Em retrospecto, chega a ser ironico o que diz o presidente do PT...
PT pede para Polícia Federal investigar caso Erenice
Eduardo Militão
Congresso em Foco, 16/09/2010
Partido também abre representações criminal e civil contra denunciante por ter certeza de que acusações não procedem
O Partido dos Trabalhadores revolveu ir à Justiça para tentar desvincular a candidata Dilma Rousseff das denúncias envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra, que deixou o governo hoje. Segundo o consultor de empresas Rubnei Quícoli, o lobby promovido pela família de Erenice incluía suborno de R$ 5 milhões para a pré-candidatura de Dilma, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
No final da tarde desta quinta-feira (16), o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, anunciou que o partido vai pedir à Polícia Federal que investigue se são verdadeiras as acusações de Quícoli. Ao mesmo tempo, o PT vai abrir uma representação criminal por calúnia e difamação contra o consultor, que ainda responderá a uma ação cível pedindo uma indenização.
Dutra afirmou que as ações contra o denunciante serão antecipadas às conclusões da PF porque os petistas têm certeza de que as afirmações de Quícoli são falsas. “Nós temos absoluta convicção de que isso não existiu”, afirmou o presidente nacional do PT, na sede do partido, em Brasília.
Ele fez menção aos dois processos em que Quícoli foi condenado, um deles por receptação de carga roubada. “Nós não admitimos que ninguém, nem mesmo e principalmente uma cidadão com essa folha corrida, faça essa tentativa de forjar a partipação do PT nesse episódio”, disse Dutra.
O presidente do partido disse que não vai orientar a PF a ouvir a ex-ministra Erenice Guerra, o filho dela, Israel Guerra, ou o ex-diretor dos Correio, Marco Antônio Oliveira, embora acredite que este último deverá ser ouvido.
De acordo com Quícoli, Oliveira lhe pediu R$ 5 milhões no início deste ano para ver o projeto de energia solar ser aprovado pelo BNDES para pagar dívida da “mulher de ferro”, apontada pelo consultor como sendo Dilma. Oliveira negou a afirmação. Em nota divulgada hoje, o BNDES rechaçou que o projeto patrocinado por Quícoli tenha sido rejeitado por conta de lobbies.
Segundo Dutra, só o presidente do PT e o tesoureiro tinham autorização para pedir dinheiro para a pré-campanha até 5 de junho. Depois, disso, só o tesoureiro. Dutra disse que, se for provado que Oliveira pediu recursos em nome do partido, ele também será processado.
Só insinuação
O presidente do PT afirmou hoje que não vai haver processo contra o consultor Fábio Baracat, entrevistado pela revista Veja. Ele afirma que pagou propina para o filho de Erenice Guerra, também citado por Quícoli, para fechar contratos com os Correios. Baracat relatou à revista uma frase atribuída a Erenice, sobre o atraso nos pagamentos: “Entenda, Fábio, que nós temos compromissos políticos a cumprir”.
Segundo Dutra, isso não motivará processos porque não foi citada diretamente a campanha de Dilma. “Isso foi só uma insinuação.”
Obstrução
O presidente nacional do PT disse que Erenice saiu para poder se defender. E avaliou que ela tomou essa atitude também para não ser acusada de obstruir as investigações da Comissão de Ética da Presidência e da Controladoria Geral da União (CGU).
Dutra evitou dizer se a saída de Erenice foi boa para blindar a campanha de ataques. “A campanha não tem relação com o governo. A decisão da saída foi do governo”, argumentou Dutra. Ele disse que bom para a campanha seria que houvesse debate de propostas e não “baixaria” patrocinada pela oposição.
Após denúncia de lobby, Erenice deixa Casa Civil
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sexta-feira, 17 de setembro de 2010
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Serra contra a maquina incrustrada no Estado: batalha desigual
Sem comentários.
Paulo Roberto de Almeida
Disputa desigual traz Estado contra Serra
Rosângela Bittar
Valor Econômico, 15/09/2010
A moda, agora, na campanha eleitoral do PSDB, é reviver o esporte que vigorou ao longo do processo de definição da candidatura a presidente do partido, entre novembro do ano passado e fevereiro deste, toda vez que a discussão pendia para o então governador de São Paulo: falar muito mal de José Serra. Políticos importantes da cúpula, os de importância média, aprendizes de feiticeiros, grupos de base eleitoral com influência, até simples simpatizantes atribuem a Serra a culpa pelas dificuldades que todos enfrentam na campanha.
Seria de sua única responsabilidade não crescer nas intenções de voto, ser o seu próprio marqueteiro, não ouvir o comando político, permitir a virada nos Estados, ter se imposto ao ex-governador de Minas - sim, esta também voltou - e, a mais recente, ter tido um desempenho fraco no debate eleitoral. Serra estaria, também, tenso, nervoso, preocupado, indormido.
Bem, em Brasília, segunda-feira, ao longo de uma reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil para debater a reforma política, e depois do encontro, José Serra estava absolutamente tranquilo, seguro, cordial, expondo com uma clareza impressionante suas reflexões sobre o tema e, nelas, os riscos que a atual campanha eleitoral tem representado ao Estado de Direito, à Democracia.
Vendo-o em ação, não é possível identificá-lo com o personagem de todas as culpas. Seriam os que o acusam inocentes? Aécio Neves, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, líderes em geral, qualquer um dos políticos do PSDB que, ao longo dos últimos oito anos, não se encontraram com o exercício da oposição, não souberam definir seus adversários políticos nem criar antídotos aos efeitos monumentais da propaganda, são culpados do que ocorre hoje. E Serra inclusive.
Numa campanha como a de 2010, desde já candidata a ser objeto de aprofundados estudos políticos e, bastante necessários, também jurídicos, dificilmente um outro candidato de oposição, qualquer um, lograria desempenho diferente.
Serra não tem dado sinais de desânimo com as críticas internas e toca a etapa final da campanha exibindo confiança em levá-la ao segundo turno. Em segundo lugar nas intenções de voto para Presidente da República, parece consciente de que está cumprindo um papel histórico.
Serra não está questionando o fato de a candidata do PT, Dilma Rousseff, sua principal adversária, estar muito à frente nas intenções de voto, posição que já ele próprio teve em outro momento da campanha. O recado que chega da sua atual pregação é que está lutando não pelo projeto de seu partido contra o projeto do partido adversário, mas contra um Estado inteiro, capturado por um grupo político cujo líder, o presidente da República, governa para aliados eleitorais.
O Estado está a serviço do terceiro mandato que o presidente Lula ficou impedido constitucionalmente de disputar, mas deu um jeito, construindo agora a ponte para a possibilidade legal de disputar com seu próprio nome, mais adiante, o quarto e o quinto. Não são, portanto, três mandatos, mas cinco, o período pleiteado pelos adversários para o qual a oposição teria que ter se preparado para enfrentar.
Por mais que tivesse o chefe da Nação dito que faria tudo - "tudo é tudo", detalharam seus intérpretes - para eleger presidente quem escolheu para ser, sem um contraditório ou interferência partidária, a oposição não poderia ter imaginado que seria como está sendo: O Estado contra um candidato.
Lula criou o poste, jargão eleitoral com que se define um candidato absolutamente desconhecido, implantou-o e iluminou-o. Em dois anos, colocou seu palanque governamental, integralmente, a serviço desse projeto. Inovou, pois nenhum de seus antecessores se despiram da Presidência para eleger o sucessor.
Nenhum grupo político, também, preparou antídoto para essa ação, nem se sabe se ela existe na crônica eleitoral.
Até aliados jamais ousaram contraditar ou sugerir acréscimos. É obra de um homem só: da transgressão à lei à defesa de extermínio de partido adversário, da impunidade a aliados ao capricho de nominar o próximo alvo.
O presidente Lula nada está fazendo que não tenha feito nos seus oito anos de mandato, mas a oposição, não se sabe por quê, achou que seria diferente. Frustrada agora em suas expectativas, responsabiliza Serra. Não pela perda da disputa, pois ainda não a perdeu e há institutos de pesquisa com credibilidade que ainda apontam possibilidade técnica de a disputa ir ao segundo turno. Mas pelas dificuldades, sendo que boa parte delas decorre do próprio pessimismo.
Esses políticos estão surpresos com a frustração de uma expectativa. O erro de Serra foi o mesmo, ter-se equivocado com o adversário, como todo o PSDB, e não haver se preparado para sustentar a vantagem e fazer a disputa com um presidente do tipo Lula. Precisaria ser uma obra coletiva. Que até, numa análise a posteriori, não teria como evitar muitos problemas, mas teria instrumentalizado melhor os contendores para enfrentá-los.
O PSDB foi ao longo de todo o processo, e ainda é, um poço de dúvidas. As eleições prévias que, vê-se hoje, seriam importantes para o partido, ninguém as quis. Nem Aécio Neves que, se realmente as quisesse, teriam existido. Mas ele tinha dúvidas sobre seu desempenho. Ninguém quis ser o anti-Lula. Acreditavam que, não sendo Lula o candidato, ele atuaria com os limites da Presidência, uma prova de desconhecimento do adversário. Serra entrou numa eleição cuja extrema dificuldade, quase uma impossibilidade, só foi percebida em toda a sua crueza quando se viu que o trabalho para enfrentá-la teria que ter começado oito anos antes.
É Lula que está em jogo. Um Lula destemido, desafiador da Justiça, personalista e possuído por poderes divinais. Quem diz que Serra é culpado não é inocente, e precisa urgentemente trabalhar com a realidade. O que houve até agora foi acerto de Lula com seu eleitorado.
Paulo Roberto de Almeida
Disputa desigual traz Estado contra Serra
Rosângela Bittar
Valor Econômico, 15/09/2010
A moda, agora, na campanha eleitoral do PSDB, é reviver o esporte que vigorou ao longo do processo de definição da candidatura a presidente do partido, entre novembro do ano passado e fevereiro deste, toda vez que a discussão pendia para o então governador de São Paulo: falar muito mal de José Serra. Políticos importantes da cúpula, os de importância média, aprendizes de feiticeiros, grupos de base eleitoral com influência, até simples simpatizantes atribuem a Serra a culpa pelas dificuldades que todos enfrentam na campanha.
Seria de sua única responsabilidade não crescer nas intenções de voto, ser o seu próprio marqueteiro, não ouvir o comando político, permitir a virada nos Estados, ter se imposto ao ex-governador de Minas - sim, esta também voltou - e, a mais recente, ter tido um desempenho fraco no debate eleitoral. Serra estaria, também, tenso, nervoso, preocupado, indormido.
Bem, em Brasília, segunda-feira, ao longo de uma reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil para debater a reforma política, e depois do encontro, José Serra estava absolutamente tranquilo, seguro, cordial, expondo com uma clareza impressionante suas reflexões sobre o tema e, nelas, os riscos que a atual campanha eleitoral tem representado ao Estado de Direito, à Democracia.
Vendo-o em ação, não é possível identificá-lo com o personagem de todas as culpas. Seriam os que o acusam inocentes? Aécio Neves, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, líderes em geral, qualquer um dos políticos do PSDB que, ao longo dos últimos oito anos, não se encontraram com o exercício da oposição, não souberam definir seus adversários políticos nem criar antídotos aos efeitos monumentais da propaganda, são culpados do que ocorre hoje. E Serra inclusive.
Numa campanha como a de 2010, desde já candidata a ser objeto de aprofundados estudos políticos e, bastante necessários, também jurídicos, dificilmente um outro candidato de oposição, qualquer um, lograria desempenho diferente.
Serra não tem dado sinais de desânimo com as críticas internas e toca a etapa final da campanha exibindo confiança em levá-la ao segundo turno. Em segundo lugar nas intenções de voto para Presidente da República, parece consciente de que está cumprindo um papel histórico.
Serra não está questionando o fato de a candidata do PT, Dilma Rousseff, sua principal adversária, estar muito à frente nas intenções de voto, posição que já ele próprio teve em outro momento da campanha. O recado que chega da sua atual pregação é que está lutando não pelo projeto de seu partido contra o projeto do partido adversário, mas contra um Estado inteiro, capturado por um grupo político cujo líder, o presidente da República, governa para aliados eleitorais.
O Estado está a serviço do terceiro mandato que o presidente Lula ficou impedido constitucionalmente de disputar, mas deu um jeito, construindo agora a ponte para a possibilidade legal de disputar com seu próprio nome, mais adiante, o quarto e o quinto. Não são, portanto, três mandatos, mas cinco, o período pleiteado pelos adversários para o qual a oposição teria que ter se preparado para enfrentar.
Por mais que tivesse o chefe da Nação dito que faria tudo - "tudo é tudo", detalharam seus intérpretes - para eleger presidente quem escolheu para ser, sem um contraditório ou interferência partidária, a oposição não poderia ter imaginado que seria como está sendo: O Estado contra um candidato.
Lula criou o poste, jargão eleitoral com que se define um candidato absolutamente desconhecido, implantou-o e iluminou-o. Em dois anos, colocou seu palanque governamental, integralmente, a serviço desse projeto. Inovou, pois nenhum de seus antecessores se despiram da Presidência para eleger o sucessor.
Nenhum grupo político, também, preparou antídoto para essa ação, nem se sabe se ela existe na crônica eleitoral.
Até aliados jamais ousaram contraditar ou sugerir acréscimos. É obra de um homem só: da transgressão à lei à defesa de extermínio de partido adversário, da impunidade a aliados ao capricho de nominar o próximo alvo.
O presidente Lula nada está fazendo que não tenha feito nos seus oito anos de mandato, mas a oposição, não se sabe por quê, achou que seria diferente. Frustrada agora em suas expectativas, responsabiliza Serra. Não pela perda da disputa, pois ainda não a perdeu e há institutos de pesquisa com credibilidade que ainda apontam possibilidade técnica de a disputa ir ao segundo turno. Mas pelas dificuldades, sendo que boa parte delas decorre do próprio pessimismo.
Esses políticos estão surpresos com a frustração de uma expectativa. O erro de Serra foi o mesmo, ter-se equivocado com o adversário, como todo o PSDB, e não haver se preparado para sustentar a vantagem e fazer a disputa com um presidente do tipo Lula. Precisaria ser uma obra coletiva. Que até, numa análise a posteriori, não teria como evitar muitos problemas, mas teria instrumentalizado melhor os contendores para enfrentá-los.
O PSDB foi ao longo de todo o processo, e ainda é, um poço de dúvidas. As eleições prévias que, vê-se hoje, seriam importantes para o partido, ninguém as quis. Nem Aécio Neves que, se realmente as quisesse, teriam existido. Mas ele tinha dúvidas sobre seu desempenho. Ninguém quis ser o anti-Lula. Acreditavam que, não sendo Lula o candidato, ele atuaria com os limites da Presidência, uma prova de desconhecimento do adversário. Serra entrou numa eleição cuja extrema dificuldade, quase uma impossibilidade, só foi percebida em toda a sua crueza quando se viu que o trabalho para enfrentá-la teria que ter começado oito anos antes.
É Lula que está em jogo. Um Lula destemido, desafiador da Justiça, personalista e possuído por poderes divinais. Quem diz que Serra é culpado não é inocente, e precisa urgentemente trabalhar com a realidade. O que houve até agora foi acerto de Lula com seu eleitorado.
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Ilegalidades eleitorais: dinheiro publico na campanha da candidata oficial
Em qualquer país normal, esse tipo de imoralidade e de crime eleitoral já teria sido sancionado pela legislação e pelos órgãos de controle.
Mundo em Português
Dinheiro público paga apoio a Dilma
Domingos Grilo Serrinha, Correspondente Brasil
Correio da Manhã, 06 Setembro 2010
O dinheiro dos contribuintes brasileiros está a ser indirectamente usado no apoio à candidata governamental à sucessão de Lula, Dilma Rousseff. Ministros, assessores e funcionários do governo, além do próprio Lula da Silva, têm feito combinar a sua agenda de deslocações oficiais com a agenda de campanha de Dilma, para reforçarem o apoio à candidata em vários estados e municípios.
