domingo, 25 de julho de 2010

Crime sobre crime; e ainda debocham da Justica

O país quer saber os nomes dos mandantes
Augusto Nunes
Direto ao Ponto, 24/07/2010

“Isso é a espetacularização do nada”, recitou Dilma Rousseff em sucessivas entrevistas depois de pilhada em flagrante fabricando, nas catacumbas da Casa Civil, um dossiê atulhado de calúnias envolvendo Fernando Henrique e Ruth Cardoso. Os jornalistas mal começavam a formular a pergunta e lá vinha a expressão indigente ─ que ainda não usou para livrar-se de ser julgada por reincidência. Talvez tenha entendido que é ínútil debitar na conta da espetacularização do nada a repercussão dos casos do dossiê contra José Serra e do estupro do sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB. Desta vez, Dilma terá de arranjar algum álibi menos raquítico. O Brasil que presta quer saber quem reativou a usina de papelórios bandidos e exige a identificação dos autores das delinquências gravíssimas.

Não faz tanto tempo assim, os envolvidos em bandalheiras de grosso calibre saíam de circulação por algum tempo. Hoje o período de quarentena, quando há, restringe-se aos soldados rasos. Os superiores não só permanecem no local do crime como acusam as vítimas, debocham da plateia, provocam a polícia e desdenham da Justiça. O companheiro José Eduardo Dutra, por exemplo, resolveu processar José Serra pelo pecado de ter responsabilizado os responsáveis. Confrontado com a revelação da infâmia que atingiu Eduardo Jorge, avisou que o problema é da Receita Federal e dos agredidos.

O deputado Rui Falcão, um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff, dedicou ao assunto seis palavras: “O fato não merece nossa preocupação”. Mas a turma por trás do fato merece cadeia, berraria em resposta o Brasil inteiro se não parecesse apalermado pela institucionalização da impunidade. Os culpados não se preocupam com o merecidíssimo castigo por confiarem na proteção do presidente, na indulgência do Judiciário e na abulia que paralisa milhões de brasileiros. Quem se considera intocável sempre engorda o prontuário. Assim, ao dossiê cafajeste e ao sigilo estuprado somou-se a acobertamento dos mandantes e executores da ação criminosa.

Em qualquer país sério, as investigações não iriam ãlém de algumas horas, consumidas na coleta das abundantes provas materiais e na tomada de meia dúzia de depoimentos prestados por figuras que entendem do assunto e sabem muito sobre as ocorrências recentes. Todos tem endereço certo e sabido. Na sede da campanha de Dilma Rousseff, por exemplo, estão Antonio Palocci, que encomendou o estupro da conta bancária do caseiro Francenildo Costa, e a própria candidata, que encomendou o dossiê contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso, além dos companheiros que contrataram os encarregados do serviço sujo. Na sucursal paulista do PT pode ser encontrado Aloísio Mercadante, especialista em espionagens alopradas. Eles poderão dizer quem produziu e dirigiu esse filme policial classe C.

Para desvendar o caso da violação das declarações de imposto de renda, basta submeter a um interrogatório que mereça tal nome o superintendente da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, preveni-lo dos riscos do perjúrio e alertá-lo para as consequências da cumplicidade ativa. Cartaxo precisa interromper imediatamente o falatório diversionista e identificar os figurões que arquitetaram a operação. O dossiê contra FHC foi engavetado pela invenção de um “banco de dados” da Casa Civil e pelo afastamento de um assessor disposto a sobreviver em silêncio. Os reincidentes estão tentando reprisar a esperteza com uma analista do Fisco.

Cada vez mais atrevidos, começam a costurar a fantasia que apresenta como estupradora uma funcionária que nem é ligada a partidos. Deve ter agido por curiosidade, portanto. Os fora-da-lei querem convencer os homens honestos de que o Código Penal não vale para todos. Além do presidente Lula, o resto do governo e o comando do PT resolveram tratar como imbecis todos os eleitores. Eduardo Jorge já deixou claro que não é: continua lutando corajosamente pelo esclarecimento do crime. Todos os oposicionistas, e com mais agressividade os candidatos, precisam juntar-se ao combatente solitário.

Os brasileiros prontos para engajar-se na resistência são bem mais numerosos do que imagina o grande clube dos cafajestes. E exigem a pronta identicação dos mandantes.

sábado, 24 de julho de 2010

O PT e as FARC: uma velha ligacao...

PT e FARC são irmãos siameses
Félix Maier
Usina de Letras, 21/07/2010

O PT que se prepare, pois há um cipoal de provas sobre a relação com as FARC

Prova dos nove
Ucho Hadadd - ucho.info

Que o PT sempre teve carência de quadros, em qualidade e quantidade, para assumir a responsabilidade de comandar uma nação todos sabiam. É fato que há respeitadas e honrosas exceções, mas a maioria abusa da falta de bom senso, que se torna ainda maior por conta do poder.

Como tem insistido o ucho.info nos últimos dois dias, o candidato a vice na chapa de José Serra vem provocando enorme incômodo no entourage da campanha de Dilma Rousseff. O que mostra que Índio da Costa apresenta bom desempenho como catalisador da ira petista.

O mais novo ataque ao deputado federal pelo Democratas do Rio de Janeiro partiu do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo da Silva, que foi escalado para rebater as acusações de que o PT tem ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc.

Fazendo jus à falta de compostura que o emoldura, Paulo Bernardo usou adjetivos como “idiota” e “despreparado” ao destilar seu veneno na direção do vice do presidenciável tucano. “O comportamento desse rapaz mostra que ele não está preparado. É uma pessoa despreparada e é ruim inclusive para o candidato da oposição colocar uma pessoa que se comporta como idiota, porque, francamente, o comportamento dele é um comportamento de idiota”, declarou o ministro.

O PT pode espernear à vontade por conta das declarações de José Serra e Índio da Costa, ao mesmo tempo em que o presidente do partido, José Eduardo Dutra, pode acionar a Justiça quantas vezes quiser, pois a relação com as Farc é inegável por vários motivos. O primeiro deles é de fácil constatação e está muito próximo do presidente Lula da Silva. A Presidência da República contratou, em 2009, Angela Maria Slongo, mulher do padre Olivério Medina, representante das Farc no Brasil. Atualmente ela dá expediente no Miistério da Pesca. Ou seja, de chofre a gritaria petista já perde força.

No site do Foro de São Paulo há outra prova dessa incestuosa relação. Na página “Partidos Miembros” é possível encontrar os que fazem parte do grupo. E entre tantos lá estão o partido dos Trabalhadores e as FARC, como destaca o brilhante jornalista Carlos Brickmann.

Para fazer com que a vuvuzela rouge que ronca no Palácio do Planalto diminua o tom, o Youtube tem em seus arquivos um vídeo de um encontro do Foro de São Paulo realizado em 2009, no Uruguai, em que as FARC e o PT são citados como membros fundadores do grupo. Lá estiveram alguns petistas históricos, como Marco Aurélio Garcia, José Eduardo Cardozo, Valter Pomar, Nilmário Miranda e Raul Pontes.

Vídeo

Se mesmo assim a revoltada horda petista não se convencer, não custa lembrar que por ocasião da recente libertação de alguns prisioneiros das FARC, a organização narco-guerilheira convocou Marco Aurélio Garcia para servir de testemunha.

Mas as provas não param por aí. Na corrida presidencial de 2006 surgiu a informação de que as FARC teriam doado US$ 5 milhões à campanha de Lula da Silva, que à época tentava a reeleição. O assunto foi negado pelo Palácio do Planalto, até porque ninguém seria insano de confirmar, mas na Abin há quem garanta que é tudo verdade.

Mesmo assim, alguns petistas podem carecer de provas adicionais. Não é de hoje que o crime organizado mantém estreitas ligações com as FARC. Tanto é verdade, que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi preso na selva colombiana após meses de convívio com os narco-terroristas. Uma das organizações criminosas que se relacionam continuamente com as FARC acionou seus integrantes em 2006 para pedir votos ao então candidato a deputado federal José Genoíno. A polícia paulista interceptou telefonemas que não deixam dúvidas dessa relação umbilical.

Por fim, o ex-líder das FARC, Raúl Reyes, morto em março de 2008, escreveu ao presidente Lula da Silva, em 2002 e 2003, sugerindo que o vereador Édson Antônio Albertão, do PT de Guarulhos, fosse o elo entre a organização e o governo do petista.

É verdade que não se pode esperar muito de um ministro de Estado que no início de seu convívio com o Twitter utilizava o microblog para anunciar ao mundo os seus bebericos, mas Paulo Bernardo, que não é nenhum descendente de Aladim, deve ser lembrado da importância do cargo que ocupa com forma de evitar declarações estapafúrdias.

Resumindo, o PT e as FARC não são xifópagos, mas certamente são irmãos gêmeos.

Deploravel quadro de mediocridade eleitoral

A “Síndrome da Língua Solta” e suas inconseqüências
Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira
Usina de Letras, 21 de julho de 2010

- Corre um leve rumor que a criatura pode estar doente. Seu criador, também. Ela, física. Ele, mentalmente.

Nela, os sintomas se manifestam pela falta de controle e a dificuldade no concatenar idéias, no construir argumentos, no emitir opiniões. Daí fugir dos debates, como o diabo da cruz. Nele, o linguajar leve e solto, sem medidas, sem pudores, inconseqüente.

Nela, quem sabe, uma doença ainda não curada. Nele, refluem reveses mal assimilados, doloridos catiripapos no ego. É a síndrome da egolatria inflamada? Infeccionada? Desarvorada?

