123) Pre-sal: o debate tambem faz parte das eleicoes

Assim como o governo utiliza-se do pré-sal para fazer publicidade eleitoral antes do tempo, inclusive distorcendo os dados do problema e deformando completamente o sentido do debate, a oposição tem o direito de revidar com os seus argumentos eleitorais ou econômicos. Em todo caso, o tema é suficientemente importante para justificar postagem neste blog.
Paulo Roberto de Almeida (12.10.2009)

NÃO É A PARTILHA, É A ELEIÇÃO ESTÚPIDO!
Por José Carlos Aleluia e Antonio Carlos Magalhães Neto
Deputados federais (DEM-BA)
Publicado na Folha de São Paulo em 05/09/2009

Os anos que antecederam a aprovação da lei 9.478/97, que estabeleceu o atual marco regulatório do petróleo no Brasil, foram marcados por lenta evolução das reservas de petróleo, que eram de 2 bilhões de barris em 1985, e por uma produção diária que não permitia sonhar com nossa autossuficiência.

O novo modelo tem sido saudável para os brasileiros e para a Petrobras, que se mostrou capaz de liderar o setor em novo ambiente competitivo.As reservas saltaram para 12,6 bilhões de barris.A produção diária mais do que dobrou, atingindo a casa de 2 milhões de barris.Por que o fim do monopólio na exploração de petróleo e a lei 9.478/97 foram capazes de criar o verdadeiro "espetáculo do crescimento" na indústria de petróleo no Brasil?

O lucro da Petrobras foi de R$ 33 bilhões em 2008.Brasileiros receberam mais em impostos do que jamais pensaram receber em dividendos.A União, os Estados, os municípios e até os proprietários das terras onde se encontram os poços ampliaram significativamente a receita.Entraram 71 empresas privadas na indústria de petróleo.A participação do petróleo no PIB saltou de 3% para 12%.E as descobertas do pré-sal?Ora, o pré-sal é filho da natureza.E da lei 9.478/97.

Receita simples.Estímulo à competição, incentivo ao investimento privado e um Estado regulador confiável, em ambiente de regras estáveis e respeito aos contratos firmados.Milagre sem mágica.Licitação pública dos blocos de exploração.Vencedor é o que apresenta maior pagamento de bônus de assinatura( receita da União) e uma declaração compatível de conteúdo nacional nas aquisições de bens e serviços(mais emprego e renda).

E a participação nacional? A lei 9.478/97 não estabelece limite para ela, que ocorre por meio de bônus de assinatura, royalties, participação especial e retenção de áreasNada precisa ser mudado para afirmarmos que o "petróleo é nosso".Por que falar em partilha que já existe?Por que criar mais uma empresa estatal, a Petro-Sal, para saciar a fome do fisiologismo político e da corrupção?Por que tomar como modelo a Líbia do condecorado e caricato ditador Gaddafi?Por que transformar a Petrobras na única operadora do pré-sal, restringindo a aporte de capital e conhecimanto e centralizando o controle da política e dos negócios?

A Petrobras perfurou 22 mil poços ao longo de sua história, contra 4 milhões nos EUA.Aliás, EUA e Canadá perfuram num dia tudo o que o Brasil perfurou em toda sua história.É célebre a frase de campanha de Bill Clinton: "É a economia, estúpido". Neste ano pré-eleitoral, quando o governo está comprometido com a crise do Senado, o PAC anda de lado, as despesas correntes andam para a frente e a candidata oficial não decola, os quatro projetos de lei propostos pelo presidente têm um só objetivo: pautar o debate e jogar uma cortina de fumaça na violência fora de controle e no caos da saúde pública.

Assim, não é a partilha, é a eleição, estúpido!

Tudo nos leva a crer que os arquitetos da política e da comunicação do presidente Lula são fiéis seguidores de duas idéias básicas.Primeiro:"Uma mentira repetida mil vezes se torna verdade".O lulismo copia Goebbels.Segundo: tudo deve ser feito para pautar e emoldurar o debate."Quando você nega uma proposta, você evoca a proposta", como afirma George Lakoff, professor de ciência cognitiva e linguística.

Não satisfeito em pautar o debate para se se apropriar dos louros do pré-sal, Lula pretende semear a discórdia entre os Estados.Com isso, apropriar-se das receitas do pré-sal.Destruir a Federação e incrementar o turismo dos negócios escusos e do tráfico de influência e da corrupção na capital federal será um resultado marginal. O modelo atual funciona.Não deve mudar.mas, se houver mudança, deve ser precedida de um amplo debate público, coordenado pelo Congresso Nacional.Não podemos voltar a um passado que não deu certo.