprezar as advertências feitas por vários especialistas de respeito, nas últimas semanas, e reforçadas ontem pelo secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Angel Gurría: é preciso agir sem demora para controlar a expansão do gasto público, cada vez maior como proporção do PIB. Essa preocupação foi mencionada pelos técnicos da organização em seu quarto relatório a respeito do Brasil, divulgado ontem em Brasília.

Presente no lançamento do estudo, o ministro Mantega logo cuidou de responder à recomendação, negando haver problema fiscal no Brasil. O secretário Gurría, segundo o ministro, não deveria dar atenção aos comentários críticos sobre a gestão das contas públicas nacionais. Ele havia feito uma defesa semelhante, no dia anterior, depois da reunião ministerial, num esforço para negar fatos evidentes nas contas do governo. O problema não é apenas o aumento dos gastos numa fase de redução de receitas, causada tanto pela crise quanto pelos incentivos fiscais concedidos a alguns setores. Uma boa Política anticíclica, deveria ter lembrado o ministro, faz-se com abatimento de impostos e elevação de investimentos. Mas a ação do governo é marcada pela expansão da despesa permanente. Isso inclui o inchaço da folha de pessoal, o aumento do gasto previdenciário e a elevação de benefícios do Bolsa-Família. O presidente confirmou, na reunião, o desejo de aumentar o valor da bolsa. Antes, havia recomendado aos ministros a obediência aos limites financeiros indicados a cada um.

Não há uma justificativa plausível para um novo aumento do Bolsa-Família, agora ou no próximo ano, e a única explicação convincente é a sua utilidade eleitoral. Da mesma forma, o reajuste salarial em vigor desde 1º de julho é obviamente incompatível com as condições do País, mas o presidente Lula dá preferência a seus planos políticos.

O presidente recomendou, também, a manutenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas isso é mera retórica. No primeiro semestre, os desembolsos do Tesouro para o PAC alcançaram R$ 4,82 bilhões, uma soma ridícula, como de costume, quando comparada com o valor autorizado para o ano (R$ 20,51 bilhões). O desembolso foi 21% maior que o de igual período de 2008 e o governo pode até explorar esse fato, mas não há como disfarçar a evidente incompetência na gestão do PAC orçamentário, isto é, dos projetos financiados pelo Tesouro.

Não será surpresa se, no próximo ano, eclodir uma crise fiscal, disse o consultor e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel à revista Conjuntura Econômica que circulará na próxima semana. O governo, segundo o ex-secretário, vem revelando descuido na gestão dos gastos com pessoal. Outros especialistas, como Alexandre Marinis, da Mosaico Consultoria Política, e Raul Velloso, com longa experiência no Tesouro Nacional, também têm apontado os perigos embutidos na crescente deterioração das contas públicas.

A situação fiscal brasileira, segundo o ministro Mantega, é melhor que a da maior parte das grandes economias. Isso é verdade, neste momento, mas a piora do quadro fiscal no mundo rico não é um consolo, como parece pensar o ministro, e sim mais um sinal de alerta. O déficit federal americano chegou a US$ 1,09 trilhão em junho. Poderá atingir US$ 1,8 trilhão até o fim deste ano fiscal, em 30 de setembro. As contas públicas na maior parte da Europa também estão enfraquecidas. Tudo isso representa um enorme acúmulo de pressões inflacionárias. O ajuste vai envolver juros mais altos e uma piora nas condições internacionais de financiamento. Péssimo para quem precisar de crédito e estiver com as próprias contas enfraquecidas. Isso não interessa ao presidente Lula, totalmente empenhado na campanha eleitoral. Talvez o ex-ministro Antonio Palocci possa chamar a atenção, no Planalto, para todo esse perigo. Mantega não o fará.