342) Avanco do estatismo no Brasil - fertilizantes

A estatal dos fertilizantes
Editorial O Estado de S.Paulo, 8.03.2010

Neste último ano do governo Lula, arma-se uma tempestade estatizante no Planalto Central. Além do projeto de ressuscitamento da Telebrás como provedora de banda larga, em circunstâncias muito suspeitas, e da intenção de fortalecer a Eletrobrás, o governo estuda a possibilidade de criação de uma estatal para o setor de fertilizantes, no qual já está presente, por sinal, a Petrobrás. Vê-se que o Estado realizador, sobrepondo-se ao Estado indutor, ganha fôlego e se exercita para uma corrida de fundo.

A ideia foi concebida na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ainda na gestão do ex-ministro Mangabeira Unger, que chegou a preparar um anteprojeto de lei para a constituição da Fertilizantes do Brasil S.A. (Febrasa). Embora alegue que teve conhecimento da iniciativa da SAE, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, encampa a instituição da estatal, acompanhado por seu colega de Minas Energia, Edison Lobão. Como ambos redigiram a minuta do projeto a ser entregue ao presidente Lula este mês, isso é sintoma de que o parto da nova estatal pode estar bem próximo.

O argumento central para a criação da Fertibrás ou Febrasa (a sigla definitiva ainda não foi escolhida) é clássico. A empresa daria ao Brasil autossuficiência em setor considerado estratégico, dominado por três grandes multinacionais, o que configuraria um oligopólio.

É inegável a necessidade de incrementar a produção de adubos e fertilizantes no Brasil. Além de atender o mercado interno, o Brasil já se credenciou como um dos maiores fornecedores de alimentos para o mundo e avança em produtividade. Como consequência, o País é grande consumidor e importador de adubos agrícolas, e as compras desses produtos no exterior vêm crescendo aceleradamente. Segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações de adubos e fertilizantes nas três semanas de fevereiro deste ano cresceram 236,5% em relação a igual período do ano passado.

Isso não apenas é mau para a balança comercial do Brasil. O impacto sobre os preços dos produtos agrícolas é pesado. Em Mato Grosso, por exemplo, o maior consumidor de adubos no País, os gastos com fertilizantes dos produtores de soja, na safra 2009/2010, corresponderam a 40% do custo de produção, segundo cálculos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

O curioso é que, muito antes da proposta de criação da Fertibrás, a Petrobrás já vinha avançando na área de fertilizantes nitrogenados, tendo sido anunciada, em novembro do ano passado, a construção de uma fábrica em Três Lagoas (MS) para a produção de ureia sintetizada a partir de amônia e gás carbônico. A Petrobrás já tem unidades de produção de ureia em Camaçari (BA), Laranjeiras (SE) e planeja a construção de outra em Linhares (ES).

Assim, restaria para a estatal embrionária a produção de fertilizantes a partir de potássio e fósforo ou adubos orgânicos. Quanto ao potássio, que o Brasil importa na proporção de 90% do que consome, prospecções indicam a existência em território nacional de grandes jazidas, embora haja problemas ambientais para sua exploração. No que se refere ao fósforo, também abundante, há dez minas em operação.

Aparentemente, ninguém no governo cogitou de um esquema para induzir investimentos privados para construir fábricas para a produção de fertilizantes, com financiamento a longo prazo, com a participação de associações ou cooperativas de produtores agrícolas. O BNDES está aí para isso e, fosse outra a orientação do governo, a empresa ou empresas interessadas poderiam ter até uma participação minoritária do banco ou do governo federal ou governos estaduais durante algum tempo. Se os empreendimentos se mostrassem rentáveis, as empresas poderiam, em uma fase posterior, abrir o capital e carrear mais recursos por meio do mercado de capitais, que é florescente no País.

Trilhar um caminho condizente com a economia de mercado nesta área é inteiramente viável, mas para o governo parece mais fácil criar uma estatal, que o ministro Lobão promete que será pequena, simples e enxuta. O problema é que ninguém é capaz de indicar uma empresa estatal brasileira com tão singelos atributos.