No Campo Externo, a equivocada pressão sobre Honduras, o risível périplo no Oriente Médio, o malfadado passeio a Cuba, o indigesto acordo com o Irã, a perda da Copa, o circuito tirânico pela África. E o pior, para cada insucesso, a terrível certeza, de que em todos foram desperdiçadas oportunidades de engrandecimento nacional e pessoal, não fosse a triste opção ideológica do desgoverno.

Honduras, apesar das reativas inúteis do Brasil, aos poucos vai retornando a sua vida normal, sob o aval das demais Nações. No Oriente Médio, um hilário papel. Após uma ridícula tentativa de resolver na “conversa mole” o milenar affaire entre Israel e a Palestina, ainda agregaram visível arranhão na antes sólida amizade do Brasil com aquele país, afrontado pelo “noço guia” ao negar-se a visitar, protocolarmente, o túmulo de um herói israelense. A vergonhosa tertúlia e o abraço em Fidel, e as lamentáveis colocações em referência aos presos cubanos, e ao mártir grevista, pecaram pela leviandade diplomática do Itamaraty do B.

O vergonhoso chute na nossa honra protagonizado pelas sanções ao Irã acordados pela ONU, apesar das ridículas ameaças da “pseudopotência”. A perda da Copa, e ver escorrer pelos dedos a apoteose de retornar para o Brasil, no aero - lula trazendo a Taça. O discurso perante a cúpula da FIFA, eivado de “senões”, que macularam o Brasil, e jogaram às traças o nosso Turismo com desastrosas comparações. A desfaçatez ao não assistir à grande final, como é a praxe pelo mandatário do País responsável pela Copa seguinte. Sem esquecer os alegres encontros com tenebrosos ditadores africanos, como ele, os pais da pátria. E, para culminar a desdita, os vitoriosos acertos entre a Igreja Católica e a Espanha para a libertação de presos cubanos, sem qualquer alusão para tal, a préstimos pelo Brasil – que não houve.

No Campo Interno, não olvidar as derrapagens mais recentes, o famigerado PNDH - 3, o drama de Belo Monte, o rosário de multas do TSE, o capenga desempenho da “marionete”, o lançamento “ao mar” do navio sem motor, as inaugurações do “nada”, como a montagem de um evento, apenas para anunciar que em dezembro sairá o edital para a licitação do trem–bala. Uma tremenda presepada, não fosse eleitoreira e suprimento para uma soberba imensurável, que se satisfaz, não por fazer, mas, simplesmente, por anunciar o que será feito, como se a parlapatice pudesse agregar como sua, aquela obra.

Culminando, o policiamento da educação com a abolição da palmada.

É, meus amigos, após tantos infortúnios, só desbundando. Em conseqüência, após uma série de reveses, a metamorfose tem dado sinais de profundo estresse.

Podemos perceber alguns sinais do seu desgaste, principalmente no ego, que sofreu profundos arranhões nos últimos meses, sintomas que repercutem no seu linguajar descontrolado, nas suas colocações desabridas, impertinentes, e nas declarações estapafúrdias e nas afirmações descabidas, que denotam um alto grau de desvairo.

Como exemplo marcante, a descarada afronta ao Presidente do TSE, ao tecer, em solenidade, loas a sua marionete, sob a farsesca alegação de que no dia anterior, não poderia omitir–se de citá-la, segundo ele, como a mãe do trem-bala, e por isso, fingindo-se de tolo, super ingênuo ou debochado, repetiu a façanha.

Do exposto e, levando-se em consideração que seus últimos pronunciamentos primam pela megalomania, pelo distanciamento com a realidade, e que suas atitudes carecem da retidão que o cargo impõe, alguns diagnosticam que um perigoso e irreversível processo patológico domina a mente e o coração do incongruente, tornando seus últimos meses à testa da Nação, como perigosos para o nosso futuro.

Que Deus nos proteja!

Brasília, DF, 21 de julho de 2010

Divergencias entre pesquisas eleitorais

Dramática divergência entre pesquisas eleitorais. Pesquisa Datafolha publicada hoje (24/07/2020) indica empare técnico entre Serra e Dilma (com um ponto de vantagem para Serra). Pesquisa da Vox Populi publicada ontem (23/07/2010) indica vantagem de oito pontos para Dilma.
Observação : a empresa Vox Populi é contratada da campanha de Dilma, o que leva muitos observadores a colocar em dúvida a sua isenção nas pesquisas voltadas para a atual campanha.

Datafolha: Serra e Dilma estão empatados
24/07/2010 | 07:04

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado indica empate técnico na disputa presidencial, ao contrário do que mostrou levantamento do instituto Vox Populi, que registra vantagem de oito pontos percentuais da candidata Dilma Rousseff (PT) sobre José Serra (PSDB). Pelo Datafolha, o tucano está ligeiramente à fente, com 37%, contra 36% para Dlma Rousseff. Marina Silva tem 10%. Na pesquisa anterior, divulgada há um mês, Serra tinha 39% das intenções de voto, Dlma 29%. Em uma simulação de segundo turno, a situação se inverte, mas permanece rigoroso empate técnico: Dilma tem 46%, Serra 45%. O Datafolha também apurou o índice de rejeição dos candidatos: 26% dos entrevistas afirmam que jamais votariam em Serra, contra 19% para Dilma e 13% para Marina.

Dilma abre vantagem de 8% para Serra
23/07/2010 | 20:06

A candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT) disparou na liderança da disputa. É o que informa a pesquisa Vox Populi, mais recente, divulgada nesta sexta (23). Tanto no primeiro quanto no segundo turno, Dilma abriu 8 pontos de vantagem em relação ao seu adversário, José Serra (PSDB). A margem de erro é de 1,8 pontos. No primeiro turno, na pesquisa estimulada, a candidata aparece com 41% das intenções de voto, seguida por Serra com 33% e Marina Silva (PV) com 8%. Na pesquisa espontânea, Dilma tem 28%, Serra 21% e Marina 4%. Já na simulação do segundo turno, Dilma também aparece com 8% de vantagem. A pesquisa foi feita entre os dias 17 e 20 de julho. Na última pesquisa divulgada pelo Vox Populi,realizada entre os dias 10 e 13 de julho, Dilma já havia aberto vantagem de sete pontos percentuais em relação a Serra.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Gestao presidencial - Cesar Maia

O MAIS COMPLEXO NA PRESIDÊNCIA É A GESTÃO POLÍTICA!
Cesar Mais, 23 de julho de 2010

1. A gestão mais complexa em governo não é a gestão administrativa, nem a econômico-financeira. É a gestão política. Nas duas primeiras, pode-se inclusive delegar a autoridade. Na gestão política a autoridade do chefe do Poder Executivo é indelegável. Deve construir a maior base possível de consensos. A análise de um processo eleitoral não deve se restringir às propostas. Deve incluir os desdobramentos políticos.

2. O atual governo não introduziu novidades em matéria econômica e financeira e até gerou retrocesso administrativo. Mas, do ponto de vista político, ocorreu uma distensão, na medida em que movimentos sociais e sindicais se incorporaram ao governo. Os principais partidos de oposição são basicamente parlamentares.

3. Ao se projetar um cenário pós-eleitoral, deve-se tratar da gestão política. A incorporação ao governo dos movimentos sociais e sindicais gerou faixas de forte interesse corporativo dentro do Estado. Da mesma forma, as relações com ONGs e associações diversas através de financiamentos que as capitalizaram, criando dependências. As relações com parlamentares têm sido, digamos, plástica. Como serão as reações desse conjunto à alternância de governo? Será um processo normal como nas sociedades democráticas ou haverá um estressamento das relações com o novo governo, se da oposição, numa espécie de inconformismo?

4. Essa disjuntiva não se aplica só à oposição. Lembrem-se as dificuldades dos governos do PT nos anos 90 na cidade de São Paulo, em Brasília e em Fortaleza ao não incorporarem todas as expectativas das corporações que continham. Para garantir a estabilidade política e a paz social no próximo governo, há que se ter paciência, amplitude e capacidade de incorporação, de forma a que se afirme o programa de governo. Sua aplicação não deverá ser excludente e muito menos traumática. Não há por que os sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, ONGs e outras organizações ou parlamentares plásticos imaginarem que a alternância democrática, ou mesmo o novo estilo presidencial, serão sobrepartidarizados como têm sido.

5. No vetor central, as relações com o Legislativo. Num país onde nenhum partido alcança 20% das cadeiras, a flexibilidade deverá trazer a representação parlamentar para um campo de negociações permanentes, a partir dos limites que afirmam o interesse público sobre o pessoal. Que o apoio parlamentar suficiente, sem verticalidade, impeça o imobilismo e garanta a governabilidade. Da mesma forma, em relação à Federação, renovando o pacto federativo apartidariamente, sem submissão dos Estados, invertebrados e de pires nas mãos, como estão

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Ilegalidades Oficiais (3): estimuladas pelo presidente da republica e pela maquina do Estado

Inacreditável: nunca antes neste país, desde antes de Cabral, um governicho, desses bem vagabundos, se comporta dessa forma num processo eleitoral. Talvez nas quebradas do sertão, nos grotões da política brasileira, coroneis e caciques ao velho estilo se comportem da mesma forma, mas não se tinha notícia da presidência da república (com letras minusculérrimas, sempre) fazendo isso que ocorre no Brasil atualmente.
Em qualquer país decente, já haveria processo por crime eleitoral e talvez impeachment.

A transgressão consagrada
Editorial do Estadão, 16.07.2010

Luiz Inácio Lula da Silva entrará para a história das eleições presidenciais brasileiras sob o Estado Democrático de Direito pela desfaçatez sem paralelo com que se conduz. Ele não apenas colocou os recursos de poder próprios do cargo que exerce à disposição de sua candidata — escolhida, de resto, por um ato de vontade imperial —, como ainda assume ostensivamente o abuso e disso se jacta.

A demolição das leis e das instituições destinadas a separar Estado, governo e campanhas políticas não se fez em um dia. Lula começou a pensar no segundo mandato, e a se guiar rigorosamente por essa meta, mal tirou a faixa recebida do antecessor em 1.º de janeiro de 2003 — se não antes. E começou a pensar no nome do sucessor, e a subordinar a administração federal aos seus cálculos eleitorais, tão logo descartou definitivamente, decerto ao concluir que se tratava de uma aventura de desfecho incerto, a possibilidade de um terceiro período no Planalto.

Depois que os dois grandes escândalos do lulismo — o mensalão e a perseguição a um caseiro — excluíram da lista dos presidenciáveis do presidente os cabeças de seu governo, José Dirceu e Antonio Palocci, a solitária decisão de lançar a candidatura da ministra Dilma Rousseff, com experiência zero em competições pelo voto popular, embutia uma consequência que só o seu patrono poderia barrar. Desde que, bem entendido, tivesse ele um mínimo de apreço pelos valores republicanos dos quais fala de boca cheia.

A consequência, evidentemente, era a conversão do Estado e do governo em materiais de construção da campanha dilmista — numa escala e com uma intensidade que talvez fossem menos extremadas se o candidato se chamasse Dirceu ou Palocci. Diga-se o que se queira deles, um e outro têm bagagem partidária e milhagem na rota das urnas bastantes para não depender, tanto quanto Dilma, do sistemático abuso de poder do chefe (ou, no caso dela, chefe e criador). Em outras palavras, a fragilidade eleitoral intrínseca da ex-ministra clamava pelo vale-tudo para ser neutralizada — e não seria Lula quem deixaria de fazê-lo.

Assim que ele bateu o martelo em seu favor, aflorou no mundo político e na imprensa a questão da transferência de votos. Seria o mais popular dos presidentes brasileiros capaz de eleger a candidata tida como um poste? Seria o seu formidável carisma suficiente para impedir que ela naufragasse por seus próprios méritos, por assim dizer? Perguntas pertinentes — e enganadoras. Do modo como foram formuladas, tendem a fazer crer que os eventuais efeitos, em 3 de outubro, do poder de persuasão de Lula independem da sua gana de atrelar o comando do Executivo aos seus interesses eleitorais.

É bem verdade que Lula chegou lá da primeira vez (na quarta tentativa) concorrendo pela oposição. Mas, em 2002, o desejo de mudança que ele encarnava provavelmente prevaleceria ainda que o então presidente Fernando Henrique, com a mesma falta de escrúpulos que o sucessor exibiria, transformasse o seu gabinete em quartel-general da campanha do candidato José Serra. Agora, chega a ser intrigante, nas análises políticas, a dissociação entre o uso da popularidade de Lula e a sua desmesurada desenvoltura em entrelaçá-lo com o abuso de sua posição.

Não foi por falta de aviso. Já não bastassem as transgressões que cometia ao carregar Dilma nos ombros presidenciais para cima e para baixo, ele anunciou no congresso do PT, em maio passado, que a sua prioridade este ano — como presidente da República — era eleger a sua protegida. Para quem tem a caradura de escarnecer tão desbragadamente do decoro político elementar, nada mais natural do que proclamar que sabe que transgride a lei e nem por isso deixará de transgredi-la.

Foi o que fez anteontem em um evento oficial na sede temporária do governo, numa dependência do Banco do Brasil. “Eu nem poderia falar o nome dela (Dilma) porque tem um processo eleitoral”, reconheceu, “mas a história (da alegada atuação da ministra no projeto do trem-bala) a gente também não pode esconder por causa de eleição.” Sob medida para os telejornais e o horário de propaganda.

Perto disso, que diferença fará uma multa a mais?

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A INCRÍVEL MAQUINA DE ILEGALIDADES - PLANALTO PROMOVE DILMA EM KIT POR VOTO EM MULHERES
Distribuição do material, por parte do governo, começou no mês passado, pouco antes do início oficial da campanha eleitoral.

Por Christiane Samarco e Leandro Colon, no Estadadão:
O governo federal produziu e distribuiu 215 mil cartilhas, 20 mil cartazes e 3 mil livros defendendo o voto nas mulheres. Também foi incluído no material um discurso de seis páginas da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O kit foi enviado em caixas de papelão pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - órgão vinculado à Presidência da República - a partidos políticos, deputados, senadores e demais candidatos nos Estados.

Apesar de ter sido elaborado em 2008 e 2009, o material só foi impresso em maio. A distribuição, por parte do governo, começou no mês passado, pouco antes do início oficial da campanha eleitoral. A capa da cartilha, intitulada Mais Mulheres no Poder Plataforma 2010, traz a imagem de um botão verde com a expressão “confirma” ? “confirma”, similar a uma urna eletrônica ? eletrônica, e a frase “eu assumo este compromisso”. Ontem, a Secretaria para as Mulheres distribuiu a publicação em Brasília numa conferência sobre a mulher na América Latina.

Militante
Já o livro intitulado Mais Mulher no Poder: uma questão da democracia & Pesquisa Mulheres na Política Política informa ser a Presidência da República a responsável pela obra e a secretaria pela “elaboração, distribuição e informações”.

A partir da página 17, Dilma relata seu passado de militante de esquerda, seu histórico no governo Lula e destaca ter sido a primeira mulher a ocupar a chefia da Casa Civil. “Eu acredito que as mulheres são capazes de assumir esses espaços e têm uma dedicação inequívoca”, diz trecho do discurso feito por Dilma num seminário no ano passado.

Em carta assinada no dia 18 de junho e enviada ao Congresso, Sônia Malheiros Miguel, subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, relata aos parlamentares detalhes sobre o livro e a cartilha. Ela avisou que, se for necessário, o governo poderá enviar mais exemplares.

Site
Em nome de Sônia Miguel está o site Mais Mulheres no Poder, que destaca a cartilha que pede votos para as mulheres com o botão verde “confirma”. Ela aparece como “coordenadora-geral”. O governo contribui para a manutenção do site. Em abril, por exemplo, lançou edital para contratar consultoria destinada a abastecer o seu conteúdo. No mês passado, o site oficial da campanha de Dilma indicou a visita a essa página, informando que o “governo federal” a lançou.

O custo de impressão das cartilhas, dos livros e dos cartazes foi de, pelo menos, R$ 72 mil. O dinheiro saiu de um convênio entre o governo e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Coube à Secretaria de Políticas para as Mulheres enviar para a gráfica o arquivo com o material a ser impresso, aprovar o produto final e recebê-lo para distribuição em todo o País. Dois funcionários da secretaria foram destacados para cuidar dessa etapa de produção.

Inicialmente, seriam impressas 100 mil cartilhas ao preço total de R$ 27 mil, mas um pedido extra de mais 115 mil foi feito à gráfica contratada, acrescentando uma despesa de mais R$ 31 mil. Os livros custaram R$ 9,7 mil e os cartazes, R$ 4,7 mil.

As caixas enviadas pelo governo ao Congresso, cada uma com 450 publicações, pegaram os parlamentares da oposição de surpresa. O conteúdo do material chamou a atenção por defender o voto nas mulheres com um discurso de Dilma Rousseff dentro de um livro.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Os dois projetos para o Brasil (como querem os partidarios da candidata oficial) - Joao Sicsu

Sem comentarios, por enquanto (PRA).

Re-visões do desenvolvimento
João Sicsu
Carta Maior, 15/07/2010

Há dois projetos em disputa no Brasil e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula.

Há dois projetos em disputa no Brasil e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. Dilma jamais é apresentada como candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos de seus respectivos partidos. No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. O artigo é de João Sicsu.
Artigo publicado originalmente na revista Inteligência.

Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.

O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo. O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.

Os projetos em disputa

O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado
pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional (1). Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.

O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do investimento público e privado.

E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.

O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas:

(1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.

E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.

Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.

Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou... Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.

O pseudocenário pós-Lula

O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência...” Ou “a candidata do PT Dilma Rousseff...”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas
sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.

Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota.
Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.

O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”. No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não)realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O crescimento e os objetivos macroeconômicos

A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã. A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB este ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010 se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.

O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.

O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania. Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.

A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.

Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%. A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.

Os objetivos socioeconômicos

O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.

O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.

Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.

Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês. A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.

Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.

Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.

Resultado que deve ser enfatizado

A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços. Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.

Perspectivas: desenvolvimento e planejamento

Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.

Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.

O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento. Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano... De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.

(*) O articulista é diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor-doutor do Instituto de Economia da UFRJ (joaosicsu@gmail.com).

(1). Esses aspectos, embora fundamentais, nãoserão tratados neste artigo.