Só o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já fez mais de 40 viagens em três meses, visitando várias regiões do Brasil na mesma altura em que Dilma ali faria comícios ou visitas. Para dar um aspecto de legalidade a essas deslocações, já que a lei eleitoral não permite o uso da máquina e do dinheiro público na campanha eleitoral, a estratégia tem sido usar reuniões ou acções ligadas ao PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e ao CDES, Conselho de Desenvolvimento Económico e Social.
Com estes pretextos, Padilha e outros ministros viajam de cidade em cidade, reunindo-se com autarcas, empresários e outras forças locais, realçando as obras feitas pelo governo Lula na região e discutindo uma agenda de novas obras e benefícios a serem implementados pelo futuro governo, supostamente comandado por Dilma, que lidera as sondagens com larga vantagem. Como se trata de deslocações oficiais, tudo isto é pago com verbas do erário público, ou seja, do contribuinte.
Segundo o ‘Globo’, a coordenação das viagens dos ministros de acordo com a agenda de Dilma é feita por uma equipa instalada no quarto andar do Palácio do Planalto, a sede da presidência, em Brasília. Mesmo com a preocupação de dar um aspecto legal a essas viagens, o próprio Padilha tem dado umas "escorregadelas", informando no seu Twitter durante deslocações oficiais que aproveitou a viagem para se encontrar com políticos que apoiam Dilma.
Mundo em Português
Dinheiro público paga apoio a Dilma
Domingos Grilo Serrinha, Correspondente Brasil
Correio da Manhã, 06 Setembro 2010
O dinheiro dos contribuintes brasileiros está a ser indirectamente usado no apoio à candidata governamental à sucessão de Lula, Dilma Rousseff. Ministros, assessores e funcionários do governo, além do próprio Lula da Silva, têm feito combinar a sua agenda de deslocações oficiais com a agenda de campanha de Dilma, para reforçarem o apoio à candidata em vários estados e municípios.
Só o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já fez mais de 40 viagens em três meses, visitando várias regiões do Brasil na mesma altura em que Dilma ali faria comícios ou visitas. Para dar um aspecto de legalidade a essas deslocações, já que a lei eleitoral não permite o uso da máquina e do dinheiro público na campanha eleitoral, a estratégia tem sido usar reuniões ou acções ligadas ao PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e ao CDES, Conselho de Desenvolvimento Económico e Social.
Com estes pretextos, Padilha e outros ministros viajam de cidade em cidade, reunindo-se com autarcas, empresários e outras forças locais, realçando as obras feitas pelo governo Lula na região e discutindo uma agenda de novas obras e benefícios a serem implementados pelo futuro governo, supostamente comandado por Dilma, que lidera as sondagens com larga vantagem. Como se trata de deslocações oficiais, tudo isto é pago com verbas do erário público, ou seja, do contribuinte.
Segundo o ‘Globo’, a coordenação das viagens dos ministros de acordo com a agenda de Dilma é feita por uma equipa instalada no quarto andar do Palácio do Planalto, a sede da presidência, em Brasília. Mesmo com a preocupação de dar um aspecto legal a essas viagens, o próprio Padilha tem dado umas "escorregadelas", informando no seu Twitter durante deslocações oficiais que aproveitou a viagem para se encontrar com políticos que apoiam Dilma.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Ilegalidades Oficiais (3): estimuladas pelo presidente da republica e pela maquina do Estado
Inacreditável: nunca antes neste país, desde antes de Cabral, um governicho, desses bem vagabundos, se comporta dessa forma num processo eleitoral. Talvez nas quebradas do sertão, nos grotões da política brasileira, coroneis e caciques ao velho estilo se comportem da mesma forma, mas não se tinha notícia da presidência da república (com letras minusculérrimas, sempre) fazendo isso que ocorre no Brasil atualmente.
Em qualquer país decente, já haveria processo por crime eleitoral e talvez impeachment.
A transgressão consagrada
Editorial do Estadão, 16.07.2010
Luiz Inácio Lula da Silva entrará para a história das eleições presidenciais brasileiras sob o Estado Democrático de Direito pela desfaçatez sem paralelo com que se conduz. Ele não apenas colocou os recursos de poder próprios do cargo que exerce à disposição de sua candidata — escolhida, de resto, por um ato de vontade imperial —, como ainda assume ostensivamente o abuso e disso se jacta.
A demolição das leis e das instituições destinadas a separar Estado, governo e campanhas políticas não se fez em um dia. Lula começou a pensar no segundo mandato, e a se guiar rigorosamente por essa meta, mal tirou a faixa recebida do antecessor em 1.º de janeiro de 2003 — se não antes. E começou a pensar no nome do sucessor, e a subordinar a administração federal aos seus cálculos eleitorais, tão logo descartou definitivamente, decerto ao concluir que se tratava de uma aventura de desfecho incerto, a possibilidade de um terceiro período no Planalto.
Depois que os dois grandes escândalos do lulismo — o mensalão e a perseguição a um caseiro — excluíram da lista dos presidenciáveis do presidente os cabeças de seu governo, José Dirceu e Antonio Palocci, a solitária decisão de lançar a candidatura da ministra Dilma Rousseff, com experiência zero em competições pelo voto popular, embutia uma consequência que só o seu patrono poderia barrar. Desde que, bem entendido, tivesse ele um mínimo de apreço pelos valores republicanos dos quais fala de boca cheia.
A consequência, evidentemente, era a conversão do Estado e do governo em materiais de construção da campanha dilmista — numa escala e com uma intensidade que talvez fossem menos extremadas se o candidato se chamasse Dirceu ou Palocci. Diga-se o que se queira deles, um e outro têm bagagem partidária e milhagem na rota das urnas bastantes para não depender, tanto quanto Dilma, do sistemático abuso de poder do chefe (ou, no caso dela, chefe e criador). Em outras palavras, a fragilidade eleitoral intrínseca da ex-ministra clamava pelo vale-tudo para ser neutralizada — e não seria Lula quem deixaria de fazê-lo.
Assim que ele bateu o martelo em seu favor, aflorou no mundo político e na imprensa a questão da transferência de votos. Seria o mais popular dos presidentes brasileiros capaz de eleger a candidata tida como um poste? Seria o seu formidável carisma suficiente para impedir que ela naufragasse por seus próprios méritos, por assim dizer? Perguntas pertinentes — e enganadoras. Do modo como foram formuladas, tendem a fazer crer que os eventuais efeitos, em 3 de outubro, do poder de persuasão de Lula independem da sua gana de atrelar o comando do Executivo aos seus interesses eleitorais.
É bem verdade que Lula chegou lá da primeira vez (na quarta tentativa) concorrendo pela oposição. Mas, em 2002, o desejo de mudança que ele encarnava provavelmente prevaleceria ainda que o então presidente Fernando Henrique, com a mesma falta de escrúpulos que o sucessor exibiria, transformasse o seu gabinete em quartel-general da campanha do candidato José Serra. Agora, chega a ser intrigante, nas análises políticas, a dissociação entre o uso da popularidade de Lula e a sua desmesurada desenvoltura em entrelaçá-lo com o abuso de sua posição.
Não foi por falta de aviso. Já não bastassem as transgressões que cometia ao carregar Dilma nos ombros presidenciais para cima e para baixo, ele anunciou no congresso do PT, em maio passado, que a sua prioridade este ano — como presidente da República — era eleger a sua protegida. Para quem tem a caradura de escarnecer tão desbragadamente do decoro político elementar, nada mais natural do que proclamar que sabe que transgride a lei e nem por isso deixará de transgredi-la.
Foi o que fez anteontem em um evento oficial na sede temporária do governo, numa dependência do Banco do Brasil. “Eu nem poderia falar o nome dela (Dilma) porque tem um processo eleitoral”, reconheceu, “mas a história (da alegada atuação da ministra no projeto do trem-bala) a gente também não pode esconder por causa de eleição.” Sob medida para os telejornais e o horário de propaganda.
Perto disso, que diferença fará uma multa a mais?
=================
A INCRÍVEL MAQUINA DE ILEGALIDADES - PLANALTO PROMOVE DILMA EM KIT POR VOTO EM MULHERES
Distribuição do material, por parte do governo, começou no mês passado, pouco antes do início oficial da campanha eleitoral.
Por Christiane Samarco e Leandro Colon, no Estadadão:
O governo federal produziu e distribuiu 215 mil cartilhas, 20 mil cartazes e 3 mil livros defendendo o voto nas mulheres. Também foi incluído no material um discurso de seis páginas da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O kit foi enviado em caixas de papelão pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - órgão vinculado à Presidência da República - a partidos políticos, deputados, senadores e demais candidatos nos Estados.
Apesar de ter sido elaborado em 2008 e 2009, o material só foi impresso em maio. A distribuição, por parte do governo, começou no mês passado, pouco antes do início oficial da campanha eleitoral. A capa da cartilha, intitulada Mais Mulheres no Poder Plataforma 2010, traz a imagem de um botão verde com a expressão “confirma” ? “confirma”, similar a uma urna eletrônica ? eletrônica, e a frase “eu assumo este compromisso”. Ontem, a Secretaria para as Mulheres distribuiu a publicação em Brasília numa conferência sobre a mulher na América Latina.
Militante
Já o livro intitulado Mais Mulher no Poder: uma questão da democracia & Pesquisa Mulheres na Política Política informa ser a Presidência da República a responsável pela obra e a secretaria pela “elaboração, distribuição e informações”.
A partir da página 17, Dilma relata seu passado de militante de esquerda, seu histórico no governo Lula e destaca ter sido a primeira mulher a ocupar a chefia da Casa Civil. “Eu acredito que as mulheres são capazes de assumir esses espaços e têm uma dedicação inequívoca”, diz trecho do discurso feito por Dilma num seminário no ano passado.
Em carta assinada no dia 18 de junho e enviada ao Congresso, Sônia Malheiros Miguel, subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, relata aos parlamentares detalhes sobre o livro e a cartilha. Ela avisou que, se for necessário, o governo poderá enviar mais exemplares.
Site
Em nome de Sônia Miguel está o site Mais Mulheres no Poder, que destaca a cartilha que pede votos para as mulheres com o botão verde “confirma”. Ela aparece como “coordenadora-geral”. O governo contribui para a manutenção do site. Em abril, por exemplo, lançou edital para contratar consultoria destinada a abastecer o seu conteúdo. No mês passado, o site oficial da campanha de Dilma indicou a visita a essa página, informando que o “governo federal” a lançou.
O custo de impressão das cartilhas, dos livros e dos cartazes foi de, pelo menos, R$ 72 mil. O dinheiro saiu de um convênio entre o governo e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Coube à Secretaria de Políticas para as Mulheres enviar para a gráfica o arquivo com o material a ser impresso, aprovar o produto final e recebê-lo para distribuição em todo o País. Dois funcionários da secretaria foram destacados para cuidar dessa etapa de produção.
Inicialmente, seriam impressas 100 mil cartilhas ao preço total de R$ 27 mil, mas um pedido extra de mais 115 mil foi feito à gráfica contratada, acrescentando uma despesa de mais R$ 31 mil. Os livros custaram R$ 9,7 mil e os cartazes, R$ 4,7 mil.
As caixas enviadas pelo governo ao Congresso, cada uma com 450 publicações, pegaram os parlamentares da oposição de surpresa. O conteúdo do material chamou a atenção por defender o voto nas mulheres com um discurso de Dilma Rousseff dentro de um livro.
Em qualquer país decente, já haveria processo por crime eleitoral e talvez impeachment.
A transgressão consagrada
Editorial do Estadão, 16.07.2010
Luiz Inácio Lula da Silva entrará para a história das eleições presidenciais brasileiras sob o Estado Democrático de Direito pela desfaçatez sem paralelo com que se conduz. Ele não apenas colocou os recursos de poder próprios do cargo que exerce à disposição de sua candidata — escolhida, de resto, por um ato de vontade imperial —, como ainda assume ostensivamente o abuso e disso se jacta.
A demolição das leis e das instituições destinadas a separar Estado, governo e campanhas políticas não se fez em um dia. Lula começou a pensar no segundo mandato, e a se guiar rigorosamente por essa meta, mal tirou a faixa recebida do antecessor em 1.º de janeiro de 2003 — se não antes. E começou a pensar no nome do sucessor, e a subordinar a administração federal aos seus cálculos eleitorais, tão logo descartou definitivamente, decerto ao concluir que se tratava de uma aventura de desfecho incerto, a possibilidade de um terceiro período no Planalto.
Depois que os dois grandes escândalos do lulismo — o mensalão e a perseguição a um caseiro — excluíram da lista dos presidenciáveis do presidente os cabeças de seu governo, José Dirceu e Antonio Palocci, a solitária decisão de lançar a candidatura da ministra Dilma Rousseff, com experiência zero em competições pelo voto popular, embutia uma consequência que só o seu patrono poderia barrar. Desde que, bem entendido, tivesse ele um mínimo de apreço pelos valores republicanos dos quais fala de boca cheia.
A consequência, evidentemente, era a conversão do Estado e do governo em materiais de construção da campanha dilmista — numa escala e com uma intensidade que talvez fossem menos extremadas se o candidato se chamasse Dirceu ou Palocci. Diga-se o que se queira deles, um e outro têm bagagem partidária e milhagem na rota das urnas bastantes para não depender, tanto quanto Dilma, do sistemático abuso de poder do chefe (ou, no caso dela, chefe e criador). Em outras palavras, a fragilidade eleitoral intrínseca da ex-ministra clamava pelo vale-tudo para ser neutralizada — e não seria Lula quem deixaria de fazê-lo.
Assim que ele bateu o martelo em seu favor, aflorou no mundo político e na imprensa a questão da transferência de votos. Seria o mais popular dos presidentes brasileiros capaz de eleger a candidata tida como um poste? Seria o seu formidável carisma suficiente para impedir que ela naufragasse por seus próprios méritos, por assim dizer? Perguntas pertinentes — e enganadoras. Do modo como foram formuladas, tendem a fazer crer que os eventuais efeitos, em 3 de outubro, do poder de persuasão de Lula independem da sua gana de atrelar o comando do Executivo aos seus interesses eleitorais.
É bem verdade que Lula chegou lá da primeira vez (na quarta tentativa) concorrendo pela oposição. Mas, em 2002, o desejo de mudança que ele encarnava provavelmente prevaleceria ainda que o então presidente Fernando Henrique, com a mesma falta de escrúpulos que o sucessor exibiria, transformasse o seu gabinete em quartel-general da campanha do candidato José Serra. Agora, chega a ser intrigante, nas análises políticas, a dissociação entre o uso da popularidade de Lula e a sua desmesurada desenvoltura em entrelaçá-lo com o abuso de sua posição.
Não foi por falta de aviso. Já não bastassem as transgressões que cometia ao carregar Dilma nos ombros presidenciais para cima e para baixo, ele anunciou no congresso do PT, em maio passado, que a sua prioridade este ano — como presidente da República — era eleger a sua protegida. Para quem tem a caradura de escarnecer tão desbragadamente do decoro político elementar, nada mais natural do que proclamar que sabe que transgride a lei e nem por isso deixará de transgredi-la.
Foi o que fez anteontem em um evento oficial na sede temporária do governo, numa dependência do Banco do Brasil. “Eu nem poderia falar o nome dela (Dilma) porque tem um processo eleitoral”, reconheceu, “mas a história (da alegada atuação da ministra no projeto do trem-bala) a gente também não pode esconder por causa de eleição.” Sob medida para os telejornais e o horário de propaganda.
Perto disso, que diferença fará uma multa a mais?
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A INCRÍVEL MAQUINA DE ILEGALIDADES - PLANALTO PROMOVE DILMA EM KIT POR VOTO EM MULHERES
Distribuição do material, por parte do governo, começou no mês passado, pouco antes do início oficial da campanha eleitoral.
