155) Suposta Campanha - Dora Kramer

"Suposta" Campanha
Dora Kramer
O ESTADO DE S. PAULO, 21/10/2009

Em defesa da mistificação segundo a qual a recente turnê do presidente Luiz Inácio da Silva pelas obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco não teve propósito eleitoral, o ministro da Justiça, Tarso Genro, argumenta que se os governadores José Serra e Aécio Neves podem "circular", Lula também pode levar Dilma Rousseff para vistoriar e fiscalizar.

Por ora, trata-se de "suposta"campanha.

Afinal, são todos pré-candidatos à Presidência da República, atuando em igualdade de condições, pois têm a sorte de ocuparem cargos que lhes dão visibilidade naturalmente. Nenhum deles estaria desrespeitando a legislação, porque as proibições só alcançam candidaturas formais e a partir do momento em que a campanha se iniciar oficialmente.

O governador Aécio concorda - "É legítimo, faz parte do jogo político", comentou no primeiro dia junto da caravana -, o governador Serra não fala nada a respeito, enquanto o presidente do partido de ambos, senador Sérgio Guerra, marca a posição do PSDB anunciando providências enérgicas.

A oposição já havia tentado balizar a posição da Justiça Eleitoral quando questionou a legalidade do encontro-show que o presidente da República organizou para apresentar Dilma a prefeitos de todo o País, no dia 10 de fevereiro passado.

A baliza dada na ocasião foi agora adotada por Tarso Genro. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não houve propósito desviante naquela reunião.

A corte aceitou o argumento do então advogado-geral da União e agora ministro do STF, José Antônio Toffoli, de que a presença de prefeitos de partidos de oposição (PSDB e DEM) provava o caráter exclusivamente governamental do evento.

Se estava tudo nos conformes, então o governo nada mais fez do que interpretar a decisão como uma licença para prosseguir no mesmo diapasão. Claro que sempre poderia tomar a iniciativa de atuar sob critério mais ético, mas, pelos parâmetros em vigor, seria tolo.
Ministros do TSE alegam que a oposição parece ter feito à época uma representação apenas pró-forma, tal mal sustentada de provas estava a ação.

Quais provas, além do que se passou à vista de todos?

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, acha que o presidente Lula "está testando" a Justiça e o Ministério Público. Engano. O teste ocorreu em fevereiro e o resultado foi o seguinte: enquanto o governo fizer comícios dizendo que governa, deve-se aceitar sua palavra como verdadeira já que não há "provas" de que o presidente esteja usando o cargo e seus instrumentos como palanque eleitoral.

Por mais que exponha insistentemente isso. Explicitando a condição da candidata da ministra que o acompanha, falando que pretende uma eleição plebiscitária, chamando o adversário para a briga, desculpando-se pelo "comício" improvisado