A partidarizacao do Estado brasileiro pelo PT

Serra diz que Estado foi loteado entre partidos e acusa governo Lula de ter criado "república sindicalista"
15.07.2010

RIO - O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, acusou, na noite de quarta-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma "frenética" partidarização do Estado brasileiro e de criar uma "república sindicalista". Em encontro com artistas e intelectuais, em restaurante da Zona Sul do Rio, o tucano disse que existe hoje uma elite sindical amarrada ao governo que está privatizando toda a estrutura do Estado em benefício próprio.
- A partidarização (do Estado) é evidente. Você tem uma empresa boa, a de Correios e Telégrafos, hoje no chão justamente por causa do loteamento político. Isso prejudica a empresa, que tem bons funcionários,que tem que permanecer estatal. Isso porque foi entregue a um grupo que não tem nada a ver com a finalidade da empresa. Isso é geral, no Estado brasileiro inteiro. Tudo loteado, dividido, tudo privatizado. E privatizar aqui não é vender para uma área privada, é ver um órgão estatal ser apropriado por interesses privados, partidários.
O tucano comparou o aparelhamento do Estado às críticas feitas durante o governo do ex-presidente João Goulart, que ocupou o cargo entre 1961 e1964.
- O que vemos é uma partidarização frenética do Estado brasileiro. Está tudo aparelhado. Em 1964 falavam da República sindicalista do Jango. Brincadeira. Conheci todos no exílio. Eram anjinhos - disse Serra em discurso.
- Não tem nada a ver com o que acontece agora. Agora, tem uma República sindicalista. É uma elite sindical alinhada ao governo pelo dinheiro para fazer um trabalho político partidário - acrescentou o tucano.
O candidato reiterou que se for eleito vai "estatizar o Estado brasileiro".
- Isso é essencial para acabar com a corrupção - ressaltou.
Serra afirmou ainda que o governo Lula usa estatais para fins políticos na área cultural. Para ele, a Petrobras lidera a estratégia do presidente.

Ilegalidades Oficiais (2): estimuladas pelo presidente da republica

Parece que o presidente do TSE precisa reagir, para não se desmoralizar. Uma multa pesada e um processo deveriam ser respostas suficientes...

LULA FAZ O TSE DE PALHAÇO NA PRESENÇA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Reinaldo Azevedo, 14.07.2010

Numa cerimônia no Itamaraty, à qual estava presente Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, Lula resolveu “se desculpar” por ter cometido ontem um crime eleitoral, ao cantar as glórias de Dilma Rousseff na solenidade do Trem Bala Fantasma. Atenção! Ele se desculpou à moda Lula. Negando que tivesse a intenção de desafiar a lei, explicou-se assim: “É que fiquei com a obrigação moral de dizer que quem começou o trem-bala foi a companheira Dilma. Foi ela que começou, trabalhou, organizou …”

Ainda que esse trem bala não fosse um trem fantasma, mais uma das fantasias de Lulópolis, o planeta imaginário em que vive este senhor, Dilma teria apenas cumprido a sua função no governo. Ainda que o trem bala já fosse uma realidade, deveríamos ser gratos a ela por ter feito o trabalho para o qual era paga?

Ao “se desculpar”, Lula pisa na lei novamente. Está fazendo o TSE de palhaço, numa cerimônia a que estava presente ninguém menos do que o presidente do Tribunal. Está deixando muito claro que não reconhece a autoridade do Judiciário e que ele faz o que bem entende. Outros podem estar subordinados à lei; ele não está.

Dilemas da oposicao: candidato Serra

Opinião
Ressentimento e onipotência
José A. Guilhon Albuquerque
O Estado de S.Paulo, 14 de julho de 2010

Demétrio Magnoli publicou nesta página (8/7) uma receita ideal para José Serra perder as eleições e delas sair engrandecido aos olhos de um setor da elite. Mas, como disse o técnico da brava seleção espanhola, "una final no es para jugar, es para ganar".
O autor apresentou um diagnóstico impecável sobre o governo Lula e o "lulismo". Para eleger-se um estadista, entretanto, não se trata de diagnosticar os atores, mas sim o processo eleitoral, que não é um concurso de simpatia, erudição ou correção política aos olhos de jornalistas, intelectuais ou ativistas: o que estará em jogo em outubro é a confiança do eleitor para escolher quem é mais capaz de manter as conquistas que o povo valoriza e evitar as mudanças que o povo teme.
Se Lula tivesse apoiado uma candidatura claramente confiável aos olhos do eleitor comum, comprometida em mudar o que o povo espera, sem pôr em risco os avanços econômicos, políticos e sociais da reconquista da democracia e da estabilidade da economia, o lugar para uma candidatura alternativa não seria o de um estadista, mas o de um profeta que clama no deserto.
Movido pelo ressentimento de ter galgado os píncaros do poder e ter-se recoberto da glória dos palcos internacionais, sem nunca ter conseguido derrotar Fernando Henrique Cardoso, e ofuscado pela onipotência que lhe é atribuída pelos beneficiários das benesses e migalhas que distribui à esquerda e à direita ? e com desenvoltura senhorial ?, Lula optou pela escolha maniqueísta entre o bem e o mal, lá onde o povo espera um compromisso entre continuidade e mudança.
Um pressuposto comum às análises do atual processo sucessório é o de que, uma vez decidido por Lula, um plebiscito seria inescapável e, porque Lula é imbatível, a vitória de Dilma é inevitável, cabendo a Serra mimetizar o papel de estadista e "perder as eleições falando de política", como diz Magnoli. Inescapável é o fato de que Lula, não o tendo feito no momento oportuno, já não conseguirá derrotar Fernando Henrique nas urnas. Para realizar esse sonho, ainda que sob a forma de delírio, Lula precisaria criar uma Dilma Rousseff à sua imagem e semelhança e levar José Serra a se comportar como um fantoche de Fernando Henrique. Não conseguiu uma coisa nem outra.
Partindo do pressuposto da invencibilidade de Lula e de sua pretensão a cabo eleitoral imbatível, a maioria das análises se ocupou em comprovar ? contra as evidências estatísticas disponíveis ? como, ao fim e ao cabo, a inevitabilidade de Dilma prevaleceria. Assim, quando Lula, do alto de seus 80% de aprovação, dissesse as palavras mágicas ? "meu nome é Dilma" ?, os jogos estariam feitos. E ele disse, mas ela não teve os inimigos por escabelo de seus pés.
Alguns aspectos desprezados reiteradamente nas análises eleitorais explicam essa discrepância entre os anseios de Lula e a realidade política. É verdade que Lula foi surpreendentemente hábil em decretar quem iria suceder-lhe e quem ele iria derrotar, como já foi seguidamente comentado na imprensa. Mas, ao fazê-lo, esqueceu ? se é que soube um dia ? que a realidade política não é uma tabula rasa na qual ele imprime um diktat a seu bel-prazer.
Lula mostrou que não era imbatível quando resolveu antecipar a luta sucessória para as eleições municipais de 2008 e escolheu Serra para ser derrotado de uma vez por todas. Com isso mandaria uma mensagem à oposição, ao seu próprio partido, à elite política e, enfim, ao mundo inteiro. Contudo sofreu uma derrota pouco dignificante e, ademais, escolheu o adversário errado, pois praticamente oficializou o então governador paulista como sua real alternativa de poder.
Como se não bastasse escolher o adversário errado, no momento errado e em inferioridade de armas, não foi capaz de reconhecer a derrota nem de aprender com ela, e promoveu uma polarização que, longe de opor sua imensa popularidade à imaginária rejeição a Fernando Henrique, força a uma comparação que só convém a Serra. Imaginando que seu imenso sucesso tudo lhe permite, não foi capaz de ver ? ou, se viu, não levou em conta ? que uma maioria significativa dos que aprovam o seu governo também rejeita a corrupção, não aprova o seu apoio às elites oligárquicas, nem a sua amizade com ditadores sangrentos, nem a sua leniência para com movimentos radicais e violentos, nem os atentados à liberdade. E tampouco está satisfeita com a condução de algumas das políticas que mais a atinge em sua própria vida.
Levada para o centro do palco sem nenhum preparo, sua candidata nunca teve o cuidado de se distanciar da corrupção, das oligarquias carcomidas, dos atentados à liberdade, dos governos "amigos" que tratam como inimigos os nossos compatriotas que lá vivem e as nossas empresas que lá produzem. Mas, quod licet Iove non licet bove, ou seja, em latim boi pode rimar com Júpiter, mas em nenhuma língua tem iguais poderes. Os que apoiam Lula o fazem apesar de não aprovarem seus erros, e não por causa deles.
Confiança não se transfere e uma campanha maniqueísta, quando o eleitorado quer continuidade com mudança, não ajuda a vencer uma dúvida que as pesquisas mostram ser persistente: o quanto de Lula ? e o quê ? pode ter contagiado Dilma, e o quanto de Lula persistiria em Dilma caso eleita. Caso aderisse a um script incendiário anti-Lula, Serra iria realizar o sonho plebiscitário do presidente, dando novo fôlego a uma candidatura com escassa margem para progredir, além de se desqualificar como aquele capaz de estabelecer um equilíbrio produtivo entre a segurança da continuidade e o temor da mudança.

PROFESSOR TITULAR DE CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES
INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Ilegalidades Oficiais: estimuladas pelo presidente da republica

Ilegalidades Oficias deveria ser tudo em MAIUSCULAS.
presidente da republica nunca pode ter iniciais maiusculas, num pais minusculo como este.
Sinto vergonha por meu pais, sinto raiva por ver desmanteladas instituicoes democraticas que demoramos tanto tempo em criar.
Em qualquer pais de respeito, esse presidente ja estaria sendo processado por crime de responsabilidade e afastado do cargo por um congresso que se respeite, o que obviamente não é o caso.
Paulo Roberto de Almeida

Artigo
Prática antidemocrática
Blog do Noblat, 15.07.2010

Há no Brasil de Lula uma predisposição para se aceitar quebra de normas legais como se fosse a coisa mais normal do mundo. A tradição de existirem leis "que pegam" e outras que nem tanto, que marca negativamente a nossa sociedade, passou a ser um parâmetro considerado válido para o comportamento, do cidadão comum ao presidente da República.