Por Christiane Samarco e Leandro Colon, no Estadadão:
O governo federal produziu e distribuiu 215 mil cartilhas, 20 mil cartazes e 3 mil livros defendendo o voto nas mulheres. Também foi incluído no material um discurso de seis páginas da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O kit foi enviado em caixas de papelão pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - órgão vinculado à Presidência da República - a partidos políticos, deputados, senadores e demais candidatos nos Estados.
Apesar de ter sido elaborado em 2008 e 2009, o material só foi impresso em maio. A distribuição, por parte do governo, começou no mês passado, pouco antes do início oficial da campanha eleitoral. A capa da cartilha, intitulada Mais Mulheres no Poder Plataforma 2010, traz a imagem de um botão verde com a expressão “confirma” ? “confirma”, similar a uma urna eletrônica ? eletrônica, e a frase “eu assumo este compromisso”. Ontem, a Secretaria para as Mulheres distribuiu a publicação em Brasília numa conferência sobre a mulher na América Latina.
Militante
Já o livro intitulado Mais Mulher no Poder: uma questão da democracia & Pesquisa Mulheres na Política Política informa ser a Presidência da República a responsável pela obra e a secretaria pela “elaboração, distribuição e informações”.
A partir da página 17, Dilma relata seu passado de militante de esquerda, seu histórico no governo Lula e destaca ter sido a primeira mulher a ocupar a chefia da Casa Civil. “Eu acredito que as mulheres são capazes de assumir esses espaços e têm uma dedicação inequívoca”, diz trecho do discurso feito por Dilma num seminário no ano passado.
Em carta assinada no dia 18 de junho e enviada ao Congresso, Sônia Malheiros Miguel, subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, relata aos parlamentares detalhes sobre o livro e a cartilha. Ela avisou que, se for necessário, o governo poderá enviar mais exemplares.
Site
Em nome de Sônia Miguel está o site Mais Mulheres no Poder, que destaca a cartilha que pede votos para as mulheres com o botão verde “confirma”. Ela aparece como “coordenadora-geral”. O governo contribui para a manutenção do site. Em abril, por exemplo, lançou edital para contratar consultoria destinada a abastecer o seu conteúdo. No mês passado, o site oficial da campanha de Dilma indicou a visita a essa página, informando que o “governo federal” a lançou.
O custo de impressão das cartilhas, dos livros e dos cartazes foi de, pelo menos, R$ 72 mil. O dinheiro saiu de um convênio entre o governo e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Coube à Secretaria de Políticas para as Mulheres enviar para a gráfica o arquivo com o material a ser impresso, aprovar o produto final e recebê-lo para distribuição em todo o País. Dois funcionários da secretaria foram destacados para cuidar dessa etapa de produção.
Inicialmente, seriam impressas 100 mil cartilhas ao preço total de R$ 27 mil, mas um pedido extra de mais 115 mil foi feito à gráfica contratada, acrescentando uma despesa de mais R$ 31 mil. Os livros custaram R$ 9,7 mil e os cartazes, R$ 4,7 mil.
As caixas enviadas pelo governo ao Congresso, cada uma com 450 publicações, pegaram os parlamentares da oposição de surpresa. O conteúdo do material chamou a atenção por defender o voto nas mulheres com um discurso de Dilma Rousseff dentro de um livro.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Ilegalidades Oficiais (2): estimuladas pelo presidente da republica
Parece que o presidente do TSE precisa reagir, para não se desmoralizar. Uma multa pesada e um processo deveriam ser respostas suficientes...
LULA FAZ O TSE DE PALHAÇO NA PRESENÇA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Reinaldo Azevedo, 14.07.2010
Numa cerimônia no Itamaraty, à qual estava presente Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, Lula resolveu “se desculpar” por ter cometido ontem um crime eleitoral, ao cantar as glórias de Dilma Rousseff na solenidade do Trem Bala Fantasma. Atenção! Ele se desculpou à moda Lula. Negando que tivesse a intenção de desafiar a lei, explicou-se assim: “É que fiquei com a obrigação moral de dizer que quem começou o trem-bala foi a companheira Dilma. Foi ela que começou, trabalhou, organizou …”
Ainda que esse trem bala não fosse um trem fantasma, mais uma das fantasias de Lulópolis, o planeta imaginário em que vive este senhor, Dilma teria apenas cumprido a sua função no governo. Ainda que o trem bala já fosse uma realidade, deveríamos ser gratos a ela por ter feito o trabalho para o qual era paga?
Ao “se desculpar”, Lula pisa na lei novamente. Está fazendo o TSE de palhaço, numa cerimônia a que estava presente ninguém menos do que o presidente do Tribunal. Está deixando muito claro que não reconhece a autoridade do Judiciário e que ele faz o que bem entende. Outros podem estar subordinados à lei; ele não está.
LULA FAZ O TSE DE PALHAÇO NA PRESENÇA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Reinaldo Azevedo, 14.07.2010
Numa cerimônia no Itamaraty, à qual estava presente Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, Lula resolveu “se desculpar” por ter cometido ontem um crime eleitoral, ao cantar as glórias de Dilma Rousseff na solenidade do Trem Bala Fantasma. Atenção! Ele se desculpou à moda Lula. Negando que tivesse a intenção de desafiar a lei, explicou-se assim: “É que fiquei com a obrigação moral de dizer que quem começou o trem-bala foi a companheira Dilma. Foi ela que começou, trabalhou, organizou …”
Ainda que esse trem bala não fosse um trem fantasma, mais uma das fantasias de Lulópolis, o planeta imaginário em que vive este senhor, Dilma teria apenas cumprido a sua função no governo. Ainda que o trem bala já fosse uma realidade, deveríamos ser gratos a ela por ter feito o trabalho para o qual era paga?
Ao “se desculpar”, Lula pisa na lei novamente. Está fazendo o TSE de palhaço, numa cerimônia a que estava presente ninguém menos do que o presidente do Tribunal. Está deixando muito claro que não reconhece a autoridade do Judiciário e que ele faz o que bem entende. Outros podem estar subordinados à lei; ele não está.
Ilegalidades Oficiais: estimuladas pelo presidente da republica
Ilegalidades Oficias deveria ser tudo em MAIUSCULAS.
presidente da republica nunca pode ter iniciais maiusculas, num pais minusculo como este.
Sinto vergonha por meu pais, sinto raiva por ver desmanteladas instituicoes democraticas que demoramos tanto tempo em criar.
Em qualquer pais de respeito, esse presidente ja estaria sendo processado por crime de responsabilidade e afastado do cargo por um congresso que se respeite, o que obviamente não é o caso.
Paulo Roberto de Almeida
Artigo
Prática antidemocrática
Blog do Noblat, 15.07.2010
Há no Brasil de Lula uma predisposição para se aceitar quebra de normas legais como se fosse a coisa mais normal do mundo. A tradição de existirem leis "que pegam" e outras que nem tanto, que marca negativamente a nossa sociedade, passou a ser um parâmetro considerado válido para o comportamento, do cidadão comum ao presidente da República.
O cidadão que não respeita sinal ou usa a calçada para estacionar o carro se sente no direito de fazer isso, ou está contando com a impunidade. Ou ainda considera o custo-benefício da multa favorável
O presidente da República que, como Lula, joga o peso do cargo para favorecer sua candidata se sente no direito de fazer isso, ou conta com a impunidade da legislação eleitoral.
O belo verso de Fernando Pessoa em "Mar português" ("Tudo vale a pena se a alma não é pequena") já virou "Tudo vale a pena se a multa é pequena" na internet.
A quebra do sigilo da declaração de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, admitida pelo próprio secretário da Receita Federal em depoimento no Senado, não provoca nenhum estremecimento na máquina pública, que deveria existir para servir aos cidadãos, e não ao governo da ocasião.
Os dados de declarações de renda do dirigente oposicionista, que foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, foram parar em um dossiê montado pelo comitê de campanha da candidata oficial Dilma Rousseff, o que foi denunciado pelo jornal "Folha de S. Paulo".
Por outro lado, o fato inédito de o presidente da República ter sido multado seguidas vezes por transgredir a lei eleitoral passa a ser considerado normal, porque todos concordamos que a lei em vigor é fora da realidade e deveria ser alterada.
Ora, como diria o deputado federal José Genoino nos áureos tempos do mensalão, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".
O fato de uma lei eleitoral não resistir à realidade de uma campanha política não significa que ela deva ser simplesmente ignorada pelos competidores, ainda mais pelo presidente da República, que deveria dar o exemplo de respeito às leis do país.
Além da exemplaridade, a atuação do presidente da República em uma campanha eleitoral deve ser coberta de cuidados para que o peso do Estado não distorça a competição entre os candidatos.
A desfaçatez com que o presidente Lula tem se comportado nesta sua sucessão marcará a História republicana recente como uma época em que a esperteza tem mais aceitação do que o respeito às leis e à ética pública.
O episódio em que o presidente Lula finge pedir desculpas por ter citado a ex-ministra Dilma Rousseff como a grande mentora do projeto do trem-bala é o ápice de um processo de degradação moral da política, não apenas pelo cinismo do mea-culpa, mas porque estava presente à solenidade o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski.
O fingimento do presidente levou-o a desrespeitar a legislação eleitoral mais uma vez, e certamente a esperteza do chefe deve ter sido intimamente comemorada pelos áulicos presentes, muitos dos quais aplaudiram a primeira transgressão.
Há uma tendência a aceitar que o empenho pessoal do presidente Lula, com a força de sua popularidade, e o uso da máquina pública em favor da candidatura oficial de Dilma Rousseff a tornam a favorita das eleições de outubro.
E não se leva em conta que essa combinação de forças é ilegal.
Já o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admitiu ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vários auditores da Receita acessaram dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, no período de 2005 a 2009, e por isso estão sob investigação da Corregedoria-Geral do órgão.
Mas se recusou a dar os nomes, pois essa é uma investigação sigilosa, como sigilosos deveriam ser os dados confiados à Receita Federal por um cidadão.
É até aceitável que não dê os nomes, para proteger os que eventualmente tenham tido algum motivo oficial para acessar os dados.
Parece óbvio, porém, que, se houvesse entre esses servidores da Receita algum que tivesse acessado os dados por uma razão funcional qualquer, o secretário Cartaxo teria o maior prazer em anunciar oficialmente isso na Comissão do Senado.
Poderia dizer: "O funcionário fulano de tal acessou os dados a pedido oficial desta ou daquela autoridade, que está investigando o senhor Eduardo Jorge por esse ou aquele crime".
Como não pode dizer isso, diz que a questão ainda está sendo investigada. Não deve ser difícil saber quais as razões que levaram cinco ou seis funcionários da Receita, com crachá e permissão para acessar informações de contribuintes, a entrarem nessa determinada conta.
A quebra do sigilo do caseiro Francenildo Pereira por parte de pessoas do governo que queriam proteger o então ministro da Fazenda Antonio Palocci acabou condenando o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, além de ter provocado a queda do próprio ministro.
Estavam à procura da prova de que o caseiro havia recebido dinheiro para fazer as denúncias contra o ministro, mas o dinheiro que recebera em sua conta devia-se a uma questão familiar.
Também desta vez o dinheiro que Eduardo Jorge declarou tinha origem em uma herança familiar, e não em alguma falcatrua que o comitê de Dilma procurava.
Como não é a primeira vez que um órgão federal quebra o sigilo de um "adversário" do governo, é preciso que a cidadania se escandalize com essa prática antidemocrática, que fere os direitos individuais.
presidente da republica nunca pode ter iniciais maiusculas, num pais minusculo como este.
Sinto vergonha por meu pais, sinto raiva por ver desmanteladas instituicoes democraticas que demoramos tanto tempo em criar.
Em qualquer pais de respeito, esse presidente ja estaria sendo processado por crime de responsabilidade e afastado do cargo por um congresso que se respeite, o que obviamente não é o caso.
Paulo Roberto de Almeida
Artigo
Prática antidemocrática
Blog do Noblat, 15.07.2010
Há no Brasil de Lula uma predisposição para se aceitar quebra de normas legais como se fosse a coisa mais normal do mundo. A tradição de existirem leis "que pegam" e outras que nem tanto, que marca negativamente a nossa sociedade, passou a ser um parâmetro considerado válido para o comportamento, do cidadão comum ao presidente da República.
O cidadão que não respeita sinal ou usa a calçada para estacionar o carro se sente no direito de fazer isso, ou está contando com a impunidade. Ou ainda considera o custo-benefício da multa favorável
O presidente da República que, como Lula, joga o peso do cargo para favorecer sua candidata se sente no direito de fazer isso, ou conta com a impunidade da legislação eleitoral.
O belo verso de Fernando Pessoa em "Mar português" ("Tudo vale a pena se a alma não é pequena") já virou "Tudo vale a pena se a multa é pequena" na internet.
A quebra do sigilo da declaração de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, admitida pelo próprio secretário da Receita Federal em depoimento no Senado, não provoca nenhum estremecimento na máquina pública, que deveria existir para servir aos cidadãos, e não ao governo da ocasião.
Os dados de declarações de renda do dirigente oposicionista, que foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, foram parar em um dossiê montado pelo comitê de campanha da candidata oficial Dilma Rousseff, o que foi denunciado pelo jornal "Folha de S. Paulo".
Por outro lado, o fato inédito de o presidente da República ter sido multado seguidas vezes por transgredir a lei eleitoral passa a ser considerado normal, porque todos concordamos que a lei em vigor é fora da realidade e deveria ser alterada.
Ora, como diria o deputado federal José Genoino nos áureos tempos do mensalão, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".
O fato de uma lei eleitoral não resistir à realidade de uma campanha política não significa que ela deva ser simplesmente ignorada pelos competidores, ainda mais pelo presidente da República, que deveria dar o exemplo de respeito às leis do país.
Além da exemplaridade, a atuação do presidente da República em uma campanha eleitoral deve ser coberta de cuidados para que o peso do Estado não distorça a competição entre os candidatos.
A desfaçatez com que o presidente Lula tem se comportado nesta sua sucessão marcará a História republicana recente como uma época em que a esperteza tem mais aceitação do que o respeito às leis e à ética pública.
O episódio em que o presidente Lula finge pedir desculpas por ter citado a ex-ministra Dilma Rousseff como a grande mentora do projeto do trem-bala é o ápice de um processo de degradação moral da política, não apenas pelo cinismo do mea-culpa, mas porque estava presente à solenidade o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski.
O fingimento do presidente levou-o a desrespeitar a legislação eleitoral mais uma vez, e certamente a esperteza do chefe deve ter sido intimamente comemorada pelos áulicos presentes, muitos dos quais aplaudiram a primeira transgressão.
Há uma tendência a aceitar que o empenho pessoal do presidente Lula, com a força de sua popularidade, e o uso da máquina pública em favor da candidatura oficial de Dilma Rousseff a tornam a favorita das eleições de outubro.
E não se leva em conta que essa combinação de forças é ilegal.
Já o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admitiu ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vários auditores da Receita acessaram dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, no período de 2005 a 2009, e por isso estão sob investigação da Corregedoria-Geral do órgão.
Mas se recusou a dar os nomes, pois essa é uma investigação sigilosa, como sigilosos deveriam ser os dados confiados à Receita Federal por um cidadão.
É até aceitável que não dê os nomes, para proteger os que eventualmente tenham tido algum motivo oficial para acessar os dados.
Parece óbvio, porém, que, se houvesse entre esses servidores da Receita algum que tivesse acessado os dados por uma razão funcional qualquer, o secretário Cartaxo teria o maior prazer em anunciar oficialmente isso na Comissão do Senado.
Poderia dizer: "O funcionário fulano de tal acessou os dados a pedido oficial desta ou daquela autoridade, que está investigando o senhor Eduardo Jorge por esse ou aquele crime".
