48) Liberdade de imprensa tambem faz parte de campanha eleitoral

Desrespeito
Editorial do jornal O Globo - 06/08/2009

Não há como negar fatos.

Jornalistas são perseguidos, uma das principais emissoras de TV, a RCTV, teve a concessão cassada de maneira autoritária, 34 rádios acabam de ser silenciadas e a outra estação de televisão que não segue a cartilha bolivariana, a Globovisión, foi atacada por um grupo armado do partido chavista UPV. Diante desta nova onda de cerceamento da liberdade de expressão, várias entidades internacionais — Sociedade Interamericana de Imprensa, SIP, Associação Internacional de Radiodifusão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA — condenaram mais esta investida do governo autocrata de Chávez contra a democracia.

Até o presidente paraguaio, Fernando Lugo, simpático a Chávez, fez reparos ao que acontece na Venezuela. “Somente a diversidade de pensamentos de esquerda, de centro ou de direita pode garantir uma democracia autêntica”, comentou Lugo ao criticar o fechamento das rádios.

Mas o governo Lula teve atitude diversa. O assessor internacional da Presidência Marco Aurélio Garcia, uma espécie de “Itamaraty do B” instalado em Palácio, inclusive enxerga liberdade de imprensa na Venezuela. “Se acabou, deve ter sido depois que saí”, respondeu um irônico Garcia, recém-chegado da Venezuela, à pergunta sobre se a liberdade de imprensa havia acabado no país de Hugo Chávez.

É um escárnio, um desrespeito à inteligência alheia e ao nível de informação que se tem sobre o que de fato ocorre, e não é de hoje, na Venezuela. Talvez por cegueira militante ou efeito anestesiante dos ares de Brasília, Garcia, um escancarado defensor de Chávez pago pelo contribuinte brasileiro, considera haver liberdade de expressão na Venezuela. Com essa declaração, o assessor de Lula faz lembrar a falta de respeito com que comemorou, em meio a gestos obscenos, a notícia do “Jornal Nacional” sobre evidências de que a tragédia com o Airbus da TAM em Congonhas, onde 199 pessoas foram carbonizadas, poderia ter sido causada por problemas mecânicos. E não por falhas da Anac, àquela altura aparelhada pelo governo de que faz parte Marco Aurélio. O assessor, uma linha de comando paralela da diplomacia brasileira, é pelo menos coerente: está sempre a serviço da sua ideologia, custe o que custar, mesmo que tenha de exercer papéis deploráveis, como agora.

Chávez mandou prender a líder do ataque à Globovisión e sustar a tramitação da lei draconiana que despachou para o Congresso dominado de bolivarianos com o objetivo de reprimir, inclusive com prisão, a divulgação de notícias que desagradem ao governo. E não apenas jornalistas, mas também conferencistas que contrariem o caudilho, e assim por diante.

Mas o aparente recuo chavista não passa de cortina de fumaça.

Não será a primeira vez que o caudilho parece retroceder, para depois avançar com mais truculência contra as liberdades. Lembre-se que uma proposta de mudança constitucional feita por Chávez foi derrotada em plebiscito, o que nada significou, pois ele implementou tudo que desejava de forma discricionária.

Marco Aurélio não está no Planalto por acaso, é óbvio. Ele existe porque é parte de uma corrente autoritária, antidemocrática, representada no governo.

Não faltam evidências da atuação deste lado, oculto, ou pouco exposto, da gestão Lula — mas nem por isso inativo.

Coloquem-se na mesma moldura iniciativas como a da criação da agência idealizada para, além de aumentar a carga tributária sobre as emissoras de televisão, controlar o conteúdo da produção audiovisual no país (Ancinav). Assim como a boa acolhida dada no Planalto à proposta sindical de criação do Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ), projeto destinado a restringir a atuação dos jornalistas profissionais. As duas iniciativas foram abortadas por Lula, mas não se pode esquecer que existiram.

Deriva desta mesma cultura autoritária a intenção de censurar a publicidade, assim como intervir na distribuição de recursos das empresas que decidem destinar parte dos impostos ao financiamento de projetos culturais.

Também não passou despercebido que, no julgamento pelo Supremo da Lei de Imprensa, herança da ditadura, a Advocacia Geral da União discordou da suspensão integral da legislação.

Há inúmeros outros casos que denunciam a atuação desta corrente autoritária em Brasília. O caso de Marco Aurélio Garcia é apenas um, porém grave, porque ele fala em nome do presidente da República. Logo, salvo desmentido oficial, a posição do Brasil é que nada cerceia a liberdade de expressão na Venezuela. O Itamaraty tem de arcar com as consequências desta estapafúrdia posição.

E, no plano interno, é preciso aumentar a vigilância das instituições contra a importação contrabandeada de instrumentos chavistas de garroteamento de direitos individuais e liberdades públicas.