Programa de Jose Serra - Politica Externa

Programa de Governo José Serra
Uma Agenda para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Diretrizes Gerais
Propostas Setoriais
Prioridades Estaduais

Tema 13: POLÍTICA EXTERNA E COMÉRCIO EXTERIOR, 164
Proposta 78: Política Externa com Interesse Nacional, 166
Proposta 79: Fortalecimento da CAMEX, 167
Proposta 80: Integração Regional e MERCOSUL, 168

Tema 13: POLÍTICA EXTERNA E COMÉRCIO EXTERIOR
No governo Lula, a política externa deixou de ser uma política de Estado e passou a ser uma política do Partido dos Trabalhadores. A partidarização da política externa levou a desvios, como a política de generosidade e de afinidades ideológicas na América do Sul, o reconhecimento da China como economia de mercado e a negociação de acordos comerciais com países de reduzida importância para o setor exportador nacional.
A crescente projeção externa do Brasil, o envolvimento de nosso país nos temas globais (meio ambiente e mudança de clima, energia, comércio exterior, direitos humanos, não proliferação, terrorismo, água e outros) e a complexidade da cena internacional em especial na América do Sul, vão exigir um esforço da Chancelaria, em coordenação com outros setores internos, para atualizar as posições do Brasil equilibrando valores e interesses. O Itamaraty deverá concentrar-se na formulação e na execução da política externa. As negociações comerciais deverão ser coordenadas pela CAMEX.
Na substância, a política externa deverá retornar ao leito normal, com a continuidade necessária, sem grandes protagonismos. A defesa de nossos interesses deve ser a referência de um trabalho pragmático que procure preservar os ganhos, aumentar os resultados e corrigir o curso de ações onde a capacidade de influência do Brasil no cenário internacional foi superdimensionada.
Os produtores nacionais, na indústria e no campo, são eficientes, mas sofrem com o câmbio valorizado e com o sistema inadequado de defesa comercial que não dispõe de recursos suficientes e está mal equipada. A promoção comercial pouco eficiente e a descoordenação entre a APEX e o Itamaraty são contrárias aos interesses dos exportadores nacionais.

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No que diz respeito ao Comércio Exterior, é certo que, sem equacionar os gargalos da exportação, especialmente os de infraestrutura e logística, o País não melhorará substancialmente sua balança comercial. Por isso, atacar o ‘custo Brasil’ assume máxima prioridade. O país está desaparelhado para a nova realidade do comércio internacional, caracterizado por toda sorte de ações de concorrência desleal, sobretudo por parte da China.
Houve crescimento absoluto no valor das exportações, que quadruplicaram desde 2003, mas ainda assim a fatia do Brasil no comércio mundial se reduziu. Pior: a expansão deveu-se, sobretudo, ao forte aumento da demanda e dos preços das matérias primas, em especial, agrícolas e minérios. Como resultado, nos últimos anos, acentuou-se a “comoditização” de nossa pauta de exportação, verificando-se redução da participação de produtos manufaturados de maior valor agregado.
Com o fracasso da Rodada de Doha, pela politização dos entendimentos comerciais, o Brasil deixou de seguir a tendência global de negociar acordos de livre comércio bilaterais com os mercados maiores e mais dinâmicos, perdendo oportunidades para a abertura de mercado para produtos industriais. Nos últimos anos, mais de cem acordos de livre comércio foram assinados em todo o mundo. O Brasil, junto com o Mercosul, assinou apenas dois acordos, pouco expressivos do ponto de vista comercial, com Israel e com o Egito, este ainda não ratificado.
A política de comércio exterior, que passará a ser coordenada pela CAMEX, terá objetivos claramente definidos em parceria com o setor privado.

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Proposta 78: Política Externa com Interesse Nacional Situação: O objetivo último da política externa é o de defender o interesse nacional, que deve ser protegido com respeito aos princípios e valores pelos quais sempre lutaram os democratas.
O crescente peso econômico do Brasil na América do Sul e no comércio global, além da intensa participação nas discussões sobre temas globais (direitos humanos, mudança de clima, energia), no grupo dos 20 e no BRIC exigirão do Brasil uma definição clara de nossos interesses e respostas rápidas e transparentes aos desafios apresentados por essa nova situação. Por outro lado, a internacionalização das empresas brasileiras e a comunidade brasileira no exterior que chega a perto de 2 milhões de pessoas exigem novas políticas públicas para resguardar seus interesses.