Como não pode dizer isso, diz que a questão ainda está sendo investigada. Não deve ser difícil saber quais as razões que levaram cinco ou seis funcionários da Receita, com crachá e permissão para acessar informações de contribuintes, a entrarem nessa determinada conta.
A quebra do sigilo do caseiro Francenildo Pereira por parte de pessoas do governo que queriam proteger o então ministro da Fazenda Antonio Palocci acabou condenando o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, além de ter provocado a queda do próprio ministro.
Estavam à procura da prova de que o caseiro havia recebido dinheiro para fazer as denúncias contra o ministro, mas o dinheiro que recebera em sua conta devia-se a uma questão familiar.
Também desta vez o dinheiro que Eduardo Jorge declarou tinha origem em uma herança familiar, e não em alguma falcatrua que o comitê de Dilma procurava.
Como não é a primeira vez que um órgão federal quebra o sigilo de um "adversário" do governo, é preciso que a cidadania se escandalize com essa prática antidemocrática, que fere os direitos individuais.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Ilegalidades eleitorais: reincidindo na torpeza
Roteiro adaptado
Dora Kramer
O Estado de S. Paulo, 09/06/2010
Ao presidente Luiz Inácio da Silva já não basta infringir a lei de maneira explícita nem debochar dos tribunais de forma desabrida. Para tentar ganhar a eleição não hesita e agora simplesmente inventa que é um exemplar cumpridor da lei cercado por adversários infratores.
É bem verdade que o presidente nestes dois mandatos nunca deu um só exemplo de bom comportamento no campo da moral e da ética. Sempre que teve uma chance firmou ao lado do mau combate.
Defendeu o uso do caixa 2, amenizou responsabilidades de todos os notórios em revista, deu cheque branco a quem não deveria, beijou a mão de quem não merecia, afagou quem teve o mandato interrompido condenado por toda a sociedade, contemporiza com todos os ditadores do planeta, seguramente nunca antes neste País um presidente da República cometeu tantas e tão reiteradas infrações à legislação eleitoral.
Ao ponto de ser multado cinco vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral. Colegiado este que não nutre especial gosto por punições rigorosas a autoridades de altíssima patente. Tanto é que deixou que o presidente Lula pintasse e bordasse bastante antes de começar a puni-lo.
Assim mesmo foi preciso que Lula praticamente implorasse pelas multas, solapando a autoridade da Justiça com suas zombarias de auditório.
É certo que todos já estamos bastante acostumados com a ausência de modos da parte do presidente, fato visto como positivo por gente que acha que quanto mais sem educação o jeito, quanto mais chulas as expressões, quanto maior o menosprezo às normas de civilidade para alcançar os objetivos pretendidos, tanto mais parecido com o "povo brasileiro" o presidente será.
Qual o ganho que isso rende mesmo à sociedade, qual o avanço concreto que isso traz ao Brasil não ficou esclarecido até hoje. Popularidade? Sim, serve a Lula, ao PT, ao PMDB e aos tantos partidos penduricalhos para ganhar eleição.
Mas o que a nação perde em termos de valores tendo a impostura como prática de um presidente da República não interessa como tema de discussão. Em país democrático com instituições e sociedade saudáveis é uma distorção.
É como se o que se vê e o que acontece não valesse nada, tudo perdesse o efeito só porque o presidente diz ao contrário.
Note-se a declaração de ontem por inteiro: "Cabe ao presidente da República ser o exemplo no cumprimento das leis. Agora, é importante que a gente fique atento (sic), porque estou cheio de adversários que, com a preocupação de querer me enfrentar na campanha, começam a querer ganhar o jogo no tapetão, e este país vai exercitar a democracia até o fim."
E acrescentou: "Acho que todos nós temos que cumprir a lei, todos nós temos um ritual de campanha permitido e proibido pela legislação. Acho que ninguém quer transgredir a lei. Se houver excesso, claro que cada um de nós tem que ser punido, mas tenho ouvido gente falando demais, fazendo insinuações demais e interpretações demais."
Começando pelo fim: 1. Ninguém fala mais que o próprio presidente Lula. 2. Se as "insinuações" são os avisos da Justiça e do Ministério Público sobre possíveis consequências futuras dos ilícitos cometidos agora, o presidente já parece orientado por advogados a tentar amenizar os seus efeitos.
3. Não é verdade que a transgressão tenha sido involuntária. Foi proposital como demonstram as repetidas reincidências. 4. Não há ameaças à democracia. 5. O fato de os adversários recorrerem à Justiça é instrumento de defesa e não recurso para "ganhar no tapetão". Inclusive porque ação judicial em si não rende voto.
A menos que Lula esteja preparando o terreno para se fazer de vítima caso a Justiça Eleitoral venha a tomar atitude mais rigorosa em relação à candidatura de Dilma Rousseff. Caso isso aconteça será para a oposição o pior dos mundos.
Mas que fique bem claro: terá sido em função do golpe baixo de primeiro antecipar a campanha e depois imaginar que a Justiça Eleitoral aceitaria o fato consumado na marra, pois não teria coragem de enfrentar a popularidade de Lula para fazer cumprir lei.
Dora Kramer
O Estado de S. Paulo, 09/06/2010
Ao presidente Luiz Inácio da Silva já não basta infringir a lei de maneira explícita nem debochar dos tribunais de forma desabrida. Para tentar ganhar a eleição não hesita e agora simplesmente inventa que é um exemplar cumpridor da lei cercado por adversários infratores.
É bem verdade que o presidente nestes dois mandatos nunca deu um só exemplo de bom comportamento no campo da moral e da ética. Sempre que teve uma chance firmou ao lado do mau combate.
Defendeu o uso do caixa 2, amenizou responsabilidades de todos os notórios em revista, deu cheque branco a quem não deveria, beijou a mão de quem não merecia, afagou quem teve o mandato interrompido condenado por toda a sociedade, contemporiza com todos os ditadores do planeta, seguramente nunca antes neste País um presidente da República cometeu tantas e tão reiteradas infrações à legislação eleitoral.
Ao ponto de ser multado cinco vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral. Colegiado este que não nutre especial gosto por punições rigorosas a autoridades de altíssima patente. Tanto é que deixou que o presidente Lula pintasse e bordasse bastante antes de começar a puni-lo.
Assim mesmo foi preciso que Lula praticamente implorasse pelas multas, solapando a autoridade da Justiça com suas zombarias de auditório.
É certo que todos já estamos bastante acostumados com a ausência de modos da parte do presidente, fato visto como positivo por gente que acha que quanto mais sem educação o jeito, quanto mais chulas as expressões, quanto maior o menosprezo às normas de civilidade para alcançar os objetivos pretendidos, tanto mais parecido com o "povo brasileiro" o presidente será.
Qual o ganho que isso rende mesmo à sociedade, qual o avanço concreto que isso traz ao Brasil não ficou esclarecido até hoje. Popularidade? Sim, serve a Lula, ao PT, ao PMDB e aos tantos partidos penduricalhos para ganhar eleição.
Mas o que a nação perde em termos de valores tendo a impostura como prática de um presidente da República não interessa como tema de discussão. Em país democrático com instituições e sociedade saudáveis é uma distorção.
É como se o que se vê e o que acontece não valesse nada, tudo perdesse o efeito só porque o presidente diz ao contrário.
Note-se a declaração de ontem por inteiro: "Cabe ao presidente da República ser o exemplo no cumprimento das leis. Agora, é importante que a gente fique atento (sic), porque estou cheio de adversários que, com a preocupação de querer me enfrentar na campanha, começam a querer ganhar o jogo no tapetão, e este país vai exercitar a democracia até o fim."
E acrescentou: "Acho que todos nós temos que cumprir a lei, todos nós temos um ritual de campanha permitido e proibido pela legislação. Acho que ninguém quer transgredir a lei. Se houver excesso, claro que cada um de nós tem que ser punido, mas tenho ouvido gente falando demais, fazendo insinuações demais e interpretações demais."
Começando pelo fim: 1. Ninguém fala mais que o próprio presidente Lula. 2. Se as "insinuações" são os avisos da Justiça e do Ministério Público sobre possíveis consequências futuras dos ilícitos cometidos agora, o presidente já parece orientado por advogados a tentar amenizar os seus efeitos.
3. Não é verdade que a transgressão tenha sido involuntária. Foi proposital como demonstram as repetidas reincidências. 4. Não há ameaças à democracia. 5. O fato de os adversários recorrerem à Justiça é instrumento de defesa e não recurso para "ganhar no tapetão". Inclusive porque ação judicial em si não rende voto.
A menos que Lula esteja preparando o terreno para se fazer de vítima caso a Justiça Eleitoral venha a tomar atitude mais rigorosa em relação à candidatura de Dilma Rousseff. Caso isso aconteça será para a oposição o pior dos mundos.
Mas que fique bem claro: terá sido em função do golpe baixo de primeiro antecipar a campanha e depois imaginar que a Justiça Eleitoral aceitaria o fato consumado na marra, pois não teria coragem de enfrentar a popularidade de Lula para fazer cumprir lei.
sábado, 5 de junho de 2010
Uma campanha exemplar: a arapongagem pesada (e cara) do PT
Campanha de Dilma trouxe araponga da Satiagraha para montar dossiês
Rodrigo Rangel, de O Estado de S. Paulo
04 de junho de 2010
Conhecido por suas apurações sigilosas, sargento da reserva Idalberto Matias de Araújo aceitou missão proposta por petistas e indicou delegado para ajudá-lo; trabalho custaria R$ 200 mil mensais
BRASÍLIA - A articulação para montar uma central de dossiês a serviço da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República contou com a participação de arapongas ligados aos serviços secretos oficiais. Um deles é o sargento da reserva Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, recém-saído do Cisa, o serviço secreto da Aeronáutica.
Conhecido personagem de apurações sigilosas em Brasília, o sargento esteve, por exemplo, ao lado do delegado Protógenes Queiroz nas investigações que deram origem à Operação Satiagraha, que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão.
A participação de Idalberto de Araújo remonta às origens do plano de inteligência petista. Em abril, após ter sido procurado por emissários da campanha, o sargento disse que aceitaria o serviço, mas necessitaria de apoio. Deixou claro que, para executar a missão proposta pela campanha, seria preciso chamar mais gente.
O sargento, então, indicou um amigo de longa data, o delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza, dono de uma pequena empresa de segurança instalada num conhecido centro comercial de Brasília. As conversas avançaram.
Outros agentes, dentre eles um araponga aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) e um militar que já serviu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), chegaram a ser contatados para integrar a equipe. O passo seguinte foi chegar a um valor para o serviço.
É onde começa o contato direto entre o agente e um dos principais profissionais da área de comunicação da campanha de Dilma, o jornalista e consultor Luiz Lanzetta. Dono da Lanza Comunicação, empresa contratada pelo PT para fazer a assessoria de imprensa da campanha, Lanzetta marcou um encontro com o sargento e o ex-delegado.
A reunião ocorreu no restaurante Fritz, na Asa Sul de Brasília. A dupla disse a Lanzetta que, pelo serviço, cobraria R$ 200 mil por mês. O delegado justificou o preço com o argumento de que seria preciso montar uma equipe de 12 pessoas para a missão.
Bunker. Lanzetta se encarregou de detalhar o serviço de que precisava. A primeira tarefa seria interna, no bunker que ele próprio montara no Lago Sul. Desconfiado de que seu trabalho estaria sendo sabotado por gente do próprio PT, o consultor queria que os arapongas descobrissem a origem do fogo amigo.
O pacote incluiria ainda investigações que pudessem dar à campanha de Dilma munição para ser usada, em caso de necessidade, contra adversários. O alvo preferencial era o candidato tucano José Serra.
A proposta para contratação dos serviços do araponga e do delegado foi levada, então, para o núcleo central do comitê de Dilma. O assunto chegou a ser discutido com o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, coordenador da campanha. Num primeiro momento, Pimentel avaliou que o preço estava alto demais. Disse que topava pagar, no máximo, R$ 60 mil.
O grupo já estava discutindo estratégias de trabalho - um dos planos era infiltrar um agente no núcleo de inteligência da campanha de José Serra - quando começaram a vazar para a imprensa informações acerca de supostos dossiês produzidos pelo bureau montado por Lanzetta na fortaleza petista do Lago Sul.
Era o que faltava para os ânimos se acirrarem ainda mais no comitê. O imbróglio realçou, no interior da campanha de Dilma, o conflito entre dois grupos: o do mineiro Fernando Pimentel, responsável por levar Lanzetta para o staff de Dilma, e o do ex-ministro Antonio Palocci.
Conspiração. Nos bastidores, Pimentel, alçado ao comando da campanha por conta de sua velha amizade com Dilma, acusa Palocci e o deputado paulista Rui Falcão, coordenador de comunicação do comitê, de tramarem para derrubá-lo. Aliados de Pimentel afirmam que foi Falcão quem deixou vazar informações sobre o dossiê, para enfraquecer o ex-prefeito na cúpula da campanha.
Ao Estado, Pimentel negou que tenha sido procurado pelo grupo de Lanzetta para tratar de contrato o araponga. "Se houve isso, é iniciativa da empresa do Lanzetta, para resolver algum problema relacionado à empresa dele", disse. "Nunca tratamos disso na coordenação da campanha." Pimentel também negou desentendimento com Falcão. "Mnão sei se tem esse negócio de grupos, o que sei é que sou amigo fraterno do Rui há 40 anos."
Procurado pela reportagem, Idalberto não quis falar sobre o assunto. "Não estou entendendo por que você está me ligando", disse ele, antes de desligar o telefone. Lanzetta se negou a dar declarações, embora tenha admitido o contato com o araponga e o ex-delegado. Onésimo de Souza não foi localizado até o fechamento desta edição. A assessoria de Dilma limitou-se a reproduzir declaração da pré-candidata petista, segundo a qual não havia ninguém autorizado a negociar dossiês para a campanha.
===============
"Era para levantar tudo, inclusive coisas pessoais"
Delegado conta que aloprados planejavam mesmo espionar aliados e o ex-governador José Serra
Policarpo Junior e Daniel Pereira
Revista Veja, 9 de junho de 2010
TRABALHO CARO
Delegado Onézimo Sousa: oferta de 1,6 milhão de reais para saber tudo o que falavam os adversários
Na semana passada, VEJA revelou a existência de um grupo que se reunia dentro do comitê eleitoral do PT, em Brasília, com a missão de espionar adversários e integrantes do próprio partido. A notícia estremeceu as relações até então amigáveis entre os principais atores ligados à campanha presidencial. O PSDB anunciou que pretende convocar para depor no Congresso os personagens que tentaram montar uma rede de espionagem onde funciona o comitê de comunicação da pré-campanha da ex-ministra Dilma Rousseff. "Haverá um acirramento", avisou Eduardo Jorge, vice-presidente executivo dos tucanos. Já os petistas correm em sentido oposto, tentando pôr um ponto final à discussão. "Não fomos nós que colocamos esse assunto absurdo em pauta. Esse tipo de debate não interessa ao país", afirma o presidente do PT, José Eduardo Dutra. Na sexta-feira passada, em entrevista a VEJA, o delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa revelou detalhes que ajudam a dimensionar com maior exatidão o que se planejou nos subterrâneos do comitê petista - forçando uma intervenção direta do comando da campanha com ordens expressas de parar com tudo.
Apontado como o chefe do grupo de espionagem, o policial garante que sua atuação se restringiu a uma reunião de planejamento. O que foi proposto, segundo ele, era inaceitável. Em carta a VEJA, ele reafirmou que divergia "cabalmente quanto à metodologia e ao direcionamento dos trabalhos a ser ali executados". O comitê petista queria identificar um suposto membro da cúpula da campanha que estaria vazando informações estratégicas. Para isso, era necessário reunir os extratos telefônicos e rastrear com quem cada um deles conversava. Acreditava que por meio do cruzamento de números o traidor seria facilmente identificado. A outra missão era ainda mais explosiva: monitorar o ex-governador José Serra, candidato à Presidência pelo PSDB, e o deputado tucano Marcelo Itagiba, seus familiares e amigos. Os aloprados do comitê queriam saber tudo o que os dois faziam e falavam.
