379) Papel do Estado na campanha presidencial

A privatização e as eleições
Armando Castelar
Valor Econômico, 09/04/2010

Bastante se falou no mês passado dos 20 anos do Plano Collor. Já o aniversário do Programa Nacional de Desestatização (PND), lançado na mesma data, passou em branco. Não deveria: o PND teve impactos relevantes, alguns maiores e mais perenes que os do Plano Collor. Além disso, o debate sobre o papel do Estado na economia está outra vez na ordem do dia e os dois candidatos que lideram as pesquisas têm opiniões fortes e com diferenças importantes sobre o tema, que, portanto, deveria ser um dos critérios para o eleitor definir seu voto.

O Brasil adotou a privatização por vários motivos, sendo o principal aumentar o investimento das estatais, restrito pela má situação das contas públicas e a ineficiência dessas empresas, o que limitava sua capacidade de autofinanciamento e as tornava um dreno contínuo de recursos fiscais. A perda gerada pelo conjunto dessas empresas não era pequena. Basta ver que a CSN e a Embraer, com todo o seu potencial, e depois de bilhões de dólares investidos pelo Estado, estavam quebradas quando entraram no PND. Vários bancos estaduais, muitos privatizados ou fechados, também foram levados à insolvência pelos seus gestores públicos. Apenas o saneamento dos bancos estaduais custou a bagatela de 5,7% do PIB. A má gestão pública também levou algumas das principais instituições financeiras federais à insolvência (o Banco do Brasil e a CEF, por exemplo); ressucitá-las custou ao Tesouro Nacional 2,1% do PIB.

No início da década passada a privatização foi perdendo gás até virtualmente parar. O tema seria ressuscitado na eleição de 2006, quando o presidente Lula acusou o candidato da oposição, não se sabe com base em que, de querer privatizar estatais federais com grande número de funcionários, como os bancos e a Petrobras. Em um dos momentos memoráveis daquela eleição, este reagiu vestindo um casaco com logos de várias dessas empresas. Poderia ter acrescentado que nunca se soube de qualquer proposta nesse sentido e que quando o BB e a CEF quebraram, no final dos anos 1990, a resposta foi a oposta, elevando-se bastante a participação estatal no seu capital.

Mais importante, porém, foi se ter perdido a oportunidade de discutir mais profundamente com a sociedade os méritos e deméritos da intervenção estatal na economia e da privatização em particular. Por exemplo, muito se fala hoje de criar campeões nacionais, mas foi a privatização que conseguiu isso, ao permitir que empresas como CSN, Embraer e Vale crescessem e se tornassem globais. Há muita propaganda sobre investimentos públicos em infraestrutura, mas qual deles se compara ao que ocorreu após a privatização no setor de telecomunicações? Recorrentemente se tem notícias de escândalos de corrupção envolvendo empresas estatais; nada semelhante ocorreu com o PND, em que pese a vigilância ferrenha que sobre ele exerceram o Ministério Público, o Judiciário, a mídia e a oposição de então.

Apesar da retórica, o primeiro mandato da atual administração foi marcado por uma prática relativamente conservadora em relação à intervenção estatal na economia, priorizando-se as reformas de caráter institucional, como o crédito consignado. O pragmatismo prevaleceu, promovendo-se a privatização de rodovias, estudando-se a do IRB e dando um papel para o Estado no setor elétrico bem mais modesto do que se defendeu no início do governo.

No segundo mandato, no entanto, o discurso ideológico subiu de tom e passou a ter uma contrapartida prática mais evidente. A crise financeira internacional foi a alavanca de uma transformação já iniciada, mas que caminhava a passos curtos. Sob o argumento da política anticíclica aumentou-se o gasto público (que já estava contratado antes da crise) e reduziu-se a tributação sobre setores escolhidos discricionariamente. Além
disso, entre setembro de 2008 e dezembro de 2009 o crédito público no Brasil aumentou 49%, muito mais do que a tão propalada alta de 35% observada na China no mesmo período.

O Brasil já deixou a crise para trás e a economia brasileira está "bombando"; de fato, além do que o Banco Central considera saudável, como deixou claro na última Ata do Copom. O grosso das "políticas anticíclicas", porém, está longe de ser descontinuado: em especial, o gasto e o crédito público continuam crescendo aceleradamente, com notícias de que o Tesouro fará nova capitalização, da ordem de R$ 100 bilhões, no BNDES, que se somam aos R$ 180 bilhões já transferidos ao banco, para manter a rápida expansão da sua carteira de crédito.

Há duas ordens de preocupação com essa política. A primeira concerne à deterioração das contas públicas. Eliminando-se os artifícios contábeis, o superávit primário caiu bastante em 2009 e este ano não vai voltar ao patamar pré-crise. A dívida bruta do setor público cresce em ritmo acelerado. Os fortes estímulos fiscais e creditícios vão forçar o BC a subir mais os juros do que seria necessário, elevando o custo dessa dívida. Até onde será possível seguir com essa política? Que tipo de passivo fiscal
contingente se está criando com essa acelerada expansão do crédito público? Qual o risco de, daqui a alguns anos, os contribuintes precisarem outra vez salvar algum banco público da insolvência?

A segunda preocupação se refere ao caráter regressivo dessas políticas: parte relevante do crédito público está sendo usado para salvar acionistas de empresas quebradas, financiar a compra de empresas no exterior, e, de forma geral, transferir bilhões de reais em subsídios para o grande empresariado brasileiro, para que esse desenvolva atividades cujo benefício social está longe de ser óbvio. Faz sentido manter uma política com esse viés concentrador de renda?

Não deverá causar surpresa se o tema da privatização retornar ao debate eleitoral este ano de uma forma não muito distinta da sua aparição em 2006. Muito mais do que naquela eleição, todavia, há de fato uma opção de fundo sobre o papel do Estado na economia que vai se colocar para o eleitor. Para que ele possa tomar uma decisão informada, o tema precisa ser mais discutido do que em 2006 ou do que vem sendo agora.