O cidadão que não respeita sinal ou usa a calçada para estacionar o carro se sente no direito de fazer isso, ou está contando com a impunidade. Ou ainda considera o custo-benefício da multa favorável

O presidente da República que, como Lula, joga o peso do cargo para favorecer sua candidata se sente no direito de fazer isso, ou conta com a impunidade da legislação eleitoral.

O belo verso de Fernando Pessoa em "Mar português" ("Tudo vale a pena se a alma não é pequena") já virou "Tudo vale a pena se a multa é pequena" na internet.

A quebra do sigilo da declaração de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, admitida pelo próprio secretário da Receita Federal em depoimento no Senado, não provoca nenhum estremecimento na máquina pública, que deveria existir para servir aos cidadãos, e não ao governo da ocasião.

Os dados de declarações de renda do dirigente oposicionista, que foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, foram parar em um dossiê montado pelo comitê de campanha da candidata oficial Dilma Rousseff, o que foi denunciado pelo jornal "Folha de S. Paulo".

Por outro lado, o fato inédito de o presidente da República ter sido multado seguidas vezes por transgredir a lei eleitoral passa a ser considerado normal, porque todos concordamos que a lei em vigor é fora da realidade e deveria ser alterada.

Ora, como diria o deputado federal José Genoino nos áureos tempos do mensalão, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".

O fato de uma lei eleitoral não resistir à realidade de uma campanha política não significa que ela deva ser simplesmente ignorada pelos competidores, ainda mais pelo presidente da República, que deveria dar o exemplo de respeito às leis do país.

Além da exemplaridade, a atuação do presidente da República em uma campanha eleitoral deve ser coberta de cuidados para que o peso do Estado não distorça a competição entre os candidatos.

A desfaçatez com que o presidente Lula tem se comportado nesta sua sucessão marcará a História republicana recente como uma época em que a esperteza tem mais aceitação do que o respeito às leis e à ética pública.

O episódio em que o presidente Lula finge pedir desculpas por ter citado a ex-ministra Dilma Rousseff como a grande mentora do projeto do trem-bala é o ápice de um processo de degradação moral da política, não apenas pelo cinismo do mea-culpa, mas porque estava presente à solenidade o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski.

O fingimento do presidente levou-o a desrespeitar a legislação eleitoral mais uma vez, e certamente a esperteza do chefe deve ter sido intimamente comemorada pelos áulicos presentes, muitos dos quais aplaudiram a primeira transgressão.

Há uma tendência a aceitar que o empenho pessoal do presidente Lula, com a força de sua popularidade, e o uso da máquina pública em favor da candidatura oficial de Dilma Rousseff a tornam a favorita das eleições de outubro.

E não se leva em conta que essa combinação de forças é ilegal.

Já o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admitiu ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vários auditores da Receita acessaram dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, no período de 2005 a 2009, e por isso estão sob investigação da Corregedoria-Geral do órgão.

Mas se recusou a dar os nomes, pois essa é uma investigação sigilosa, como sigilosos deveriam ser os dados confiados à Receita Federal por um cidadão.

É até aceitável que não dê os nomes, para proteger os que eventualmente tenham tido algum motivo oficial para acessar os dados.

Parece óbvio, porém, que, se houvesse entre esses servidores da Receita algum que tivesse acessado os dados por uma razão funcional qualquer, o secretário Cartaxo teria o maior prazer em anunciar oficialmente isso na Comissão do Senado.

Poderia dizer: "O funcionário fulano de tal acessou os dados a pedido oficial desta ou daquela autoridade, que está investigando o senhor Eduardo Jorge por esse ou aquele crime".

Como não pode dizer isso, diz que a questão ainda está sendo investigada. Não deve ser difícil saber quais as razões que levaram cinco ou seis funcionários da Receita, com crachá e permissão para acessar informações de contribuintes, a entrarem nessa determinada conta.

A quebra do sigilo do caseiro Francenildo Pereira por parte de pessoas do governo que queriam proteger o então ministro da Fazenda Antonio Palocci acabou condenando o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, além de ter provocado a queda do próprio ministro.

Estavam à procura da prova de que o caseiro havia recebido dinheiro para fazer as denúncias contra o ministro, mas o dinheiro que recebera em sua conta devia-se a uma questão familiar.

Também desta vez o dinheiro que Eduardo Jorge declarou tinha origem em uma herança familiar, e não em alguma falcatrua que o comitê de Dilma procurava.

Como não é a primeira vez que um órgão federal quebra o sigilo de um "adversário" do governo, é preciso que a cidadania se escandalize com essa prática antidemocrática, que fere os direitos individuais.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Numeros do TSE: candidatos e partidos

ELEIÇÕES:

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou os números da eleição do próximo 3 de outubro. O Brasil terá nada menos do que 134 milhões de eleitores votando em mais de 20 mil candidatos. São 9 candidatos à presidência da República, 182 candidatos a governador de Estado, 288 candidatos a senador da República, 5.869 candidatos a deputado federal e 14.491 candidatos a deputado estadual. Participam das eleições 27 partidos políticos.

Com esses números, o Brasil pode ser considerado uma das maiores democracias do mundo.

Isso quanto ao volume, ou quantidade.
Agora, quanto à qualidade...

terça-feira, 13 de julho de 2010

O patrimonialismo em construcao

A cara do patrimonialismo lulista
Ricardo Vélez Rodríguez
O Estado de S.Paulo, 13 de julho de 2010

Mal começou a campanha eleitoral e os petistas mostram a que vieram. Isto é, vieram para culminar a obra de desmonte das instituições democráticas, mediante a definitiva consolidação do Estado patrimonial, submetido ao peleguismo lulista. Demétrio Magnoli identificou muito bem essa realidade (A escolha de Serra, 8/7, A2): "O lulismo não é a política macroeconômica do governo, tomada de empréstimo de FHC, mas uma concepção sobre o Estado. A sua vinheta de propaganda, divulgada com dinheiro público pelo marketing oficial, diz que o Brasil é um país de todos. Eis a mentira a ser exposta. O Estado lulista é um conglomerado de interesses privados. Nele se acomodam a elite patrimonialista tradicional, a nova elite política petista, grandes empresas associadas aos fundos de pensão, centrais sindicais chapa-branca e movimentos sociais financiados pelo governo."

Lula e seguidores são caras de pau ao pretenderem vender aos eleitores uma continuidade patrimonialista com o falso nome de "democracia para todos". A candidata Dilma Rousseff não teve a menor vergonha em afirmar que o programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral em 5 de julho não era para valer, tendo-o substituído por novo texto (e em 7/7 anunciou que sua campanha entregaria uma terceira e definitiva versão à Justiça Eleitoral contendo as sugestões de consenso dos partidos que compõem a coligação de sua candidatura, conforme publicado pelo Estado). Isso é fazer de todos nós, eleitores, um bando de ingênuos. Será que vamos engolir mais essa? Lula já tinha feito coisa semelhante quando revogou o programa do partido em 2002, a famosa Carta do Recife, substituindo-o, a toque de caixa, pela memorável Carta ao Povo Brasileiro, com base na qual desenvolveu a sua campanha. O problema é que Lula, Dilma e demais confrades não acreditam nas instituições democráticas. Guardaram dos seus anos de militância o menosprezo pelas denominadas "instituições burguesas", que, como ensinavam Marx e Lenin, deveriam simplesmente ser destruídas para erguer sobre as suas ruínas uma ditadura personalista.

Lula acrescentou, sobre essa herança perversa do marxismo-leninismo inserida na ideologia petista, o componente populista. Para essa forma de fazer política o que importa é estabelecer uma espécie de "convívio emocional" entre o líder e o povão que ele diz representar, prescindindo das instituições. Como afirma um dos mais importantes estudiosos contemporâneos do fenômeno, o sociólogo francês Pierre-André Taguieff, na sua obra A Ilusão Populista (Paris, 2007), o líder populista é um demagogo cínico que apregoa a salvação do povinho destruindo as instituições democráticas. Isto é, nem mais nem menos, o que Lula tem feito: desmoralizar as instituições de direito, a começar pela representação política, pela Justiça, pela imprensa livre, pelos Tribunais de Contas e pela vida político-partidária, para, sobre as cinzas da anomia, erguer a sua figura de salvador da Pátria. O atual presidente não duvida um instante em comprometer a credibilidade da nossa diplomacia, tirando dela qualquer seriedade ao acomodá-la aos seus interesses populistas. Acaba de fazer isso na visita ao ditador e genocida Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, da Guiné Equatorial, alcunhando essa vulgar iniciativa de "pragmatismo".

O "nosso guia" já tinha tomado atitude semelhante, em múltiplas oportunidades, ao longo dos seus quase oito anos de mandato, em face de outros autocratas, como o presidente do Sudão, ou saindo na defesa ardorosa dos populistas latino-americanos Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Corrêa, Daniel Ortega, para não falar da sua amizade incondicional com os irmãos Castro, que presidem a mais antiga satrapia ibero-americana. E por falar em sátrapas, Lula desmoralizou ainda mais a nossa política externa ao se alinhar, desavergonhadamente, com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, cuja legitimidade, nas eleições que o guindaram de novo ao poder, é questionada no próprio Irã e pela comunidade internacional. Tudo com a finalidade clara de deixar uma porta aberta para uma desvairada corrida atômica, banida pela nossa Carta Magna. Aliando-se a quem não deve, Lula terminou, de outro lado, brigando com quem não deve, colocando pedras no caminho de dois países latino-americanos que derrubaram as tentativas de tomada acintosa do poder por populistas ou totalitários: foram decepcionantes as reiteradas críticas do seu governo às ações empreendidas pelo presidente Álvaro Uribe, da Colômbia, contra as Farc (ainda não consideradas terroristas pelo governo brasileiro), bem como a tragicômica encenação na embaixada brasileira em Honduras para prestigiar o golpista ex-presidente Manuel Zelaya, aliado de Chávez.