No início de abril, ainda distante do atual clima de euforia com o resultado das pesquisas eleitorais, havia uma disputa interna pelo controle da campanha. De um lado, o ex-prefeito Fernando Pimentel, coordenador e amigo de Dilma. Do outro, um grupo do PT de São Paulo ligado ao vice-presidente do partido, o deputado Rui Falcão. Onézimo Sousa conta que foi convidado para uma conversa com Pimentel, na área reservada de um restaurante tradicional de Brasília. No local marcado, não encontrou o coordenador da campanha, mas um representante do comitê, o jornalista Luiz Lanzetta. Responsável pela parte de comunicação da campanha, Lanzetta explicou ao delegado que o objetivo deles era montar um grupo de espionagem. Não haveria contrato, e o pagamento - 1,6 milhão de reais, o equivalente a 160 000 por mês - seria feito pelo empresário Benedito de Oliveira Neto, um prestador de serviços que enriqueceu durante o governo Lula e estava presente à reunião, da qual participou também o ínclito, reto e vertical ex-jornalista e agora escritor Amaury Ribeiro.
O senhor foi apontado como chefe de um grupo contratado para es-pionar adversários e petistas rivais?
Fui convidado numa reunião da qual participaram o Lanzetta, o Amaury (Ribeiro), o Benedito (de Oliveira, responsável pela parte financeira) e outro colega meu, mas o negócio não se concretizou. Havia problemas de metodologia e direcionamento do trabalho que eles queriam.
Como assim?
Primeiro, queriam que a gente identificasse a origem de vazamentos que estavam acontecendo dentro do comitê. Havia a suspeita de que um dos coordenadores da campanha estaria sabotando o trabalho da equipe. Depois, queriam investigações sobre o governador José Serra e o deputado Marcelo Itagiba.
Que tipo de investigação?
Era para levantar tudo, inclusive coisas pessoais. O Lanzetta disse que eles precisavam saber tudo o que eles faziam e falavam. Grampos telefônicos...
Pediram ao senhor para grampear os telefones do ex-governador Serra?
Explicitamente, não. Mas, quando me disseram que queriam saber tudo o que se falava, ficou implícita a intenção. Ninguém é capaz de saber tudo o que se fala sobre alguém sem ouvir suas conversas. Respondendo objetivamente, é claro que eles queriam grampear o telefone do ex-governador.
Disseram exatamente que tipo de informação interessava?
Tudo o que pudesse ser usado contra ele na campanha, principalmente coisas da vida pessoal. Esse é o problema do direcionamento que eu te disse. O material não era para informação apenas. Era para ser usado na campanha. Na hora, adverti que aquilo ia acabar virando um novo escândalo dos aloprados.
Quem fez essa proposta?
Fui convidado para um encontro com Fernando Pimentel. Chegando lá no restaurante, estava o Luiz Lanzetta, que eu não conhecia, mas que se apresentou como representante do prefeito.
Ele pediu para investigar os petistas também?
Disse que estava preocupado, que tinha ocorrido uma reunião entre os seis coordenadores da campanha e que tudo o que havia sido discutido foi parar nos jornais. Havia alguém vazando informações, e ele queria saber quem era. Suspeitava do Rui Falcão.
O ex-prefeito Fernando Pimentel informou que não conhece o delegado e que Luiz Lanzetta não fala em seu nome. O jornalista, que continua trabalhando no comitê da campanha, disse que "fez uma bobagem" ao tentar criar um grupo que tinha como objetivo apenas evitar ataques dos adversários.
Rodrigo Rangel, de O Estado de S. Paulo
04 de junho de 2010
Conhecido por suas apurações sigilosas, sargento da reserva Idalberto Matias de Araújo aceitou missão proposta por petistas e indicou delegado para ajudá-lo; trabalho custaria R$ 200 mil mensais
BRASÍLIA - A articulação para montar uma central de dossiês a serviço da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República contou com a participação de arapongas ligados aos serviços secretos oficiais. Um deles é o sargento da reserva Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, recém-saído do Cisa, o serviço secreto da Aeronáutica.
Conhecido personagem de apurações sigilosas em Brasília, o sargento esteve, por exemplo, ao lado do delegado Protógenes Queiroz nas investigações que deram origem à Operação Satiagraha, que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão.
A participação de Idalberto de Araújo remonta às origens do plano de inteligência petista. Em abril, após ter sido procurado por emissários da campanha, o sargento disse que aceitaria o serviço, mas necessitaria de apoio. Deixou claro que, para executar a missão proposta pela campanha, seria preciso chamar mais gente.
O sargento, então, indicou um amigo de longa data, o delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza, dono de uma pequena empresa de segurança instalada num conhecido centro comercial de Brasília. As conversas avançaram.
Outros agentes, dentre eles um araponga aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) e um militar que já serviu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), chegaram a ser contatados para integrar a equipe. O passo seguinte foi chegar a um valor para o serviço.
É onde começa o contato direto entre o agente e um dos principais profissionais da área de comunicação da campanha de Dilma, o jornalista e consultor Luiz Lanzetta. Dono da Lanza Comunicação, empresa contratada pelo PT para fazer a assessoria de imprensa da campanha, Lanzetta marcou um encontro com o sargento e o ex-delegado.
A reunião ocorreu no restaurante Fritz, na Asa Sul de Brasília. A dupla disse a Lanzetta que, pelo serviço, cobraria R$ 200 mil por mês. O delegado justificou o preço com o argumento de que seria preciso montar uma equipe de 12 pessoas para a missão.
Bunker. Lanzetta se encarregou de detalhar o serviço de que precisava. A primeira tarefa seria interna, no bunker que ele próprio montara no Lago Sul. Desconfiado de que seu trabalho estaria sendo sabotado por gente do próprio PT, o consultor queria que os arapongas descobrissem a origem do fogo amigo.
O pacote incluiria ainda investigações que pudessem dar à campanha de Dilma munição para ser usada, em caso de necessidade, contra adversários. O alvo preferencial era o candidato tucano José Serra.
A proposta para contratação dos serviços do araponga e do delegado foi levada, então, para o núcleo central do comitê de Dilma. O assunto chegou a ser discutido com o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, coordenador da campanha. Num primeiro momento, Pimentel avaliou que o preço estava alto demais. Disse que topava pagar, no máximo, R$ 60 mil.
O grupo já estava discutindo estratégias de trabalho - um dos planos era infiltrar um agente no núcleo de inteligência da campanha de José Serra - quando começaram a vazar para a imprensa informações acerca de supostos dossiês produzidos pelo bureau montado por Lanzetta na fortaleza petista do Lago Sul.
Era o que faltava para os ânimos se acirrarem ainda mais no comitê. O imbróglio realçou, no interior da campanha de Dilma, o conflito entre dois grupos: o do mineiro Fernando Pimentel, responsável por levar Lanzetta para o staff de Dilma, e o do ex-ministro Antonio Palocci.
Conspiração. Nos bastidores, Pimentel, alçado ao comando da campanha por conta de sua velha amizade com Dilma, acusa Palocci e o deputado paulista Rui Falcão, coordenador de comunicação do comitê, de tramarem para derrubá-lo. Aliados de Pimentel afirmam que foi Falcão quem deixou vazar informações sobre o dossiê, para enfraquecer o ex-prefeito na cúpula da campanha.
Ao Estado, Pimentel negou que tenha sido procurado pelo grupo de Lanzetta para tratar de contrato o araponga. "Se houve isso, é iniciativa da empresa do Lanzetta, para resolver algum problema relacionado à empresa dele", disse. "Nunca tratamos disso na coordenação da campanha." Pimentel também negou desentendimento com Falcão. "Mnão sei se tem esse negócio de grupos, o que sei é que sou amigo fraterno do Rui há 40 anos."
Procurado pela reportagem, Idalberto não quis falar sobre o assunto. "Não estou entendendo por que você está me ligando", disse ele, antes de desligar o telefone. Lanzetta se negou a dar declarações, embora tenha admitido o contato com o araponga e o ex-delegado. Onésimo de Souza não foi localizado até o fechamento desta edição. A assessoria de Dilma limitou-se a reproduzir declaração da pré-candidata petista, segundo a qual não havia ninguém autorizado a negociar dossiês para a campanha.
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"Era para levantar tudo, inclusive coisas pessoais"
Delegado conta que aloprados planejavam mesmo espionar aliados e o ex-governador José Serra
Policarpo Junior e Daniel Pereira
Revista Veja, 9 de junho de 2010
TRABALHO CARO
Delegado Onézimo Sousa: oferta de 1,6 milhão de reais para saber tudo o que falavam os adversários
Na semana passada, VEJA revelou a existência de um grupo que se reunia dentro do comitê eleitoral do PT, em Brasília, com a missão de espionar adversários e integrantes do próprio partido. A notícia estremeceu as relações até então amigáveis entre os principais atores ligados à campanha presidencial. O PSDB anunciou que pretende convocar para depor no Congresso os personagens que tentaram montar uma rede de espionagem onde funciona o comitê de comunicação da pré-campanha da ex-ministra Dilma Rousseff. "Haverá um acirramento", avisou Eduardo Jorge, vice-presidente executivo dos tucanos. Já os petistas correm em sentido oposto, tentando pôr um ponto final à discussão. "Não fomos nós que colocamos esse assunto absurdo em pauta. Esse tipo de debate não interessa ao país", afirma o presidente do PT, José Eduardo Dutra. Na sexta-feira passada, em entrevista a VEJA, o delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa revelou detalhes que ajudam a dimensionar com maior exatidão o que se planejou nos subterrâneos do comitê petista - forçando uma intervenção direta do comando da campanha com ordens expressas de parar com tudo.
Apontado como o chefe do grupo de espionagem, o policial garante que sua atuação se restringiu a uma reunião de planejamento. O que foi proposto, segundo ele, era inaceitável. Em carta a VEJA, ele reafirmou que divergia "cabalmente quanto à metodologia e ao direcionamento dos trabalhos a ser ali executados". O comitê petista queria identificar um suposto membro da cúpula da campanha que estaria vazando informações estratégicas. Para isso, era necessário reunir os extratos telefônicos e rastrear com quem cada um deles conversava. Acreditava que por meio do cruzamento de números o traidor seria facilmente identificado. A outra missão era ainda mais explosiva: monitorar o ex-governador José Serra, candidato à Presidência pelo PSDB, e o deputado tucano Marcelo Itagiba, seus familiares e amigos. Os aloprados do comitê queriam saber tudo o que os dois faziam e falavam.
No início de abril, ainda distante do atual clima de euforia com o resultado das pesquisas eleitorais, havia uma disputa interna pelo controle da campanha. De um lado, o ex-prefeito Fernando Pimentel, coordenador e amigo de Dilma. Do outro, um grupo do PT de São Paulo ligado ao vice-presidente do partido, o deputado Rui Falcão. Onézimo Sousa conta que foi convidado para uma conversa com Pimentel, na área reservada de um restaurante tradicional de Brasília. No local marcado, não encontrou o coordenador da campanha, mas um representante do comitê, o jornalista Luiz Lanzetta. Responsável pela parte de comunicação da campanha, Lanzetta explicou ao delegado que o objetivo deles era montar um grupo de espionagem. Não haveria contrato, e o pagamento - 1,6 milhão de reais, o equivalente a 160 000 por mês - seria feito pelo empresário Benedito de Oliveira Neto, um prestador de serviços que enriqueceu durante o governo Lula e estava presente à reunião, da qual participou também o ínclito, reto e vertical ex-jornalista e agora escritor Amaury Ribeiro.
O senhor foi apontado como chefe de um grupo contratado para es-pionar adversários e petistas rivais?
Fui convidado numa reunião da qual participaram o Lanzetta, o Amaury (Ribeiro), o Benedito (de Oliveira, responsável pela parte financeira) e outro colega meu, mas o negócio não se concretizou. Havia problemas de metodologia e direcionamento do trabalho que eles queriam.
Como assim?
Primeiro, queriam que a gente identificasse a origem de vazamentos que estavam acontecendo dentro do comitê. Havia a suspeita de que um dos coordenadores da campanha estaria sabotando o trabalho da equipe. Depois, queriam investigações sobre o governador José Serra e o deputado Marcelo Itagiba.
Que tipo de investigação?
Era para levantar tudo, inclusive coisas pessoais. O Lanzetta disse que eles precisavam saber tudo o que eles faziam e falavam. Grampos telefônicos...
Pediram ao senhor para grampear os telefones do ex-governador Serra?
Explicitamente, não. Mas, quando me disseram que queriam saber tudo o que se falava, ficou implícita a intenção. Ninguém é capaz de saber tudo o que se fala sobre alguém sem ouvir suas conversas. Respondendo objetivamente, é claro que eles queriam grampear o telefone do ex-governador.
Disseram exatamente que tipo de informação interessava?
Tudo o que pudesse ser usado contra ele na campanha, principalmente coisas da vida pessoal. Esse é o problema do direcionamento que eu te disse. O material não era para informação apenas. Era para ser usado na campanha. Na hora, adverti que aquilo ia acabar virando um novo escândalo dos aloprados.
Quem fez essa proposta?
Fui convidado para um encontro com Fernando Pimentel. Chegando lá no restaurante, estava o Luiz Lanzetta, que eu não conhecia, mas que se apresentou como representante do prefeito.
Ele pediu para investigar os petistas também?
Disse que estava preocupado, que tinha ocorrido uma reunião entre os seis coordenadores da campanha e que tudo o que havia sido discutido foi parar nos jornais. Havia alguém vazando informações, e ele queria saber quem era. Suspeitava do Rui Falcão.
O ex-prefeito Fernando Pimentel informou que não conhece o delegado e que Luiz Lanzetta não fala em seu nome. O jornalista, que continua trabalhando no comitê da campanha, disse que "fez uma bobagem" ao tentar criar um grupo que tinha como objetivo apenas evitar ataques dos adversários.
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Baixarias eleitorais (um tema no qual o PT é especialista)
A caminho da baixeza
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de junho de 2010
Uma briga de poder no comando da campanha da candidata Dilma Rousseff, a comprovada atração do PT pelo vale-tudo contra os adversários e uma declaração estabanada do oposicionista José Serra acabam de produzir um escândalo político sem lastro. O seu único efeito previsível a esta altura será o de degradar o que tem sido uma contenda relativamente civilizada entre eles numa sucessão de baixezas. É tudo o que o eleitorado não precisa para tomar uma decisão o quanto possível racional nas urnas de outubro.
Já basta o reiterado intento do presidente Lula de transformar a disputa num falso plebiscito entre o seu governo e o do antecessor Fernando Henrique; o uso dos recursos de poder do Executivo em favor da apadrinhada do seu titular; e o confinamento da campanha à simplória antinomia entre a "continuidade" e o "fazer mais", prometidos por dois presidenciáveis que, por enquanto, vêm se destacando pela falta de carisma ? matéria-prima da liderança política nas democracias de massa ? e a mesma propensão para tropeços de forma e conteúdo nas suas falas à imprensa.
O escândalo inaugural da temporada (não fossem escandalosas as recorrentes transgressões da legislação eleitoral da dupla Lula-Dilma) começou com uma reportagem da revista Veja sobre a alegada tentativa de uma das alas rivais envolvidas com a campanha da ex-ministra de montar um "grupo de inteligência". Os arapongas, além de bisbilhotar o outro lado de dentro do bunker dilmista situado na QI (quadra interna) 5, em Brasília, teriam preparado, ou iriam preparar, um dossiê contra Serra, com referências a atividades de sua filha Verônica.
