A um passo de virar réu
Ministério Público só aguarda conclusão de inquérito para denunciar o ex-prefeito Fernando Pimentel à Justiça
Hugo Marques
IstoÉ, 6 março 2010
TEMOR DO PT: Coordenador da campanha de Dilma, Pimentel pode ser denunciado no meio do processo eleitoral
Os documentos sigilosos que fazem parte do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF) revelados na última semana por ISTOÉ dispararam a campainha de alerta na base aliada do governo Lula. O motivo principal é a revelação de que o coordenador da campanha da ministra Dilma Rousseff à Presidência, ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, possa virar réu no rumoroso processo. Em conversa com assessores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu que não quer nenhum tipo de contaminação na campanha da ministra. Publicamente, os líderes do PT procuraram minimizar as denúncias creditando a documentação sob análise do ministro Joaquim Barbosa a uma manobra da oposição. Nas conversas internas, porém, a análise é outra e a orientação é de que os desdobramentos do processo sejam acompanhados com lupa. “Claro que a denúncia nos preocupa. Estamos em ano eleitoral e a população está muito atenta a tudo isso”, diz o presidente do PMDB mineiro, deputado Antônio Andrade, um entusiasta da participação de Pimentel em uma chapa com o ministro Hélio Costa na disputa pela sucessão de Aécio Neves.
O temor do presidente Lula e dos partidos aliados é de que Pimentel venha a ser denunciado na Justiça no meio do processo eleitoral, com refl exos tanto na campanha de Dilma como na sucessão mineira, o segundo maior colégio eleitoral do País. Pelo ritmo do trabalho do Ministério Público de Minas Gerais, tudo indica que uma ação por improbidade administrativa contra Pimentel seja apresentada à Justiça ainda no primeiro semestre. Na última semana, em nota encaminhada por email à ISTOÉ, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas informa que o inquérito civil público que investiga irregularidades no Projeto Olho Vivo “aguarda conclusão final das perícias” e relaciona as irregularidades “já comprovadas”. Segundo a nota, o inquérito 198/04 confi rmou “dispensa indevida de licitação para a realização do empreendimento”. Comprovou também que a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) não poderia ter sido contratada pela prefeitura “devido à existência de execução fiscal do município contra a entidade”, que a CDL empregou “nota falsa para a aquisição de bens produzidos no Exterior e introduzidos irregularmente mediante descaminho, no valor de R$ 1,16 milhão, o que representa prejuízo para o erário”. E mais: a CDL recebeu pelos serviços cerca de R$ 7 milhões e não R$ 4,4 milhões como fora contratado. O Projeto Olho Vivo é um convênio firmado pelo então prefeito Fernando Pimentel com a CDL visando à instalação de câmaras de vigilância nas ruas de Belo Horizonte. Na época em que foi assinado o contrato, o empresário Glauco Diniz Duarte era o diretor financeiro da CDL.
Mais do que uma questão administrativa municipal, o Projeto Olho Vivo é a base usada pelo procurador da República Patrick Salgado Martins para fazer a ligação do então prefeito Pimentel com o caso do Mensalão. Como revelou ISTOÉ em sua última edição, nas considerações finais que fez ao encaminhar denúncia contra Glauco Diniz e Alexandre Vianna, por lavagem de dinheiro, o procurador afirma que o convênio de Pimentel com a CDL presta-se “a demonstrar a ligação do denunciado Glauco Diniz com o prefeito de Belo Horizonte, filiado ao Partido dos Trabalhadores, cuja campanha política foi produzida pelo publicitário Duda Mendonça, havendo fundada suspeita de que o aludido ‘convênio’ tenha sido ardiloso estratagema para desvio de dinheiro público com a finalidade de saldar as dívidas de campanha do partido, em território alienígena”. Na semana passada, a assessoria de comunicações do Ministério Público Federal em Minas Gerais informou que à época da denúncia (2008) não havia provas suficientes para acusar formalmente o ex-prefeito. O elemento que faltava ao procurador Patrick Salgado Martins era exatamente a conclusão do inquérito 198/04. Segundo o Ministério Público Federal em Minas, “certamente que, concluídas as apurações no âmbito do Ministério Público Estadual e comprovado o envolvimento do senhor Fernando Pimentel com a prática de crimes de competência federal, como a evasão de divisas praticada pelos acusados Alexandre Vianna e Glauco Diniz, o Ministério Público Federal promoverá a ação penal competente em seu desfavor.” Dizendo-se surpreso com os documentos que o relacionam ao processo do Mensalão do PT, Pimentel afirmou que “as acusações são baseadas em puras ilações”.
NOVOS CRIMES: Nota do MP: prejuízo ao erário foi ainda maior
Porém, dois ministros do STF ouvidos por ISTOÉ acham pouco provável que o procurador Salgado Martins, com os indícios de que já dispõe, não denuncie Pimentel. “Se ele não fizer a denúncia estará prevaricando”, afirmou um ministro do STF ouvido por ISTOÉ. Um dos mais antigos membros do Supremo disse à ISTOÉ na terça-feira 2 que a ação penal é divisível e que Salgado Martins pode ter apresentado a denúncia contra os dois envolvidos e deixado outros suspeitos para depois. “Ele pode, a qualquer momento, aditar novos nomes à denúncia ou apresentar uma denúncia autônoma. Aí, a espada de Dâmocles estará sobre a cabeça do Pimentel”, prevê um experiente ministro do STF. Outro ministro disse à ISTOÉ que o STF não tem o poder de incluir ou excluir réus do processo sem que haja um pedido direto da Procuradoria- Geral da República. Portanto, caso o MPF em Minas não aja, pode ser atropelado pela Procuradoria- Geral da República, que tem competência para abrir novas denúncia no processo do Mensalão. As 69 mil páginas que compõem o processo do Mensalão serão também encaminhadas à Procuradoria- Geral e o desejo do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, é de não permitir que o caso investigado desde 2005 se perca nos escaninhos do Judiciário.
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