Mas voltemos à nossa cena da campanha presidencial que começa. Como muito bem esclareceu o candidato José Serra, as diretrizes de um programa de governo são "a alma" do que se quer, e alguns pontos que constavam da primeira versão da equipe de Dilma são o que o PT realmente defende, "como a facilitação de invasão de terras". Ele citou, ainda, o controle da imprensa. "É tema em que a gente sabe o que eles pensam. Sempre que podem, isso é dito, depois eles vêm e corrigem." O que os adversários mostram, frisou Serra, "não são duas caras, são várias caras". E acrescentou: "Nós temos uma só cara, a minha cara." Garantiu em seguida que as diretrizes de seu programa foram "minuciosamente escritas".

Como questionou Magnoli, terá Serra, neste momento, a coragem de apresentar a sua cara de estadista e denunciar a farsa petista que pretende dar continuidade, no Brasil, ao abjeto patrimonialismo, que pratica a privatização do Estado pela elite clientelista tradicional, pela nova elite sindical, pelas grandes empresas associadas aos fundos de pensão e pelos movimentos sociais financiados pelo governo?

COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UFJF
E-MAIL: RIVE2001@GMAIL.COM


Mobilizacao petista em favor da candidata oficial

Comunicação expedida pelo Partidos dos Trabalhadores

Car@s Internautas,

Marque um V maiúsculo na sua agenda, pois daqui até outubro todo dia 13 é dia de onda vermelha pelo Brasil! Vamos fazer uma mobilização nacional e ganhar as ruas com a cor da Vitória.

Nesta terça-feira, saia com sua bandeira, bote uma estrela no peito, vista uma peça de roupa vermelha e use a hashtag #OndaVermelha nas suas intervenções na internet!

Convide seus amigos a participar! Publique textos e fotos no seu blog e compartilhe nas redes sociais. Vamos vestir a camisa e homenagear a militância mais empolgada e aguerrida do país!

Se você preferir, também pode enviar seu link, foto e texto para a gente pelo e-mail participabr13@gmail.com.

Para continuar o projeto iniciado por Lula, vamos juntos! Porque agora é Dilma!

Agenda
Acompanhe as atividades de campanha e fique de olho na programação da nossa candidata. Nesta terça-feira (13), Dilma Rousseff abre as portas do seu comitê político em Brasília (Setor Comercial Sul - Quadra 2, Bloco C nº 179 - Edifício Vitória). A inauguração será realizada às 18 horas e tod@s são convidados a participar do evento.

Siga os twitters @dilmanaweb, @dilmanarede, @mulheres_dilma e @galera_dilma, e faça uma grande cobertura das atividades da semana.

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segunda-feira, 12 de julho de 2010

Critica do programa de campanha de Dilma Rousseff - Suely Caldas

O programa de governo de Dilma
Suely Caldas
O Estado de S.Paulo, Domingo, Julho 11, 2010

O improvisado programa de governo da candidata Dilma Rousseff é mais criticável pelo que não contém do que pelo seu conteúdo arrependido, que levou à apressada retirada de pontos polêmicos. As 22 páginas do documento repetem o estilo presente nos programas do PT de 2002 e 2006: está mais para uma coleção de desejos e promessas - a maioria reprisada das duas últimas campanhas eleitorais - do que para um texto inovador, capaz de avançar em acertos, corrigir erros e criar novas ações, refletindo o aprendizado e a experiência adquiridos em oito anos de governo. Os principais entraves ao progresso e ao desenvolvimento econômico e social não estão ali. Ou melhor, alguns estão, sim, mas burocraticamente listados ou copiados do passado, sem aprofundar suas causas nem indicar caminhos para superá-los.

Alguns itens omitidos no documento e que são fundamentais para equilibrar as finanças do Estado e garantir o crescimento econômico e o progresso social sem riscos de retrocessos:

Reformas - Foram praticamente ignoradas no texto. A única mencionada - a tributária - recebeu tom mais apropriado a discurso de palanque do que a um programa de governo: "Simplificar os tributos, desonerar a folha de salários, garantir devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito e acabar com qualquer tributação sobre o investimento." Se o ideário tributário do PT é somente renúncia fiscal, como sustentar um Estado caro e gigante, que o partido defende? Se fosse fácil assim Lula não teria ficado oito anos tentando realizar sua reforma, que terminou raquítica e, assim mesmo, um completo fiasco. As reformas política, previdenciária, trabalhista e sindical nem sequer são citadas no texto. Até as microrreformas concebidas pela equipe do ex-ministro Antônio Palocci, que nada têm de ideológicas, também foram desprezadas. Seu foco era dar eficácia, racionalidade e rapidez à burocracia e às ações de governo, além de propor uma fórmula criativa para desonerar a folha de salários de empresas que usam mão de obra intensiva e para empregados que ganham até três salários mínimos. Dilma Rousseff vive falando em desoneração trabalhista, mas não resgatou essa proposta nem diz como vai fazer.

Investimento - O documento trata do tema de forma superficial e, mais uma vez, usa o estilo desejos e promessas. Diferentemente do investimento produtivo, impulsionado pelo crescimento econômico, projetos de infraestrutura e logística dependem de regras estáveis e eficientes marcos regulatórios. Mas o PT não vai fundo em analisar os entraves que Lula encontrou e outros que criou, como enfraquecer o poder das agências reguladoras e politizá-las com dirigentes não capacitados e indicados por partidos políticos. Os compromissos com a não-interferência política do governo em grandes projetos e com a estabilidade de regras também não figuram no documento. E esses, segundo as empresas, têm sido os principais obstáculos que travam o investimento privado em logística e infraestrutura.

Energia - Genérico, o programa do PT limita-se a prometer a construção de mais hidrelétricas, desenvolver energias alternativas e explorar o pré-sal. Nenhuma palavra sobre um problema que angustia o setor elétrico, inclusive o estatal, porque os investimentos foram completamente paralisados, à espera de uma definição do governo: trata-se das concessões de usinas hidrelétricas que representam 30% da energia do País e serão definitivamente canceladas em 2015. A Constituição de 1988 determina que os novos concessionários serão escolhidos unicamente em licitações. Seria uma chance para implementar um novo modelo para o setor elétrico, integrado com o uso da água, como propôs o ex-presidente da Eletrobrás José Luiz Alquéres. Mas o PT parece não ter proposta alguma.

Dívida - O governo Lula fez crescer tanto a dívida pública que o Brasil passou a ocupar o terceiro lugar entre os países emergentes com maior endividamento, ultrapassado só pela Índia e pela Hungria, segundo pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI). Enquanto o Brasil tem uma dívida bruta equivalente a 60,1% do Produto Interno Bruto (PIB), a da China é de 20% e a do Chile, de 4,4% do PIB. Se o novo governo não definir um plano de redução gradativa da dívida, a receita tributária continuará a escorrer pelos ralos do pagamento de juros, em vez de suprir as deficiências da saúde, da educação, do saneamento, de investimentos. Apesar da gravidade, o tema é solenemente ignorado no documento do PT.

Corrupção - Oito anos de mensalão, aloprados, dólares na cueca, vampiros e sanguessugas desmoralizaram o discurso anticorrupção do passado e levaram o PT a se retrair e não assumir nenhum compromisso com o combate à corrupção. No programa não há uma só linha mencionando desvios de dinheiro público e outras práticas condenáveis que costumam espalhar-se livremente no serviço público quando não combatidas. Em seu governo, ao contrário, Lula tratou-as com tolerância e perdão.

Educação e saúde - O texto trata de forma genérica, listando ações que são comuns a todos os partidos políticos. Qual candidato é contra "erradicar o analfabetismo"? Nenhum. A diferença estaria em definir metas e prazos para isso ocorrer. Mas o PT não assume nenhum compromisso nessa direção. Menciona vagamente a "melhoria das condições de saúde do povo brasileiro nos últimos anos". Melhoria não percebida por quem enfrenta hospitais públicos e filas de meses, às vezes anos, para consulta e cirurgia. E nada há no texto que garanta maior eficiência no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dilma Rousseff disse ter rubricado todas as páginas do programa sem ler. Deveria tê-lo feito. Se o fizesse, constataria, por exemplo, que taxar grandes fortunas não tem nenhum efeito benéfico, está implícito no que Lenin chamou de "esquerdismo, doença infantil do comunismo": não aumenta a receita tributária, atrai a oposição de quem possui bens e só serve para vingança dos radicais contra os ricos. Mas constataria também que ali está o viés estatizante de uma proposta de governo que tem pouca importância para seu guru político, mas tem tudo para selar a aliança da candidata com a esquerda do PT.

Esse é o ponto que pode complicar - e muito - a relação de Dilma Rousseff com seus aliados, caso se torne presidente. Diferentemente de Lula, ela não tem história no PT, muito menos domínio das conflitantes tendências políticas que ali convivem. Lula fez o que quis sem consultar o PT e nas divergências enquadrava a militância. Não será assim com Dilma. Pior ainda quando for ela a enfrentar o fisiologismo do PMDB. Falta-lhe traquejo político para lidar com as demandas por cargos, verbas e favores vindos de Michel Temer, José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, etc.