O chamado pivô da história seria um jornalista, Luiz Lanzetta, contratado pela direção da campanha para fornecer mão de obra na área de comunicação. Ele é amigo do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, por sua vez amigo de longa data de Dilma. Pimentel disputa espaço na coordenação da campanha com dois pesos pesados, o presidente petista José Eduardo Dutra e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci ? este, uma espécie de delegado residente de Lula. Atribui-se a essa facção a iniciativa de expor o esquema, para abortá-lo.
Se o dossiê chegou a ser montado, não apareceu, salvo citações na internet, sem comprovação de autenticidade, como chega a ser rotina na blogosfera. Ainda assim, Serra se permitiu dizer que "a principal responsabilidade por esse novo dossiê é da candidata Dilma Rousseff. Disso eu não tenho dúvida". Inicialmente, quando abordado sobre o assunto numa visita à Associação Comercial de São Paulo, na quarta-feira, ele teve a sensata reação de dar tempo ao tempo: disse que preferia se manifestar no dia seguinte, à espera de uma manifestação do PT.
Instado mais uma vez, no entanto, disparou a acusação, dando a deixa para que tucanos e demistas investissem contra a candidata e a sua gente. "Vamos para a briga", prometeu o senador pernambucano Sérgio Guerra, do PSDB, coordenador da campanha serrista. Dilma retrucou que se tratava de uma "falsidade" e que não iria "bater boca sobre isso". O fato é que o passado condena o PT e é razoável supor que petistas desse ou daquele escalão e seus companheiros de viagem tenham querido partir para o jogo sujo.
A ameaça pode ter ficado na intenção, pode ter se concretizado à revelia de Dilma, pode ter sido repudiada por companheiros escaldados. Mas, à parte a imputação de Serra à candidata, sem provas, a sua percepção de que houve uma ameaça tem fundamento. Em 2006, no grotesco episódio dos aloprados, Hamilton Lacerda, um assessor direto do então candidato petista ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, participou da frustrada compra de um dossiê antitucano. Na campanha presidencial de 2002, o petista Ricardo Berzoini se interessou por um dossiê sobre finanças da candidatura Serra.
"O PT tem uma longa tradição nessa matéria", lembrou o tucano. Mas vem de longe a prática de confeccionar e vender prontuários políticos, em que fatos, versões, insinuações e mentiras formam um mingau repulsivo. Está mais do que na hora de a palavra dossiê, ora para intimidar, ora para acusar, deixar de poluir as campanhas eleitorais brasileiras.
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de junho de 2010
Uma briga de poder no comando da campanha da candidata Dilma Rousseff, a comprovada atração do PT pelo vale-tudo contra os adversários e uma declaração estabanada do oposicionista José Serra acabam de produzir um escândalo político sem lastro. O seu único efeito previsível a esta altura será o de degradar o que tem sido uma contenda relativamente civilizada entre eles numa sucessão de baixezas. É tudo o que o eleitorado não precisa para tomar uma decisão o quanto possível racional nas urnas de outubro.
Já basta o reiterado intento do presidente Lula de transformar a disputa num falso plebiscito entre o seu governo e o do antecessor Fernando Henrique; o uso dos recursos de poder do Executivo em favor da apadrinhada do seu titular; e o confinamento da campanha à simplória antinomia entre a "continuidade" e o "fazer mais", prometidos por dois presidenciáveis que, por enquanto, vêm se destacando pela falta de carisma ? matéria-prima da liderança política nas democracias de massa ? e a mesma propensão para tropeços de forma e conteúdo nas suas falas à imprensa.
O escândalo inaugural da temporada (não fossem escandalosas as recorrentes transgressões da legislação eleitoral da dupla Lula-Dilma) começou com uma reportagem da revista Veja sobre a alegada tentativa de uma das alas rivais envolvidas com a campanha da ex-ministra de montar um "grupo de inteligência". Os arapongas, além de bisbilhotar o outro lado de dentro do bunker dilmista situado na QI (quadra interna) 5, em Brasília, teriam preparado, ou iriam preparar, um dossiê contra Serra, com referências a atividades de sua filha Verônica.
O chamado pivô da história seria um jornalista, Luiz Lanzetta, contratado pela direção da campanha para fornecer mão de obra na área de comunicação. Ele é amigo do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, por sua vez amigo de longa data de Dilma. Pimentel disputa espaço na coordenação da campanha com dois pesos pesados, o presidente petista José Eduardo Dutra e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci ? este, uma espécie de delegado residente de Lula. Atribui-se a essa facção a iniciativa de expor o esquema, para abortá-lo.
Se o dossiê chegou a ser montado, não apareceu, salvo citações na internet, sem comprovação de autenticidade, como chega a ser rotina na blogosfera. Ainda assim, Serra se permitiu dizer que "a principal responsabilidade por esse novo dossiê é da candidata Dilma Rousseff. Disso eu não tenho dúvida". Inicialmente, quando abordado sobre o assunto numa visita à Associação Comercial de São Paulo, na quarta-feira, ele teve a sensata reação de dar tempo ao tempo: disse que preferia se manifestar no dia seguinte, à espera de uma manifestação do PT.
Instado mais uma vez, no entanto, disparou a acusação, dando a deixa para que tucanos e demistas investissem contra a candidata e a sua gente. "Vamos para a briga", prometeu o senador pernambucano Sérgio Guerra, do PSDB, coordenador da campanha serrista. Dilma retrucou que se tratava de uma "falsidade" e que não iria "bater boca sobre isso". O fato é que o passado condena o PT e é razoável supor que petistas desse ou daquele escalão e seus companheiros de viagem tenham querido partir para o jogo sujo.
A ameaça pode ter ficado na intenção, pode ter se concretizado à revelia de Dilma, pode ter sido repudiada por companheiros escaldados. Mas, à parte a imputação de Serra à candidata, sem provas, a sua percepção de que houve uma ameaça tem fundamento. Em 2006, no grotesco episódio dos aloprados, Hamilton Lacerda, um assessor direto do então candidato petista ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, participou da frustrada compra de um dossiê antitucano. Na campanha presidencial de 2002, o petista Ricardo Berzoini se interessou por um dossiê sobre finanças da candidatura Serra.
"O PT tem uma longa tradição nessa matéria", lembrou o tucano. Mas vem de longe a prática de confeccionar e vender prontuários políticos, em que fatos, versões, insinuações e mentiras formam um mingau repulsivo. Está mais do que na hora de a palavra dossiê, ora para intimidar, ora para acusar, deixar de poluir as campanhas eleitorais brasileiras.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Ilegalidades eleitorais: TSE processa Lula e Dilma outra vez
Ministério Público Eleitoral entra no TSE contra Lula, PT e Dilma
Rodolfo Torres
Congresso em Foco, 28/05/2010 - 18h05
Para procurador-geral da República, Roberto Gurgel, presidente usou programa do PT para fazer propaganda antecipada de sua candidata
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula, o PT e a ex-ministra Dilma Rousseff (pré-candidata do partido ao Planalto).
Motivo: os procuradores eleitorais acusam o PT de fazer propaganda antecipada para Dilma no último dia 13 de maio, durante programa da legenda em cadeia nacional de TV.
Segundo o MPE, houve “explícita exaltação do nome da pré-candidata e propaganda negativa do candidato adversário”.
O programa petista trouxe comparações “Lula/Dilma e FHC/Serra” nas mais variadas áreas, como geração de empregos, ascensão social e setor energético.
Quem assina a representação é o procurador-geral da República, e procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel. Ele lembra que Lula ocupou metade do programa para apresentar a ministra aos brasileiros.
“No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela”, afirma o procurador.
Destacando que os petistas já foram condenados em três representações anteriores, Gurgel pede aplicação de multa e a cassação da propaganda do PT no segundo semestre do próximo ano. A do primeiro semestre já foi cassada.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, já está analisando a representação no TSE.
Rodolfo Torres
Congresso em Foco, 28/05/2010 - 18h05
Para procurador-geral da República, Roberto Gurgel, presidente usou programa do PT para fazer propaganda antecipada de sua candidata
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula, o PT e a ex-ministra Dilma Rousseff (pré-candidata do partido ao Planalto).
Motivo: os procuradores eleitorais acusam o PT de fazer propaganda antecipada para Dilma no último dia 13 de maio, durante programa da legenda em cadeia nacional de TV.
Segundo o MPE, houve “explícita exaltação do nome da pré-candidata e propaganda negativa do candidato adversário”.
O programa petista trouxe comparações “Lula/Dilma e FHC/Serra” nas mais variadas áreas, como geração de empregos, ascensão social e setor energético.
Quem assina a representação é o procurador-geral da República, e procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel. Ele lembra que Lula ocupou metade do programa para apresentar a ministra aos brasileiros.
“No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela”, afirma o procurador.
Destacando que os petistas já foram condenados em três representações anteriores, Gurgel pede aplicação de multa e a cassação da propaganda do PT no segundo semestre do próximo ano. A do primeiro semestre já foi cassada.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, já está analisando a representação no TSE.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Ilegalidades eleitorais: continuando os abusos
CUMPRE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXAR CLARO QUE FANFARRÃO MINÉSIO JÁ FOI LONGE DEMAIS!
Reinaldo Azevedo, 3.05.2010
Lula, o presidente que chora sobre a institucionalidade derramada, usou a rede de rádio e televisão para fazer propaganda do seu governo, de si mesmo e de sua candidata à Presidência da República, por intermédio da qual os brasileiros não permitirão que nada mude, segundo o convite que ele fez. Nas festas promovidas pelas centrais sindicais no Primeiro de Maio, dinheiro de empresas públicas - e de empresas privadas também; já chego lá - foi empregado para fazer campanha eleitoral rasgada, sem qualquer subterfúgio ou tentativa de esconder. Lula incitava a massa a gritar o nome do Dilma - na festa da CUT, deu certo; afinal, estava em casa. Na da Força Sindical, por exemplo, o tal Paulinho tentou puxar o coro “Dil-má, Dilm-má”, mas cantou sozinho. O conjunto já passou do estágio da propaganda eleitoral ilegal. Estamos diante da sem-vergonhice política. E é hora de o Ministério Público entrar em ação.
As oposições disseram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral contra o pronunciamento e os comícios financiados pelas estatais. É uma obrigação, mas ainda é pouco. Lula e os dirigentes das empresas públicas têm de ser chamados à sua responsabilidade. Ele por ter feito mau uso da prerrogativa que tem de convocar a rede de rádio e TV; os dirigentes por terem dado dinheiro para uma festa que já se afigurava político-eleitoreira. De maneira indireta, dirigentes das centrais já haviam declarado seu apoio a Dilma, especialmente os da CUT e da Força Sindical. Se Lula e a candidata eram esperados como as grandes estrelas dos eventos, o resto já se sabia de antemão.
Se os dirigentes do Banco do Brasil, Petrobras, CEF, BNDES e, pasmem!, até da Infraero deram dinheiro para as centrais, não podem alegar ignorância. Se ignorantes, não podem dirigir empresas públicas; se espertos, então financiaram uma patuscada eleitoreira. Em qualquer dos casos, têm de responder por isso: ou com a demissão ou com proceso legal. E o mesmo vale para Lula. Ele conhece as regras para uso da rede. Não se destina à finalidade que lhe deu o demiurgo. Se um presidente da República pode usar o bem público - entrar em rede custa dinheiro - para falar bem de si e mal dos adversários, os adversários têm de ter acesso à mesma rede para, quando menos, se defender. As concessões de radiodifusão são feitas pelo ESTADO BRASILEIRO, não pelo governo. E, então, é chegada a hora de chamar à responsabilidade quem tem.
A Justiça Eleitoral só age quando provocada. O Tribunal Superior Eleitoral não vai se manifestar: “Olhem, isso não pode!” As oposições precisam apresentar a denúncia para que ela se manifeste. Mas o Ministério Público Federal não precisa ser provocado por ninguém. Tem a competência para agir. Não porque eu quero. Na página da Procuradoria Geral da República, lemos qual é a competência do órgão, a saber:
Cabe ao MP a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis1, da ordem jurídica e do regime democrático.
As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
O Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Seus membros (procuradores e promotores) têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas autonomia institucional e independência funcional do Ministério Público, asseguradas pela Constituição.
As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. As funções e atribuições do MPU estão dispostas na Lei Complementar nº 75/93.
Parece não haver dúvidas quando à sua função e à razão por que deve atuar. No aludido Artigo 129 da Constituição, lemos:
São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
A Lei 75/93 é a Lei Orgânica do Ministério Público Federal. A íntegra, para quem quiser, está aqui. Faço alguns destaques:
Art. 2º Incumbem ao Ministério Público as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal.
Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União:
I - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios:
a) a soberania e a representatividade popular;
b) os direitos políticos;
c) os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
(…)
h) a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade, relativas à administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União;
O Ministério Público Federal, pois, não precisa que ninguém o provoque. Ele está, se me permitem o gracejo, permanentemente “provocado”, bastando, para isso, que as autoridades públicas não se pautem pela observância dos princípios acima. E foi precisamente o que se deu nos dois casos: a fala oficial de Lula e a festança das centrais. No primeiro caso, porque se tratou de mobilização da máquina oficial fora do que está prescrito; no segundo, porque empresas públicas financiaram propaganda política. Já basta o abuso da propaganda das empresas estatais na TV e no rádio: não vendem seus produtos, mas o Brasil Grande de Lula.
Se o Ministério Público ficar calado, então estará dando um sinal verde para a esculhambação. Estará a nos dizer que o Executivo tudo pode, ao arrepio da lei. Ou não se sentirá elem inclinado a fazer “a defesa do patrimônio público” e a zelar “efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição“?
Ao Ministério Público Federal, dada a sua investidura, cumpre dizer ao presidente chorão que, desta vez, ele foi além do próprio Lula, que já tinha ido longe demais “nestepaiz”. As leis existem, e somos todos seus servos. Ele também.
Ou o Ministério Público Federal atua ou se cobrirá de opróbrio diante da sem-cerimônia de Fanfarrão Minésio.
PS - As empresas privadas que financiaram as centrais não podem ser responsabilizadas, claro!, pelo “mau” uso do dinheiro, embora, creio, todas soubessem o que estava em curso. A menos que seus comandantes me digam que é a ingenuidade que as faz serem o que são…
Fica uma boa lição, acho. As centrais de trabalhadores são ricas o bastante para financiar seus próprios eventos. Eu sou a favor da hormonia entre capital e trabalho, é evidente. Só não vejo como o capítal possa financiar os folguedos nem tão republicanos do trabalho sem deixar a suspeita de que espera que o trabalho venha a financiar os folguedos nem tão republicanos do capital…
Reinaldo Azevedo
Reinaldo Azevedo, 3.05.2010
Lula, o presidente que chora sobre a institucionalidade derramada, usou a rede de rádio e televisão para fazer propaganda do seu governo, de si mesmo e de sua candidata à Presidência da República, por intermédio da qual os brasileiros não permitirão que nada mude, segundo o convite que ele fez. Nas festas promovidas pelas centrais sindicais no Primeiro de Maio, dinheiro de empresas públicas - e de empresas privadas também; já chego lá - foi empregado para fazer campanha eleitoral rasgada, sem qualquer subterfúgio ou tentativa de esconder. Lula incitava a massa a gritar o nome do Dilma - na festa da CUT, deu certo; afinal, estava em casa. Na da Força Sindical, por exemplo, o tal Paulinho tentou puxar o coro “Dil-má, Dilm-má”, mas cantou sozinho. O conjunto já passou do estágio da propaganda eleitoral ilegal. Estamos diante da sem-vergonhice política. E é hora de o Ministério Público entrar em ação.
As oposições disseram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral contra o pronunciamento e os comícios financiados pelas estatais. É uma obrigação, mas ainda é pouco. Lula e os dirigentes das empresas públicas têm de ser chamados à sua responsabilidade. Ele por ter feito mau uso da prerrogativa que tem de convocar a rede de rádio e TV; os dirigentes por terem dado dinheiro para uma festa que já se afigurava político-eleitoreira. De maneira indireta, dirigentes das centrais já haviam declarado seu apoio a Dilma, especialmente os da CUT e da Força Sindical. Se Lula e a candidata eram esperados como as grandes estrelas dos eventos, o resto já se sabia de antemão.