Ações:
1. Defender, no tocante a direitos humanos e democracia, posições que refletirão os valores defendidos internamente, e não afinidades ideológicas;
2. Manter uma atitude proativa nos entendimentos sobre mudança de clima e em energia (renovável e petróleo);
3. Dar continuidade para a reforma do Conselho de Segurança para a ampliação do número de membros permanentes, evitando-se medidas custosas em busca de prestigio para o apoio à candidatura brasileira;
4. Reexaminar as principais linhas de ação da política externa em relação aos países desenvolvidos, mantendo a prioridade nas relações com os países em desenvolvimento. A relação com os países sul-americanos vai ser pautada pelos valores defendidos pelo Brasil e pelo estrito interesse

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nacional. Ao Brasil interessa que todos os seus vizinhos cresçam e prosperem e para que esse objetivo seja alcançado será dado todo apoio de forma realista;
5. Incluir nas linhas de ação do Itamaraty o componente de defesa e segurança, tendo em vista os desdobramentos recentes nos países da região e as ameaças em nossas fronteiras (tráfico de drogas, contrabando de armas);
6. Manter a política nuclear, respeitados os princípios da Constituição, e procurar ampliar a capacitação do Brasil na exploração e no enriquecimento do urânio para fins comerciais;
7. Fortalecer os Consulados brasileiros, para melhor atender aos interesses das comunidades brasileiras no exterior;
8. Estabelecer canais de diálogo e participação de diferentes setores da sociedade com o Itamaraty.

Proposta 79: Fortalecimento da CAMEX
Situação: A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que objetiva a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior (bens, serviços e turismo), deverá ser fortalecida. A Câmara é integrada hoje pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que a preside; pelos Ministros Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário.

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Atualmente verifica-se uma multiplicidade de órgãos, cerca de quarenta, que interferem no processo decisório e a clara falta de um ponto de referência no comando do comércio exterior brasileiro. A Câmara de comércio Exterior (CAMEX) tornou-se um órgão de segundo escalão, perdido entre os interesses conflitantes de vários Ministérios.

Ações:
1. Fortalecer a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, dotando-a de um presidente, e colocando-a em um nível decisório mais elevado, ligado diretamente ao Presidente da República;
2. Simplificar a burocracia de comércio exterior pela redução do excesso de regulamentação com a consolidação da legislação vigente, inclusive no tocante ao sistema cambial e separar gradualmente a aduana da Receita Federal;
3. Definir uma nova estratégia de negociação comercial multilateral, regional e bilateral no âmbito da CAMEX com o objetivo de abrir mercados para nossos produtos manufaturados;
4. Unificar a atuação externa de promoção comercial, sob o comando do Itamaraty que dispõe dos meios (pessoal e instalações físicas) para melhor executar essa atribuição.

Proposta 80: Integração Regional e MERCOSUL
Situação: A integração regional e o MERCOSUL, aspectos centrais da política externa e comercial, pouco avançaram no atual governo. O Brasil não demonstrou capacidade de liderança para destravar o processo de integração, avançando em áreas de interesse, como a integração física capaz de abrir passagem para produtos brasileiros nos portos do Pacifico.

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O processo de integração regional está em crise e o MERCOSUL se encontra com problemas institucionais crescentes; Uruguai e Paraguai já se declararam dispostos a sair, e os atritos comerciais entre Argentina e Brasil continuam graves e frequentes. A entrada da Venezuela como membro pleno só deverá agravar mais ainda este quadro problemático.

Ações:
1. Dar prioridade ao processo de integração, investindo em infraestrutura, energia e intercambio comercial, retomando o programa de construção de rodovias e ferrovias na região pelo interesse estratégico de permitir o acesso de nossas exportações para a Ásia, a partir de portos do Peru e do Chile;
2. Fortalecer o MERCOSUL assegurando maior flexibilidade ao Brasil e aos demais países membros para negociar individualmente acordos comerciais com outros mercados;
3. Abrir negociações com os países sul-americanos para obter tarifas mais favoráveis para os produtos nacionais e permitir maior acesso de mercadorias desses países no mercado brasileiro;
4. Negociar acordos de garantia de investimento com os países da região para proteger os investimentos das empresas brasileiras.