Le Temps (Suisse) voit la campagne electorale au Bresil

Lula reste l’icône de la campagne électorale pour sa succession
Par Chantal Rayes
Le Temps, Dimanche, 11 juillet 2010

São Paulo - La candidate de gauche Dilma Rousseff profite de l’extraordinaire popularité du président brésilien. A droite, le leader de l’opposition José Serra n’ose s’attaquer au bilan du chef d’Etat
La bataille a commencé entre les deux principaux candidats à la succession du président brésilien, Luiz Inacio Lula da Silva. Le leader de l’opposition de centre droit, José Serra, et la dauphine de Lula, Dilma Rousseff, sont au coude à coude dans les sondages pour la présidentielle d’octobre. Les dernières enquêtes d’opinion les placent à égalité avec 39% des intentions de vote pour chacun. Les deux précédentes concédaient une courte avance de cinq points à l’ex-cheffe de cabinet de Lula (40% des intentions de vote contre 35% pour son rival).

Adoubée par Lula malgré son Parti des travailleurs (PT, gauche), Dilma Rousseff n’a jamais disputé la moindre élection. Il n’y a pas si longtemps, cette économiste, autrefois engagée dans la guérilla contre la dictature (1964-1985), était encore quasiment inconnue du grand public. L’inverse de José Serra, ex-gouverneur de l’Etat de São Paulo et candidat malheureux – il avait été battu par Lula lui-même – à la présidentielle de 2002.

La performance de la candidate du PT est donc remarquable et elle la doit exclusivement à l’époustouflante popularité du président: 78% d’opinions favorables, après bientôt huit ans au pouvoir, grâce au recul de la pauvreté et à la forte croissance de l’économie. Dans un contexte aussi favorable, Rousseff aurait déjà dû être largement en tête, disent les sceptiques. Mais ce n’est peut-être qu’une question de temps. Lula compte peser de tout son poids dans la campagne. Il n’a d’ailleurs pas attendu son coup d’envoi officiel, le 6 juillet, pour promouvoir sa candidate. Cela lui a valu six amendes du tribunal électoral. Son influence sera déterminante: 41% des personnes interrogées lors d’une récente enquête affirment qu’elles voteraient «à coup sûr pour un candidat soutenu par le chef de l’Etat», tandis qu’un bon quart de l’électorat ne sait pas encore qu’il s’agit de Dilma Rousseff. Surtout, la «publicité électorale» à la télé et à la radio ne sera pas diffusée avant la mi-août. La durée des spots publicitaires de chaque candidat sera proportionnelle au nombre de députés des partis qui le soutiennent. Ceux de Dilma Rousseff, alliée à la plus grande formation, le Parti du mouvement démocratique brésilien, seront les plus longs, ce qui lui confère une longueur d’avance.

«Dilma», comme on l’appelle ici, prône la «poursuite du changement» et accuse Serra de «ne penser aux pauvres que pendant la campagne». Son rival, quant à lui, reconnaît les avancées de l’ère Lula mais martèle que «le Brésil peut mieux faire». Serra n’a pas la tâche facile: être d’opposition sans attaquer directement un président très populaire et convaincre les Brésiliens qu’il est le mieux placé pour lui succéder. Pour sa part, la candidate du Parti vert, Marina Silva (8 à 10% des intentions de vote), se pose en troisième voie. Ex-ministre de l’Environnement de Lula, elle a démissionné en 2008, accusant son gouvernement, et en particulier Dilma Rousseff, de ne pas se soucier de la protection de l’Amazonie. L’écologiste prône le développement durable et veut incarner «une nouvelle manière de faire de la politique».

Les électeurs n’en savent pas beaucoup plus pour l’instant sur le programme des candidats. Ceux-ci auraient dû déposer le leur auprès du tribunal électoral mais cette formalité a tourné au burlesque. José Serra s’est contenté d’envoyer deux de ses discours. Dilma Rousseff, elle, a présenté «par erreur» la résolution approuvée par le congrès du PT, en février. Elle aurait paraphé sans le lire ce texte inspiré par l’aile gauche du parti… Celui-ci prévoit des mesures que la candidate dit ne pas endosser, comme un contrôle des médias – officiellement au nom de leur «démocratisation» –, considéré comme une menace à la liberté d’expression. Le texte a été retiré, mais le mal est fait. Le doute pèse désormais, tant sur les intentions réelles de Dilma Rousseff que sur sa capacité, si elle est élue, à dompter la gauche de son parti. «Lula y est parvenu, mais, écrit le magazine Veja, Dilma n’a pas son autorité».

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Programa José Serra - Politica Externa

José Serra não apresentou um programa, propriamente. O que foi depositado no TSE foram os seus dois discursos: (a) no Encontro Nacional dos Partidos PSDB, DEM e PPS, em 10/04/2010, em Brasília, e (b) na Convenção Nacional do PSDB, em Salvador, na qual José Serra foi escolhido como candidato do partido à presidência da República.
A seguir, trechos que interessam à política externa:

(a) Encontro Nacional dos Partidos PSDB, DEM e PPS, em 10/04/2010, em Brasília
(...)
Podemos e devemos fazer mais pela saúde do nosso povo. (...); enfrentando com sucesso a barreira das patentes, no Brasil e na Organização Mundial do Comércio; (...)
(...)
Temos de romper pontos de estrangulamento e atuar de forma mais agressiva na conquista de mercados. Vejam que dado impressionante: nos últimos anos, mais de 100 acordos de livre comércio foram assinados em todo o mundo. São um instrumento poderoso de abertura de mercados. Pois o Brasil, junto com o MERCOSUL, assinou apenas um novo acordo (com Israel), que ainda não entrou em vigência!
(...)
O Brasil está cada vez maior e mais forte. É uma voz ouvida com respeito e atenção. Vamos usar essa força para defender a autodeterminação dos povos e os direitos humanos, sem vacilações. Eu fui perseguido em dois golpes de estado, tive dois exílios simultâneos, do Brasil e do Chile. Sou sobrevivente do Estádio Nacional de Santiago, onde muitos morreram. Por algum motivo, Deus permitiu que eu saísse de lá com vida. Para mim, direitos humanos não são negociáveis. Não cultivemos ilusões: democracias não têm gente encarcerada ou condenada à forca por pensar diferente de quem está no governo. Democracias não têm operários morrendo por greve de fome quando discordam do regime.
Nossa presença no mundo exige que não descuidemos de nossas Forças Armadas e da defesa de nossas fronteiras. O mundo contemporâneo é desafiador. A existência de Forças Armadas treinadas, disciplinadas, respeitadoras da Constituição e das leis foi uma conquista da Nova República. Precisamos mantê-las bem equipadas, para que cumpram suas funções, na dissuasão de ameaças sem ter de recorrer diretamente ao uso da força e na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país.
(...)

(b) na Convenção Nacional do PSDB, em Salvador
(...)
Acredito nos direitos humanos, dentro do Brasil e no mundo. Não devemos elogiar continuamente ditadores em todos os cantos do planeta, só porque são aliados eventuais do partido de governo. Não concordo com a repressão violenta das idéias, a tortura, o encarceramento por ideologia, o esmagamento de quem pensa diferente.
(...)
Quando o Brasil sofreu o golpe militar, em 1964, fui perseguido, caçado, acusado de subversivo. Rapaz ainda, deixei o Brasil e busquei asilo, primeiro na Bolívia, depois na França e finalmente no Chile. Estudei como nunca, tornei-me professor, casei, tive filhos, fui perseguido novamente por outro golpe militar, desta vez no Chile, devido às minhas ações contra a repressão e à tortura no Brasil. De lá, fui viver nos Estados Unidos.
(...)

Addendum:
Em 9 de julho, em campanha no Espírito Santo, o candidato Serra deu estas declarações, segundo despachos de agências:

"O candidato do PSDB também comentou uma declaração que havia feito mais cedo, no Twitter, sobre a concessão de asilo político a dissidentes cubanos. "Nós temos que ter na política externa uma posição de defesa da autodeterminação dos povos. Não podemos ficar nos metendo em política de outros países, até porque a gente também não gosta. Agora, direitos humanos nós temos que defender sempre. Por exemplo, as pessoas não serem perseguidas por suas ideias. Mas você tem em Cuba dezenas de prisioneiros, que estão lá porque tem opinião política diferente da do regime. Em relação a Cuba, tudo bem respeitar a autodeterminação dos povos, mas quando pudermos interferir para garantir o respeito aos direitos humanos, devemos agir. O que eu defendi hoje é que o Brasil ofereça asilo político para parte dessas pessoas que estão presas por causa de suas ideias, oferecendo condições para elas viverem aqui."

Serra ainda lembrou que foi perseguido pela ditadura no Brasil e sentiu na pele as dificuldades de um regime totalitário. "Eu sobrevivi a dois golpes de Estado, do Brasil e do Chile. Fui perseguido no Chile também e fui beneficiado pela solidariedade internacional. Na época, fui ajudado por gente de outros países que lutaram para que eu fosse liberado. Então, a gente tem sempre que ter uma posição em defesa dos direitos humanos", disse o candidato, que aproveitou para criticar a política externa do atual governo. "Lidar com ditadores, alguns ferozes, como o do Irã, onde uma mulher foi condenada a morrer por apedrejamento. Isso não dá para aceitar. Não dá para badalar com esse pessoal, não dá para confiar", afirmou."

