248) TCU vs Presidente: um conflito potencialmente perigoso para as eleicoes

Mas que provavelmente não vai ser resolvido na justiça (se é que existe uma, o que resta determinar, pois a Eleitoral desapareceu, ninguem sabe, ninguem viu...) antes das eleições de outubro...

Às favas o Tribunal de Contas
Gustavo Ribeiro
Veja, 30.01.2010

A dupla jornada de trabalho como chefe do Executivo e cabo eleitoral da ministra Dilma Rousseff levou o presidente Lula a se envolver em conflito delicado e preocupante. Na semana passada, o presidente atropelou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional ao autorizar repasses de 13 bilhões de reais a quatro obras da Petrobras paralisadas por irregularidades graves, como superfaturamento. Lula simplesmente decidiu ignorar o trabalho dos fiscais, alegando que a paralisação causaria a demissão de 25 000 trabalhadores e um prejuízo de 268 milhões de reais mensais, atrasando ainda mais o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É um argumento tosco até em sua aparência. A canetada do presidente autoriza repasses às obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, além de um complexo petroquímico no Rio de Janeiro e um porto no Espírito Santo – todas em estados alinhados politicamente com o governo e, portanto, potenciais celeiros eleitorais da ministra Dilma. O espanto, porém, não se limitou ao mundo político e pode render uma dor de cabeça a mais a Lula.

"É uma atitude equivocada sob todos os aspectos da gestão pública. Se ocorrerem repasses, vou abrir processo contra os responsáveis, ainda que entre eles esteja o presidente da República", diz o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico. Os trâmites de uma eventual batalha na Justiça ainda são desconhecidos, dado o ineditismo do caso. "Vamos estudar essa questão a fundo. Nunca pensei que isso pudesse acontecer", espantou-se o procurador. Não faltaram sinais. Antes de atropelar o TCU, Lula já havia apontado a patrola do governo na direção do órgão. Não é de agora que o presidente tenta desmerecer o trabalho dos fiscais e responsabilizar o tribunal pelo atraso das obras do PAC. Ele chegou até a cogitar a possibilidade de criação de um órgão, subordinado ao governo, para supervisionar as fiscalizações. A ofensiva federal contra uma das poucas instituições capazes de descobrir e coibir grandes maracutaias com dinheiro público ainda não inviabilizou por completo o trabalho do TCU, mas já produz efeitos danosos. Até hoje, sempre que votava o orçamento do ano seguinte, o Congresso costumava acatar nove em cada dez recomendações do tribunal para paralisar repasses a obras suspeitas. Isso certamente impediu que algumas centenas de milhões de reais virassem fumaça. No fim do ano passado, porém, apenas metade das recomendações foi acolhida – decisão que só faz bem a empreiteiros desonestos e políticos que parasitam esse ecossistema.