Se os dirigentes do Banco do Brasil, Petrobras, CEF, BNDES e, pasmem!, até da Infraero deram dinheiro para as centrais, não podem alegar ignorância. Se ignorantes, não podem dirigir empresas públicas; se espertos, então financiaram uma patuscada eleitoreira. Em qualquer dos casos, têm de responder por isso: ou com a demissão ou com proceso legal. E o mesmo vale para Lula. Ele conhece as regras para uso da rede. Não se destina à finalidade que lhe deu o demiurgo. Se um presidente da República pode usar o bem público - entrar em rede custa dinheiro - para falar bem de si e mal dos adversários, os adversários têm de ter acesso à mesma rede para, quando menos, se defender. As concessões de radiodifusão são feitas pelo ESTADO BRASILEIRO, não pelo governo. E, então, é chegada a hora de chamar à responsabilidade quem tem.
A Justiça Eleitoral só age quando provocada. O Tribunal Superior Eleitoral não vai se manifestar: “Olhem, isso não pode!” As oposições precisam apresentar a denúncia para que ela se manifeste. Mas o Ministério Público Federal não precisa ser provocado por ninguém. Tem a competência para agir. Não porque eu quero. Na página da Procuradoria Geral da República, lemos qual é a competência do órgão, a saber:
Cabe ao MP a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis1, da ordem jurídica e do regime democrático.
As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
O Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Seus membros (procuradores e promotores) têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas autonomia institucional e independência funcional do Ministério Público, asseguradas pela Constituição.
As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. As funções e atribuições do MPU estão dispostas na Lei Complementar nº 75/93.
Parece não haver dúvidas quando à sua função e à razão por que deve atuar. No aludido Artigo 129 da Constituição, lemos:
São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
A Lei 75/93 é a Lei Orgânica do Ministério Público Federal. A íntegra, para quem quiser, está aqui. Faço alguns destaques:
Art. 2º Incumbem ao Ministério Público as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal.
Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União:
I - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios:
a) a soberania e a representatividade popular;
b) os direitos políticos;
c) os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
(…)
h) a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade, relativas à administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União;
O Ministério Público Federal, pois, não precisa que ninguém o provoque. Ele está, se me permitem o gracejo, permanentemente “provocado”, bastando, para isso, que as autoridades públicas não se pautem pela observância dos princípios acima. E foi precisamente o que se deu nos dois casos: a fala oficial de Lula e a festança das centrais. No primeiro caso, porque se tratou de mobilização da máquina oficial fora do que está prescrito; no segundo, porque empresas públicas financiaram propaganda política. Já basta o abuso da propaganda das empresas estatais na TV e no rádio: não vendem seus produtos, mas o Brasil Grande de Lula.
Se o Ministério Público ficar calado, então estará dando um sinal verde para a esculhambação. Estará a nos dizer que o Executivo tudo pode, ao arrepio da lei. Ou não se sentirá elem inclinado a fazer “a defesa do patrimônio público” e a zelar “efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição“?
Ao Ministério Público Federal, dada a sua investidura, cumpre dizer ao presidente chorão que, desta vez, ele foi além do próprio Lula, que já tinha ido longe demais “nestepaiz”. As leis existem, e somos todos seus servos. Ele também.
Ou o Ministério Público Federal atua ou se cobrirá de opróbrio diante da sem-cerimônia de Fanfarrão Minésio.
PS - As empresas privadas que financiaram as centrais não podem ser responsabilizadas, claro!, pelo “mau” uso do dinheiro, embora, creio, todas soubessem o que estava em curso. A menos que seus comandantes me digam que é a ingenuidade que as faz serem o que são…
Fica uma boa lição, acho. As centrais de trabalhadores são ricas o bastante para financiar seus próprios eventos. Eu sou a favor da hormonia entre capital e trabalho, é evidente. Só não vejo como o capítal possa financiar os folguedos nem tão republicanos do trabalho sem deixar a suspeita de que espera que o trabalho venha a financiar os folguedos nem tão republicanos do capital…
Reinaldo Azevedo
domingo, 2 de maio de 2010
Continua o festival de ilegalidades eleitorais
Do blog do jornalista (odiado pelos petralhas; eu apenas o considero um jornalista inteligente, não mais do que isso) Reinaldo Azevedo...
CHORA, LULA, CHORA! CHORA QUE ESTÁ CHEGANDO A SUA HORA! OU: ESTATAIS BANCAM CAMPANHA DE “DIL-MÁ, DIL-MÁ”
Domingo, 2 de maio de 2010
LULA chora ao lado de uma Dilma à beira do êxtase. A grande vítima é a legalidade
Poderia começar este texto de várias maneiras, mas começo assim: Paulo Pereira da Silva, o deputado Paulinho da Força (PDT), que se diz trabalhador, sobe no palanque na Força Sindical, organizado com patrocínio das estatais, e puxa o coro:
“Olê, olê, olê, olá, Dil-má, Dil-má… Cantou sozinho. Os presentes não o acompanham. Já havia tentando antes um “Lu-lá/ Lu-lá”, e já tinha dado xabu. Aconteceu na festa do 1º de Maio da Força Sindical, uma das três a que o presidente e sua “criatura eleitoral” compareceram ontem. Esperava-se a presença de mais de um milhão de pessoas. Apareceu menos da metade: 450 mil foram assistir ao show do KLB e participar do sorteio de carros e apartamentos. Os outros 550 mil acharam que tinha coisa melhor para fazer.
Isso não impediu que Paulinho BNDES (quem não lembra do que falo clica aqui) fizesse um discurso bem próprio do Primeiro de Maio, provando que não se tratava de um ato político-eleitoral ilegal, patrocinado por estatais:
Nós vamos fábrica por fábrica falar que esse sujeito (José Serra) não pode ser candidato. Toda vez que nós procuramos o ex-governador para sermos recebidos, ele não recebe… Uma coisa é fazer discurso para a imprensa, outra coisa é vir aqui enfrentar os trabalhadores e dizer por que ele não gosta dos trabalhadores. Por isso eu quero dizer, ministra Dilma, que nós, trabalhadores, vamos andar fábrica por fábrica, empresa por empresa, loja por loja, nós vamos andar o Brasil, e dizer que esse sujeito que tem medo de trabalhador não pode ser candidato para depois tirar os direitos dos trabalhadores.
Quem financiava esse discurso do notório Paulinho? A Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Eletrobras.
Na sua vez de discursar, Lula, muito respeitador da lei (!!!), recorreu à sutileza habitual. ReferIndo-se às eleições, afirmou: “Vocês sabem quem eu quero”. Já o ministro Carlos Lupi (Trabalho) e Antonio Neto, presidente da CGBT, fizeram como Paulinho: campanha eleitoral escancarada. Os petistas rumaram em seguida para a festa da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Mais discursos, mais campanha, mais ilegalidades. E o grande momento do Demiurgo estava reservado para o terceiro evento do dia: o da CUT, que reuniu apenas 10 mil pessoas.
Àquela penca de estatais, somou-se uma outra no financiamento do evento da central petista: o BNDES. Ora, não sejam mesquinhos! Pensem bem: por que um banco de fomento não iria fomentar um evento para promover a candidatura da petista Dilma Rousseff? Faz sentido, não faz? Até a Infraero entrou com grana. Sentindo-se, aí sim, em casa, Lula carregou nas tintas e nas lágrimas. Há uma coisa estranha neste senhor: ele se emociona com as barbaridades que faz.
O maior legado que eu vou deixar para esse país não é eleger a pessoa que vai me suceder, o que farei com muito orgulho. Quem vier depois de mim vai ter que trabalhar muito mais porque o povo aprendeu a cobrar. Eu tenho consciência do que vai acontecer neste país, tenho consciência. Eu sei que a legislação não me permite falar em candidatos porque só depois de junho…
No terreno da CUT, adivinhem o que aconteceu… Ora, os militantes começaram a gritar “Dil-má/ Dil-má”. Uma observação importante: a ilegalidade de que Lula participou ontem continuará ilegal mesmo depois de junho.
Leiam este trecho do Globo Online:
No início da noite, em evento promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele voltou à carga. Depois de destacar realizações de seu governo, disse que não é possível “mudar, em oito anos, 500 anos de desigualdade”. “É preciso mais tempo, mas com sequenciamento”, afirmou. Logo a seguir voltou-se para a correligionária: “Dilma, você ouviu o que eu disse?”
Ao longo do dia, ainda sobrou espaço para performances circenses de Aloizio Mercandante, que também atacou Serra, e de Marta Suplicy, segundo quem, desta vez, “o Bigode vai ganhar do Picolé do Chuchu”. Vocês sabem que, quando esta grande dama decide ser elegante, não tem pra ninguém. Disse que quer ser a primeira senadora eleita por São Paulo. Não há duvida: trata-se de campanha eleitoral explícita, financiada com dinheiro de estatais. Tão logo as candidaturas dessa gente toda sejam oficializadas, cabe recorrer à ustiça Eleitoral para impugná-las.
Por muito menos, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de governadores.
No comício da CUT, ao falar de seu governo, Lula chorou. Suas lágrimas encharcaram a Constituição, sobre a qual pisoteava, e a Lei Eleitoral, de que, mais uma vez, ele fazia chacota. Essa penca de ilegalidades se deu dois dias depois de fazer campanha eleitoral para a sua candidata em rede nacional de rádio e televisão, oportunidade em que, contrariado a legislação que regula esse tipo de intervenção, fez propaganda pessoal e atacou as oposições.
Este é o nosso Hugo Chávez emotivo, cheio de amor para dar. Alguns bobos me perguntam ou se espantam de vez em quando: “Mas você não reconhece nada de bom no governo Lula?” Claro que sim. Já reconheci. Basta saber ler. Mas não peçam que considere corriqueira a atuação de um chefe de estado que desmoraliza as leis, que vilipendia o texto constitucional, que transgride as regras da convivência democrática.
SE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PERMITIR QUE ESSES ATOS RESTEM IMPUNES, ENTÃO ESTARÁ INSTAURADO O VALE-TUDO NO PAÍS.
Prosseguindo na sua orgia de ilegalidades, Lula afirmou, no comício da CUT, esperar que o convidem para 1º de Maio de 2011:
“Se for alguém ruim (na Presidência), a gente vem aqui meter o pau. Se for alguém bom, a gente vem aqui ajudar e acompanhar”
E os cutistas gritaram “Dil-má/Dil-má”.
Ora, “alguém ruim”, é evidente, seria Serra (afinal, como ele próprio disse, todo mundo sabe o que ele quer). Eis aí revelado, em frase tão curta, o que há de intolerável nessa gente. Lula está anunciando que, caso Dilma perca a eleição, o caminho do partido já está traçado: tentar sabotar o governo de maneira metódica, sistemática, cotidiana. E o PT fez ou faz outra coisa quando na oposição?
Por que diabos um presidente popular, que fez um governo bem-avaliado pela maioria dos brasileiros, não pode se manter nos limites das leis que o elegeram e que garantiram o seu poder? Porque isso vai contra a natureza do PT e do próprio Lula, que vêem no arcabouço legal não os instrumentos de seu triunfo, mas empecilhos a seus delírios de poder absoluto. Lula só inventou uma candidata do nada porque pretende, como já deixou claro tantas vezes, o terceiro mandato por procuração. E só por isso tenta fazer uma disputa contra FHC, tática até agora rejeitada pelo eleitorado: precisa desesperadamente, na sua imaginação, vencer o ex-presidente ao menos uma vez.
Está chegando a hora de Lula deixar o governo. E ele já se prepara para ser ou o condestável do próximo ou o líder da sabotagem. Por enquanto, ele está sabotando apenas as leis. Ou os tribunais se encarregam de pôr limites neste senhor, ou as eleições brasileiras têm tudo para ser as mais sujas de nossa história. E não por causa da Internet.
CHORA, LULA, CHORA! CHORA QUE ESTÁ CHEGANDO A SUA HORA! OU: ESTATAIS BANCAM CAMPANHA DE “DIL-MÁ, DIL-MÁ”
Domingo, 2 de maio de 2010
LULA chora ao lado de uma Dilma à beira do êxtase. A grande vítima é a legalidade
Poderia começar este texto de várias maneiras, mas começo assim: Paulo Pereira da Silva, o deputado Paulinho da Força (PDT), que se diz trabalhador, sobe no palanque na Força Sindical, organizado com patrocínio das estatais, e puxa o coro:
“Olê, olê, olê, olá, Dil-má, Dil-má… Cantou sozinho. Os presentes não o acompanham. Já havia tentando antes um “Lu-lá/ Lu-lá”, e já tinha dado xabu. Aconteceu na festa do 1º de Maio da Força Sindical, uma das três a que o presidente e sua “criatura eleitoral” compareceram ontem. Esperava-se a presença de mais de um milhão de pessoas. Apareceu menos da metade: 450 mil foram assistir ao show do KLB e participar do sorteio de carros e apartamentos. Os outros 550 mil acharam que tinha coisa melhor para fazer.
Isso não impediu que Paulinho BNDES (quem não lembra do que falo clica aqui) fizesse um discurso bem próprio do Primeiro de Maio, provando que não se tratava de um ato político-eleitoral ilegal, patrocinado por estatais:
Nós vamos fábrica por fábrica falar que esse sujeito (José Serra) não pode ser candidato. Toda vez que nós procuramos o ex-governador para sermos recebidos, ele não recebe… Uma coisa é fazer discurso para a imprensa, outra coisa é vir aqui enfrentar os trabalhadores e dizer por que ele não gosta dos trabalhadores. Por isso eu quero dizer, ministra Dilma, que nós, trabalhadores, vamos andar fábrica por fábrica, empresa por empresa, loja por loja, nós vamos andar o Brasil, e dizer que esse sujeito que tem medo de trabalhador não pode ser candidato para depois tirar os direitos dos trabalhadores.
Quem financiava esse discurso do notório Paulinho? A Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Eletrobras.
Na sua vez de discursar, Lula, muito respeitador da lei (!!!), recorreu à sutileza habitual. ReferIndo-se às eleições, afirmou: “Vocês sabem quem eu quero”. Já o ministro Carlos Lupi (Trabalho) e Antonio Neto, presidente da CGBT, fizeram como Paulinho: campanha eleitoral escancarada. Os petistas rumaram em seguida para a festa da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Mais discursos, mais campanha, mais ilegalidades. E o grande momento do Demiurgo estava reservado para o terceiro evento do dia: o da CUT, que reuniu apenas 10 mil pessoas.
Àquela penca de estatais, somou-se uma outra no financiamento do evento da central petista: o BNDES. Ora, não sejam mesquinhos! Pensem bem: por que um banco de fomento não iria fomentar um evento para promover a candidatura da petista Dilma Rousseff? Faz sentido, não faz? Até a Infraero entrou com grana. Sentindo-se, aí sim, em casa, Lula carregou nas tintas e nas lágrimas. Há uma coisa estranha neste senhor: ele se emociona com as barbaridades que faz.
O maior legado que eu vou deixar para esse país não é eleger a pessoa que vai me suceder, o que farei com muito orgulho. Quem vier depois de mim vai ter que trabalhar muito mais porque o povo aprendeu a cobrar. Eu tenho consciência do que vai acontecer neste país, tenho consciência. Eu sei que a legislação não me permite falar em candidatos porque só depois de junho…
No terreno da CUT, adivinhem o que aconteceu… Ora, os militantes começaram a gritar “Dil-má/ Dil-má”. Uma observação importante: a ilegalidade de que Lula participou ontem continuará ilegal mesmo depois de junho.