Programa Dilma Rousseff - Politica Externa

Parte final do programa de Dilma Roussef, sobre Política Externa

Presença do Brasil no mundo

76. A Política Externa do Brasil tem profunda incidência em nosso Projeto Nacional de Desenvolvimento. Ela busca a defesa do interesse nacional e se nutre de valores como omultilateralismo, a paz, o respeito aos Direitos Humanos, a democratização das relações internacionais e a solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento.

77. Tem dado especial ênfase à integração da América do Sul, ao fortalecimento da unidade latino-americana, às relações com África, à reforma das Nações Unidas e dos organismos multilaterais, e à construção de uma ordem econômica internacional mais justa e democrática.

78. Foram esses princípios, somados ao correto enfrentamento das questões nacionais, que deram ao Brasil um lugar de grande relevância no atual cenário internacional.

79. Para dar continuidade e aprofundar essas conquistas, o Governo Dilma:
a) fará, em associação com os demais países, avançar o processo de integração do Mercosul, resolvendo divergências e pendências e fortalecendo sua institucionalidade;
b) contribuirá política e institucionalmente para a consolidação da UNASUL, de suas políticas de integração física, energética, produtiva e financeira. Fortalecerá o Conselho de Defesa Sul-americano e o Conselho de Combate às Drogas. Ênfase especial será dada à redução das assimetrias na região, por meio da cooperação industrial, agrícola e comercial;
c) empenhar-se-á na conclusão da Rodada de Doha, que favoreça os países pobres e em desenvolvimento e, no âmbito do G-20, na reforma já iniciada do FMI e do Banco Mundial, contribuindo para a aplicação de políticas anticíclicas que permitam a retomada do crescimento e, sobretudo, o combate ao desemprego no mundo;
d) fortalecerá nossa intervenção no IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e nos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China);
e) dará continuidade ao diálogo com os países desenvolvidos -Estados Unidos, Japão e União Européia. Com a U.E., da qual somos parceiros estratégicos, impulsionaremos iniciativas para promover um acordo com o Mercosul;
f) estará presente na busca de solução de conflitos que ameacem a estabilidade mundial, como é, particularmente, o caso do Oriente Médio, onde manterá diálogo com todos os atores buscando uma alternativa de paz;
g) manterá e fortalecerá sua presença no Haiti -com a concordância do Governo daquele país - para garantir a estabilidade, nos marcos do mandato da ONU, e contribuir decisivamente para reconstrução nacional;
h) continuará em seu esforço para democratizar as Nações Unidas, particularmente seu Conselho de Segurança.

Programas de campanha dos candidatos: conteudo

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Todas as propostas dos presidenciáveis
Edson Sardinha
Congresso em Foco
Sexta-Feira, 9 de Julho de 2010

De manutenção da política econômica à “construção revolucionária do socialismo”, passando pela ampliação do Bolsa Família. Confira a íntegra das diretrizes dos candidatos

Dilma Rousseff (PT)
O comando da campanha da candidata petista registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta com 79 itens, intitulada “A grande transformação”. O documento estabelece, entre outras prioridades, uma reforma tributária que simplifique os tributos e desonere a folha de salários; o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à saúde; a construção de novas hidrelétricas; a ampliação da rede ferroviária, de portos e aeroportos, e a conclusão das obras do Rio São Francisco. Prevê, ainda, a criação do Fundo Constitucional de Segurança Pública, para subsidiar o piso nacional das polícias civis e militares; a transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania (RBC); a abertura dos arquivos e a implementação da Comissão da Verdade, para apurar a responsabilidade dos crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Veja a íntegra da proposta entregue por Dilma Rousseff ao TSE

Eymael (PSDC)
O programa do PSDC prevê a transformação do Estado em “servidor”. De acordo com o partido, esse modelo será baseado em “acesso universal e real à educação e à saúde; segurança pública, obsessão pelo desenvolvimento e igualdade de oportunidade para todos”. O candidato também se compromete “a exercer a Presidência da República com ética, autoridade, sensibilidade e altivez”. Entre as 27 diretrizes traçadas pela candidatura, está a criação de um sistema de indicadores para mensurar o desempenho governamental e o grau de satisfação da população com os principais programas. O candidato propõe, ainda, a implantação do Ministério da Segurança Pública, o aprimoramento do Programa Saúde da Família para promover a educação para a saúde, a reformulação dos currículos escolares e a reforma das leis de incentivo à cultura.

Veja a íntegra das propostas entregues por Eymael ao TSE

Ivan Pinheiro (PCB)
O candidato registrou um documento com 17 páginas em que faz uma análise da conjuntura política e econômica e propõe “a construção revolucionária do socialismo”. Em “Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil”, o PCB defende “a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo Poder Popular”. O programa apoia uma reforma do sistema de representação político, o fim do Senado e a abertura das tribunas parlamentares para organizações de trabalhadores e de luta. Ainda na área econômica, o PCB prega o fim das agências reguladoras, a estatização do sistema bancário e do câmbio e uma reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das grandes empresas privadas.

Veja a íntegra das propostas entregues por Ivan Pinheiro ao TSE

José Serra (PSDB)
O candidato do PSDB à Presidência entregou ao TSE um documento com dois discursos para apresentar suas propostas. Nos discursos, Serra diz que o país se desenvolveu muito nos últimos 25 anos, mas pode avançar muito mais. O tucano assume o compromisso de levar o Bolsa Família a 27 milhões de brasileiros e de acabar com a miséria absoluta no país. “Faço questão de explicitar três compromissos com a Educação. O primeiro é dar prioridade à qualidade do ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula, começando por colocar dois professores por sala da primeira série do Ensino Fundamental. O segundo é criar mais de 1 milhão de novas vagas em novas escolas técnicas, com cursos de um ano e meio de duração, de nível médio, por todo o Brasil. O terceiro é multiplicar os cursos de qualificação, mais curtos, para trabalhadores desempregados”.

Veja a íntegra da proposta entregue por José Serra ao TSE

Levy Fidélix (PRTB)
O programa do PRTB prevê a inclusão do Bolsa Família na Constituição, como cláusula pétrea (ou seja, sem possibilidade se ser retirado) com o valor de R$ 510, em vez dos atuais R$ 120. Nas oito páginas de “Decálogo do Brasil pra frente”, Levy se compromete a propor uma minirreforma constitucional para alterar substancialmente os sistemas financeiro, bancário e tributário. O documento também defende a eliminação de impostos sobre dez alimentos da cesta básica, e a implantação de uma “marcha para o Centro-Oeste”. O candidato propõe, ainda, a concessão de um benefício de quatro salários mínimos (o equivalente a R$ 2.040), a título de poupança, para toda criança que nascer no país. O valor seria passível de resgate quando o beneficiário completasse 21 anos de idade.

Veja a íntegra das propostas entregues por Levi Fidélix ao TSE

Marina Silva (PV)
Em suas diretrizes de programa de governo, a candidata do PV assume o compromisso com “um novo jeito de fazer política”. Em “Juntos pelo Brasil que queremos”, Marina se compromete a participar de todos os debates possíveis, não atacar seus adversários pessoalmente e dar transparência total à arrecadação e aos gastos de sua campanha na internet. A candidata defende uma “terceira geração de programas sociais” e o controle social da gestão pública. O programa propõe, ainda, a valorização da diversidade sociocultural e ambiental, a manutenção da atual política econômica e uma reforma previdenciária. Também estão previstas a implantação de um Sistema Nacional de Alerta de Desastres; a regulamentação da Lei de Mudanças Climáticas; a criação da Agência Nacional de Clima, e a reativação do Fundo Nacional de Defesa Civil.

Veja a íntegra da proposta entregue por Marina Silva ao TSE

Plínio de Arruda Sampaio (Psol)
O comando da campanha do Psol entregou uma página com dez itens a serem defendidos por todos os candidatos do partido nestas eleições, tanto para presidente, governador, deputado estadual, deputado federal e senador. O documento, batizado de “Uma alternativa socialista: nossas tarefas e diretrizes”, defende mudança radical nos rumos da economia. Entre outras coisas, prevê auditoria da dívida pública, com suspensão do pagamento dos juros e amortizações, controle de fluxo de capitais e do câmbio, e a taxação progressiva de grandes fortunas (acima de R$ 2 milhões). Defende, ainda, a reestatização da Vale e a total estatização da Petrobras. Também limita o tamanho das propriedades rurais a mil hectares e prega a revogação da MP 458/09, “que legaliza a grilagem no campo”.

Veja a íntegra da proposta entregue por Plínio de Arruda Sampaio ao TSE

Rui Costa Pimenta (PCO)
Ainda não disponível na página do TSE.

Zé Maria (PSTU)
Numa carta com quatro páginas, o PSTU defende o rompimento com o imperialismo, a estatização das grandes empresas e dos bancos. No documento “O Brasil precisa de uma segunda independência!”, o partido diz que o país precisa deixar de pagar a dívida pública e romper com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “O pagamento da dívida externa e de seus juros é um verdadeiro crime contra o povo e o país. É preciso deixar de pagá-la imediatamente para que se possa redirecionar os investimentos, garantindo emprego, salário, moradia, educação, saúde e a reforma agrária”, afirma o PSTU. O programa ainda prega o confisco progressivo dos bens dos sonegadores fiscais, o reajuste mensal do salário mínimo a partir dos dados do Dieese (que hoje seria de R$ 2.092,36) e o congelamento de preços, tarifas e mensalidades escolares.

Veja a íntegra das propostas entregues por Zé Maria ao TSE