151) Ops, será que a Justiça Eleitoral acordou? (Não creio)

Governo rebate Gilmar Mendes
Governo rebate Mendes e nega campanha
Jornal do Brasil - 21/10/2009

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmar que o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff antecipam campanha eleitoral, integrantes do governo partiram para o contra-ataque; negaram infração e criticaram Mendes pelas declarações.

BRASÍLIA - Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, levantar dúvidas sobre a suposta intenção eleitoral envolvendo eventos públicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, figuras de renome do governo partiram para o contra-ataque nesta terça-feira negando que as ações infrinjam a legislação eleitoral e criticando o presidente do STF por se posicionar publicamente sobre o assunto.

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, foi um dos mais veementes nas críticas à Mendes. Segundo Garcia, o presidente do STF deveria se resguardar e se manifestar apenas nos julgamentos que comanda.

– O presidente do STF, em geral, deve falar nos autos, não deve falar em outras ocasiões, na minha modestíssima opinião – disse Garcia, cotado para coordenar a campanha política da eventual candidatura de Dilma à Presidência da República. Garcia admitiu, contudo, que pode haver “confusão” em algumas ações que envolvam políticos e eventuais candidatos, mas ressaltou que esse tipo de impasse também ocorre com a oposição. Para o assessor, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, ambos do PSDB, também podem ser alvos de investigações da Justiça Eleitoral. – De qualquer maneira, se a gente for examinar a conduta de dois governadores em seus estados, o Serra, em São Paulo, e o Aécio, em Minas Gerais, essa conduta poderia ser perfeitamente qualificada como conduta que produz efeitos eleitorais.

Para o assessor especial da Presidência da República, todas as ações acabam por surtir efeitos políticos e eleitorais.

– É muito difícil, para quem conhece o presidente Lula, que ele passe discretamente fazendo uma inspeção pelo Rio São Francisco. Se isso tem efeito eleitoral? Tem efeito. (Assim como) se o governo fizer uma bobagem qualquer, e às vezes faz, isso tem efeito eleitoral e negativo – ponderou Garcia.

Outro que saiu em defesa das ações do governo foi o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele garantiu que o presidente Lula não vai parar de viajar o país para dar visibilidade às ações do governo e fiscalizar obras. De acordo com Tarso, não há irregularidade na viagem da semana passada do presidente Lula ao Vale do São Francisco, no Nordeste do país. O ministro lembrou, por exemplo, que além de estar acompanhado de dois pré-candidatos da base governista ao Palácio do Planalto, o presidente também circulou com um dos pré-candidatos tucanos, o governador Aécio Neves.

– Isso faz parte da política, da democracia. É por isso que existe uma lei que é proibitiva de determinados comportamentos em um período de tempo. Portanto, o presidente está no exercício regular da Presidência da Republica e poderá inaugurar obras e participar de eventos públicos todo ano. O que não poderá fazer é a partir de um determinado momento ter a companhia de candidatos sejam eles quais forem porque lá ele esteve acompanhado de outro pré-candidato que é o governador Aécio neves – disse Tarso. – Isso não é nenhum desrespeito a qualquer manifestação do presidente do STF, mas estou assegurando que tudo que o presidente está fazendo em matéria de viagens, em relação com a população, inaugurações e fiscalização de obras está em absoluto e regular exercício da Presidência. O ministro está manifestando a sua preocupação, o que ele tem direito de fazer, e nós estamos manifestando a nossa posição. Ou seja, dá absoluta legalidade das atitudes que o presidente vem tomando.

Tarso minimizou, também, as reclamações da oposição e afirmou que Serra também pode enfrentar o mesmo problema.

– Isso é uma fatalidade política da democracia. Quando o governador Serra faz inauguração ou pronunciamento ou participa de ato oficial como eventual candidato, porque a Dilma é eventual, ele também estaria incorrendo em uma irregularidade? Claro que não – criticou o ministro. – Em todo momento que se discute o processo eleitoral, esse debate volta. Ele é recorrente, mas em nenhum momento os tribunais tiraram o direito de nenhum mandatário exercer sua função política-administrativa, que é o que o presidente Lula esta fazendo de maneira bem sucedida.

Limites
Apesar das críticas do governo, Mendes voltou ontem a disparar contra o suposto caráter eleitoral de algumas das ações de Lula e Dilma. Segundo o presidente do STF, as ações de inauguração e fiscalização de obras do governo não podem se transformar em “vale-tudo”.

– É uma avaliação que precisa ser feita. Pelas descrições que vimos na mídia, está havendo sorteio, entregas, festas, cantores. Em suma, isso é modo de fiscalizar tecnicamente uma obra? – questionou Mendes. – Ninguém pode impedir um governante de governar. É elementar isso. Agora, é lícito transformar um evento rotineiro de governar num comício? Se houver esse tipo de propósito, certamente o órgão competente da Justiça tem que ser chamado a atenção para evitar esse tipo de vale tudo.

Mendes disse ainda que Lula “testa os limites de tolerância” da Justiça Eleitoral. E que ao viajar com Dilma, o presidente pode acabar com a a igualdade de chances entre os candidatos.