Leiam este trecho do Globo Online:
No início da noite, em evento promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele voltou à carga. Depois de destacar realizações de seu governo, disse que não é possível “mudar, em oito anos, 500 anos de desigualdade”. “É preciso mais tempo, mas com sequenciamento”, afirmou. Logo a seguir voltou-se para a correligionária: “Dilma, você ouviu o que eu disse?”
Ao longo do dia, ainda sobrou espaço para performances circenses de Aloizio Mercandante, que também atacou Serra, e de Marta Suplicy, segundo quem, desta vez, “o Bigode vai ganhar do Picolé do Chuchu”. Vocês sabem que, quando esta grande dama decide ser elegante, não tem pra ninguém. Disse que quer ser a primeira senadora eleita por São Paulo. Não há duvida: trata-se de campanha eleitoral explícita, financiada com dinheiro de estatais. Tão logo as candidaturas dessa gente toda sejam oficializadas, cabe recorrer à ustiça Eleitoral para impugná-las.
Por muito menos, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de governadores.
No comício da CUT, ao falar de seu governo, Lula chorou. Suas lágrimas encharcaram a Constituição, sobre a qual pisoteava, e a Lei Eleitoral, de que, mais uma vez, ele fazia chacota. Essa penca de ilegalidades se deu dois dias depois de fazer campanha eleitoral para a sua candidata em rede nacional de rádio e televisão, oportunidade em que, contrariado a legislação que regula esse tipo de intervenção, fez propaganda pessoal e atacou as oposições.
Este é o nosso Hugo Chávez emotivo, cheio de amor para dar. Alguns bobos me perguntam ou se espantam de vez em quando: “Mas você não reconhece nada de bom no governo Lula?” Claro que sim. Já reconheci. Basta saber ler. Mas não peçam que considere corriqueira a atuação de um chefe de estado que desmoraliza as leis, que vilipendia o texto constitucional, que transgride as regras da convivência democrática.
SE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PERMITIR QUE ESSES ATOS RESTEM IMPUNES, ENTÃO ESTARÁ INSTAURADO O VALE-TUDO NO PAÍS.
Prosseguindo na sua orgia de ilegalidades, Lula afirmou, no comício da CUT, esperar que o convidem para 1º de Maio de 2011:
“Se for alguém ruim (na Presidência), a gente vem aqui meter o pau. Se for alguém bom, a gente vem aqui ajudar e acompanhar”
E os cutistas gritaram “Dil-má/Dil-má”.
Ora, “alguém ruim”, é evidente, seria Serra (afinal, como ele próprio disse, todo mundo sabe o que ele quer). Eis aí revelado, em frase tão curta, o que há de intolerável nessa gente. Lula está anunciando que, caso Dilma perca a eleição, o caminho do partido já está traçado: tentar sabotar o governo de maneira metódica, sistemática, cotidiana. E o PT fez ou faz outra coisa quando na oposição?
Por que diabos um presidente popular, que fez um governo bem-avaliado pela maioria dos brasileiros, não pode se manter nos limites das leis que o elegeram e que garantiram o seu poder? Porque isso vai contra a natureza do PT e do próprio Lula, que vêem no arcabouço legal não os instrumentos de seu triunfo, mas empecilhos a seus delírios de poder absoluto. Lula só inventou uma candidata do nada porque pretende, como já deixou claro tantas vezes, o terceiro mandato por procuração. E só por isso tenta fazer uma disputa contra FHC, tática até agora rejeitada pelo eleitorado: precisa desesperadamente, na sua imaginação, vencer o ex-presidente ao menos uma vez.
Está chegando a hora de Lula deixar o governo. E ele já se prepara para ser ou o condestável do próximo ou o líder da sabotagem. Por enquanto, ele está sabotando apenas as leis. Ou os tribunais se encarregam de pôr limites neste senhor, ou as eleições brasileiras têm tudo para ser as mais sujas de nossa história. E não por causa da Internet.
sexta-feira, 30 de abril de 2010
432) Lula acima da lei, ou o campeao das ilegalidades
Hoje, em horário nobre, pretensamente para saudar os brasileiros por ocasião do Dia do Trabalho, o presidente Lula fez campanha em favor de sua candidata
ELEIÇÕES 2010 BRASIL
Daniel de Mendonça
Da equipe do blog
Hoje, em pleno horário nobre, pretensamente para saudar os brasileiros por ocasião do Dia do Trabalho (que será celebrado somente no sábado!), o presidente da República, mais uma vez sem se preocupar com o Estado Democrático de Direito, fez campanha em favor de sua candidata. Lula, gozando de altos índices de popularidade, rompe mais uma vez a lei que ele, como presidente, jurou defender. Só faltou pedir diretamente aos brasileiros o voto para Dilma Rousseff. Não o fez, talvez, pois não seria uma boa estratégia política.
Isso demonstra, em minha opinião, duas coisas... A primeira, a qual já venho dizendo nesta coluna, que ele não está nem aí para as leis brasileiras. Lula está acima da lei, porque ele é Lula. Lula não é um brasileiro comum, Lula é Lula! Lula é, numa palavra, um Leviatã! Ou um Levialula.
A segunda, o claro receio que o presidente tem de não conseguir eleger a sua candidata criada, inventada, retirada do verbo, do vento ou das sombras. Do contrário: por que Lula faria campanha, usando-se de espaço oficial da Presidência da República?
No pronunciamento, Lula, várias vezes, referiu-se aos brasileiros como “Companheiros e Companheiras”, como se fôssemos membros de seu partido, para depois dizer que ele tinha certeza que o “modelo” por ele “criado” iria continuar. Modelo criado por ele? Que modelo? Lula criou o Plano Real e a estabilidade econômica?
Ou quem sabe, como Pedro Álvares Cabral, em 1500, Lula tenha, em 2003, reinventado o Brasil? Ou ainda mais, como um “Deus” que “no princípio criou os céus e a terra”, Lula, “acabado no dia sétimo a obra que fizera, descansou no sétimo dia de toda a sua obra, que tinha feito”.
O que dizer quando estamos diante não da política, mas de atos de fé? O que dizer quando chegamos a um ponto em que burlar a lei eleitoral do país com eufemismos não significa nada diante de uma popularidade alcançada? O que dizer quando os princípios da República, o governo das leis e das virtudes, são meras palavras soltas no ar, pois que foram substituídos por um irracional carisma em que tudo permitido?
Lula, enfim, não tem limites. A única coisa que tem limite é o seu mandato. Lula ainda não aprendeu a vencer o tempo. Pelo menos ainda. Pelo menos isso.
ELEIÇÕES 2010 BRASIL
Daniel de Mendonça
Da equipe do blog
Hoje, em pleno horário nobre, pretensamente para saudar os brasileiros por ocasião do Dia do Trabalho (que será celebrado somente no sábado!), o presidente da República, mais uma vez sem se preocupar com o Estado Democrático de Direito, fez campanha em favor de sua candidata. Lula, gozando de altos índices de popularidade, rompe mais uma vez a lei que ele, como presidente, jurou defender. Só faltou pedir diretamente aos brasileiros o voto para Dilma Rousseff. Não o fez, talvez, pois não seria uma boa estratégia política.
Isso demonstra, em minha opinião, duas coisas... A primeira, a qual já venho dizendo nesta coluna, que ele não está nem aí para as leis brasileiras. Lula está acima da lei, porque ele é Lula. Lula não é um brasileiro comum, Lula é Lula! Lula é, numa palavra, um Leviatã! Ou um Levialula.
A segunda, o claro receio que o presidente tem de não conseguir eleger a sua candidata criada, inventada, retirada do verbo, do vento ou das sombras. Do contrário: por que Lula faria campanha, usando-se de espaço oficial da Presidência da República?
No pronunciamento, Lula, várias vezes, referiu-se aos brasileiros como “Companheiros e Companheiras”, como se fôssemos membros de seu partido, para depois dizer que ele tinha certeza que o “modelo” por ele “criado” iria continuar. Modelo criado por ele? Que modelo? Lula criou o Plano Real e a estabilidade econômica?
Ou quem sabe, como Pedro Álvares Cabral, em 1500, Lula tenha, em 2003, reinventado o Brasil? Ou ainda mais, como um “Deus” que “no princípio criou os céus e a terra”, Lula, “acabado no dia sétimo a obra que fizera, descansou no sétimo dia de toda a sua obra, que tinha feito”.
O que dizer quando estamos diante não da política, mas de atos de fé? O que dizer quando chegamos a um ponto em que burlar a lei eleitoral do país com eufemismos não significa nada diante de uma popularidade alcançada? O que dizer quando os princípios da República, o governo das leis e das virtudes, são meras palavras soltas no ar, pois que foram substituídos por um irracional carisma em que tudo permitido?
Lula, enfim, não tem limites. A única coisa que tem limite é o seu mandato. Lula ainda não aprendeu a vencer o tempo. Pelo menos ainda. Pelo menos isso.
segunda-feira, 12 de abril de 2010
393) Mais ilegalidades eleitorais na campanha governista
Nova ação no TSE contra ato de Lula e Dilma
Adriana Vasconcelos
O Globo, 12.04.2010
A oposição deve entrar esta semana com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por promover campanha em favor da pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.
No último sábado, o sindicado promoveu um evento em São Bernardo do Campo, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), para anunciar seu apoio à candidatura de Dilma.
A assessoria jurídica do DEM sustenta que "sindicatos, por receberem verba do imposto sindical, não podem atuar em prol desse ou daquele candidato".
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), confirmou neste domingo que o partido já solicitou uma cópia do vídeo do evento realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no qual o presidente Lula pediu o empenho dos sindicalistas para garantir uma vitória de Dilma ainda no primeiro turno.
De acordo com Maia, o que deveria ser um evento para apresentar e discutir dados sobre o nível em emprego no país - como anunciou a própria Dilma sexta-feira -, transformou-se em uma reunião de cunho político-eleitoral, "que contou com o financiamento das entidades sindicais".
- O evento que Dilma participou no sábado foi totalmente ilegal. Quem recebe dinheiro público, como os sindicatos e até mesmo centrais sindicais, não podem promover eventos de cunho político-eleitoral. Estamos analisando com nossa assessoria jurídica a possibilidade de entrarmos com uma nova ação no TSE - afirmou Maia.
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, reagiu com ironia à nova ação da oposição:
- Eles querem ganhar a eleição no tapetão. Esse argumento é ridículo. Sugiro a oposição ir atrás de votos, em vez de gastar dinheiro com advogados.
Adriana Vasconcelos
O Globo, 12.04.2010
A oposição deve entrar esta semana com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por promover campanha em favor da pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.
No último sábado, o sindicado promoveu um evento em São Bernardo do Campo, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), para anunciar seu apoio à candidatura de Dilma.
A assessoria jurídica do DEM sustenta que "sindicatos, por receberem verba do imposto sindical, não podem atuar em prol desse ou daquele candidato".
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), confirmou neste domingo que o partido já solicitou uma cópia do vídeo do evento realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no qual o presidente Lula pediu o empenho dos sindicalistas para garantir uma vitória de Dilma ainda no primeiro turno.
De acordo com Maia, o que deveria ser um evento para apresentar e discutir dados sobre o nível em emprego no país - como anunciou a própria Dilma sexta-feira -, transformou-se em uma reunião de cunho político-eleitoral, "que contou com o financiamento das entidades sindicais".
- O evento que Dilma participou no sábado foi totalmente ilegal. Quem recebe dinheiro público, como os sindicatos e até mesmo centrais sindicais, não podem promover eventos de cunho político-eleitoral. Estamos analisando com nossa assessoria jurídica a possibilidade de entrarmos com uma nova ação no TSE - afirmou Maia.
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, reagiu com ironia à nova ação da oposição:
- Eles querem ganhar a eleição no tapetão. Esse argumento é ridículo. Sugiro a oposição ir atrás de votos, em vez de gastar dinheiro com advogados.
domingo, 11 de abril de 2010
391) Campanha presidencial - ilegalidades eleitorais do presidente
LULA TENTA SE DIZER RESPEITADOR DA LEI EM ATO ELEITORAL ILEGAL
Reinaldo Azevedo, 11 de abril de 2010
Lula promoveu neste sábado um encontro de centrais sindicais no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. A idéia era rivalizar com o evento dos partidos de oposição em Brasília, preparado para Serra anunciar a sua disposição de se candidatar à Presidência da República. A pauta supostamente sindical mal escondeu o objetivo do evento: palanque para Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. E ISSO, LEITOR, É ABSOLUTAMENTE ILEGAL!!!
Pela primeira vez em muito tempo, viu-se um Lula na defensiva. No evento do PC do B, anteontem, ele declarou:
“Nós não podemos ficar subordinados a cada eleição a que um juiz diga o que a gente pode ou não pode fazer”
A fala provocou a reação imediata de juristas e de associações de advogados e de magistrados. Hoje, ele tentou se explicar — à moda Lula, é claro:
“Jamais pensei em fazer crítica ao poder Judiciário. Fiz crítica aos partidos políticos (…) É verdade que eu dei motivos para quem tenha má fé interprete que eu tenha feito crítica ao poder Judiciário. Hoje, tudo vai para a Justiça porque os partidos não tiveram coragem de regulamentar [o processo eleitoral].”
Esse é Lula. Ele ataca as instituições brasileiras — e não é a primeira vez —, mas os culpados são os outros, entenderam? Dia desses, na TV, um sujeito explicava que tinha, sim, dado uma facada numa pessoa, mas, considerou, ela só morreu porque ninguém a socorreu. É o chamado “Paradigma Lula” para dar facadas. Assim como Lula usa o Paradigma da Facada para lidar com as instituições.
O presidente também disse no encontro do PC do B que esta será a eleição mais fácil da história do PT. E teve de se explicar.
“Também disse uma coisa equivocada ao falar que teríamos uma campanha fácil. Quis dizer que vamos ter uma campanha menos difícil porque estamos mais fortes”.
É isso aí: num evento eleitoral ilegal, Lula tenta se defender da acusação, que é constatação, de que ele não gosta de se submeter aos limites da lei. É realmente um fenômeno!!!
Reinaldo Azevedo, 11 de abril de 2010
Lula promoveu neste sábado um encontro de centrais sindicais no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. A idéia era rivalizar com o evento dos partidos de oposição em Brasília, preparado para Serra anunciar a sua disposição de se candidatar à Presidência da República. A pauta supostamente sindical mal escondeu o objetivo do evento: palanque para Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. E ISSO, LEITOR, É ABSOLUTAMENTE ILEGAL!!!
Pela primeira vez em muito tempo, viu-se um Lula na defensiva. No evento do PC do B, anteontem, ele declarou:
“Nós não podemos ficar subordinados a cada eleição a que um juiz diga o que a gente pode ou não pode fazer”
A fala provocou a reação imediata de juristas e de associações de advogados e de magistrados. Hoje, ele tentou se explicar — à moda Lula, é claro:
“Jamais pensei em fazer crítica ao poder Judiciário. Fiz crítica aos partidos políticos (…) É verdade que eu dei motivos para quem tenha má fé interprete que eu tenha feito crítica ao poder Judiciário. Hoje, tudo vai para a Justiça porque os partidos não tiveram coragem de regulamentar [o processo eleitoral].”
Esse é Lula. Ele ataca as instituições brasileiras — e não é a primeira vez —, mas os culpados são os outros, entenderam? Dia desses, na TV, um sujeito explicava que tinha, sim, dado uma facada numa pessoa, mas, considerou, ela só morreu porque ninguém a socorreu. É o chamado “Paradigma Lula” para dar facadas. Assim como Lula usa o Paradigma da Facada para lidar com as instituições.
O presidente também disse no encontro do PC do B que esta será a eleição mais fácil da história do PT. E teve de se explicar.
“Também disse uma coisa equivocada ao falar que teríamos uma campanha fácil. Quis dizer que vamos ter uma campanha menos difícil porque estamos mais fortes”.
É isso aí: num evento eleitoral ilegal, Lula tenta se defender da acusação, que é constatação, de que ele não gosta de se submeter aos limites da lei. É realmente um fenômeno!!!
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