252) Avanco da estatizacao

PT e PMDB vão fiscalizar bilhões dos fundos de pensão
O Globo, 25 janeiro 2010, p. 3

RIO - O PT e o PMDB vão dividir o comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o novo órgão regulador dos fundos de pensão e que será instalado terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reportagem publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira revela que os nomes para os cargos-chaves da autarquia foram costurados na última semana, depois de uma intensa disputa política nos bastidores, desde novembro. O diretor-superintendente será Ricardo Pena, atual secretário de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, indicação do PT negociada com o PMDB.

O PMDB, especialmente o senador Romero Jucá (RR), líder do governo e ex-ministro da Previdência, também indicou um nome para a diretoria colegiada da Previc, formada por quatro membros. As negociações em torno desta indicação ainda estão sendo finalizadas. Nesta terça, no decreto a ser assinado pelo presidente Lula constará a indicação apenas do presidente. Os outros três diretores serão técnicos originários da própria Previdência, do Planejamento e do Banco Central.

A Previc foi criada no fim de 2009, por meio de lei aprovada no Congresso, para fiscalizar o bilionário setor dos fundos de pensão, uma indústria que movimenta recursos da ordem de R$ 460 bilhões por ano e já esteve no centro de várias polêmicas, principalmente por conta da partidarização dos fundos de empresas estatais, que se acentuou no governo petista.

Os fundos de pensão administram economias de um universo de quase sete milhões de trabalhadores, entre ativos e aposentados. São investimentos de longo prazo e que, portanto, precisam ser geridos com prudência, dentro de regras de governança e transparência para garantir que o participante, ao se aposentar, receba o dinheiro investido. A função da nova agência é praticamente monitorar e fiscalizar esses investimentos, para evitar desvios e prejuízos aos trabalhadores.

Segundo fontes do governo, ciente do apetite dos partidos pela divisão dos cargos no novo órgão regulador, o presidente Lula determinou ao ministro da Previdência, José Pimentel (PT-CE), costurar acordos para montar uma diretoria mais técnica possível. Nas últimas semanas, o ministro conduziu as conversas pessoalmente e esteve várias vezes no Planalto para tratar dessa questão.

Durante a solenidade de terça-feira, Lula assinará decreto com detalhes da estrutura do novo órgão - que era um pleito antigo do setor. Sem quadro próprio e dependente do dinheiro da União, a SPC não dispõe de instrumentos para fiscalizar adequadamente dos fundos de pensão.

============

Comentário:

Um novo ente federativo
ARTHUR CHAGAS DINIZ *

Dando seqüência à estatização que se vem processando de maneira discreta, mas eficiente, o governo Lulla está criando um novo órgão que vai passar a regulamentar os fundos de pensão das empresas estatais. Obviamente, nenhum dos órgãos do Governo que atuam no setor será diminuído. Isto significa que vamos arcar com o pagamento de 5 diretorias, uma procuradoria, uma corregedoria, uma ouvidoria, câmaras de mediação e arbitragem e mais 330 funcionários. A massa de recursos que esse novo órgão vai administrar é da ordem de R$462 bilhões.
Diversas estatais que criaram seus planos de aposentadoria e pensão já deram, ao longo do tempo, demonstrações de que são capazes de gerar prejuízos, qualquer que seja a situação do mercado. Mostraram, ainda, que as sociedades instituidoras bancaram estes prejuízos (Petrobras, por exemplo) em detrimento da remuneração dos acionistas. Outra evidência que ficou clara foi a de que, apesar de darem eventualmente prejuízos, os administradores dos fundos sempre se saíram pessoalmente muito bem.
Como a expectativa de resultados (para os administradores) é muito boa, vai haver uma "luta de foice" para ocupar os cargos de confiança. Neste ano de eleições, o PT e o PMDB vão disputar esta nova "fonte de recursos" de maneira ávida.
Nós, contribuintes, vamos pagar a conta. Como sempre.

*PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL